Delação acusa Rui Costa de fraude na compra de respiradores na Bahia, durante a pandemia
A
Polícia Federal (PF) revelou indícios que relacionam o atual ministro-chefe da
Casa Civil, Rui Costa (PT), a possíveis irregularidades em um contrato de R$ 48
milhões para a aquisição de respiradores durante a pandemia, quando ele ocupava
o cargo de governador da Bahia. Rui Costa nega as acusações. A informação foi
divulgada pelo UOL.
Segundo
as investigações, o nome de Costa surgiu em uma delação premiada feita pela
empresária responsável pelo negócio, que restituiu R$ 10 milhões aos cofres
públicos e apresentou extratos bancários que indicam transferências a
intermediários da transação.
O
contrato em questão foi estabelecido com a empresária Cristiana Prestes Taddeo,
da Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões do governo, porém não entregou nenhum
respirador. Em 2022, ela firmou um acordo de delação premiada com a
vice-procuradora-geral da República na época, Lindôra Araújo. A colaboração foi
homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes,
também em 2022.
Além
disso, o ex-governador foi citado em depoimento à Polícia Federal por um
ex-secretário de governo da Bahia, que afirmou ter fechado o negócio por ordem
de Costa.
·
O que
consta na delação
Para
receber benefícios em seu processo, Taddeo reembolsou R$ 10 milhões aos cofres
públicos e confessou uma série de irregularidades no negócio. Ela argumentou
que o contrato foi redigido de forma desfavorável ao governo da Bahia,
incluindo o pagamento adiantado, e também afirmou que a empresa não tinha a
documentação necessária para a operação. Além disso, Taddeo alegou ter recebido
informações privilegiadas para elaborar sua proposta de preço ao governo.
Na
delação, Taddeo informou aos investigadores que a contratação da Hempcare foi
intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo próximo de
Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto. Segundo ela, esse amigo
teria solicitado o pagamento de comissões pelo negócio, totalizando R$ 11
milhões.
"Achei
que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste
ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada
porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do
governo", disse na delação.
A PF e
o Ministério Público Federal estão investigando se as "comissões"
mencionadas poderiam ser propinas destinadas a agentes públicos. Em abril de
2022, uma operação de busca e apreensão foi realizada para aprofundar as
investigações sobre o caso. Um dos alvos dessa operação foi Bruno Dauster,
ex-secretário da Casa Civil, e responsável pelas negociações com a empresa. Em
depoimento à PF, Dauster afirmou que as negociações tiveram a aprovação de
Costa.
A
Hempcare, empresa fundada para distribuir medicamentos à base de canabidiol,
não tinha qualificação nem experiência prévia na importação de respiradores
pulmonares, conforme admitiu sua proprietária.
·
Como
teria sido feito o negócio
Em 5
de abril de 2020, a empresária recebeu um telefonema do então secretário da
Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, demonstrando interesse em
adquirir os respiradores da Hempcare.
Segundo
o depoimento de Bruno Dauster à PF, foi o próprio Rui Costa quem forneceu o
contato da Hempcare, com instruções para que negociasse com eles a compra dos
respiradores.
A
empresária informou que o próprio Dauster ressaltou nos diálogos que
"dependia da autorização de Rui Costa dos Santos [governador do Estado da
Bahia] para tomar as decisões".
A
empresária relatou à PF que recebeu informações privilegiadas sobre o valor
máximo que seria pago pelos itens. Assim, foi firmado um contrato para a compra
de 300 aparelhos, ao preço de 28.900 dólares cada (aproximadamente R$ 145 mil).
O
pagamento foi realizado antes da entrega dos respiradores, que não ocorreu
devido à falta de disponibilidade por parte da empresa chinesa responsável pelo
fornecimento. Taddeo já havia pago as comissões dos intermediários do negócio,
não conseguiu reaver o dinheiro.
Em
nota ao Terra, a assessoria de imprensa do advogado criminalista Leonardo
Magalhães Avelar, que atende Cristiana Taddeo, informou que não pode se
pronunciar sobre o caso. "A investigação tramita em segredo de
justiça", diz o texto.
·
O que
diz Rui Costa
Como
governador, Rui Costa foi quem determinou a investigação sobre o caso – fato
que sua defesa ressalta para negar seu envolvimento em possíveis
irregularidades. Em nota, Costa afirmou que nunca participou de conversas ou
tratativas "com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das
compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde".
Segundo
Rui Costa, o pagamento adiantado era uma condição comum e "vigente"
de mercado para a compra de respiradores no início da pandemia.
>>> Leia a
nota na íntegra:
“O
ex-governador nunca tratou com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão
das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde. Durante a pandemia,
as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro
foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele
momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os
responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja
determinação judicial para ressarcimento do erário público”.
Ø
Rui
Costa pagou empresa de maconha por não falar inglês, diz revista.
O governador da Bahia,
Rui Costa (PT), teria afirmado à PF (Polícia Federal) que contratou e pagou a
empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base da maconha, para o
fornecimento de ventiladores pulmonares na pandemia porque não fala inglês. Na tradução
livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado. As
informações foram obtidas pela revista Veja, que teve acesso ao depoimento
anexado ao inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A assessoria de Rui
Costa disse ao UOL que "estranha o vazamento seletivo de informações do
inquérito [...] Não houve, por parte do governador, afirmação de contratação ou
não pelo nome da empresa".
O UOL entrou em
contato com o STJ sobre o teor do depoimento, mas a Corte informou que o
inquérito está sob segredo de Justiça. Segundo Veja, a delegada federal Luciana
Caires foi quem conduziu o depoimento de Rui Costa.
Ela questionou se não
chamou a atenção do governador petista o fato de a empresa contratada ser
especializada em vender medicamentos à base de maconha. O governador teria dito
que não.
“Confesso que não, e
lá tinham representantes de produtos farmacêuticos. Estava essa denominação da
empresa e não me chamou a atenção, no momento, pelo nome, até porque eu não
tenho pleno domínio da língua inglesa. Portanto, eu não domino.” - Governador
da Bahia, Rui Costa (PT), investigado por supostos desvios na compra de
ventiladores pulmonares.
Rui Costa é um dos
investigados pela PF por supostos desvios de verbas públicas na compra de
ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante o pico da pandemia de
covid-19.
De acordo com a PF, o
processo de aquisição de 300 equipamentos seguiu com diversas irregularidades,
como o pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato
qualquer garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Nenhum
respirador foi entregue.
·
Mais sobre o depoimento
Ainda de acordo com
Veja, a delegada pergunta, no depoimento, se Rui Costa sabia sobre o pagamento
antecipado. Ele nega, mas Luciana Caires lembra que o então secretário da Casa
Civil, Bruno Dauster, que também é alvo da Polícia Federal, confirmou que o governador
petista acompanhava de perto a questão.
"Nesse episódio,
não. De pagamento ser feito antes de eu assinar o contrato? Em hipótese
nenhuma", respondeu o governador.
A delegada também
pergunta por que o contrato com a Hempcare não foi publicado no Portal da
Transparência do Estado. "Não sei. Eu não olho todos os dias o Portal e
não sei o que lançam. Isso não é função do governador".
No interrogatório,
Luciana Caires cita outro investigado da operação da Polícia Federal, Cleber
Isaac, que atuou como intermediário entre o governo da Bahia e a Hempcare,
segundo a PF. Rui Costa nega qualquer relação: "Conheço ele como conheço
milhares de outras pessoas".
Ela insiste e
questiona se os dois não estariam juntos no gabinete do governador se os sinais
de celulares fossem analisados. "Neste ano não. A última vez que ele teve,
não lembro se no meu gabinete ou em Ondina, foi para me entregar um currículo,
dizendo que estava querendo entrar no mercado de trabalho", afirmou Rui
Costa.
A delegada indica que
a Polícia Federal tem provas de um encontro entre Rui e Cleber Isaac. "A
gente analisou um aparelho de celular de uma das pessoas investigadas e nele
consta o registro de que o senhor teria se encontrado, de que ele teria se encontrado
com o senhor e teria conversado com o senhor sobre a aquisição de ventiladores
mecânicos nacionais".
Rui Costa responde:
"É mentira. Não é verdade".
Os investigados pela
PF podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade
pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e
lavagem de dinheiro.
·
Governador pede conclusão da investigação
O UOL procurou a
assessoria de imprensa de Rui Costa, que não confirmou nem negou a veracidade
do depoimento. A assessoria enviou um vídeo de Rui Costa em que ele repete o
discurso de ontem, dizendo que não tem receio da investigação.
"Que essa
apuração chegue a uma conclusão e que os culpados sejam novamente presos.
'Novamente' porque eles foram denunciados, a Polícia Civil da Bahia prendeu,
eles se comprometeram a devolver o dinheiro e por razões que eu desconheço o
Ministério Público da Bahia opinou por soltar os criminosos. E o juiz
soltou".
Rui Costa também pede
que todos os contratos sejam revistos. "Se eles [oposição] querem apurar,
vamos apurar tudo. Contratos feitos por prefeituras, como a de Salvador,
pagaram quase o dobro do que o estado em contratos de prestação de
serviço".
Ø
Tales: Lula deveria adotar 'lei Itamar
Franco' e afastar Rui Costa
Lula deveria afastar
Rui Costa após a Polícia Federal encontrar indícios que ligam o ministro-chefe
da Casa Civil a irregularidades na compra de respiradores na Bahia, como o UOL
revelou com exclusividade, afirmou o colunista Tales Faria no UOL News desta
quarta (3).
“Está mais do que na
hora de o Lula adotar a 'lei Itamar Franco'. Quando foi presidente, Itamar
disse que ministro envolvido em alguma acusação de falcatrua ou irregularidade
será afastado. Simples assim, e o governo fica limpo.”
“Foi o único
presidente que vi fazer isso. Todos os outros protegiam. Lula tem que saber
isso: todo governo tem ministro acusado. Alguns são inocentes e outros,
culpados. O governo não pode ficar entregue a isso. Pintou uma acusação contra
o ministro? Desculpa, Rui Costa, mas você se afasta e, se for provada sua
inocência, volta. Não tem por que o governo se desgastar.” - Tales Faria,
colunista do UOL
Para Tales, o governo
Lula comprometeria sua imagem caso Rui Costa seja mantido no cargo mesmo após
as acusações virem à tona.
“O próprio governo e o
presidente correm risco de negligência se deixarem esse tipo de acusações
proliferarem. Vem acusação contra o ministro das Comunicações, o da Casa Civil,
e só serão afastados se for transitado em julgado, na última instância da Justiça.
Aí acabou.”
“O governo passa e
ninguém é punido. Não dá para ser assim. Afasta, apressa a investigação e, se
for inocentado, volta. Não dá é para ficar, infelizmente. Afasta e traz o
atestado de inocência para voltar ao governo.” - Tales Faria, colunista do UOL
·
O que aconteceu
O então ministro-chefe
da Casa Civil Henrique Hargreaves se afastou do governo Itamar Franco após ser
acusado de fazer parte de um esquema de desvio de verbas para uma ONG do Piauí.
Após ser inocentado por uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), ele
voltou ao cargo.
Fonte: Terra/UOL
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