A atual situação do aborto no Brasil
Um
dado, dentre tantos, chama a atenção: desde 2019 nenhum parlamentar — de
direita ou de esquerda — foi à tribuna para falar de aborto.
O
Instituto AzMina e o movimento Mulheres Negras Decidem lançaram no dia 25 de
outubro de 2023 o estudo “Além do plenário: gênero e raça no Congresso
Nacional”. O documento mapeou tendências e reuniu dicas importantes sobre para
onde vai a maioria do Congresso Nacional quando os temas são gênero e raça. Um
dado, dentre tantos, chama a atenção: desde 2019 nenhum parlamentar — de
direita ou de esquerda — foi à tribuna para falar de aborto. Nenhum. Ainda
sobre o tema, outro dado também gera alarme: há diversos pls em tramitação que
versam sobre o aborto, mas nenhum deles busca ampliar direitos sexuais e
reprodutivos de meninas e mulheres. O debate sobre aborto hoje é marcado pela
histeria da direita, a mudez do centro e o risco que correm as poucas
parlamentares mulheres que desafiam tudo e todos e tentam ser vocais sobre
direitos reprodutivos.
A
antropóloga Débora Diniz, quando fala de aborto, recorre à alegoria do
redemoinho. As feministas que batalham por direitos sexuais e reprodutivos são
engolfadas por um redemoinho de ódio. Uma fratura cognitiva dificulta a
interlocução sobre aborto — às vezes até mesmo entre feministas. Esse
redemoinho produz um efeito contágio perigoso que resulta num silêncio
ensurdecedor do campo progressista e frequentemente interdita debates sobre
esse assunto sob alegações de que não há condições para fazê-lo de maneira
pragmática e produtiva. Em suma, para boa parte dos nossos tomadores de decisão
nunca é uma boa hora para falar de aborto. Por isso, a mudez impera na tribuna.
A convocação moral da direita mobiliza parte do país e assunta outra parte
dele. A misoginia faz com que as mulheres que decidem abortar se sintam
sozinhas, embora passem pelos mesmos desafios em todos os cantos do país,
sempre.
Até
quem nunca abortou tem uma história de aborto para contar. Mesmo assim, a
discussão sobre direitos reprodutivos não avança.
Outro
estudo relevante publicado recentemente foi desenvolvido pelo think tank
feminista Think Olga e trata do esgotamento feminino. O relatório intitulado
“Esgotadas” nos conta que sete em cada dez brasileiros diagnosticados com
depressão e ansiedade são mulheres. Mulheres relatam experimentar estresse,
irritabilidade, sonolência, fadiga, baixa autoestima, insônia e tristeza
cotidianamente. Dentre as causas de tamanho sofrimento, mulheres relatam a
falta de dinheiro, sobrecarga e insatisfação no trabalho. A misoginia faz com
que as mulheres se sintam sempre exaustas.
Um
terceiro estudo, conduzido pelo laboratório de pesquisa da ufrj NetLab e
publicado em setembro de 2023, joga luz em outro tema preocupante: o uso de
automação para a intimidação de vítimas de assédio e a monetização da violência
de gênero por parte de quem a perpetra. O estudo, muito bem documentado, revela
que predadores orquestram estratégicas misóginas multiplataformas, promovem a
desinformação lançando mão de bots e incitando trolls, desestimulam vítimas e
testemunhas que decidem vir à público falar do que viveram e viram e, enfim,
capitalizam com a violência que infringem criando canais nas redes sociais que
engajam e alavancam suas receitas publicitárias. A misoginia, mais uma vez,
gera uma espiral de silêncio e faz com que as mulheres não percebam que
predadores sexuais têm alcance nas redes, mas que a coragem delas é viral e tem
alcance ainda maior.
A
diretora da ong InternetLab Mariana Valente, em seu recém-lançado e muitíssimo
poderoso livro Misoginia na internet, faz um bom trabalho ao definir misoginia
e machismo. Diz que a misoginia é um sistema que nos vigia e faz valer a
subordinação das mulheres. O machismo, por sua vez, é o que justifica a
misoginia. É o que inspira a hierarquia que nos subjuga. É um repertório que
naturaliza desigualdades. Tais estudos, todos frescos, comprovam que a cartilha
da misoginia é vasta, que ela vitimiza todas as mulheres e não algumas, e que
os machistas têm êxito quando conseguem a tríplice coroa: silenciam feministas
e aliados nas tribunas, silenciam mulheres esgotadas que querem apenas ganhar
melhor e dormir 8 horas por dia, e intimidam vítimas que querem ser ouvidas e
ter justiça.
Os
dados assustam e sugerem que tudo isso existe e persiste. Mas há exceções e há
esperança. Primeiro, as pesquisas acima atestam que o movimento feminista é
vibrante e há uma infraestrutura cívica robusta e resiliente com a qual meninas
e mulheres podem contar. Segundo, o poder executivo vem encampando iniciativas
interessantes com o intuito de combater o machismo e desmantelar a misoginia.
Em dezembro, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Brasil sem
misoginia”. No lançamento, a ministra Cida Gonçalves e a primeira-dama Janja
disseram que a campanha é uma ação cujos focos são a prevenção do feminicídio e
da violência sexual, o apoio às mulheres nos espaços de poder, o combate da
violência online e o combate às desigualdades sociais e econômicas. Evidentemente,
trata-se de um plano ambicioso, vai dar trabalho tirá-lo do papel. Mas o
impacto que o lançamento da campanha teve nas redes e as conversas entre
lideranças que propiciou são auspiciosos.
Mulheres
de todos os grupos socioeconômicos, em todos os cantos deste país abortam.
Nenhum
ganho feminista passa impune. Como diz Sonia Correa, a restauração conservadora
comandada por sujeitos indiferentes à verdade e ferozmente contra os direitos
reprodutivos não surpreende. Não é novidade nem tampouco um fenômeno
exclusivamente brasileiro. Tomadores de decisão sempre acham que falar de
aborto não convém. Tomadoras de decisão dispostas a puxar esse assunto são
poucas. Ainda assim, as mulheres abortam. Interrompem gravidezes por
incontáveis — porque são muitas e porque são muitas vezes indizíveis — razões a
todo momento, em todos os lugares. Mulheres de todos os grupos socioeconômicos,
em todos os cantos deste país abortam. Por isso, devemos nos olhar fundo no
espelho, enxergar que somos muitas e podemos estar mais juntas, votar em feministas
e aproveitar todas as chances de construir um Brasil melhor para todas nós.
O
movimento feminista vem produzindo conhecimento de qualidade e com agilidade.
No que lhe toca, o Governo Federal parece estar em sintonia com o movimento e
disposto a desenhar estratégias informadas por essa inteligência. Uma
congruência que fez muita falta no Brasil nos últimos anos. Há um provérbio
nigeriano que diz que até que o leão conte sua história, o herói será o
caçador. Tomara que o alinhamento entre a infraestrutura cívica feminista e o
Governo Federal permita que mais mulheres contem suas histórias sem medo e que
o Brasil possa celebrar nossas verdadeiras heroínas.
Fonte:
Por Manoela Miklos, na Revista Rosa
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