Palavra de Sá

O clima que espere: ministro defende produzir petróleo até Brasil “se tornar desenvolvido”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não se deu por satisfeito em tentar rebater – e não conseguir – a afirmação da secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, de que o Brasil não tem qualquer plano de investir os recursos dos combustíveis fósseis em transição energética. Defensor declarado da exploração de petróleo “até a última gota”, inclusive na foz do Amazonas, Silveira ainda tenta associar petróleo a desenvolvimento econômico e social. E novamente se dá mal. Sem falar na sua eterna ignorância quanto à necessidade urgente de eliminação dos combustíveis fósseis para tentar conter as mudanças climáticas.

O ministro tentou incluir os investimentos em transição energética no Fundo Social do Pré-sal (FSPS), criado pelo governo de Dilma Rousseff em 2010 com recursos oriundos da produção de petróleo e gás fóssil, relata a Folha. Segundo Silveira, o fundo contaria atualmente com uma verba de R$ 33,8 bilhões e tem no seu escopo financiar iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. No entanto, o que ele não contou é que o mecanismo tem como prioridades investimentos em saúde e educação, e a transição é apenas uma possibilidade – o que comprova que não há plano, como disse Ana Toni.

Ainda à Folha, e também repercutido por Poder 360 e Brasil 247, Silveira disse que o Brasil deve produzir combustíveis fósseis até “conseguir alcançar IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) à altura dos países industrializados”. E completou: “O petróleo é uma fonte energética importante para combater desigualdade”.

Antes de associar combustíveis fósseis e desenvolvimento econômico e social, o ministro poderia ter consultado o mais recente Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU. Assim, veria que o Iraque, o 5º maior produtor mundial de petróleo em 2023, segundo a Administração das Informações de Energia dos Estados Unidos (EIA, sigla em Inglês) tem um IDH médio, de 0,673. A Nigéria, que faz parte do “Top 20” da produção mundial, registrou no ano passado um índice de 0,548, considerado baixo pela ONU.

O ministro nem precisa ir tão longe para verificar que petróleo e gás fóssil não são sinônimo de desenvolvimento. Macaé e Maricá, no Rio de Janeiro, Silves e Coari, no Amazonas, e Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte, no Maranhão, são cidades com grande produção de combustíveis fósseis. No entanto, o que se vê são desigualdades sociais e concentração de renda – uma característica global da indústria de petróleo e gás fóssil.

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Em se falando de Alexandre Silveira, nada é tão ruim que não possa piorar. Também em entrevista à Folha, o ministro de Minas e Energia defende que o país “discuta” a exploração de gás fóssil por fracking, ou fraturamento hidráulico – técnica que usa água com areia e químicos para quebrar rochas profundas, em terra, e extrair o combustível. Para Silveira, tudo pode ser resolvido com “compensações ambientais”. O ministro também deveria escutar o relato de indígenas Mapuche, da Argentina, que estiveram no Maranhão no ano passado para fazer um alerta sobre os imensos impactos ambientais do fracking, prática permitida em seu país. Há uma tremenda pressão no estado para que se libere a poluente técnica para exploração de gás.

 

Ø  Governo publica regras para municípios da Amazônia aderirem a programa antidesmatamento

 

O Sistema de Estimativas de Emissões de GEE (SEEG), do Observatório do Clima, mostrou no ano passado que, dos 10 municípios brasileiros com maior emissão de gases de efeito estufa do Brasil, oito estão na Amazônia Legal. O surpreendente  ranking é fruto da combinação criminosa entre desmatamento e queimadas nessas cidades.

Para congregar prefeituras no combate a essas atividades ilegais, o governo federal lançou, em setembro de 2023, o Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais. E na 5ª feira (4/4), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial da União uma portaria com as regras para a adesão.

De 12 a 30 de abril, os municípios da Amazônia que queiram aderir ao projeto deverão assinar o termo de compromisso e iniciar o processo de cooperação com o governo, informa a Agência Brasil. Contudo, a data limite poderá ser prorrogada pelo ministério, completa o Valor.

O programa vai investir R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para ações em 69 municípios da Amazônia considerados prioritários que atuem no controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável. As cidades que aderirem à iniciativa poderão ser priorizadas em ações relacionadas ao apoio à regularização ambiental e fundiária; à análise de requerimento de desembargo junto ao IBAMA e ao ICMBIO; ao fomento à recuperação da vegetação nativa; e a outros incentivos previstos na legislação ambiental federal.

Além da assinatura do termo de adesão pelo prefeito, a adesão deve ser ratificada por, no mínimo, um vereador, preferencialmente o presidente da Câmara de Vereadores. Os municípios também devem obter, em até 90 dias a partir da assinatura do termo, apoio por escrito à adesão do município ao programa assinado por um deputado estadual e um deputado federal e/ou um senador de seu estado.

Os municípios ainda precisam se comprometer com ações para a redução contínua do desmatamento e da degradação florestal; ter Secretaria Municipal responsável pelas políticas de Meio Ambiente ou de sustentabilidade; realizar uma reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias; e ter ou criar um corpo técnico para atuar como ponto focal de acompanhamento das ações relativas ao programa.

 

Ø  Após anistia, povos Krenak e Guarani Kaiowá cobram demarcação como forma de reparar violações na Ditadura

 

Os povos indígenas brasileiros viveram um momento histórico na última terça-feira (2). Pela primeira vez, o Estado reconheceu publicamente as violações cometidas no período da Ditadura Militar (1946 a 1988) contra os povos Krenak, da Terra Indígena (TI) Krenak de Sete Salões, localizada no município de Resplendor, em Minas Gerais, e Guarani Kaiowá, da TI Guyraroká, situada no município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul.

A decisão é também considerada inédita pelo caráter coletivo da reparação. A Comissão, que antes apenas previa anistia em caráter individual em seu regimento interno, alterou seu regulamento para declarar, pela primeira vez, a anistia política coletiva aos dois povos. O reconhecimento envolveu dois pedidos de reparação feitos, em 2015, pelos povos Krenak e Guarani Kaiowá à Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Em 2022, os mesmos pedidos encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF) foram rejeitados pela Comissão antecessora, que ainda operava sob a gestão do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. Tanto o MPF de Minas Gerais como do Mato Grosso Sul recorreram da decisão que negou o provimento do pedido, hoje acolhido em sua integralidade pela nova Comissão.

A anistia concedida pela Comissão não possui efeitos diretos sobre os pedidos feitos pelas comunidades. Elas buscam, além do reconhecimento das graves violações cometidas pelo Estado, a reparação, de forma prática, aos danos causados pelas perseguições, mortes, torturas e remoções forçadas promovidas pelo Estado militar.

“Eu peço, em nome do povo Guarani Kaiowá, que a nossa terra seja reconhecida como terra indígena”, exigiu Erileide Domingues, jovem liderança da TI Guyraroka, em sessão plenária que a titulou, junto a seu povo, anistiada política.

“A gente que mora em uma retomada corre o risco de ser despejado. A gente não consegue ter paz, a gente não consegue ter liberdade enquanto o Estado brasileiro não reconhecer que Guyraroka é terra indigena”, relata a liderança, que apesar da Anistia segue com seu povo vivendo em um contexto de permanente ditadura. “Para nós, a ditadura nunca parou”, afirmou a liderança.

Para os representantes do povo Krenak, o status simbólico e coletivo da Anistia é importante, mas limitado. Para Geovani Krenak, liderança da TI de Sete Salões, “o status de anistiado do povo Krenak só terá algum efeito se o Estado concretizar a demarcação do nosso território. O simbolismo [da reparação] não vai amenizar o sofrimento do povo, não vai garantir aquilo que está na Constituição, que é o direito originário sobre os territórios”, considera a liderança. Ao mesmo tempo, Geovani entende que a reparação, com seu valor histórico e político, se torna para o povo Krenak mais “uma ferramenta de luta para pressionar pela demarcação do território”.

Os povos pedem, além do reconhecimento de seus territórios, uma série de ações no desenvolvimento de políticas públicas que garantam o fortalecimento social e cultural das comunidades. Os pedidos, acatados pela Comissão, devem agora ser recomendados à União, às autoridades e órgãos competentes.

·        É preciso mais que desculpas

Na sessão plenária que julgou os dois casos indígenas, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, junto aos demais conselheiros, formalizou um pedido de desculpas em nome do Estado aos representantes dos dois povos ali presentes.

No entanto, para Geovani, é preciso mais do que um pedido de desculpas da Comissão para que não se repita os erros do passado. “É preciso que o Estado repense o seu papel diante dos povos indígenas afetados pela Ditadura”.

Para isso, exige da Comissão o mesmo status de anistia concedido a anistiados não indígenas, reivindicando, inclusive, reparação econômica às comunidades, que foram igualmente lesadas pelo Estado militar.

A lei da Anistia não prevê reparação econômica em caráter coletivo a povos e comunidades indígenas, prerrogativa garantida apenas em requerimentos individuais. “Mas o Estado brasileiro na época da Ditadura, interferiu na nossa economia. Então, se nós somos anistiados, se o Estado brasileiro pediu desculpas, se todas as violações foram comprovadas, qual o motivo da gente não ter reparação econômica? Se isso permanecer é mais uma exclusão da própria lei da Anistia em relação aos povos indígenas”, confronta Geovani.

Para a liderança, os empecilhos legais colocados pela Lei de Anistia incorre em mais uma forma de discriminação contra os povos indígenas. No entanto, “é importante lembrar que a Constituição Federal nos garante a nossa organização social impondo à vocês não indígenas uma maneira de interpretar as suas limitadas formas de reparação”, cobra a liderança.

Além da discussão sobre uma possível reparação econômica, a ação que ambos os povos entendem como mais importante para iniciar uma reparação efetiva às violações cometidas durante, antes e depois do regime militar é a conclusão das demarcações de suas terras, garantindo a suas comunidades o usufruto exclusivo de seus território, conforme prevê a Constituição de 1988, que sucedeu a época sombria da Ditadura.

·        Caso Krenak

Durante o período do regime autoritário, o povo Krenak foi alvo de perseguições, torturas e assassinatos cometidos por militares. O caso ficou amplamente conhecido com a abertura das investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e o desvelamento do reformatório Krenak, uma espécie de “campo de concentração” criado pelo governo militar para o encarceramento de indígenas de povos de todo o país.

O reformatório, que foi sucedido pela Fazenda Guarani, operou entre os anos de 1970 e 1974, como local de tortura, morte e desaparecimento forçado de indígenas. Nesse mesmo contexto, foi criada a Guarda Rural Indigena (Grin), uma unidade de militarização de indígenas, com o objetivo de formar e treinar milícias em técnicas de tortura e repressão.

Ainda durante o período militar, o povo Krenak da TI de Sete Salões foi removido de seu território e espalhado por entre os vários postos indígenas criados pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão indigenista do Estado que funcionou entre 1910 e 1967, quando foi extinto – já em meio à Ditadura – e substituído pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Dejanira, anciã do povo Krenak, era criança quando foi deslocada junto aos seus pais para território Maxacali, mas a terra que lhes era sagrada fez com que seu pai retornasse. “Porque nós temos nossa terra Krenak, nós nunca vamos abandonar nossa terra Krenak. Então eu não vou mais para terra nenhuma”, narrou Dejanira a forma como seu pai resoluto decidiu voltar a TI Krenak de Sete Salões.

Hoje, o povo Krenak tenta recuperar parte do território do qual foi expulso no passado. Para isso, reivindica a demarcação da TI Sete Salões, uma área considerada sagrada, que teve seu processo de identificação e delimitação finalizado em abril do ano passado. Desde então, os indígenas aguardam a emissão da portaria declaratória, penúltima etapa para conclusão da demarcação.

A TI Krenak de Sete Salões foi uma das duas únicas que tiveram seu relatório de identificação e delimitação publicado pela Funai sob o governo Lula, em abril de 2023. Após decisão judicial obtida pelo MPF numa Ação Civil Pública determinando a demarcação da terra, a TI foi delimitada oficialmente com 16.959 hectares. Desde então, a demarcação não avançou.

·        Caso Guyraroká

Durante a sessão plenária, a Comissão apreciou, ainda, o pedido de reparação dos indígenas Guarani Kaiowá da TI Guyraroká, que foram removidos forçosamente de seu território para serem confinados e aglutinados em reservas indígenas.

No início do século XX, a remoção se deu com a finalidade de se abrir novas terras para a exploração econômica e fornecer mão de obra para servir à produção de erva mate, então comandada pela famigerada Cia Matte Laranjeira. Durante a Ditadura, os indígenas foram mantidos fora de seu território e sob intensa repressão, impossibilitados de retornar à sua terra.

Durante a Ditadura, os indígenas foram mantidos fora de seu território e sob intensa repressão, impossibilitados de retornar à sua terra

A retirada de seu território causou prejuízos irreversíveis à comunidade de Guyraroká, hoje ilhada em meio a plantações de soja e comprimida em uma área de pouco mais de 50 hectares. Para a comunidade, o confinamento é resultado direto do esbulho de terras indígenas promovidos antes e durante o governo militar.

“A Ditadura tirou toda a nossa terra”, lembra seo Tito Vilhalva, ancião Guarani Kaiowá, que com mais de um século de vida, nunca deixou de lutar por sua terra. “Eu nasci lá, minha esposa Miguela nasceu lá. Guyraroká é aldeia”, reivindicou seo Tito, que hoje tenta restituir os 11 mil hectares suprimidos de seu território.

Atualmente, a comunidade Guyraroká vive em meio a um conflito que resulta em frequentes assassinatos de indígenas e na contaminação sistemática por agrotóxico. Com o reconhecimento do Estado das violências cometidas contra a comunidade indígena durante o regime militar, a expectativa é que se reconheça também, por meio da demarcação, o seu direito territorial.

A TI Guyraroká teve sua demarcação anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, com base no argumento da tese do marco temporal e sem a participação  da comunidade como parte no processo. Em 2018, os indígenas de Guyraroká entraram com uma ação rescisória da sentença que lhes negou o pertencimento da terra, depois admitida, em 2021, pela Suprema Corte em decisão unânime. A ação, contudo, ainda aguarda julgamento.

Segundo o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, do MPF do Mato Grosso do Sul, apesar de simbólica, a reparação pode influir sobre a ação rescisória que busca reverter a anulação da TI Guyraroká.

“A partir do momento em que o Estado pede desculpas e reconhece a existência de uma remoção forçada, abre espaço para que o Judiciário sensibilize e priorize esse tema de uma maneira diferente, porque o Estado brasileiro reconheceu a gravidade do fato e me parece que o Judiciário não pode desconsiderar isso ponto de vista jurídico”, considera o procurador.

 

Ø  Com recorde de inclusões, nova ‘lista suja’ do trabalho escravo tem 654 nomes

 

Com quantidade recorde de inclusões, a versão atualizada da chamada “lista suja” do trabalho escravo foi publicada nesta sexta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Traz 654 nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. 

Segundo o MTE, na nova versão foram adicionados 248 empregadores, “representando o maior número de inclusões já registrado na história”. Desse total, 43 referem-se a práticas de trabalho análogo à escravidão no setor doméstico. Outras atividades econômicas com mais nomes são cultivo de café (27), criação de bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12). As atualizações do cadastro são semestrais.

·        Grupos móveis de fiscalização

O documento existe desde 2003. Antes disso, em 1995, foram criados os grupos móveis de combate à prática, coordenados por auditores-fiscais do Trabalho. Além deles, as ações podem ter participação de integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras forças públicas. Em 2023, as operações resgataram 3.190 trabalhadores, maior número em 14 anos.

O governo inclui pessoas físicas ou jurídicas no cadastro do trabalho escravo apenas depois de conclusão de processo administrativo, a partir de um auto de infração. Pela regulamentação, os nomes devem ser mantidos por um período de dois anos. Por esse motivo, a atual edição exclui 50. E traz, por exemplo, a prestadora de serviços Fênix, que atuava para vinícolas na Serra Gaúcha, onde 210 trabalhadores foram resgatados em 2023.

“O MTE reafirma que a erradicação das formas modernas de escravidão continua sendo uma prioridade no Brasil, tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da ONU: tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil.”

 

Fonte: ClimaInfo/Cimi/RBA