Palavra de Sá

Deputados dos EUA pedem a Biden que retire sigilo de documentos sobre ditadura brasileira

Um grupo de 16 congressistas americanos assinou uma carta ao presidente Joe Biden nesta quinta-feira (4) solicitando a retirada de sigilo de 13 documentos confidenciais dos EUA sobre a ditadura militar brasileira.

Os arquivos datam de 30 de março, véspera do golpe, a 9 de abril de 1964, mostra o pedido ao qual a Folha teve acesso antecipado. A seleção foi feita por organizações brasileiras envolvidas em uma campanha desde o ano passado para que Washington libere os documentos.

A carta, enviada também ao secretário de Estado, Antony Blinken, usa duas efemérides para reforçar seu pedido: os 60 anos do golpe, completos no último domingo, e os 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e EUA, celebrados no próximo mês.

"A queda da democracia brasileira e a subsequente ditadura foram marcadas por atrocidades e pelo abuso sistemático dos direitos humanos. A transparência sobre o papel dos EUA no golpe e na ditadura é uma parte fundamental do processo de verdade e reconciliação para este período sombrio", diz à Folha a deputada Nydia Velázquez, que capitaneou a iniciativa em conjunto com a colega Susan Wild.

Todos os signatários da carta enviada nesta quinta são do Partido Democrata. Estão na lista Alexandria Ocasio-Cortez, um dos nomes de maior projeção da esquerda dos EUA, Rashida Tlaib, a única palestino-americana do Congresso, e Jim McGovern, co-presidente da Comissão de Direitos Humanos que recentemente barrou uma audiência sobre Brasil com a presença de bolsonaristas.

Completam a lista os deputados Jamaal Bowman, Cori Bush, Greg Casar, Joaquin Castro, Chuy García, Raúl Grijalva, Hank Johnson, Barbara Lee, Janice Schakowsky, Juan Vargas e Jamie Raskin.

Na carta, os congressistas apontam que, no aniversário de 50 anos do golpe no Chile, em agosto do ano passado, os EUA retiraram o sigilo de documentos relacionados ao início da ditadura de Augusto Pinochet.

"Acreditamos que um esforço comparável relacionado ao Brasil é tão oportuno quanto necessário. A desclassificação de documentos relacionados ao período da ditadura brasileira não só enriquecerá o conhecimento histórico, mas também fortalecerá o compromisso dos EUA com os valores democráticos e os direitos humanos", escrevem.

Em julho de 2023, um grupo formado por 14 organizações brasileiras e 2 americanas enviou um pedido semelhante a Biden, sem sucesso. Entre as entidades estão Artigo 19, Comissão Arns, Instituto Vladimir Herzog e Washington Brazil Office (WBO).

Velázquez promoveu, em parceria com o WBO, uma audiência virtual no Congresso americano sobre a desclassificação dos documentos em dezembro passado.

Procurado pela Folha na época, o Departamento de Estado afirmou que a desclassificação de documentos é um processo complexo e que envolve diversas agências, "durante o qual nós devemos considerar muitos fatores relacionados a segurança nacional, proteção de fontes e métodos, e outros riscos e benefícios de divulgar informações específicas".

A participação dos EUA já foi documentada por historiadores. O embaixador dos EUA no Brasil em 1964, Lincoln Gordon, propôs o envio de uma força naval para a costa brasileira para ajudar as tropas que derrubariam João Goulart (1961-1964), na Operação Brother Sam. A ação foi aprovada pelo governo Lyndon Johnson, mas Goulart caiu antes que os navios chegassem.

Também está registrado o conhecimento dos EUA das violações de direitos pelo regime. Arquivos da embaixada americana de 1975-1976 publicadas pelo WikiLeaks apontaram que a Casa Branca sabia das violações de direitos humanos, mas minimizavam como exceções para justificar a continuidade do apoio e de treinamento militar das forças brasileiras. Os Estados Unidos também deram apoio à Operação Condor, que criou uma rede para operações coordenadas de repressão nas ditaduras do Cone Sul.

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VEJA OS DOCUMENTOS LISTADOS NA CARTA PARA QUE O SIGILO SEJA RETIRADO:

Título - Assunto

São Paulo 212 Withdrawal - Março 30, 1964, "From São Paulo"

Rio 2114 withdrawal - Março 30, 1964, "National Security Info"

Rio 2121 withdrawal - Março 31, 64, "National Security Info"

Brasília 131 Withdrawal - Abril 1, 64, "National Security Info"

Rio 2143 withdrawal - Abril 1, 64, "National Security Info"

Rio 2128 withdrawal - Abril 3, 64, "National Security Info

Systematic review withdrawal card no. POL35-6 - Abril 4, 1964, "National Security Info"

Golpe Withdrawal - Abril 4, 64, "National Security Info"

Systematic review withdrawal card no. POL35-5 - Abril 6, 64, "National Security Info"

Systematic review withdrawal card no. POL35-4 - Abril 8, 64, "National Security Info"

Systematic review withdrawal card no. POL35-4 - Abril 8, 64, "National Security Info"

Systematic review withdrawal card no. POL35-3 - Abril 8, 64, "National Security Info"

Rio 2223 withdrawal notice - Abril 9, 1964, From Rio

 

Ø  Juíza rejeita pedidos, e Trump tem derrota dupla na Justiça norte-americana

 

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump sofreu uma dupla derrota jurídica nesta quinta-feira, com juízes rejeitando seus pedidos para que desconsiderassem acusações criminais contra o político em dois processos: o da tentativa de reverter sua derrota em 2020 na Geórgia e o que trata da manutenção consigo de documentos sigilosos após deixar o cargo.

Além disso, um dos aliados do candidato presidencial republicano, o ex-procurador do Departamento de Justiça Jeffrey Clark corre o risco de perder sua licença após um painel ter concluído que ele violou regras éticas em sua tentativa de usar a agência para reverter a derrota de Trump.

Tais processos representam apenas uma parte dos problemas judiciais de Trump, que foi acusado criminalmente em quatro processos separados em um momento no qual se prepara para enfrentar o atual presidente, Joe Biden, na eleição do dia 5 de novembro.

O primeiro julgamento da história contra um presidente ou ex-presidente dos EUA envolverá o político e começará no dia 15 de abril, em Nova York.

A juíza distrital Aileen Cannon, da Flórida, rejeitou nesta quinta-feira o argumento de Trump no caso em que é acusado de manter documentos sigilosos. O ex-presidente alegava que a papelada tinha caráter pessoal, não sendo propriedade do governo.

Promotores do caso, impetrado pelo procurador especial Jack Smith, afirmaram que os documentos encontrados eram relacionados a assuntos militares e de inteligência, incluindo detalhes sobre o programa nuclear norte-americano, e que tais assuntos não podem ser considerados pessoais.

Mais cedo, nesta própria quinta-feira, o juiz Scott McAfee, da Geórgia, rejeitou a tentativa de Trump de se livrar do processo criminal em que é acusado de interferência na eleição de 2020 no Estado, que segundo Trump violava seu direito à liberdade de expressão.

Trump, que afirma que todos os indiciamentos criminais contra ele têm motivação política, ainda possui muitos pedidos a serem analisados no caso dos documentos, incluindo um em que argumenta que possui imunidade presidencial para ser processado, e que tem sido seletivamente selecionado como alvo dos procuradores.

¨      Trump volta a atacar de forma inaceitável os imigrantes

Sempre me perguntei qual a lógica de Donald Trump atacar com tanta virulência os imigrantes, afinal, os Estados Unidos da América só são o que são, justamente pela onda migratória, sobretudo europeia, desde sua (re)colonização – acabei de inventar esse termo.

Terra de oportunidades, berço da liberdade, os EUA sempre foram generosos com seus visitantes e sempre souberam retribuir a confiança da escolha. Não é à toa a maciça presença de estrangeiros – e descendentes – no rol das maiores empresas americanas.

De Igual sorte, como os setores industrial, imobiliário, serviço, hospitalidade, transporte e tantos outros sobreviveriam sem a farta mão de obra jovem – e mais barata – dos imigrantes de todos os cantos do planeta (especialmente México e Ásia)?

Recentemente, em conversa com um amigo que vive em NY, soube que, ao contrário do que muita gente pensa no Brasil e no mundo por conta das notícias que são veiculadas, o bufão alaranjado jamais executou, como presidente, as promessas que faz.

HIPOCRISIA

Em seus negócios próprios, ou nas esferas em que atua – diretamente ou de forma terceirizada -, Trump emprega milhares de imigrantes, inclusive ilegais, ao mesmo tempo em que pisa de forma grotesca e desumana sobre suas cabeças.

Pesquisas de opinião recentes nos Estados Unidos mostram que mais da metade da população concorda, em alguma medida, com as declarações xenófobas do republicano. Dentro do partido rival, o Democrata, 40% dos filiados endossam certos comentários.

DILMINHA

Eleitoralmente falando, portanto, Trump faz o certo, e como disse certa vez Dilma Rousseff, nossa eterna estoquista de vento, “para vencer as eleições a gente faz o diabo”. Mas o diabo é que, mesmo vencendo, o discurso, ainda que não praticado, permanece.

Gente como Donald Trump deveria ser impedida de ter voz pública. E quando digo pública, me refiro não apenas à função, mas ao mero direito de poder falar o que fala. Censura? Ditadura? Não. Humanidade. Civilização. Não é possível não compreender a diferença.

DISCURSO HOMICIDA

Liberdade de expressão e opinião não se mistura com liberdade para fomentar ódio étnico, religioso, racial ou qualquer outro tipo de apologia à cisão social e, ainda pior, ao desejo de aniquilamento do próximo. O que este cretino faz é justamente isso.

Trump consegue conectar suas mentiras e ofensas abjetas ao pensamento primitivo que, infelizmente, é predominante em gigantesca parcela das pessoas. Quando ele diz que um imigrante é um “animal selvagem, e não um ser humano”, ele praticamente diz: mate-o!

PERIGO REAL

O perigo embutido na estratégia eleitoral de populistas tiranos – como Donald Trump – ao redor do mundo, mostra-se real com a crescente onda global de antissemitismo, a intolerância religiosa no Oriente Médio e nos conflitos étnicos entre do leste europeu.

Espero, sinceramente, que os eleitores americanos civilizados sejam a maioria e neguem o retorno deste pústula ao Poder. Biden é gagá, é fraco, é isso, é aquilo? Sei lá. Mas não é, aí, sim, um animal selvagem como o sonegador-estuprador-homicida-alaranjado Donald Trump.

 

Fonte: FolhaPress/Reuters