Palavra de Sá

Corte Internacional de Justiça da ONU ordena que Israel encerre sua operação em Rafah

Em uma decisão histórica anunciada pelo juiz Nawaf Salam nesta sexta-feira (24), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou que Israel interrompa sua operação em Rafah, libere a entrada de ajuda humanitária no enclave e que o Hamas entregue os reféns.

Ao ler a decisão, Salam disse que a situação no enclave palestino se deteriorou desde a última vez que o tribunal ordenou a Israel que tomasse medidas para melhorá-la.

"O tribunal considera que, em conformidade com as obrigações decorrentes da Convenção do Genocídio, Israel deve suspender imediatamente a sua ofensiva militar e quaisquer outras ações em Rafah", disse o juiz.

Ao mesmo tempo, Tel Aviv deve garantir o acesso desimpedido à Faixa de Gaza para as missões que investigam as alegações de genocídio e a liberação de rotas para entrega de ajuda humanitária, acrescentou o juiz. A CIJ também pediu a libertação imediata dos reféns feitos pelo Hamas no ataque de 7 de outubro.

"O tribunal considera profundamente preocupante que muitos destes reféns permaneçam em cativeiro e reitera o seu apelo à sua libertação imediata e incondicional", afirmou.

A ordem foi adotada por um painel de 15 juízes de todo o mundo em uma votação de 13 contra 2, com oposição apenas de juízes de Uganda e do próprio Israel. A decisão é histórica, e teve como origem a denúncia de genocídio feita pela África do Sul três meses após o começo da guerra.

As decisões da CIJ podem ser executadas ou ignoradas, no entanto, a resolução contra Tel Aviv poderá prejudicar a reputação internacional do país e abrir um precedente jurídico.

·        Reação de Israel

Após o parecer do tribunal, o ministro das Finanças israelense Bezalel Smotrich disse que aqueles que exigem que a guerra pare estão exigindo que o "país decida deixar de existir" e "Israel não concordará com isso", afirmou Smotrich, citado pela Reuters.

·        Reação do Hamas

Um responsável do Hamas saudou a decisão sobre Rafah, mas também disse que não era suficiente e apelou ao fim da ofensiva de Israel em toda a Faixa de Gaza. O Hamas também apelou ao Conselho de Segurança da ONU para implementar a decisão da CIJ e prometeu cooperar com os investigadores, segundo a mídia.

·        Reação da África do Sul

O departamento de relações internacionais da África do Sul também saudou a decisão e descreveu a ordem como "inovadora". O órgão sul-africano disse que abordaria o Conselho de Segurança da ONU com a ordem, que seria vinculativa e deveria ser respeitada por Israel.

O documento inicial de 84 páginas, apresentado pela África do Sul três meses após o início da guerra em Gaza, diz que ao matar palestinos no enclave, causando-lhes graves danos mentais e corporais e criando condições de vida "calculadas para provocar a sua destruição física", Israel está cometendo genocídio contra eles.

O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu considerou as acusações de genocídio ultrajantes e diz que o país está praticando seu direito à autodefesa após o ataque do Hamas em 7 de outubro. Em contra-argumentos em 17 de maio, Tel Aviv disse que a denúncia sul-africana "zomba da Convenção do Genocídio" e pediu ao tribunal que rejeitasse o pedido.

Até o momento, a guerra na Faixa de Gaza deixou 1.200 israelenses mortos e 252 reféns. Do lado palestino, 35.800 morreram, com mais de 70 mil feridos e dezenas de milhares sem casa.

·        Decisão da CIJ é 'vinculativa', diz secretário-geral da ONU após resposta de Israel

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que as decisões da Corte Internacional de Justiça (CIJ) são 'vinculativas' após Israel responder oficialmente às exigências da CIJ.

Mais cedo, nesta sexta-feira (24), a CIJ — órgão vinculado à ONU no qual a África do Sul denunciou Israel pelos ataques na Faixa de Gaza — ordenou que as Forças de Defesa de Israel (FDI) não realizassem uma operação terrestre em Rafah, porção do enclave em que quase 1,5 milhão de civis palestinos se encontram.

Segundo Guterres, as decisões da CIJ são 'vinculativas' e devem ser cumpridas pelos Estados-membros da ONU. Israel faz parte da organização supranacional desde 1949.

"De acordo com a Carta e o Estatuto do Tribunal, as decisões são vinculativas e espera-se que as partes cumpram devidamente a decisão", disse Guterres.

Após a decisão da CIJ, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, solicitou uma reunião de emergência em seu gabinete. Segundo o governo, "Israel não executou nem executará ações militares na área de Rafah que criem condições de vida que levariam à destruição total ou parcial da população civil palestina".

O governo de Israel também classificou as acusações da África do Sul como "falsas, ultrajantes e repugnantes".

O presidente do tribunal, Nawaf Salam, ressaltou ainda que Israel deverá manter o posto de controle fronteiriço de Rafah aberto, além de permitir o fornecimento contínuo de ajuda humanitária. A isso, o gabinete do primeiro-ministro israelense respondeu que essas determinações serão cumpridas.

A CIJ é distinta do Tribunal Penal Internacional (TPI), mesmo com ambos estando localizados em Haia. No primeiro, Estados são julgados a partir do direito internacional e convenções da ONU, enquanto o segundo responsabiliza indivíduos.

·        Arábia Saudita exalta a decisão da CIJ sobre o fim da ofensiva israelense em Rafah

O Ministério das Relações Exteriores saudita diz que a decisão do tribunal "é um passo positivo no apoio aos direitos morais e legais do povo palestino".

A Chancelaria da Arábia Saudita exaltou a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que determinou que Israel interrompa a ofensiva israelense na cidade de Rafah.

"O Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita saúda a decisão do Tribunal Internacional de Justiça, que ordena a Israel cessar imediatamente a sua ofensiva militar e quaisquer outras ações na província de Rafah", afirmou um comunicado do órgão.

O comunicado acrescenta que a decisão "é um passo positivo no apoio aos direitos morais e legais do povo palestino" e exorta a comunidade internacional a "assumir a responsabilidade pelo fim de todas as formas de agressão contra o povo palestino".

A decisão da CIJ foi anunciada na manhã desta sexta-feira (24), pelo juiz Nawaf Salam, que alertou que a situação no enclave palestino se deteriorou nos últimos meses.

"O tribunal considera que, em conformidade com as obrigações decorrentes da Convenção do Genocídio, Israel deve suspender imediatamente sua ofensiva militar e quaisquer outras ações em Rafah", disse o juiz.

Salam enfatizou que Israel também deve manter as passagens terrestres abertas, em particular, a passagem de Rafah, a fim de permitir o fluxo de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza.

Posteriormente, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que as decisões da Corte Internacional de Justiça (CIJ) são vinculativas, ou seja, o não cumprimento pode resultar em acionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

O governo israelense respondeu ao anúncio da CIJ, por meio de uma declaração conjunta do chefe do Conselho de Segurança Nacional e do Ministério das Relações Exteriores de Israel, que afirmou que "Israel não está realizando e não planeja realizar ações em Rafah que possam criar condições para a destruição total ou parcial da população civil palestina".

Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Saúde palestino atualizou o número de mortos na Faixa de Gaza desde o início da ofensiva israelense. Segundo o órgão, já são pelo menos 35.857 mortos e 80.293 feridos em decorrência da ofensiva no enclave.

No lado israelense foram 1,2 mil mortes, a maioria no ataques do grupo Hamas em 7 de outubro. Ademais, pelo menos 200 pessoas foram levadas pelo Hamas como reféns para a Faixa de Gaza, das quais pelo menos metade foi liberada em trocas negociadas com Israel.

Mais cedo, o governo israelense confirmou que encontrou o corpo do único refém brasileiro levado para o enclave. Nisembaum foi encontrado pelas Forças de Defesa de Israel (FDI) junto a mais dois corpos, Hanan Yablonka e Orión Hernández, que tinham nacionalidade francesa e mexicana, respectivamente.

¨      Palestinos dizem que CIJ não parará Israel porque 'há proteção dos EUA'; comida estraga por bloqueio

Em decisão anunciada na sexta-feira (24), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou que Israel interrompa sua operação em Rafah. No entanto, os palestinos dizem que o verdito não tem força. A passagem, fechada desde 7 de maio, faz grande volume de comida para o enclave apodrecer pelo bloqueio.

A ordem foi adotada por um painel de 15 juízes de todo o mundo em uma votação de 13 contra 2, e o veredito teve como origem a denúncia de genocídio feita pela África do Sul três meses após o começo da guerra na Faixa de Gaza, conforme noticiado.

Mas a CIJ não tem meios para fazer cumprir as suas ordens, e o ministro do gabinete de guerra israelense, Benny Gantz, disse ontem (24) que Israel continuaria a sua campanha "justa e necessária" contra o Hamas.

"Israel não se preocupa com o mundo, age como se estivesse acima da lei porque a administração dos Estados Unidos está a protegê-lo contra punições. O mundo ainda não está preparado para parar o nosso massacre às mãos dos israelenses", disse Shaban Abdel-Raouf, palestino que teve que se deslocar quatro vezes por causa da ofensiva, entrevistado pela Reuters.

As Forças de Defesa de Israel (FDI) começaram a avançar sobre Rafah no início deste mês, dizendo que pretendem exterminar os restantes combatentes do Hamas escondidos lá.

"Os massacres só estão aumentando. Eles não deveriam dizer uma coisa, enquanto a ação é algo diferente. Queremos que essas decisões sejam implementadas no terreno", afirmou Salwa al-Masri, que fugiu de sua casa no norte de Gaza no início da guerra, enquanto preparava uma refeição em uma fogueira do lado de fora de uma tenda em Deir al-Balah.

Al-Masri diz não acreditar que sua situação seja aliviada por pela decisão do tribunal superior da ONU, relata a mídia. Israel rejeitou a acusação da África do Sul de que está cometendo genocídio contra os palestinos, argumentando que está agindo para se defender e combater o Hamas.

No entanto, o enclave, que passa por uma crise humanitária sem precedentes com mais de 35.800 mortos e mais de 70 mil feridos ainda enfrenta a fome aguda, com a ajuda humanitária apodrecendo ao Sol enquanto a passagem de Rafah, no Egito, permanece fechada por Tel Aviv.

Um motorista de um dos caminhões de ajuda, Mahmoud Hussein, disse à Reuters que suas mercadorias estavam carregadas em seu veículo há um mês, deteriorando-se gradualmente. Alguns dos alimentos estão sendo descartados, outros vendidos a preços baixos.

"Maçãs, bananas, frango e queijo, muitas coisas estragaram, algumas coisas foram devolvidas e estão sendo vendidas por um quarto do preço. Lamento dizer que as cebolas que carregamos serão, na melhor das hipóteses, comidas por animais por causa dos vermes que contêm", afirmou.

Rafah era o principal ponto de entrada para ajuda humanitária, bem como para alguns fornecimentos comerciais, antes de Israel intensificar a sua ofensiva militar no lado de Gaza da fronteira, em 6 de maio, e assumir o controle da passagem a fechando desde o dia 7 de maio.

Desde essa data nenhum caminhão atravessou Rafah e muito poucos através de Kerem Shalom, segundo dados da ONU. Pouco mais de 900 caminhões entraram em Gaza no total desde essa data, em comparação aos pelo menos 500 caminhões diários que a ONU diz serem necessários para o enclave.

A quantidade de ajuda à espera no norte do Sinai, no Egito, era agora muito grande e alguns estavam parados há mais de dois meses, disse Khaled Zayed, chefe do Crescente Vermelho Egípcio na área.

"Alguns pacotes de ajuda exigem uma certa temperatura [...]. Nós coordenamos isso com especialistas altamente treinados no armazenamento de alimentos e suprimentos médicos. Esperamos que a fronteira seja reaberta o mais rápido possível", afirmou.

Em um mandado de prisão expedido na segunda-feira (20) pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa do país, Yoav Gallant, um dos argumentos apresentados pela promotoria é o de "o uso da fome como arma de guerra".

O tribunal também emitiu mandado para três líderes do Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim al-Masri e Ismail Haniyeh – por crimes de guerra.

Do lado israelense, 1.200 pessoas foram mortas e cerca de 252 sequestradas, após o ataque do Hamas em 7 de outubro do ano passado.

¨      Borrell da UE pede a europeus para interromperem intimidação de juízes do TPI por causa de Israel

O chefe da política externa da União Europeia, Josep Borrell, disse que algumas lideranças europeias estão intimidando juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) depois que Haia emitiu mandados de prisão contra autoridades israelenses.

O promotor-chefe do TPI, Karim Khan, anunciou na segunda-feira (20) que havia entrado com pedidos de mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, e contra três líderes do Hamas.

"O promotor nada mais fez do que fazer uma acusação e o tribunal decidirá. Entretanto, peço a todos, começando pelo governo israelense e alguns governos europeus, que não intimidem os juízes", afirmou Borrell, citado pela Reuters.

Khan acusou os três líderes do Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim al-Masri e Ismail Haniyeh – de crimes, incluindo extermínio, tomada de reféns e violência sexual, e os dois líderes israelenses de crimes, incluindo extermínio, uso da fome como arma e ataque intencional a civis.

"Não os ameace, não tente influenciar a sua decisão, por vezes com ameaças e desqualificações muito duras", acrescentou o chefe da diplomacia do bloco europeu.

Israel negou ter cometido crimes de guerra na Faixa de Gaza, afirmou que o TPI não tem jurisdição no país e apelou aos países para que repudiem o que considera um tribunal desonesto com motivação política. O Hamas também rejeitou as acusações contra os seus líderes.

Em passo adicional que aumentou o isolamento político de Israel nesta semana, Espanha, Noruega e Irlanda anunciaram que reconhecerão um Estado palestino independente no dia 28 de maio.

Tel Aviv diz que tal reconhecimento equivale a recompensar o Hamas pelos seus ataques de 7 de outubro e que fortaleceria o grupo palestino. Borrell rejeitou esta crítica.

"Quando se diz que isso fortalece o Hamas, vejo o contrário, porque o mundo palestino está dividido entre uma autoridade [Autoridade Palestina] que reconhecemos, que financiamos, com a qual nos envolvemos [...] e uma organização terrorista que consideramos como tal", afirmou.

O diplomata ainda acrescentou que outros países europeus estão considerando reconhecer um Estado palestino, mas não forneceu mais detalhes. Ele disse que criticar as ações do governo israelense não deveria ser considerado antissemita.

"Cada vez que alguém toma a decisão de apoiar a construção do Estado palestino, algo que todos na Europa apoiam [...] a reação de Israel é transformar isso em um ataque antissemita", complementou.

¨      Fechamento de postos na fronteira por Israel agrava desastre humanitário, diz porta-voz 

O fechamento dos postos fronteiriços de Rafah e Kerem Shalom por Israel há quase 20 dias traz uma nova ameaça para a Faixa de Gaza e agrava ainda mais o desastre humanitário vivido pelos palestinos, disse o porta-voz do governo local, Ismail Thawabta, à Sputnik.

"Por 17 dias consecutivos, o Exército israelense mantém fechados o posto de fronteira de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, bem como o posto de controle de Kerem Shalom. Isso impede que mais de 22.000 feridos viajem para o exterior para tratamento, o que ameaça [Gaza] com um desastre humanitário", disse Thawabta.

O porta-voz afirmou ainda que o fechamento das estruturas cruciais para a região e a consequente interrupção do fluxo de ajuda humanitária e mercadorias para a Faixa de Gaza também podem ser catastróficos. Desde o início de outubro, Israel também realiza bloqueios por terra e mar no enclave por conta da guerra contra o Hamas.

"Todos esses acontecimentos fazem parte da guerra de fome e genocídio que a ocupação [israelense] está travando contra nosso povo palestino, como resultado da qual a situação humanitária se tornou catastrófica", disse Thawabta.

 

Fonte: Sputnik Brasil