Palavra de Sá

Depois da fraude, governo alerta para o novo golpe: o falso INSS

Criminosos estão se passando por representantes do governo para enganar beneficiários com promessas de “agilizar o recebimento dos valores atrasados descontados pelo INSS”. Por isso, o governo lançou o alerta, ontem, para informar que mensagens oferecendo “ressarcimento de descontos de mensalidades associativas” enviadas por e-mail, aplicativos de mensagem ou outros meios são tentativas de golpe.

A orientação do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é não clicar em links nem fornecer dados pessoais por canais não oficiais. A fraude foi denunciada por segurados que relataram abordagens suspeitas. O alerta ganhou ainda mais importância após a Controladoria Geral da União (CGU) informar que os valores descontados indevidamente em abril serão retidos temporariamente e devolvidos automaticamente na folha de pagamento.

Já os valores descontados antes de abril, que não foram autorizados pelos beneficiários, serão analisados por um grupo de peritos da Advocacia Geral da União (AGU). Esse grupo está estudando formas seguras e viáveis de realizar o ressarcimento. O ministério informou ainda que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio.

A exclusão já existia, porém, não era de forma automática. Desde março, quando iniciaram as reclamações sobre descontos indevidos, o INSS vem tomando uma série de medidas para proteger 7,6 milhões de aposentados e pensionistas que têm descontos no pagamento. O número de reclamações chegou a 1 milhão de janeiro de 2023 a maio de 2024, segundo auditoria determinada pelo próprio INSS.

O levantamento resultou no cancelamento de todos os descontos autodeclarados como não autorizados. Segundo Bruno Minoru Okajima, sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados, a principal orientação para não cair em golpes é desconfiar de qualquer contato oferecendo devolução de valores em nome do INSS, seja por telefone, WhatsApp ou redes sociais.

“O INSS não faz esse tipo de abordagem. Também é importante nunca passar dados pessoais ou bancários, como CPF, número de benefício, senha ou código de autenticação. Sempre procure diretamente o site ou o app Meu INSS. Outro ponto: o INSS não cobra nenhuma taxa para revisar benefícios ou devolver valores. Se pedirem pagamento antecipado, é golpe. No fim das contas, a regra é simples: não passar dados, não clicar em links e não fazer nenhum pagamento fora dos canais oficiais”, disse Okajima.

Sem informação “Tem aposentado pagando sem saber por algo que nunca contratou”. A frase do especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, resume o impacto de uma das maiores fraudes já detectadas no INSS: o desconto mensal feito por associações de valores do contracheque dos benefícios de milhares de segurados sem consentimento.

“O que a gente viu nesse caso foi a cobrança de mensalidades associativas por entidades que sequer tinham estrutura para prestar qualquer serviço. Em muitos casos, nem havia a autorização do segurado”, explicou o especialista. Segundo ele, os descontos aconteciam diretamente no benefício previdenciário, sob rubricas como “mensalidade associativa” ou “débito associação”, o que dificultava a identificação imediata por parte dos segurados. “Esses valores eram debitados mês a mês, comprometendo a renda das pessoas sem qualquer contrapartida”, disse o especialista.

¨      Lupi levou quase 1 ano para agir contra fraudes no INSS; no período descontos triplicaram

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em junho de 2023 sobre o aumento de denúncias de fraudes em descontos de mensalidades de aposentados, mas levou quase um ano para tomar as primeiras providências.

O alerta a Lupi sobre o problema foi feito em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em 12 de junho de 2023, mas não gerou nenhuma consequência prática para coibir as fraudes.

A apuração exclusiva do Jornal Nacional analisou as datas de todas as 23 reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social durante a gestão Lupi e constatou que as fraudes só foram efetivamente pautadas e discutidas na reunião de abril de 2024, dez meses depois do alerta feito a Lupi. O assunto nunca mais foi tratado nos encontros do Conselho da Previdência.

Nesta semana, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram a Operação Sem Desconto e revelaram um esquema que pode envolver até R$ 6,3 bilhões em desvios em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. Segundo as investigações, 11 associações são suspeitas de descontar valores de mensalidades dos aposentados sem a anuência deles.

A primeira medida concreta para tentar frear os golpes só foi tomada em março de 2024, quando o INSS publicou uma Instrução Normativa com novas regras para que as associações fizessem os descontos nas aposentadorias, mediante autorização dos beneficiários.

Naquele momento, o assunto já era objeto de apuração da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O relatório de auditoria da CGU aponta que houve um crescimento exponencial dos descontos nas folhas dos aposentados justamente a partir de julho de 2023, quando Lupi recebeu o primeiro alerta.

Em junho de 2023, quando Lupi recebeu o aviso, os descontos nas folhas dos aposentados somavam R$ 80,6 milhões. Em abril de 2024, o montante triplicou, chegando a R$ 248,1 milhões.

Ainda assim, os descontos com indícios de fraude só foram interrompidos nesta semana, após a operação da PF e da CGU. As associações suspeitas também só foram descredenciadas após a operação.

<><> Conselho chefiado por Lupi ignorou o tema

O Conselho da Previdência Social é um órgão presidido pelo ministro da Previdência e reúne a cúpula da pasta e do INSS, além de representantes de associações de aposentados, sindicatos de trabalhadores da ativa e entidades patronais.

O conselho tem por função “estabelecer diretrizes gerais, participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, bem como apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social”, segundo a própria definição institucional do órgão.

A ata da reunião ordinária do conselho realizada em 12 de junho mostra que a conselheira Tonia Galleti, dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), demonstrou preocupação com as fraudes e pediu providências ao ministro.

O tema apareceu no início da reunião. A conselheira pediu que o CNPS debatesse naquele dia as regras dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que são contratos firmados pelo INSS com as associações para permitir o desconto da mensalidade na folha dos aposentados. O pedido de Galleti, no entanto, foi rejeitado por Lupi por não estar na pauta da reunião.

“Abertos os trabalhos, a conselheira Tonia Galleti relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS, a qual não foi aprovada uma vez que a pauta já estava elaborada”, diz um trecho da ata.

Em seguida, a conselheira “reforçou sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas e pugnou que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.”

Ainda de acordo com a ata da reunião, Lupi “registrou que a solicitação era relevante, porém não havia condições de fazê-la de imediato, visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso.”

Na sequência, o ministro solicitou que o tema fosse pautado como primeiro item da próxima reunião, no mês seguinte.

Ainda na reunião de 12 de junho de 2023, neste mesmo momento de discussão, o conselheiro Hélio Queiroz questionou “a possibilidade de também incluir o debate sobre fraudes no primeiro benefício de pagamento na pauta da próxima reunião".

Nenhum dos temas, no entanto, foram pautados na reunião de 27 de julho de 2023. O conselho presidido por Lupi optou por encaminhar outros assuntos, conforme consta na própria ata do encontro.

“Abertos os trabalhos, com a palavra, o Sr. Helio Queiroz recordou que, na reunião anterior, haviam deliberado dois assuntos para a pauta dessa reunião e explanou que foi esclarecido pelo Sr. Benedito Adalberto Brunca sobre os motivos da retirada desses itens, devido à importância dessa pauta apresentada".

De lá para cá, houve três auditorias sobre os descontos: a da CGU, a do TCU e uma apuração interna do próprio INSS. As três tiveram conclusão semelhante, de que a imensa maioria dos descontos na folha dos aposentados foi feita sem a permissão dos beneficiários da Previdência.

<><> Outro lado

O Ministério da Previdência foi procurado, assim como Carlos Lupi. Por mensagem, o ministro confirmou que o tema das fraudes foi apresentado no Conselho da Previdência em junho de 2023 e que, a partir daí, o INSS começou a rever normas e a formular propostas de alterações nos sistemas da previdência.

Segundo ele, as mudanças foram concluídas em março de 2024, quando o órgão apresentou a Instrução Normativa com as novas regras para os descontos.

Em nota, o Ministério informou que todos os contratos com entidades e associações foram suspensos, assim como os descontos na folha dos aposentados. A pasta cita ainda que, das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado na gestão de Lupi.

¨      INSS: saiba quem é o pecuarista presidente de organização investigada

Presidente de uma das organizações envolvidas na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pecuarista Carlos Roberto Ferreira Lopes (foto em destaque) também é dono do quiosque Jaquar, uma loja na entrada do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubistchek.

Carlos Roberto é presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O quiosque dele, que vende artesanatos indígenas, foi inaugurado em 2023 e tem capital social informado de R$ 100 mil. O estabelecimento se define como “a maior curadoria de arte indígena brasileira”.

A fraude investigada no INSS se trata de um esquema bilionário que descontava valores indevidos dos pagamentos de aposentados. As apurações da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgadas nesta semana, estimam que a Conafer tenha arrecadado cerca de R$ 688 milhões das remunerações de trabalhadores rurais e indígenas inativos desde 2019.

Carlos Lopes é mineiro, mas há casas registradas em nome dele no Distrito Federal e em São Paulo. Na capital do país, constam dois endereços do pecuarista no Recanto das Emas e dois no Jardim Botânico. Na capital paulista, ele tem um apartamento no bairro de Moema.

À frente da Conafer, o empresário foi à África para levar os trabalhos da ONG. Uma publicação de fevereiro de 2024 no site da organização comemora os primeiros 53 agrofamiliares filiados, em Ruanda, no Congo, no Burundi, no sul do Sudão, em Uganda e na Tanzânia.

Além de ter esses negócios, Carlos Roberto é dono de uma empresa de reprodução bovina, a Concepto Vet.

<><> O que aconteceu

•        Na quarta-feira (23/4), a Polícia Federal (PF) cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão, além de prender seis pessoas, durante a Operação Sem Desconto, que investiga organizações por fraudes no INSS.

•        Os mandados foram cumpridos por cerca 700 policiais e 80 servidores da CGU no Distrito Federal e nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

•        Ao todo, as organizações arrecadaram R$ 6,3 bilhões com mensalidades indevidamente cobradas de aposentados.

•        O caso levou ao afastamento judicial do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros integrantes da cúpula do instituto.

•        Desde maio de 2024, o INSS suspendeu novas filiações e autorizou a liberação delas só após procedimentos de reconhecimento facial e da apresentação de documentos de identificação do aposentado.

•        A investigação da PF se deu após reportagens do Metrópoles denunciarem a farra no INSS.

<><> Programa previdenciário

A Conafer divulga, no site da confederação, o Programa +Previdência Brasil, que, segundo a página, visa divulgar informações sobre a educação previdenciária e o INSS Digital. As iniciativas incluem cursos sobre benefícios, de modo a auxiliar os interessados a reivindicarem os próprios direitos.

O site também detalha que não há custo nesse processo. “As associadas não receberão remuneração advinda do INSS nem dos usuários pela execução do serviço, não sendo impedidas de cobrar a mensalidade associativa do beneficiário do serviço”, diz o portal.

A investigação da CGU demonstrou, porém, que a situação não era como a Conafer fazia parecer. Os auditores ouviram 56 pessoas, em 16 unidades da Federação, que tiveram descontos feitos pela confederação. Nenhuma das vítimas havia autorizado o repasse.

A controladoria acrescentou que 621.094 aposentados tiveram desconto nos pagamentos ligados à Conafer só no primeiro trimestre de 2024.

O Metrópoles tentou contato com a Jaguar e o empresário Carlos Lopes, mas não teve retorno até a mais recente atualização desta reportagem.

A equipe do site também esteve na loja de artesanatos no Aeroporto de Brasília, mas encontrou o estabelecimento fechado. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Em nota, a Conafer informou que acompanha o desdobramento do inquérito e confia no sistema judiciário. “A receia do INSS representa apenas 11% do total da entidade”, completou o texto.

¨      PF nega investigação contra irmão de Lula e Sindnapi

Em entrevista ao ICL, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou que o irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Frei Chico, não é alvo de investigação por parte da Polícia Federal (PF) por conta das fraudes envolvendo descontos no pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A jornalista Heloísa Villela, no vídeo abaixo, pergunta a Rodrigues: "O Sindnapi, do qual ele [Frei Chico] faz parte da diretoria, é alvo dessa investigação?". Em seguida, o diretor-geral da PF nega.

"Várias entidades e associações foram objeto de busca e apreensão e de medidas também contra os seus dirigentes. E esse sindicato, o Sindnapi, não foi objeto de busca e apreensão. Tampouco os seus dirigentes foram alvo de qualquer medida, as pessoas físicas [não foram] alvos de qualquer medida", pontua Rodrigues.

O diretor-geral da PF segue: "E respondendo muito objetivamente, o irmão do presidente Lula não é alvo da operação, não é investigado na operação". 

<><> Diferenciar quem faz o trabalho

Em entrevista ao programa Fórum Onze e Meia, o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, havia dito que em nenhum momento havia recebido alguma intimação ou investigação da PF em alguma das 80 sedes da entidade pelo país.

"Não foi apreendido qualquer tipo de material nosso. Então, não podemos dizer que fomos alvo de uma operação da Polícia Federal", disse o dirigente.

Na entrevista, Cavalo destacou ainda que é preciso aproveitar o momento para investigar e diferenciar os sindicatos que realmente fazem o trabalho correto dos que aplicam fraudes.

"Nós temos que aproveitar o momento, inclusive, para realmente ver quem é aquele que realmente tem estrutura, que faz um trabalho, que tem uma história em prol dos aposentados", disse. 

¨      Meu nome foi para gerar manchete com "irmão do Lula", diz Frei Chico

Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, afirmou em entrevista à TVT nesta sexta-feira (25) que o nome da entidade foi incluída na Operação Sem Desconto, desencadeada nesta quarta-feira (23) a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF) para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, para gerar manchetes na mídia liberal com "irmão de Lula".

"O que existe são denúncias feitas a partir de 2017. Em 2019 liberaram para que o INSS aceitasse esse tipo de entidade [outras associações] e a gente já tinha denunciado. Agora colocaram os principais, que somos nós e a Contag. E não somos nós que estamos sendo investigados. Agora meu caso é simplesmente pelo fato do Lula ser meu irmão. Eu sou irmão do Lula. Ai eu apareço lá e não tenho nada de investigado, nosso sindicato não está nesse rolo. Alguém está interessado nisso. Vamos para luta", afirmou Frei Chico, responsável por levar o irmão ao movimento sindical, ainda nos anos 1970, que o alçou à carreira política.

"Nós não temos nada com isso. Ai você pega uma manchete - acho que foi a CNN -, o cara faz uma puta matéria ai quando chega lá embaixo, coloca no rodapé: 'Frei Chico não é investigado'. Então porque fez a matéria?", emendou.

O sindicalista ainda vê uma conotação eleitoreira, antecipando a disputa presidencial de 2026 e faz um alerta à família.

"O Lula é a pessoa mais importante para o futuro do país em termos de eleição para Presidente da República. Então, todos os parentes vão ter que se preparar pois vão ter denúncias em alguns setores da imprensa. Há maldade nisso, há sacanagem", disparou.

Frei Chico ainda lembrou que foi o próprio Sindinapi quem pediu, por diversas vezes, investigações sobre o que estaria acontecendo no INSS, mas foi ignorado pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

"Nós estamos denunciando desde 2017, 2018, 2019: tem coisa acontecendo no INSS. E só foi apurado o ano passado, esse governo que está apurando. Tem um monte de picaretagem ai e a Polícia Federal tem que investigar. O que fico chateado é que nos colocaram nesse meio", disse.

<><> Desmonte

Segundo a PF, o esquema começou em 2019 e operou, em grande parte, durante o governo Jair Bolsonaro (PL) - que tinha como "super" ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro (União-PR).

Em entrevista coletiva, o Controlador-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, destacou que as fraudes vinham desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, e começaram a ser investigadas em 2023, primeiro ano do governo Lula.

Outro fator extremamente importante é que 9 das 11 associações investigadas foram criadas após a reforma trabalhista feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que desmontou a estrutura sindical e permitiu a pulverização de entidades representativas sem compromisso algum com os trabalhadores.

Na prática, com o fim da contribuição sindical, que era direcionada para um sindicato representativo de determinada categoria de trabalhador, a nova legislação deu aval para criação de "concorrentes" na esfera sindical, fazendo com que oportunistas vissem a representação trabalhista como negócio.

Das 11 associações investigadas, duas foram criadas em 2017, logo após a reforma de Temer, e outras 7 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), depois que o então super ministro da economia, Paulo Guedes, liberou a farra dos empréstimos consignados vinculados às aposentadorias e pensões, em 2020, na esteira da Reforma da Previdência.

Apenas duas foram criadas antes da reforma e são vinculadas ao movimento sindical: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fundada em 1963, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical.

"Desde o primeiro momento soltamos uma nota apoiando a ação da PF pois há um bom tempo já falávamos disso e queríamos que tomassem providências. Houve essa ação, o Sindnapi, em nenhum momento, recebeu ou foi investigado pela PF, pois não houve apreensão de documentos, nós temos mais de 80 sedes pelo país e não foram em nenhuma subsede, não apreenderam nenhum material nosso. Então, não podemos dizer que fomos alvo de uma operação", afirmou Milton Cavalo, presidente do sindicato, ao Fórum Onze e Meia.

Cavalo ainda levanta suspeitas sobre organizações que foram criadas na esteira das medidas de Temer e de Bolsonaro.

"É difícil compreender, e nós já estamos há 25 anos trabalhando, associações que se dizem em defesa de aposentados que em 3 meses aumentou em 300 mil, 600 mil, o número de associados. A gente sabe o quanto é difícil aumentar o número de associados", afirmou.

 

Fonte: Correio Braziliense/Metrópoles/Fórum