Palavra de Sá

Minuta encontrada com Cid e Bolsonaro deturpa conceito de tese orientada por Lewandowski

A minuta de decreto de estado de sítio encontrada pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), cita cinco vezes um conceito detalhado em tese defendida na Faculdade de Direito USP há mais de duas décadas: o "princípio da moralidade institucional".

Autor do trabalho, o professor de direito constitucional Hamilton Rangel Junior diz ver como uma ironia do destino a menção ao seu objeto de estudo justamente no âmbito de investigações sobre a trama golpista do bolsonarismo.

Motivo: o orientador do trabalho foi justamente o professor Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça do presidente Lula (PT).

A orientação de Lewandowski teve um caráter principalmente de aval ao trabalho, diz Rangel Junior, hoje docente na Uninove e atuante em casos de arbitragem.

Segundo ele, a orientadora original do seu doutorado, do departamento de direito administrativo, ficou desconfortável em continuar no posto à medida que o trabalho se aproximou mais da teoria constitucional.

Ele decidiu então procurar Lewandowski, que leu o texto e aceitou a orientação da tese, aprovada pela banca em 2000 com o título "Princípio da moralidade institucional: conceito, aplicabilidade e controle na Constituição de 1988".

"O ministro foi muito generoso em aceitar a orientação, e é uma honra ter tido sua chancela", diz Rangel Junior.

O trabalho depois virou livro, "Princípio da Moralidade Institucional" (ed. Juarez de Oliveira, 2001), hoje esgotado.

A minuta encontrada com Cid não menciona qualquer referência bibliográfica. Mas a tese de Rangel Junior é a mais antiga a mencionar o princípio da moralidade institucional e também a mais citada, com 16 referências, segundo o Google Acadêmico.

Quando a minuta veio a público, o professor disse ter suspeitado que quem a escreveu havia lido seu trabalho. "É um dos poucos que enfrentam o tema com esse foco e precisão."

O reencontro com o conceito, no entanto, foi uma decepção, segundo ele. "Nunca tinha visto uma distorção tão requenguela do que estudamos, e para justificar ideologias totalmente despropositadas."

O decreto de estado de sítio foi encontrado pela Polícia Federal no celular de Cid e, posteriormente, na sala usada por Bolsonaro na sede do PL.

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que defende o ex-presidente, afirma que se trata de cópia encaminhada por ele mesmo para que seu cliente conhecesse o material apreendido com o ex-ajudante de ordens.

O texto detalhava uma possibilidade de realizar um golpe "dentro das quatro linhas" da Constituição —mantra repetido por Bolsonaro nas crises contra o Judiciário.

Após elencar uma série de críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e mencionar o princípio da moralidade institucional, previa a declaração de estado de sítio e de Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

O estado de sítio amplia o poder do presidente da República, que passa a poder suspender direitos fundamentais como o de liberdade de reunião.

Mas, de acordo com a Constituição, precisa de autorização do Congresso e só pode ser usado em caso de guerra ou de instabilidades extremas não resolvidas com o estado de defesa.

Nenhuma das hipóteses se aplicaria à derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022, e esse é só um dos equívocos graves da minuta, diz Rangel Júnior.

Entre os erros mais evidentes, diz, está o do próprio conceito de princípio da moralidade institucional, que ele definiu em seu trabalho como um princípio constitucional advindo de outros três: o da subsidiariedade estatal, da autonomia privada e da autonomia individual.

Em termos correntes, segundo ele, o princípio da moralidade institucional diz que é proibido pela Constituição que o interesse individual entre em conflito com o de grupos privados a que o indivíduo pertence (como uma empresa ou um partido, por exemplo) e com o de toda a sociedade —o interesse privado ou individual não poderia, portanto, sobrepor-se ao interesse público.

A minuta de decreto de estado de sítio, por sua vez, diz que o princípio da moralidade institucional "não permite que leis e/ou decisões injustas sejam legitimadas por atos autoritários e afastados do marco constitucional".

Como argumentos, cita o fato de Alexandre de Moraes presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mesmo com uma relação próxima com o então candidato a vice-presidente na chapa de Lula Geraldo Alckmin; além de decisões do tribunal como a rejeição de denúncia —repleta de fragilidades— sobre irregularidades na inserção de propaganda eleitoral no rádio.

Usar a justificativa da moralidade institucional com a finalidade de reverter o resultado das urnas é contraditório, diz Rangel Júnior.

"Estão usando o interesse privado de determinada ideologia para entrar em conflito com a ordem constitucional estabelecida, ou seja, com o interesse público", afirma.

Ele cita ainda outros erros, como a associação de Tomás de Aquino (1225-1274) com o Iluminismo, que aparece cinco séculos depois.

Critica também a menção a Aristóteles e diz que imputam ao jurista alemão Otto Bachof (1914-2006) algo que ele não disse, ou seja, que normas constitucionais poderiam ser consideradas inconstitucionais diante de um direito "acima da Constituição", como diz o texto encontrado no celular de Cid.

"O que Bachof considera é a possibilidade de princípios constitucionais entrarem em conflito entre si", afirma Rangel Junior.

"O único ponto em que [o texto de decreto de sítio] acerta é que o princípio da moralidade institucional serve para punir qualquer situação de conflito de interesses que não esteja muito clara na legislação", diz.

Rangel Junior afirma não conhecer ninguém do chamado "núcleo jurídico" da trama golpista sob Bolsonaro, como o advogado Amauri Feres Saad.

Segundo a PF, Saad apresentou ao então presidente, junto com o assessor Filipe Martins, decreto que previa a prisão de diversas autoridades, entre as quais Moraes, o ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Rangel Junior diz que, como advogado, Saad deveria ter vergonha de ter seu nome associado à minuta. "Usam o princípio da moralidade institucional para praticar a mais pura imoralidade", afirma.

 

       Sem bancar, Malafaia planeja nova manifestação pró-Bolsonaro no Rio após SP

 

O pastor Silas Malafaia coordena uma nova manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dessa vez no Rio de Janeiro.

O ato está marcado para 21 de abril, segundo o líder evangélico. O local da manifestação será na Avenida Atlântica, na praia de Copacabana.

Malafaia diz que não vai bancar manifestação. À reportagem, ele afirmou que está somente planejando o ato, e ainda busca alguém que possa financiá-lo. Segundo o pastor, a manifestação deve custar menos do que a realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, em fevereiro.

O pastor evita dar previsão de público presente. "Não tenho bola de cristal. Eu não sei. Eu vou esperar o quê? Eu só sei é que nós vamos fazer. Isso é o que eu falo sempre. Comparecer é com o povo", afirmou.

Bolsonaro ainda não confirmou presença na manifestação. Procurado, o advogado Fabio Wajngarten, que representa o ex-presidente, disse que iria buscar mais detalhes sobre o evento.

MALAFAIA BANCOU ATO NA PAULISTA

A manifestação foi realizada no dia 25 de fevereiro. Na ocasião, Bolsonaro evitou ataques ao STF, negou que tenha planejado uma tentativa de golpe e defendeu anistia aos presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O ex-presidente também reclamou por estar inelegível. Ele não citou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas disse que não se pode admitir que um poder tire pessoas do jogo das eleições.

Bolsonaro se apresentou como um perseguido político. Bolsonaro afirmou que a Polícia Federal abrir investigação em episódios como a venda de joias que eram patrimônio do Planalto caracteriza atitude política.

Sobre a suspeita de querer dar um golpe, o ex-presidente disse que não houve tanque na rua. Mencionou que precisaria de apoio político e de empresários, o que não teria feito. Ocorre que as investigações apuraram que houve consulta sobre apoio aos chefes das Forças Armadas e envolvimento de grandes empresários.

 

       Organizador de motociata com Bolsonaro filia-se ao PSDB de SP para se candidatar a vereador

 

O ex-militante bolsonarista Jackson Vilar, que organizou motociata com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em plena pandemia, filiou-se nesta quarta-feira (3) ao PSDB, com o objetivo de ser candidato a vereador. Ele assinou a ficha ao lado do presidente do diretório municipal, José Aníbal.

Vilar também foi alvo do ministro Alexandre de Moraes (STF), que chegou a derrubar um canal seu no Telegram com a justificativa de que ele pregava o desrespeito ao resultado eleitoral de 2022 e atacava as urnas eletrônicas.

Em 2021, Vilar, que é pastor e empresário na zona sul de São Paulo, organizou a motociata "Acelera para Cristo", que teve Bolsonaro como participante.

Ele chegou a posar para fotos ao lado do então presidente. Como resultado do evento, realizado em plena pandemia, foi alvo de inquérito do Ministério Público Estadual.

Na mesma época, Vilar também gravou vídeo ao lado de Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente, incitando comerciantes a desrespeitar as medidas de restrição social determinadas pelo então governador João Doria (PSDB) durante a pandemia.

À reportagem, Vilar diz que rompeu com Bolsonaro ainda em 2021. "Eu percebi naquele momento da motociata que ele não é cristão, nunca foi. O que ele fala não é da fé cristã", diz.

O pastor diz ainda que não foi contra o resultado eleitoral e nem atacou as urnas. Afirma que frases suas no canal que mantinha no Telegram foram retiradas de contexto. Em um vídeo, ele aparece dizendo que queria "quebrar a urna".

"Eu usei uma força de expressão para combater uma fake news que circulava, de que se você digitasse o número de um candidato na urna, apareceria a foto de outro. Falei que isso era absurdo e que se acontecesse eu seria capaz de quebrar a urna", afirmou.

Vilar diz que nunca foi de direita, embora seu canal no Telegram chamasse "nova direita". "Era só um nome, era para atrair a atenção contra as fake news da direita bolsonarista", diz.

Ele afirma que foi procurado por um integrante da Executiva Municipal do PSDB para se filiar e que decidiu se juntar ao partido após uma conversa com Aníbal. "Agora eu sou PSDB. A experiência do Zé Aníbal me conquistou", disse.

A filiação de Vilar ocorre num momento em que a direção municipal do PSDB busca se distanciar do prefeito Ricardo Nunes (MDB) justamente com o argumento de que ele tem Bolsonaro entre seus apoiadores.

Fundador do partido, Jorge Damião diz que a filiação é uma contradição. "Curioso como as coisas se dão no PSDB do interventor Zé Aníbal Roussef. Ricardo Nunes receber o apoio de Bolsonaro não pode, mas filiar no partido quem organizou a motociata para ele pode".

 

       Rosângela Moro chama projeto do PT para proibir mudança de domicílio no mandato de ‘chororô’

 

A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) disse, nesta quinta-feira, 4, que “segue o chororô” ao comentar projeto de lei do Partido dos Trabalhadores (PT) que proíbe mudança de domicílio eleitoral durante exercício do mandato. Eleita por São Paulo com mais de 217 mil votos, a deputada transferiu seu título de eleitor para o Paraná, mesmo domicílio eleitoral do marido, o senador Sérgio Moro (União-PR).

No X (antigo Twitter), a parlamentar disse: “E segue o chororô! Zequinha deveria deixar de se preocupar comigo e pensar no que ele e a presidentA do PT podem fazer para recuperar o que resta do PT no Paraná”, escreveu Rosângela sobre os deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Em março deste ano, o partido buscou impedir a mudança de domicílio eleitoral da deputada para o Paraná. A ação apresentada argumentou que a parlamentar estava vinculada ao domicílio de São Paulo em razão do cargo eletivo que ocupa e que, apesar da definição ampla na Justiça Eleitoral acerca do que caracteriza um “domicílio”, ela não poderia alterá-lo enquanto exerce o mandato como deputada eleita pelos paulistas.

Em nota enviada ao Estadão, Rosângela disse que “transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro” e afirma que “continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e a agenda nas demais cidades do Estado.”

Nesta quinta-feira, 4, o PT divulgou que Zeca Dirceu protocolou um projeto que altera dois artigos na lei eleitoral e na lei dos partidos para vetar a mudança de domicílio eleitoral durante o exercício do mandato. A penalidade prevê a perda do mandato ao detento do cargo eletivo caso venha infringir a nova legislação.

“É uma aberração é um desrespeito à população do Paraná e de São Paulo e temos que mudar a legislação para evitar esse oportunismo eleitoral”, disse Dirceu em relação ao movimento da deputada.

Tanto a mudança de Rosângela quanto a ação do PT ocorrem diante de uma disputa pela eventual vaga do ex-juiz Sérgio Moro, alvo de um julgamento que pode cassar o mandato do senador e abrir caminho para uma eleição suplementar ao cargo. Com a mudança de seu domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná, a deputada fica habilitada a concorrer à vaga do marido em uma eventual cassação.

 

Fonte: FolhaPress/Agencia Estado