Corte Internacional de Justiça da ONU
ordena que Israel encerre sua operação em Rafah
Em uma decisão
histórica anunciada pelo juiz Nawaf Salam nesta sexta-feira (24), a Corte
Internacional de Justiça (CIJ) ordenou que Israel interrompa sua operação em
Rafah, libere a entrada de ajuda humanitária no enclave e que o Hamas entregue
os reféns.
Ao ler a decisão,
Salam disse que a situação no enclave palestino se deteriorou desde a última
vez que o tribunal ordenou a Israel que tomasse medidas para melhorá-la.
"O tribunal
considera que, em conformidade com as obrigações decorrentes da Convenção do
Genocídio, Israel deve suspender imediatamente a sua ofensiva militar e
quaisquer outras ações em Rafah", disse o juiz.
Ao mesmo tempo, Tel
Aviv deve garantir o acesso desimpedido à Faixa de Gaza para as missões que
investigam as alegações de genocídio e a liberação de rotas para entrega de
ajuda humanitária, acrescentou o juiz. A CIJ também pediu a libertação imediata
dos reféns feitos pelo Hamas no ataque de 7 de outubro.
"O tribunal
considera profundamente preocupante que muitos destes reféns permaneçam em
cativeiro e reitera o seu apelo à sua libertação imediata e
incondicional", afirmou.
A ordem foi adotada
por um painel de 15 juízes de todo o mundo em uma votação de 13 contra 2, com
oposição apenas de juízes de Uganda e do próprio Israel. A decisão é histórica,
e teve como origem a denúncia de genocídio feita pela África do Sul três meses
após o começo da guerra.
As decisões da CIJ
podem ser executadas ou ignoradas, no entanto, a resolução contra Tel Aviv
poderá prejudicar a reputação internacional do país e abrir um precedente
jurídico.
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Reação de Israel
Após o parecer do
tribunal, o ministro das Finanças israelense Bezalel Smotrich disse que aqueles
que exigem que a guerra pare estão exigindo que o "país decida deixar de
existir" e "Israel não concordará com isso", afirmou Smotrich, citado
pela Reuters.
·
Reação do Hamas
Um responsável do
Hamas saudou a decisão sobre Rafah, mas também disse que não era suficiente e
apelou ao fim da ofensiva de Israel em toda a Faixa de Gaza. O Hamas também
apelou ao Conselho de Segurança da ONU para implementar a decisão da CIJ e
prometeu cooperar com os investigadores, segundo a mídia.
·
Reação da África do Sul
O departamento de
relações internacionais da África do Sul também saudou a decisão e descreveu a
ordem como "inovadora". O órgão sul-africano disse que abordaria o
Conselho de Segurança da ONU com a ordem, que seria vinculativa e deveria ser
respeitada por Israel.
O documento inicial de
84 páginas, apresentado pela África do Sul três meses após o início da guerra
em Gaza, diz que ao matar palestinos no enclave, causando-lhes graves danos
mentais e corporais e criando condições de vida "calculadas para provocar
a sua destruição física", Israel está cometendo genocídio contra eles.
O primeiro-ministro
israelense Benjamin Netanyahu considerou as acusações de genocídio ultrajantes
e diz que o país está praticando seu direito à autodefesa após o ataque do
Hamas em 7 de outubro. Em contra-argumentos em 17 de maio, Tel Aviv disse que a
denúncia sul-africana "zomba da Convenção do Genocídio" e pediu ao
tribunal que rejeitasse o pedido.
Até o momento, a
guerra na Faixa de Gaza deixou 1.200 israelenses mortos e 252 reféns. Do lado
palestino, 35.800 morreram, com mais de 70 mil feridos e dezenas de milhares
sem casa.
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Decisão da CIJ é
'vinculativa', diz secretário-geral da ONU após resposta de Israel
O secretário-geral da
Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que as decisões
da Corte Internacional de Justiça (CIJ) são 'vinculativas' após Israel
responder oficialmente às exigências da CIJ.
Mais cedo, nesta
sexta-feira (24), a CIJ — órgão vinculado à ONU no qual a África do Sul
denunciou Israel pelos ataques na Faixa de Gaza — ordenou que as Forças de
Defesa de Israel (FDI) não realizassem uma operação terrestre em Rafah, porção
do enclave em que quase 1,5 milhão de civis palestinos se encontram.
Segundo Guterres, as
decisões da CIJ são 'vinculativas' e devem ser cumpridas pelos Estados-membros
da ONU. Israel faz parte da organização supranacional desde 1949.
"De acordo com a
Carta e o Estatuto do Tribunal, as decisões são vinculativas e espera-se que as
partes cumpram devidamente a decisão", disse Guterres.
Após a decisão da CIJ,
o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, solicitou uma reunião de
emergência em seu gabinete. Segundo o governo, "Israel não executou nem
executará ações militares na área de Rafah que criem condições de vida que levariam
à destruição total ou parcial da população civil palestina".
O governo de Israel
também classificou as acusações da África do Sul como "falsas, ultrajantes
e repugnantes".
O presidente do
tribunal, Nawaf Salam, ressaltou ainda que Israel deverá manter o posto de
controle fronteiriço de Rafah aberto, além de permitir o fornecimento contínuo
de ajuda humanitária. A isso, o gabinete do primeiro-ministro israelense
respondeu que essas determinações serão cumpridas.
A CIJ é distinta do
Tribunal Penal Internacional (TPI), mesmo com ambos estando localizados em
Haia. No primeiro, Estados são julgados a partir do direito internacional e
convenções da ONU, enquanto o segundo responsabiliza indivíduos.
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Arábia Saudita exalta
a decisão da CIJ sobre o fim da ofensiva israelense em Rafah
O Ministério das
Relações Exteriores saudita diz que a decisão do tribunal "é um passo
positivo no apoio aos direitos morais e legais do povo palestino".
A Chancelaria da
Arábia Saudita exaltou a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que
determinou que Israel interrompa a ofensiva israelense na cidade de Rafah.
"O Ministério das
Relações Exteriores da Arábia Saudita saúda a decisão do Tribunal Internacional
de Justiça, que ordena a Israel cessar imediatamente a sua ofensiva militar e
quaisquer outras ações na província de Rafah", afirmou um comunicado do
órgão.
O comunicado
acrescenta que a decisão "é um passo positivo no apoio aos direitos morais
e legais do povo palestino" e exorta a comunidade internacional a
"assumir a responsabilidade pelo fim de todas as formas de agressão contra
o povo palestino".
A decisão da CIJ foi
anunciada na manhã desta sexta-feira (24), pelo juiz Nawaf Salam, que alertou
que a situação no enclave palestino se deteriorou nos últimos meses.
"O tribunal
considera que, em conformidade com as obrigações decorrentes da Convenção do
Genocídio, Israel deve suspender imediatamente sua ofensiva militar e quaisquer
outras ações em Rafah", disse o juiz.
Salam enfatizou que
Israel também deve manter as passagens terrestres abertas, em particular, a
passagem de Rafah, a fim de permitir o fluxo de ajuda humanitária para a Faixa
de Gaza.
Posteriormente, o
secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres,
afirmou que as decisões da Corte Internacional de Justiça (CIJ) são
vinculativas, ou seja, o não cumprimento pode resultar em acionamento do
Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
O governo israelense
respondeu ao anúncio da CIJ, por meio de uma declaração conjunta do chefe do
Conselho de Segurança Nacional e do Ministério das Relações Exteriores de
Israel, que afirmou que "Israel não está realizando e não planeja realizar
ações em Rafah que possam criar condições para a destruição total ou parcial da
população civil palestina".
Nesta sexta-feira
(24), o Ministério da Saúde palestino atualizou o número de mortos na Faixa de
Gaza desde o início da ofensiva israelense. Segundo o órgão, já são pelo menos
35.857 mortos e 80.293 feridos em decorrência da ofensiva no enclave.
No lado israelense
foram 1,2 mil mortes, a maioria no ataques do grupo Hamas em 7 de outubro.
Ademais, pelo menos 200 pessoas foram levadas pelo Hamas como reféns para a
Faixa de Gaza, das quais pelo menos metade foi liberada em trocas negociadas
com Israel.
Mais cedo, o governo
israelense confirmou que encontrou o corpo do único refém brasileiro levado
para o enclave. Nisembaum foi encontrado pelas Forças de Defesa de Israel (FDI)
junto a mais dois corpos, Hanan Yablonka e Orión Hernández, que tinham nacionalidade
francesa e mexicana, respectivamente.
¨
Palestinos dizem que
CIJ não parará Israel porque 'há proteção dos EUA'; comida estraga por bloqueio
Em decisão anunciada
na sexta-feira (24), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou que Israel
interrompa sua operação em Rafah. No entanto, os palestinos dizem que o verdito
não tem força. A passagem, fechada desde 7 de maio, faz grande volume de comida
para o enclave apodrecer pelo bloqueio.
A ordem foi adotada
por um painel de 15 juízes de todo o mundo em uma votação de 13 contra 2, e o
veredito teve como origem a denúncia de genocídio feita pela África do Sul três
meses após o começo da guerra na Faixa de Gaza, conforme noticiado.
Mas a CIJ não tem
meios para fazer cumprir as suas ordens, e o ministro do gabinete de guerra
israelense, Benny Gantz, disse ontem (24) que Israel continuaria a sua campanha
"justa e necessária" contra o Hamas.
"Israel não se
preocupa com o mundo, age como se estivesse acima da lei porque a administração
dos Estados Unidos está a protegê-lo contra punições. O mundo ainda não está
preparado para parar o nosso massacre às mãos dos israelenses", disse Shaban
Abdel-Raouf, palestino que teve que se deslocar quatro vezes por causa da
ofensiva, entrevistado pela Reuters.
As Forças de Defesa de
Israel (FDI) começaram a avançar sobre Rafah no início deste mês, dizendo que
pretendem exterminar os restantes combatentes do Hamas escondidos lá.
"Os massacres só
estão aumentando. Eles não deveriam dizer uma coisa, enquanto a ação é algo
diferente. Queremos que essas decisões sejam implementadas no terreno",
afirmou Salwa al-Masri, que fugiu de sua casa no norte de Gaza no início da guerra,
enquanto preparava uma refeição em uma fogueira do lado de fora de uma tenda em
Deir al-Balah.
Al-Masri diz não
acreditar que sua situação seja aliviada por pela decisão do tribunal superior
da ONU, relata a mídia. Israel rejeitou a acusação da África do Sul de que está
cometendo genocídio contra os palestinos, argumentando que está agindo para se
defender e combater o Hamas.
No entanto, o enclave,
que passa por uma crise humanitária sem precedentes com mais de 35.800 mortos e
mais de 70 mil feridos ainda enfrenta a fome aguda, com a ajuda humanitária
apodrecendo ao Sol enquanto a passagem de Rafah, no Egito, permanece fechada
por Tel Aviv.
Um motorista de um dos
caminhões de ajuda, Mahmoud Hussein, disse à Reuters que suas mercadorias
estavam carregadas em seu veículo há um mês, deteriorando-se gradualmente.
Alguns dos alimentos estão sendo descartados, outros vendidos a preços baixos.
"Maçãs, bananas,
frango e queijo, muitas coisas estragaram, algumas coisas foram devolvidas e
estão sendo vendidas por um quarto do preço. Lamento dizer que as cebolas que
carregamos serão, na melhor das hipóteses, comidas por animais por causa dos vermes
que contêm", afirmou.
Rafah era o principal
ponto de entrada para ajuda humanitária, bem como para alguns fornecimentos
comerciais, antes de Israel intensificar a sua ofensiva militar no lado de Gaza
da fronteira, em 6 de maio, e assumir o controle da passagem a fechando desde o
dia 7 de maio.
Desde essa data nenhum
caminhão atravessou Rafah e muito poucos através de Kerem Shalom, segundo dados
da ONU. Pouco mais de 900 caminhões entraram em Gaza no total desde essa data,
em comparação aos pelo menos 500 caminhões diários que a ONU diz serem necessários
para o enclave.
A quantidade de ajuda
à espera no norte do Sinai, no Egito, era agora muito grande e alguns estavam
parados há mais de dois meses, disse Khaled Zayed, chefe do Crescente Vermelho
Egípcio na área.
"Alguns pacotes
de ajuda exigem uma certa temperatura [...]. Nós coordenamos isso com
especialistas altamente treinados no armazenamento de alimentos e suprimentos
médicos. Esperamos que a fronteira seja reaberta o mais rápido possível",
afirmou.
Em um mandado de
prisão expedido na segunda-feira (20) pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)
contra o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa do país,
Yoav Gallant, um dos argumentos apresentados pela promotoria é o de "o uso
da fome como arma de guerra".
O tribunal também
emitiu mandado para três líderes do Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim
al-Masri e Ismail Haniyeh – por crimes de guerra.
Do lado israelense,
1.200 pessoas foram mortas e cerca de 252 sequestradas, após o ataque do Hamas
em 7 de outubro do ano passado.
¨ Borrell da UE pede a europeus para interromperem intimidação de
juízes do TPI por causa de Israel
O chefe da política
externa da União Europeia, Josep Borrell, disse que algumas lideranças
europeias estão intimidando juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) depois
que Haia emitiu mandados de prisão contra autoridades israelenses.
O promotor-chefe do
TPI, Karim Khan, anunciou na segunda-feira (20) que havia entrado com pedidos
de mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu,
o ministro da Defesa, Yoav Gallant, e contra três líderes do Hamas.
"O promotor nada
mais fez do que fazer uma acusação e o tribunal decidirá. Entretanto, peço a
todos, começando pelo governo israelense e alguns governos europeus, que não
intimidem os juízes", afirmou Borrell, citado pela Reuters.
Khan acusou os três
líderes do Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim al-Masri e Ismail
Haniyeh – de crimes, incluindo extermínio, tomada de reféns e violência sexual,
e os dois líderes israelenses de crimes, incluindo extermínio, uso da fome como
arma e ataque intencional a civis.
"Não os ameace,
não tente influenciar a sua decisão, por vezes com ameaças e desqualificações
muito duras", acrescentou o chefe da diplomacia do bloco europeu.
Israel negou ter
cometido crimes de guerra na Faixa de Gaza, afirmou que o TPI não tem
jurisdição no país e apelou aos países para que repudiem o que considera um
tribunal desonesto com motivação política. O Hamas também rejeitou as acusações
contra os seus líderes.
Em passo adicional que
aumentou o isolamento político de Israel nesta semana, Espanha, Noruega e
Irlanda anunciaram que reconhecerão um Estado palestino independente no dia 28
de maio.
Tel Aviv diz que tal
reconhecimento equivale a recompensar o Hamas pelos seus ataques de 7 de
outubro e que fortaleceria o grupo palestino. Borrell rejeitou esta crítica.
"Quando se diz
que isso fortalece o Hamas, vejo o contrário, porque o mundo palestino está
dividido entre uma autoridade [Autoridade Palestina] que reconhecemos, que
financiamos, com a qual nos envolvemos [...] e uma organização terrorista que
consideramos como tal", afirmou.
O diplomata ainda
acrescentou que outros países europeus estão considerando reconhecer um Estado
palestino, mas não forneceu mais detalhes. Ele disse que criticar as ações do
governo israelense não deveria ser considerado antissemita.
"Cada vez que
alguém toma a decisão de apoiar a construção do Estado palestino, algo que
todos na Europa apoiam [...] a reação de Israel é transformar isso em um ataque
antissemita", complementou.
¨
Fechamento de postos
na fronteira por Israel agrava desastre humanitário, diz porta-voz
O fechamento dos
postos fronteiriços de Rafah e Kerem Shalom por Israel há quase 20 dias traz
uma nova ameaça para a Faixa de Gaza e agrava ainda mais o desastre humanitário
vivido pelos palestinos, disse o porta-voz do governo local, Ismail Thawabta, à
Sputnik.
"Por 17 dias
consecutivos, o Exército israelense mantém fechados o posto de fronteira de
Rafah, no sul da Faixa de Gaza, bem como o posto de controle de Kerem Shalom.
Isso impede que mais de 22.000 feridos viajem para o exterior para tratamento,
o que ameaça [Gaza] com um desastre humanitário", disse Thawabta.
O porta-voz afirmou
ainda que o fechamento das estruturas cruciais para a região e a consequente
interrupção do fluxo de ajuda humanitária e mercadorias para a Faixa de Gaza
também podem ser catastróficos. Desde o início de outubro, Israel também
realiza bloqueios por terra e mar no enclave por conta da guerra contra o
Hamas.
"Todos esses
acontecimentos fazem parte da guerra de fome e genocídio que a ocupação
[israelense] está travando contra nosso povo palestino, como resultado da qual
a situação humanitária se tornou catastrófica", disse Thawabta.
Fonte: Sputnik Brasil
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