Palavra de Sá

Raimundo Bonfim: 60 anos do golpe - lembrar para não repetir!

O golpe militar de 1º de abril de 1964 completa 60 anos, mas faz parte de um passado que insiste em se fazer presente no Brasil ainda hoje, haja vista a ascensão da extrema direita ao poder em 2018 e a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Por isso, como afirmou um historiador, é preciso que tanto o Estado quanto a sociedade civil enfrentem o legado dos “anos de chumbo”, esclarecendo fatos ainda não conhecidos e responsabilizando os agentes públicos que cometeram violações de direitos humanos.

O que aconteceu naqueles dias foi muito mais do que uma rebelião militar, envolvendo políticos de direita, setores do empresariado, a grande mídia e setores da Igreja Católica e da classe média. Estes segmentos derrubaram um projeto reformista encabeçado pelo presidente João Goulart (Jango), cuja expressão maior eram as reformas de base (agrária, urbana, eleitoral, educacional, fiscal, bancária e administrativa). Mas a conspiração conservadora contra a ampliação da democracia vinha de longe e era algo recorrente na história do Brasil, com golpes ou tentativas de golpe de militares e civis em 1945, 1954, 1955 e 1961, que culminaram em 1964.

Interessante notar que muito tempo antes da disseminação das fake news pela direita, os autores do golpe já criavam “narrativas” para justificá-lo. Em primeiro lugar, os conspiradores alardearam que havia um golpe da esquerda em curso para transformar o Brasil em uma “república sindicalista” ou em um país comunista. Então, vestiram a ruptura constitucional como uma ação para “restaurar a democracia”. Não satisfeitos, passaram a denominar o golpe como “revolução redentora”. Até a data eles mudaram: o golpe se consolidou em 1º de abril, mas passou a ser comemorado em 31 de março por temor a ser associado a uma mentira.

Parte dos políticos de direita, como Carlos Lacerda e Adhemar de Barros, apoiaram o golpe acreditando que, afastado Jango e o “perigo comunista”, os militares voltariam aos quartéis e respeitariam o calendário eleitoral. Mas, daquela vez, os fardados mostraram que tinham vindo para ficar: suspenderam as eleições e acabaram incluindo alguns arquitetos do golpe no rol dos cassados políticos, como os dois acima mencionados.

O projeto modernizador autoritário dos militares mostraria sua face repressiva desde os primeiros dias, com prisões arbitrárias, torturas, cassações e exílio de quem se opôs à instalação da ditadura. Mas esse projeto se radicalizaria em 1968, quando os estudantes saíram às ruas em diversas passeatas contra a ditadura, duramente reprimidas pela polícia. Com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, ocorreu um “golpe dentro do golpe” que deu ao regime instrumentos ainda mais discricionários de repressão.

A tortura e o assassinato sistemático de militantes políticos por órgãos de repressão política, como o DOI-Codi (Departamento de Operações Internas do Exército), o Cisa (Aeronáutica) e o Cenimar (Marinha), além dos DEOPS (Departamentos de Ordem Política e Social dos estados), passaram a ser uma política de Estado.

Segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, 475 militantes políticos morreram sob tortura ou tiveram suas mortes simuladas, como suicídios e atropelamentos. Outros simplesmente não tiveram suas prisões assumidas pelo Estado e seus restos mortais continuam desaparecidos até hoje. 

De acordo com levantamento feito pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), 210 pessoas que resistiram à ditadura estão até hoje desaparecidas, tendo sido localizados somente 33 corpos. Os agentes dos órgãos de repressão até agora identificados, responsáveis pelas torturas e assassinatos, totalizam 337. Nenhum deles foi punido. Dados levantados por diversas entidades de direitos humanos mostram cerca de 20 mil brasileiros foram torturados durante a ditadura. Além disso, houve 130 banidos, 4.862 cassados e centenas de camponeses e indígenas assassinados.

Além de quartéis e delegacias, muitos dos “desaparecimentos” de presos políticos ocorreram em espaços clandestinos privados, como a “Casa da Morte”, localizada em Petrópolis (RJ), e o “Sítio 31 de março”, ambos sob o comando direto das Forças Armadas.

Na segunda metade dos anos 1970, desgastada pela crise econômica, por novos protestos estudantis e por greves de trabalhadores no ABC paulista, a ditadura aboliu o AI-5 e promoveu uma anistia política restrita, cujo corolário foi a impunidade dos agentes públicos envolvidos em torturas e assassinatos. Mesmo assim, esses agentes do “porão” ficaram inconformados e passaram a cometer atos terroristas, que culminaram na fracassada tentativa de explodir o Riocentro em 1981.

A ditadura saiu de cena em 1985, mas os setores reacionários que a geraram, embora inicialmente enfraquecidos, continuaram atuando no país. Combateram os primeiros governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, que retomaram o ímpeto reformista de Jango. Chegaram novamente ao poder em 2018, com Jair Bolsonaro, que tentou outro golpe contra a democracia em 8 de janeiro de 2023. Desta vez, graças à mobilização da sociedade civil e dos movimentos populares, eles falharam. Mas a tentativa mostrou que os militares continuam golpistas.

Precisamos, portanto, rememorar o golpe de 64 e afirmar sempre: ditadura nunca mais!

 

       A agitação dos generais de pijama e silêncio de Luiz Inácio

 

No dia 31 de março, o ministro Flávio Dino afirmou que o papel das Forças Armadas é “subalterno” em relação aos três poderes constitucionais. Dino escolheu divulgar o seu voto na discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites constitucionais da intervenção das Forças Armadas reacionárias nessa data no objetivo de ser uma posição de denúncia aos 60 anos do golpe de 1964. Além disso, a declaração se insere no contexto da disputa entre o STF e as Forças Armadas. Por atitude, Flávio Dino não ganhou sequer um elogio dos integrantes do governo federal, que seguiram à risca a ordem de silêncio dada por Luiz Inácio.

Se no governo, o voto não teve maiores repercussões, entre os generais reservistas a declaração causou um enorme burburinho. Dentre os gorilas de pijama que se indignaram com o voto de Dino, Paulo Chagas se destaca. Chagas é ex-presidente da organização de galinhas-verdes Terrorismo Nunca Mais (Ternuma) e foi o candidato derrotado em 2018 para o cargo de governador do Distrito Federal pelo PRP – justamente o partido de Ademar de Barros, um dos maiores nomes dentre as vivandeiras de quartel!

Em suas redes sociais, Chagas caracterizou a pessoa e as atitudes de Dino como “espírito de porco”. Ele ainda afirma que a proximidade da passagem dos 60 anos do golpe militar de 64 “explica a excitação” do “comunista” e “derrotado” Dino. Sem ser brilhante em sua capacidade de redação, Chagas conseguiu pelo menos demonstrar a sua enorme indignação. Mas não terá sido ela acima do tom, já que o próprio gorila de pijama caracterizou o comportamento de Dino como “inócuo que visa não mais que colher alguma reação de quem não perde tempo com provocações infantis e sem nexo”?

Noves fora a patética caracterização de Flávio Dino como “comunista”, a posição de Paulo Chagas expressa a disposição da extrema-direita de polarizar com o governo de Luiz Inácio. O próprio Ternuma já acusou, em 2008, os comandantes militares de covardes por não defenderem o torturador Brilhante Ustra de denúncias de familiares. Não é, portanto, novidade alguma tal agitação.

O governo federal de Luiz Inácio é que impressiona, já que não deu qualquer guarida para a ação solitária de Dino, ex-ministro da Justiça. A política de Luiz Inácio segue sendo a de apaziguar a relação com os generais. De fato, é um grande erro confiar na interpretação do STF para o enfrentamento das baionetas empunhadas por golpistas. Os comandantes das Forças Armadas reacionárias não pensam duas vezes em romper as regras das boas relações institucionais com o presidente da vez. Sempre que surgiu a avaliação de que o sistema de exploração e opressão está em perigo, os militares lançaram mão da sua intervenção. E já que são tantas as variáveis que concorreram para tal interpretação, é insensato achar que a porta do golpismo está fechada –  sobretudo frente aos abalos que o país e o mundo atravessam, sejam os de ordem políticas, econômicas ou militares. Na verdade, a porta da intervenção militar está encostada justamente para não que não se veja em detalhe o que é que há ali dentro.

No lugar de encostar a porta, é preciso abri-la para que se veja toda a podridão que são as Forças Armadas. É preciso escancarar que os currículos de formação de militares são os mesmos moldados pelo Pentágono. E que a experiência durante os anos de chumbo as refinaram mais e mais na contrarrevolução. Se Luiz Inácio ouvisse não a interpretação do STF, mas os pedidos dos familiares das vítimas dos crimes praticados por aqueles que Paulo Chagas elogia, reabrindo a Comissão dos Mortos e Desaparecidos do regime militar, numa canetada, já teria feito muito mais pelo enfrentamento do golpismo do que em toda sua trajetória recente.

 

       General Cid ‘pai’ usou recursos da Apex para visitar acampamento de galinhas verdes

 

O general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do atualmente preso tenente-coronel Mauro Cid, usou dinheiro da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), empresa financiada com dinheiro público, para visitar acampamentos bolsonaristas em Brasília. Ele também usou parte da estrutura da empresa para apoiar articulações pró-golpe.

A visita ocorreu no dia 3 de dezembro de 2022, durante uma viagem de Cid, que comandava o escritório da agência em Miami, e de Michael Rinelli, diretor de investimentos da empresa na mesma cidade, à Brasília, entre os dias 26 de novembro e 11 de dezembro de 2022. Tudo custou cerca de R$ 9,3 mil aos cofres da agência, sem contar as passagens aéreas. A Apex não é um órgão estatal, mas é abastecida com dinheiro público provindo dos recursos do sistema S. Em 2022, o governo de Bolsonaro destinou R$ 1,3 bilhão à agência.

O período da viagem vai de encontro com a semana que Bolsonaro realizou, no Palácio da Alvorada, uma reunião para discutir a minuta de golpe de Estado. A reunião ocorreu no dia 7 de dezembro e contou com a presença dos chefes das Forças Armadas. É sabido que Mauro Cid sabia detalhes da reunião e da minuta, e contava inclusive com um arquivo do documento em seu celular.

O tour ao acampamento foi registrado em um vídeo divulgado com exclusividade pelo jornal monopolista Uol. Na filmagem, o general Cid aparece ao lado de Rinelli no acampamento bolsonarista em frente ao quartel do Exército em Brasília, local de onde saíram os galinhas verdes para o 08/01 e que, posteriormente, serviu de abrigo para militares e seus parentes que participaram da Bolsonarada, como a esposa e filha de Eduardo Villas-Bôas.

Quando viajaram, Lourena Cid e Rinelli justificaram os gastos como parte de uma viagem para participar de uma celebração da Apex que contaria com funcionários de diversos outros escritórios. Eles não mencionaram nem o acampamento nem a visita ao quartel do Exército.

Além da visita, Lourena Cid usou computadores e celulares da Apex para debater detalhes da trama golpista, segundo um funcionário da própria agência. Segundo os relatos, o general afirmava que Luiz Inácio não tomaria posse e mostrava grupos de whatsapp com outros militares integrantes para embasar a tese.

Ademais de comprovar a presença ativa de mais um militar de alta patente na articulação golpista de extrema-direita, a revelação complica a situação da família Cid. Até agora, “Cid pai” não havia sido citado como investigado nos relatórios sobre a articulação golpista de extrema-direita de Jair Bolsonaro. Os processos relacionados ao general tratavam da venda ilegal de joias recebidas pelo velho Estado brasileiro durante a gestão de Bolsonaro.

Agora, Lourena Cid corre o risco de ser colocado no olho do furacão das investigações da trama golpista, já que, ao que tudo indica, o general participou ativamente dos movimentos que buscaram desencadear uma ruptura institucional no país. É um revés para os planos já enfraquecidos da família golpista, uma vez que Cid havia acordado uma delação premiada na esperança de salvar a própria pele e, também, o futuro do pai. O projeto de auto-salvação já havia sofrido uma derrota nas últimas semanas, quando Mauro Cid foi preso depois que um áudio em que registrava o tenente-coronel atacando o seu processo de delação, a Polícia Federal e o STF foi vazado, no que pareceu uma réplica de traição bolsonarista à traição de Cid.

O uso da Apex para permitir as articulações e apoio aos golpistas aponta ainda para o uso recorrente, por parte dos galinhas verdes e associados, de órgãos e agremiações financiados parcialmente pelo velho Estado para fomentar os seus planos das mais variadas formas. Antes de ser revelado que Lourena Cid usou da estrutura e dinheiro da Apex para participar da articulação golpista e dar apoio moral aos galinhas verdes acampados, já havia sido revelado que militares como o general Walter Braga Netto orientou o tenente-coronel Mauro Cid a usar dinheiro do Partido Liberal (PL) para financiar a ida dos forças especiais do Exército à manifestações golpistas.

 

Fonte: A Nova Democracia