Trabalho
doméstico infla crescimento da nova ‘lista suja’ da escravidão no Brasil
TRABALHO
EM ÂMBITO DOMÉSTICO é a atividade com o maior número de novos nomes da
atualização da “lista suja” do trabalho escravo, como é conhecido o cadastro de
empregadores responsabilizados por esse crime, divulgada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego nesta sexta-feira (5).
A
escravidão doméstica, que inclui a exploração de domésticas, caseiros e
cuidadores, representa 43 dos 248 novos relacionados, nesta que é a maior
inserção de empregadores já registrada desde a criação da base de dados, em
novembro de 2003. Em segundo lugar, ficou a criação de animais, incluindo
fornecedores do JBS.
O
novo cadastro ainda traz uma tradicional churrascaria da capital paulista,
a Ponteio, e a empresa terceirizada que escravizou 210 trabalhadores que
atendiam vinícolas gaúchas, em caso que ficou nacionalmente conhecido no
ano passado. .
Com
isso, a lista chega a um total de 654 patrões responsabilizados. Os nomes são
incluídos após os autuados exercerem o direito de defesa em duas instâncias na
esfera administrativa e lá permanecem por dois anos. Nesta atualização, 50
empregadores saíram após cumprirem esse prazo. A lista é consultada por
empresas, bancos e setor financeiro para gerenciamento risco.
Entre
os nomes, está o de André Luiz Mattos Maia, apontado como empregador de Maria
de Moura. Ela foi resgatada pelo grupo especial de fiscalização móvel, em 2022,
aos 85 anos, após ser submetida a 72 anos de condições análogas às de escravo – um recorde em termos de escravidão contemporânea. Passou
por três gerações de uma mesma família, no Rio de Janeiro, cuidando da casa e
de seus moradores.
Segundo
a fiscalização, seus pais trabalhavam em uma fazenda no interior do estado que
pertencia à família Mattos Maia. Aos 12 anos, ela se mudou para a residência do
casal proprietário a fim de realizar serviços domésticos. Quando faleceram,
migrou para a casa da filha deles, onde manteve suas atividades, incluindo o
cuidado com as crianças.
Em
março deste ano, André Mattos Maia e sua mãe se tornaram réus na Justiça
Federal por escravizar Maria. Se condenados, podem pegar de dois a oito anos de
cadeia, de acordo com o artigo 149 do Código Penal. A Repórter
Brasil tentou contato com ele por telefone e e-mail, mas não recebeu
retorno.
Alexandre
Lyra, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação, afirmou que o empregador
se justificou de que os serviços domésticos dela não eram trabalho, mas uma
colaboração voluntária no âmbito familiar.
“Em
casos como este ouvimos sempre a afirmação de que a vítima é ‘como se fosse da
família’. Mas para essa pessoa da família não foi permitido estudo, nem laços
de amizade externos ou mesmo conduzir a própria vida. Essa pessoa da família
dorme em um sofá, em um espaço improvisado como dormitório em uma antessala do
quarto da empregadora, de quem ela era cuidadora”, disse.
Nos últimos anos, os casos de libertações de domésticas escravizadas tiveram ampla visibilidade na imprensa. Com isso, vizinhos começaram a perceber que trabalhadoras de residências do mesmo bairro estavam em condição similar e denúncias cresceram. Os primeiros dois resgates ocorreram em 2017, depois foram mais dois em 2018, cinco em 2019, três em 2020, 31 em 2021 e 2022 e 41, em 2023, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
·
Fornecedores de gado da JBS e Mercúrio
entram para ‘lista suja’ da escravidão
A
pecuária foi a segunda atividade com mais nomes incluídos na nova lista, com 37
patrões. Esse dado inclui a criação de gado de corte (22), leiteiro (6), suínos
(3), entre outras atividades.
A
inclusão de, ao menos, dois fornecedores da JBS na “lista suja” ocorre no
momento em que a empresa se defende de acusações de “greenwashing” nos Estados
Unidos, por suposta propaganda climática enganosa. A multinacional de origem
brasileira quer entrar na bolsa de valores de Nova York. Procurada, a empresa
disse que bloqueou a compra de gado das fazendas flagradas após a publicação da
lista suja (leia mais abaixo).
Com
fazendas no Sul do Pará e no Mato Grosso, Marcos Borges de Araújo é um deles.
Quatro trabalhadores que construíam cercas de duas fazendas arrendadas por ele,
Pedra Preta e Futura, em São Félix do Xingu (PA), dormiam em um galinheiro com
chão de terra batida e em um paiol de ferramentas.
A
água da chuva alagava o local e deixavam o chão enlameado, segundo os auditores
fiscais do Ministério do Trabalho responsáveis pela fiscalização. No mesmo
local que dormiam, ficavam guardadas as ferramentas de trabalho. Os quatro
também não tinham banheiro. Faziam suas necessidades no mato e tomavam banho em
um córrego.
“Sem
essas estruturas, direitos fundamentais básicos – como privacidade, saúde e
higiene – eram negados aos trabalhadores”, consta no relatório de fiscalização.
A situação favorecia a disseminação de insetos e a contaminação de doenças. O
relatório detalha outras violações em 358 páginas e está disponível desde 2018,
quando a fiscalização foi realizada.
Mesmo
depois da fiscalização, com o produtor rural autuado pelo Ministério do
Trabalho, a JBS seguiu comprando de diversas fazendas de Marcos Borges de
Araújo no Sul do Pará. Entre 2018 e 2023, as fazendas Veluma, em Cumaru do
Norte, Cachoeira e São Domingos Sávio, ambas em Repartimento, enviaram pelo
menos 11 mil animais para abatedouros em Redenção e Santana do Araguaia.
As
duas fazendas flagradas com trabalho escravo não enviaram animais diretamente
para a JBS. Mas, segundo documentos de trânsito animal acessados
pela Repórter Brasil, uma delas, a fazenda Pedra Preta, mandou mais de 15
mil cabeças de gado para engorda nas três propriedades fornecedoras do
frigorífico, considerando somente o período após o flagrante de
fiscalização.
Em
nota, a JBS disse que as fazendas Pedra Preta e Futura foram automaticamente
bloqueadas assim que divulgada a atualização da “lista suja”, seguindo a
“Política de Compra Responsável de Matéria-Prima da JBS e o Protocolo de
Monitoramento de Fornecedores de Gado do Ministério Público Federal e do
Imaflora”. A JBS informou que as outras duas fazendas de Araújo já estavam
bloqueadas desde 2022, mas não respondeu se iria bloquear o pecuarista.
O
advogado de Marcos Borges de Araújo, Walteir Gomes Rezende, nega que o seu
cliente tenha relação com o caso de trabalho escravo. Ele alega que Araújo era
arrendatário da área, não dono da fazenda, e que o flagrante de escravidão
envolveu trabalhadores que faziam serviços para os proprietários das fazendas.
“Inclusive são esses os fundamentos da defesa”, diz o advogado.
Araújo
também enviou um posicionamento. “Não aceitamos a imputação de submissão dos
trabalhadores à condição análoga à de escravo, tendo apresentado todas as
defesas pertinentes. Serão tomadas as medidas judiciais cabíveis em face
dos procedimentos administrativos”.
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Barraco na mata
Além
de Araújo, a Repórter Brasil identificou outros pecuaristas flagrados
com trabalho escravo e fornecedores de frigoríficos da JBS e do Mercúrio. De
acordo com os documentos de trânsito animal obtidos pela reportagem, os envios
dos animais ocorreram antes dos flagrantes de escravidão.
É o
caso da Agropecuária Rio Aratau, que esteve entre os fornecedores da maior
processadora de carne do mundo. A Fazenda Aratau, em Tucuruí (PA), enviou 252
bois para o frigorífico da JBS em Marabá (PA) em janeiro e fevereiro de 2021.
Já o flagrante de trabalho escravo ocorreu em dezembro de 2021 na Fazenda
Aratau, de Novo Repartimento (PA), que pertence ao mesmo grupo.
Os
cinco trabalhadores resgatados dormiam em um barraco de lona localizado na
mata, que tinha “piso de terra e sem parede de proteção contra intempéries ou
da presença de animais peçonhentos”, segundo os auditores-fiscais do Trabalho
responsáveis pela fiscalização.
Eles
também não tinham banheiro e preparavam os alimentos em uma fogueira no chão e
consumiam água em uma grota, que apresentava “coloração turva, odor fétido e
material suspenso”. Em nota, a JBS afirmou que a fazenda está bloqueada na
lista de fornecedores desde 2021.
A
Agropecuária Aratau também forneceu animais para o frigorífico Mercúrio, entre
2020 e 2021. A Fazenda Aratau de Tucuruí enviou mais de 200 animais para a
planta em Castanhal. Já a propriedade em Novo Repartimento, onde houve o
resgate dos trabalhadores, vendeu gado diretamente à unidade da Mercúrio em
Xinguara em 2020.
A
reportagem tentou entrar em contato com a Agropecuária Rio Aratau, mas não
obteve retorno até o fechamento do texto. O espaço permanece aberto para
manifestação da empresa.
Outro
fornecedor da Mercúrio flagrado submetendo trabalhadores à escravidão é Rogério
Pirschner. Entre 2020 e 2022, o abatedouro da empresa em Castanhal (PA) comprou
ao menos 200 animais de duas fazendas de Pirschner, a Valeriense e a Chapadão,
nas cidades paraenses de Breu Branco e Baião.
Em
junho de 2023, três trabalhadores foram resgatados de uma outra fazenda de
Pirschner em Baião, a Fazenda Três Irmãos. Os trabalhadores viviam em um
barraco com teto e paredes de lona plástica e telha de amianto. Sem acesso à
água potável, tinham que usar uma mina compartilhada com outros animais da
fazenda, inclusive bois.
O
advogado de Pirschner, Apoena Valk, disse que o pecuarista não recorreu da
autuação, assumiu as irregularidades e pagou as multas. Segundo o advogado, os
trabalhadores resgatados estavam construindo a sede da fazenda.
O
frigorífico Mercúrio informou que irá suspender imediatamente os fornecedores
listados, independentemente de terem cadastro ativo ou não junto ao
frigorífico. “Prezamos e seguimos rigorosamente o Protocolo Boi na Linha e o
Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal”,
afirmou, em nota.
·
Obstáculos à JBS
Lançada
há 20 anos no primeiro governo Lula, a “lista suja” do trabalho escravo” é
atualizada semestralmente com a entrada e a saída de nomes – a última
atualização foi em outubro passado. Na
ocasião, cinco fornecedores da JBS entraram
na lista – que também foram bloqueados pela empresa na época.
As
violações trabalhistas de fornecedores da JBS se somam às violações ambientais
e a casos de corrupção envolvendo a empresa, e podem ser mais um obstáculo na
tentativa da gigante multinacional brasileira para listar suas ações na Bolsa
de Nova York. A empresa é questionada por ambientalistas e políticos nos EUA
por vender um discurso ambiental que não coincide com a realidade (prática
conhecida como “greenwashing”).
Em
setembro, 16 organizações ambientalistas de bem-estar animal e de defesa dos
direitos dos povos indígenas enviaram uma carta aberta à Comissão de
Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) e a mais de
200 investidores alertando sobre os riscos climáticos e sociais ligados às
práticas da JBS, como parte de uma campanha para impedir que a empresa acesse o
mercado de capitais norte-americano.
Na
própria “declaração de inscrição” enviada à SEC americana, a JBS reconhece uma série de riscos socioambientais em seu
modelo de negócio. “A criação de gado e outros animais está por vezes associada
ao desmatamento, invasão em terras indígenas e em áreas de proteção e outras
irregularidades ambientais e de direitos humanos”, conforme consta na página 43
do documento, em tradução livre.
Ainda
discorrendo sobre os riscos relacionados ao negócio, a companhia acrescenta
que, se for “incapaz de garantir” que seus fornecedores estejam em conformidade
com todas as leis e regulamentos ambientais e de direitos humanos, a JBS está
sujeita “a multas e penalidades”, o que pode “afetar sua imagem e resultados
operacionais”.
·
Churrascaria conhecida
Entre
os novos nomes incluídos na lista suja está o da churrascaria Ponteio, uma das
mais tradicionais de São Paulo. A fiscalização encontrou 14 trabalhadores em
situação análoga à escravidão em agosto de 2023.
Os
trabalhadores foram encontrados por auditores e agentes da Polícia Federal em
um alojamento anexo à unidade do restaurante no Jaguaré, na zona oeste da
capital. O local abrigava funcionários nordestinos que foram agenciados por uma
empresa terceirizada para a churrascaria.
Segundo
o auto de infração ao qual a reportagem teve acesso, os trabalhadores dormiam
em uma ambiente sujo, com beliches de cimento sem roupa de cama. Ainda segundo
o relatório, havia apenas um chuveiro com pouca vazão, o que os obrigava a
tomar banho frio. Os fiscais descreveram as condições do espaço como
“aviltantes, indignas e incompatíveis com o local de repouso de um ser humano”.
Gerente
da unidade no Jaguaré, Vadaer da Silva Soares afirmou à Repórter
Brasil que todas as irregularidades apontadas pela fiscalização já foram
resolvidas e os funcionários, indenizados. “Tivemos acompanhamento do
Ministério Público e de assistentes sociais, e todas as indenizações que o
Ministério Público determinou foram pagas. A situação descrita pelo relatório
não procede. Todos os funcionários têm carteira assinada, o alojamento fica a
cinco minutos a pé da churrascaria, é uma casa, com televisão, geladeira e
todas as funcionalidades, todos funcionários têm livre acesso ao espaço.”
·
Vinícolas ficaram de fora
O
resgate de 210 pessoas do trabalho escravo na cadeia produtiva do vinho na
serra gaúcha, em fevereiro de 2023, também entrou para a nova “lista suja” por
conta de um dos prestadores de serviço das vinícolas Aurora, Salton e
Cooperativa Garibaldi.
Os
trabalhadores denunciaram que foram vítimas de ameaças e maus tratos, incluindo
o uso de choques elétricos e spray de pimenta. Eles trabalhavam para a empresa
prestadora de serviço Fênix Serviços de Apoio Administrativo, incluída nesta
atualização da “lista suja”.
As
três vinícolas não foram incluídas na relação porque não foram autuadas como as
responsáveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já o Ministério Público do
Trabalho fechou um Termo de Ajustamento de Conduta com as três para pagar
indenizações por dano moral aos trabalhadores e garantir que situações
semelhantes não voltem a acontecer.
A
operação teve início após um grupo fugir de um alojamento sem condições de
higiene onde, segundo relataram, sofriam agressões. Vigilância armada era usada
para garantir que tudo permanecesse do jeito que o patrão queria.
Eles
já chegavam com dívidas de alimentação e transporte e, no alojamento, tinham
que comprar produtos a preços muito acima do valor de mercado. Tudo isso era
anotado como dívida, o que prendia os trabalhadores aos patrões. Dos
resgatados, 93% nasceram na Bahia, 95% se declaram negros e 61% não concluíram
o ensino fundamental ou são analfabetos. Todos eram homens.
Na
época, as vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi informaram à
imprensa que não tinham conhecimento do ocorrido, que não compactuam com a
situação trabalhista encontrada e que os contratos com a empresa Fênix eram
apenas para carga e descarga de uvas. O caso teve repercussão internacional.
A
Fênix foi procurada pela Repórter Brasil, mas ainda não retornou.
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Sobre a ‘lista suja’ do trabalho escravo
Prevista
em portaria interministerial, a “lista suja” inclui nomes de responsabilizados
em fiscalização do trabalho escravo, após os empregadores se defenderem
administrativamente em primeira e segunda instâncias.
Os
empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados por dois anos.
Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou
financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu
gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate
ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
Em
setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da
“lista suja”, por nove votos a zero, ao analisar a Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de
Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A
ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por
essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A
corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência
à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não
representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor
empresarial.
O
relator destacou que um nome só vai para a relação após um processo
administrativo com direito à ampla defesa.
·
Trabalho escravo hoje no Brasil
Desde
a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A
essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão
contemporânea, condições análogas às de escravo.
De
acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir
escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do
direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas,
muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a
dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva
(levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração,
também colocando em risco sua saúde e vida).
Desde
a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de
combate à escravidão no país, em maio de 1995, mais de 63 mil trabalhadores
foram resgatados. Participam desses grupos, além da Inspeção do Trabalho, o
Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Publica da União.
Denúncias
de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê, sistema
lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dados oficiais sobre o combate ao
trabalho escravo estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT.
¨
Escravidão na uva
entra para Lista Suja, mas vinícolas ficam de fora. Entenda
A
EMPRESA FÊNIX, que contratava a mão-de-obra de trabalhadores na safra da uva no
ano passado em que 210 pessoas foram resgatados de trabalho análogo ao de
escravo, entrou para a nova “Lista Suja do Trabalho Escravo”, atualizada nesta sexta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e
Emprego.
A
Fênix era uma empresa terceirizada que atendia as vinícolas Salton, Aurora e
Garibaldi, que produzem famosos vinhos e sucos de uva na Serra Gaúcha. Embora
as três empresas tenham se beneficiado do serviço prestado pelos trabalhadores
e até tenham assumido compromissos para que o crime não volte a acontecer, elas
não foram incluídas na lista suja.
Isso
acontece porque as empresas não foram autuadas pelos auditores fiscais do
trabalho durante a fiscalização, apenas a terceirizada Fênix.
A Repórter
Brasil entrou em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego sobre a
não inclusão das vinícolas e aguarda o posicionamento.
Na
época, as três vinícolas assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho.
O
documento traz recomendações para que as vinícolas garantam condições dignas de
trabalho de seus funcionários diretos e de terceirizados com fiscalizações e
promoções publicitárias de conscientização contra o trabalho escravo
contemporâneo. Também determina pagamento de danos morais individuais aos
resgatados.
O
TAC diz ainda que a assinatura do termo pelas vinícolas não representa que elas
assumiram culpa pelo caso de trabalho em condições análogas à de escravo
flagrado em fevereiro do ano passado.
Apesar
do escândalo na safra passada, formalmente apenas Pedro Santana, o dono da
Fênix, empresa contratada pelas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, foi
responsabilizado e entrou para a lista suja.
A
Fênix foi procurada por meio de seu advogado, mas não retornou até a publicação
desta reportagem.
A
vinícola Garibaldi disse que não quer se pronunciar sobre a inclusão do caso na
lista. As vinícolas Aurora e Salton não responderam. Os posicionamentos serão
incluídos assim que recebidos.
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Maior
mecanização no transporte
Uma
mudança observada na safra deste ano é que Aurora, Garibaldi e Salton trocaram
a mão-de-obra terceirizada por contratos diretos e ampliaram a mecanização no setor de carga e
descarga entre os parreirais e a área
industrial.
Parte
dos resgatados na operação do ano passado prestava serviços para as vinícolas
por meio de uma empresa terceirizada justamente no setor de carga e
descarga.
Com
a ampliação da mecanização, a contratação de trabalhadores para estes postos
foi reduzida. A Salton confirma 15 vagas a menos neste setor em 2024, e a
Aurora, 25. A Garibaldi não especificou em números o impacto da adoção de
maquinário. As empresas salientam que a colheita este ano foi menor, devido às
condições climáticas adversas – logo, a redução no número de vagas também
responde a uma menor demanda.
Salton
e Garibaldi afirmaram à Repórter Brasil em março que não houve
impacto geral em seus quadros, já que outros setores tiveram aumento de vagas.
Aurora salienta que emprega mais de 600 trabalhadores em suas instalações.
Neste
ano houve novo novo flagrante de trabalho escravo na colheita da uva.
Vinte e dois argentinos foram resgatados em condições análogas à escravidão na
cidade de São Marcos.
O
resgate foi um dos resultados da operação In Vino Veritas – força-tarefa que
reuniu Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho no Rio
Grande do Sul e Polícia Rodoviária Federal – que visitou 42 vinícolas na região
entre janeiro e fevereiro.
Fonte:
Reporter Brasil
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