Fux: ‘Tudo
hoje se empurra para o STF. Somos 11 ministros e fazemos as vezes de 20 mil
magistrados’
Em debate sobre o uso de inteligência
artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luiz Fux criticou neste sábado, 6, uma eventual
sobrecarga da Suprema Corte do País.
“Tudo
hoje se empurra para o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, o processo... Quando é
que o processo vai para o Supremo?’ O pessoal pergunta quando vai, não quando
volta. Nós somos 11 ministros, fazemos as vezes de 20 mil magistrados”, afirmou
Fux, na 10ª edição do Brasil Conference, em Boston, nos Estados Unidos.
Fux
participou de uma mesa ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet,
do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da conselheira do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil.
O
ministro do STF também afirmou que o Brasil precisa efetivamente de uma “grande
regulação” da IA. “A inteligência artificial é muito mais inteligente que a
inteligência humana”, disse o magistrado.
Antes
da fala de Fux, Jorge Messias, da AGU, destacou a necessidade de se enfrentar
questões básicas de aplicação ética ao se avançar com o uso da inteligência
artifical no judiciário do País. “Temos, sim, questões éticas que precisam ser
debatidas. Em que medida essa vigilância intrusiva, esse excesso de automação,
ele não levará a uma reprodução de padrões de injustiças, que são padrões
históricos da sociedade brasileira ainda mantém”, afirmou o advogado-geral da
União.
“Eu
tenho uma aversão à possibilidade que a inteligência artificial seja preditiva
no sentido de definir o Estado de Direito, liberdade e a vida das pessoas. Por
outro lado, também entendo que devemos voltar os olhos para essa novidade”,
disse Fuz. “Imagina uma inteligência artificial alimentada por vieses
discriminatórios e que não obedecem direitos fundamentais”, acrescentou.
Para
Renata Gil, o nosso desafio, dentro desse contexto, é saber usar essas
ferramentas. “Substituição ao ser humano nunca vai acontecer. E [sobre a]
preocupação com as discriminações, o ser humano atua com preconceitos também
quando ele julga. Então a máquina e o ser humano tem os mesmos problemas”,
afirmou. Ela acrescentou que a inteligência artificial poderá atuar
efetivamente no combate à violência contra a mulher.
Após
o evento, o PGR Paulo Gonet afirmou que a inteligência artificial vai ajudar em
pesquisas e busca por evidências. “O caso Marielle, por exemplo, é muito
interessante. Os executores foram descobertos a partir da combinação de
elementos de dados. A triangulação de antenas de internet permitia saber, com
base na hora do evento e o lugar, quem tinha circulado naquela área naquele
momento foi possível para reduzir o âmbito dos suspeitos”, relatou.
“Essa
combinação de dados afunilou o campo dos suspeitos. Para a busca da verdade, de
fatos, é importante a inteligência artificial. Mas no momento do julgamento de
quem participou dos fatos é importante que tenha o fator humano, que é
insubstituível”, acrescentou Gonet.
‘O
Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral’, diz Cármen Lúcia sobre
eleições de 2024
A
vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse que “o Brasil inteiro estará
olhando para a Justiça Eleitoral” durante eleições municipais de 2024. Nesta
sexta-feira, 5, a ministra apresentou as diretrizes e as expectativas da
Justiça Eleitoral para o pleito de outubro em reunião com os presidentes dos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país.
A
ministra reafirmou a segurança das decisões da Justiça Eleitoral e das urnas
eletrônicas. Segundo ela, é esperado mais de meio milhão de candidatas e
candidatos. Cármen participou do 84º Encontro do Colégio de Presidentes dos
Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel), em Belo Horizonte (MG).
A
ministra defendeu o diálogo permanente entre as instâncias da Justiça Eleitoral
e disse aos presidentes dos TREs que é preciso “estar preparado para esse
intenso trabalho e os desafios que se apresentam, notadamente nestas eleições
municipais, garantindo a segurança constitucional, física de juízes,
servidores, eleitores e demais envolvidos, e de equipamentos e recursos
tecnológicos, neste imenso processo democrático”, afirmou a ministra
A
ministra também defende o banco de teses a ser adotado por todos os tribunais
eleitorais para evitar recursos cujos entendimentos já estão consolidados no
TSE, como ocorre com o tema da fraude à cota de gênero, combatida pela Corte
Superior, nas quais as consequência tem sido a cassação de mandatos, segundo
TSE.
Carmen
Lúcia se tornou uma das principais porta-vozes da igualdade de gênero no
Judiciário. Ela foi a segunda mulher a assumir uma cadeira no STF e presidiu o
tribunal entre 2016 e 2018. No pleito de outubro, a ministra irá presidir o
TSE.
• Urna
eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão
As
urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma
nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de
votar para prefeito e vereador.
A
voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que
nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados
nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão
equipados com a inovação.
A
voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e
informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o
nome da candidato escolhido.
De
acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção
eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à
equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de
ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”
O
TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e
vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a
inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de
2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das
candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”
A
melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos
do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.
<<<<
Sem fraude
A
urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu
software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente
a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no
Brasil em 1996.
Em
quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos –
presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado
distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou
vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de
segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por
eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do
Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da
União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de
universidades.
OAB
vai contestar decisão de Moraes de aplicar multa a advogado de Daniel Silveira
A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou, nesta sexta-feira, 5, que vai
enviar uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisão do
ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 2 mil ao advogado Paulo
Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira. Segundo presidente
nacional da OAB, Beto Simonetti, cabe apenas ao órgão da categoria profissional
a responsabilidade de punir estes profissionais.
“Assim
como o CNMP é responsável por punir os membros do Ministério Público e o CNJ é
responsável por punir os juízes, cabe à OAB a responsabilidade de punir um
advogado. Nesse tipo de caso, o procedimento adequado é enviar um ofício à
Ordem para que ela avalie e, se necessário, tome medidas disciplinares em relação
à conduta do profissional. Mas isso não compete ao magistrado”, disse
Simonetti.
Na
decisão, Morais alegou que o profissional repetiu em recursos pedidos que já
haviam sido negados anteriormente. O ministro ainda justificou a aplicação da
multa “em razão da litigância de má-fé” e alegou que decisão é admitida
“pacificamente” pela jurisprudência da Corte. Já em nota divulgada nesta
quinta-feira, 4, Faria, afirmou que a multa foi aplicada “sob falsas acusações
de má-fé” e que exige “o mínimo de respeito ao seu trabalho técnico, pois está
no exercício pleno de suas funções constitucionais.”
O
procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, explicou que os
precedentes citados pelo ministro para justificar a multa à Farias são
anteriores a uma lei que eliminou a multa anteriormente prevista no artigo 265
do Código de Processo Penal. Ele lembrou que, em 2023, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) sancionou a legislação, conferindo exclusivamente à OAB a
competência de discutir infração ética da advocacia.
Além
da multa ao advogado, Moraes negou o pedido de progressão de pena de Silveira,
condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao
Estado Democrático de Direito. Em petição à Corte, o advogado havia alegado que
16% da pena já foi cumprida, baseando-se na carga horária que o sentenciado
dedicou aos estudos e trabalho.
O
ministro, no entanto, indeferiu o pedido e apenas homologou a remição da carga
horária, que equivale a 140 dias da peba de Silveira. A decisão foi
fundamentada no inciso III do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que
estabelece que a transferência para regime menos rigoroso vai ocorrer quando o
preso tiver cumprido 25% da pena.
Fonte:
Agencia Estado/IstoÉ
Nenhum comentário:
Postar um comentário