Ex-secretário de Bolsonaro, relator de
norma contra o aborto do CFM já defendeu abstinência sexual na adolescência
O relator da norma do
Conselho Federal de Medicina (CFM) que inviabiliza a realização do aborto em
casos legais, o médico ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente, também é
a favor da abstinência sexual como método de prevenção
de gravidez na adolescência.
Em um artigo publicado
no jornal Gazeta do Povo, em janeiro de 2020, Parente escreve sobre
o assunto ao sair em defesa da então ministra Damares Alves, da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos. O médico também disse que há uma “má
vontade de grande parte da mídia com as propostas conservadoras”.
“A iniciação sexual
precoce, com idade aproximada aos 15 anos, está associada ao menor uso de
preservativo, ao aumento de relações sexuais e de parceiros e à maior chance de
DSTs e gestações indesejadas. Então, como não incluir a abstinência sexual em uma política dirigida para este público de
adolescentes?”, escreveu.
“É um modelo que ainda
carece de estudos, principalmente em nosso país, já que nos últimos anos o
modelo predominante de educação sexual foi o que preconiza o sexo sem freios”, disse o médico ao
concluir o artigo.
Cinco meses após a
publicação do texto, Parente foi nomeado secretário de Atenção à Saúde Primária
no Ministério da Saúde durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Foi durante a gestão anterior que foi aprovada uma
portaria permitindo às equipes médicas a exibirem uma ultrassonografia dos
fetos às grávidas.
Após a repercussão
negativa da portaria, tal trecho foi retirado, mas outros foram mantidos. Um
deles é que os médicos precisam informar a polícia em casos de interrupção da gestação em casos de estupro.
O histórico de atuação
e defesa de Raphael Parente faz jus à relatoria feita para a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM). No documento, o médico afirma que “a opção pela interrupção da
vida humana viável não pode ser compreendida de forma simplista como liberdade
ou autonomia. De forma dialética e muito clara, a liberdade para encerrar uma
vida humana potencialmente viável coloca-se também como tirania da vontade,
gerando o extermínio forçado de uma outra vida”.
O documento serviu
como base para a regulamentação da assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas. A prática consiste em
paralisar a atividade elétrica e mecânica cardíaca para que o feto não seja
expelido do útero com vida. O procedimento é uma recomendação da Organização
Mundial de Saúde (OMS) para a realização do aborto em gestações acima de 20
semanas, a fim de evitar que o feto seja expelido com sinais vitais.
Agora, a Resolução nº
2.378, divulgada em 21 de março, proíbe que médicos de todo o Brasil façam a
assistolia fetal. No entanto, a legislação não determina nenhum limite de
semanas de gestação para que o aborto seja solicitado nos casos previstos:
resultante de violência sexual, anencefalia fetal e de risco à vida da mulher.
Nesse cenário, o MPF quer saber quais foram as fundamentações técnicas e legais
que levaram o CFM a publicar a resolução. As explicações devem ser dadas em
cinco dias.
Ø
Cresce o número de abortos fora do sistema
de saúde nos EUA
Mais mulheres nos
Estados Unidos estão fazendo abortos por fora do sistema de saúde. Isso é o que revelou um estudo publicado no dia 25 de março na
revista JAMA, da Associação Médica dos EUA
Os pesquisadores
analisaram o período de seis meses após a decisão da Suprema Corte que reverteu a legalização do aborto no país em 2022. Desde 1973, a
prática era legal em nível federal.
“Tristemente, esse era
um impacto que nós tínhamos previsto. É uma coisa que a experiência, tanto nos
Estados Unidos quanto em outros países, nós conhecemos”, explicou Cristina
Rosero ao Brasil de Fato. Ela é consultora jurídica do Centro por Direitos
Reprodutivos.
“Sabemos que cada vez
que temos uma lei restritiva dos direitos reprodutivos, muito mais mulheres não
vão ter possibilidade de usar o sistema de saúde”, comenta Rosero, “[elas] vão
procurar um procedimento fora. Nem todos os procedimentos fora do sistema de
saúde são inseguros, mas muitos deles vão ter um risco na saúde e na vida
dessas mulheres que procuram esses procedimentos”.
·
Métodos
O procedimento
considerado mais seguro é o uso das pílulas abortivas, que utilizam das
substâncias mifepristona e misoprostol. Nos Estados Unidos, elas são legais e
vendidas em farmácias pelo país.
De acordo com a
pesquisa publicada na revista JAMA, o número de abortos utilizando essas
pílulas aumentou 322% no período analisado. Em 2023, os abortos feitos com uso
de pílulas representara, 63% dos procedimentos totais.
“Segundo a OMS, o uso
das pílulas é totalmente seguro. E tem a possibilidade de fazer um aborto nas
primeiras semanas de gravidez com muita segurança, e pode ter um acompanhamento
médico. Mas a mulher não precisa ir à uma clínica ou hospital, para ser atendida”,
conta Rosero.
As pílulas ainda estão
disponíveis nos EUA, mas não se sabe ao certo por quanto tempo. A Suprema Corte
analisa um caso para suspender a aprovação dessas pílulas pelo FDA, a Anvisa
dos EUA.
Caso os juízes decidam
pela proibição desses medicamentos, mulheres de todo o país poderão ficar sem
uma das últimas alternativas seguras para interromper a gestação.
Mas durante a
argumentação na Suprema Corte, juízes que votaram pelo fim do direito ao aborto
há dois anos atrás, se mostraram pouco convencidos sobre os argumentos de
proibir a venda das pílulas.
“É possível argumentar
que a caixa de Pandora já foi aberta”, explica a historiadora de direitos
reprodutivos Karissa Haugeberg, “a pílula já é tão amplamente disponível em
tantas partes do mundo que fazê-la ilegal nos EUA não significa que ela não
chegará aos EUA. Mais uma vez, nós poderíamos ter um sistema onde ela é
tecnicamente ilegal, no entanto disponível para aqueles que podem pagar”.
·
O aborto farmacológico não é uma novidade
A história mostra que,
sendo legal ou não, medicamentos ou pseudo-medicamentos abortivos sempre
circularam nos Estados Unidos - mesmo séculos antes da legalização nos anos
1970.
“Nos Estados Unidos
colônia até o século 19, existiam propagandas em jornais e revistas que
prometiam diferentes poções ou medicamentos herbais para se livrar de
gravidez”, conta Karissa, “mulheres enviavam 5 ou 20 centavos e recebiam uma
substância, geralmente poejo, que é uma erva que as vezes induz abortos, e
outras vezes recebiam apenas talco que não fazia nada”.
O fim da legalização
do aborto em nível nacional, diga-se de passagem, não diminuiu o número de
procedimentos. Muito pelo contrário.
Entre 1981 e 2017, o
número de abortos para cada mil mulheres caiu de 29,3 para 13,5. Entre 2020 e
2023, período que inclui a decisão que reverteu a legalização federal, o índice
subiu de 14,4 para 15,7.
Os números podem ser
ainda maiores, visto procedimentos ilegais não contabilizados que ocorrem em
estados onde a interrupção da gestação se tornou crime.
“A verdade é que
nenhuma legislação que seja restritiva sobre o aborto vai evitar que o aborto
aconteça”, afirma Cristina Rosero, “todos os casos de leis que são desse
estilo, que tem esses tipos de restrições, somente fazem com que as mulheres
tenham que recorrer a métodos fora do sistema de saúde e que elas procurem o
aborto de outras maneiras, que podem criar muitos riscos para a sua saúde e sua
vida”.
A professora Karissa
Haugeberg, da Tulane University, porém, ainda é otimista sobre o futuro.
“Como historiadora, eu
fui treinada para olhar a longo prazo. Eu acho que se a gente olhar para cada
decisão individual da Justiça no curto prazo, vai ser muito deprimente e vamos
querer desistir. E nós sabemos, como historiadoras, que foram aquelas ativistas
que continuaram lutando quando era difícil, quando não era popular, quando era
arriscado… foram essas ativistas que permitiram que cruzássemos a linha de
chegada com Roe”, conclui a historiadora.
Fonte: Brasil de Fato
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