Palavra de Sá

Mortes da PM na Baixada Santista recomeçaram após 'tô nem aí' de Tarcísio

A frase mais marcante do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre as mortes da Operação Verão, quando disse que não estava "nem aí" para denúncias de abusos cometidos por policiais militares feitas por moradores e entidades, foi seguida de uma retomada das ações letais na Baixada Santista. A operação vivia um período de dez dias sem vítimas, mas as mortes recomeçaram logo após a declaração.

Um levantamento dos óbitos na região desde dezembro mostra coincidências entre as datas mais letais da operação, os assassinatos de PMs e declarações do governador e do seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Iniciada para reforçar a segurança no litoral durante a alta temporada, a Verão começou em dezembro mas foi reforçada e mudou de escopo no início de fevereiro, após a morte do soldado Samuel Wesley Cosmo, da Rota (espécie de tropa de elite da PM).

Dessa reformulação até a última segunda-feira (1º), quando foi encerrada, a operação deixou saldo oficial de 56 mortos, tornando-se a ação mais violenta na história da PM paulista desde o massacre do Carandiru, de 1992.

Questionado, o governo paulista disse que, na ocasião, "o governador foi claro ao destacar que a atual gestão não tolera excessos nas forças de segurança e que todos os casos comprovados de desvio de conduta serão exemplarmente punidos". A administração estadual também afirmou que "associar a fala do governador a novas mortes é estabelecer uma correlação irresponsável que tenta sustentar uma proposição de causa e efeito entre eventos distintos".

No dia 8 de março, uma sexta-feira, após ser questionado sobre uma queixa enviada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) por causa da escalada de violência policial, Tarcísio afirmou que o governo tinha "muita tranquilidade" em relação à operação e declarou: "O pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí".

No dia seguinte, um policial militar ficou ferido com dois tiros no braço e, em seguida, um homem foi morto por PMs durante as buscas pelo autor dos disparos no Morro José Menino, em Santos. Outras 18 pessoas morreram até o fim daquele mês —entre elas, Edneia Fernandes Silva, 31, mãe de seis filhos.

Antes do "tô nem aí" de Tarcísio, o último caso com mortes na operação havia ocorrido em 27 de fevereiro. Cinco pessoas foram mortas por PMs num caso em São Vicente: dois adolescentes de 17 anos, um jovem de 18, um homem de 32 anos e outro de 24, que morreu no hospital dias depois.

O caso foi denunciado num relatório, feito pela Ouvidoria das Polícias e por 12 organizações da sociedade civil após ouvirem testemunhas e familiares das vítimas, como uma execução sumária. "Apesar da alegação de troca de tiros, 'nenhum policial restou lesionado'. O delegado do caso declarou que, em função da insegurança do território, não foi possível acionar a perícia", diz o documento, sobre o que classificou fragilidades na investigação.

O relatório também cita uma reportagem do UOL que ouviu testemunhas alegarem que as vítimas estavam desarmadas.

DIA SEGUINTE À MORTE DE PM FOI O MAIS VIOLENTO EM 11 ANOS

A cronologia da Operação Verão mostra que a data com mais mortes pela PM foi 3 de fevereiro. É o dia seguinte ao assassinato do soldado Cosmo, que integrava os quadros da Rota.

Sete pessoas morreram pelas mãos de PMs em Santos, São Vicente e Guarujá. Os dados oficiais da SSP mostram que aquele foi o dia com maior número de mortes provocadas pela PM na Baixada Santista em toda a série histórica, que teve início em janeiro de 2013.

Os casos do dia 3 incluem um adolescente de 16 anos morto por um policial que estava de folga. As ações que resultaram em mortes começaram durante a madrugada, por volta das 2h, ou cerca de nove horas após a morte de Cosmo.

Uma das primeiras vítimas do dia mais violento da Baixada Santista foi o catador de lixo José Marcos Nunes da Silva, 45 —morto por policiais da Rota às 2h17, segundo o registro oficial.

Vizinhos contam que ouviram seus gritos implorando pela vida, e a família o descreve como um usuário de drogas que não tinha dinheiro nem capacidade para portar uma arma de fogo. A Folha conversou com colegas de trabalho que confirmaram que ele trabalhava no lixão, ao lado da favela onde morreu.

A reportagem também assistiu a um vídeo gravado por uma câmera de segurança cerca de uma hora antes da morte de José Marcos, no qual ele encontra sua filha e o genro e aparenta estar sob efeito de drogas.

O levantamento mostra que o número de mortes por intervenções policiais na região estava em patamares muito mais baixos antes da primeira fase da Operação Verão. A letalidade teve alta poucos dias antes da morte do soldado Marcelo Augusto da Silva, o primeiro PM morto na região neste ano.

Há também outras coincidências entre as declarações oficiais e as ondas de morte ao longo da operação. O dia 7 de fevereiro, data do assassinato do cabo José Silveira dos Santos, teve também a morte de seis pessoas pela PM.

Na véspera, Tarcísio havia dito numa entrevista em Milão, na Itália, que a polícia estava agindo "com muito profissionalismo" e serenidade.

O cabo da PM foi morto na manhã do dia 7 durante um patrulhamento em Santos. Cinco das seis mortes em ações policiais ocorreram após a morte dele, em Itanhaém, São Vicente e Cubatão.

O relatório da Ouvidoria e órgãos da sociedade civil também faz denúncias sobre as mortes daquele dia. Segundo o documento, entre as vítimas de 7 de fevereiro estão dois jovens, de 20 e 24 anos, que estariam desarmados ao serem abordados por policiais da Rota.

Um deles trabalhava como entregador numa empresa de colchões, e o outro era pai de dois filhos e deficiente visual —cego de um olho e com 20% da visão do outro—, diz o relatório.

Já as mortes do dia 27 de fevereiro, terceiro dia mais letal da operação, foram precedidas por uma declaração marcante de Derrite: no dia anterior, em entrevista à Jovem Pan, ele havia garantido que as ações policiais iriam continuar e que "a criminalidade [na região de Santos] é muito mais agressiva que o normal".

O ouvidor das polícias de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, diz que as declarações de autoridades podem influenciar o comportamento da tropa nas ruas. "Não descarto, em nenhuma hipótese, que a declaração do governador possa ter influenciado, sim, o comportamento dos policiais", disse o ouvidor. "Afinal de contas, é a maior autoridade do estado. Ao fim e ao cabo, é o chefe supremo da força policial."

REGISTROS MOSTRAM 62 MORTOS APÓS MORTE DE PM

Apesar da contagem oficial de 56 mortos na operação Verão, os números publicados pela própria SSP (Secretaria de Segurança Pública), somados aos casos noticiados pela imprensa em março, mostram um número de mortes maior.

Foram ao menos 62 pessoas mortas por PMs em toda a Baixada Santista desde a morte do soldado Cosmo. Para chegar a esse número, a reportagem somou os registros oficiais de mortes por intervenção policial até o fim de fevereiro, publicados em site oficial, com o casos publicados pela imprensa após confirmação da SSP no mês de março.

Estão incluídas duas mortes que envolveram policiais de folga —sem as quais o número total de mortes continua acima da contagem oficial.

Sobre isso, a SSP afirmou "foram registradas 56 ocorrências de mortes caracterizadas como mortes decorrentes de intervenção policial (MDIPs) desde o dia 3 de fevereiro [mesma data usada como referência pela Folha] no âmbito da Operação Verão".

"Estas mortes foram ocasionadas pela reação dos suspeitos à ação das forças policiais no combate ao crime organizado e na proteção das pessoas. Todas as ocorrências dessa natureza são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com a supervisão das respectivas corregedorias e o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário", afirmou a secretaria. "Outros delitos registrados no período são apurados pelas respectivas unidades de polícia judiciária da região."

•        Tarcísio promove a coronel PM condenado por violência policial em SP

Era noite quando o artesão Paulino Siqueira Borges Filho, 44, teve a casa invadida por um grupo de policiais militares de Ribeirão Preto (SP). Um tenente à paisana, líder do grupo, sem justificativa, passou a agredi-lo na frente da mulher e dos filhos —causando ferimentos que, conforme conta, quase o levaram à morte.

"Ele entrou correndo dando porrada, me jogou no chão. Me quebrou. Pisou na minha boca, nas costelas. Foi terrível. Não morri por pouco. Me espancaram muito, dentro da minha casa. Eu desmaiei e só fui acordar na delegacia. Cortou meu baço, quebrou minha mandíbula em quatro lugares", disse à reportagem.

Só depois Borges Filho ficou sabendo o motivo da agressão: havia discutido momentos antes com uma vendedora, em uma feira de artesanato, onde ambos trabalhavam, e a mulher era amiga do então tenente Cleotheos Sabino de Souza Filho, que, de folga, foi acionado para resolver a questão.

Esse caso de violência, que comoveu parte da população de Ribeirão e se tornou assunto por semanas nos jornais em maio de 1999, levaria à condenação do PM a dois anos de reclusão em regime aberto.

No início deste mês, o mesmo Sabino, nome de guerra do oficial, voltou a ser um dos principais assuntos dentro da corporação.

Contrariando o desejo dos próprios colegas de farda, segundo a reportagem apurou, o agora tenente-coronel Sabino foi promovido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao posto mais alto da Polícia Militar, o de coronel, lugar em tese destinado aos policiais mais capacitados da corporação e donos de currículos irretocáveis.

Procurada, a Polícia Militar afirma que Sabino está quite com a Justiça. "Em relação ao episódio ocorrido em 1999, a instituição adotou as medidas administrativas cabíveis, e o policial cumpriu a pena imposta pelo Poder Judiciário."

Além do histórico do oficial, onde há outros registros de envolvimento em casos suspeitos de violência, a promoção deixou coronéis revoltados porque teria ocorrido, segundo eles, sem a indicação do Alto Comando da PM, como previsto em legislação, e feita diretamente pelo gabinete do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Procurada, a Polícia Militar não negou que a promoção de Sabino tenha sido organizada no gabinete do secretário. Disse apenas que "a promoção do oficial seguiu todos os critérios técnicos e legais estabelecidos pela Polícia Militar para a progressão de carreira".

Policiais ouvidos pela reportagem dizem que o PM foi promovido em razão da suposta proximidade com o chefe de gabinete de Derrite, Paulo Maurício Maculevicius Ferreira. Os dois teriam sido aspirantes juntos em 1996 e ambos têm passagem pelo Corpo de Bombeiros. O processo de promoção teria sido feito por Ferreira, com anuência de Derrite, e enviado diretamente ao Palácio dos Bandeirantes.

Conforme policiais e especialistas ouvidos pela reportagem, a promoção de oficiais na PM paulista ocorre por antiguidade ou por merecimento. No caso específico de coronéis, as promoções só ocorrem da segunda forma: o tenente-coronel não é promovido se a cúpula da PM e o governador não o considerarem merecedor.

Os candidatos a serem promovidos a coronel precisam, primeiro, participar do CSP (Curso Superior de Polícia). Depois há uma votação realizada por integrantes do Alto Comando, que decidem pela indicação ou não de determinado candidato. Recentemente, por questões internas, o número de votantes foi ampliado dos 21 coronéis da cúpula para os 63 coronéis.

Segundo os oficiais, a votação é secreta e ocorre após informações prestadas pelo Corregedor-Geral e pelo chefe do CIPM (Centro de Inteligência da Polícia Militar) sobre cada candidato —o chefe da inteligência tem, por exemplo, o histórico do PM (notícias confirmadas ou não), documento confidencial apelidado de "jaqueta".

Coronéis ouvidos pela reportagem afirmam que Sabino chegou a ser submetido a uma dessas votações por superiores em dezembro de 2022. Ele estava em uma lista de cerca de 70 candidatos, todos aspirantes de 1996. Dos 63 votos possíveis, teria tido apenas um voto.

Já o tenente-coronel Rodrigo Custodio Garcia, por outro lado, ainda segundo os colegas ouvidos, considerado um dos mais preparados oficiais da PM paulista, teve quase 50 votos, mas foi retirado de uma lista de promoções pelo secretário Derrite. Dias depois, Garcia pediria para ir à inatividade.

Após a votação dos coronéis, um parecer é produzido pela CPO (Comissão de Promoção Oficiais) com a indicação dos nomes mais votados para eventual promoção, documento que é enviado para a secretaria, que geralmente dá um aval praticamente protocolar e encaminha os nomes ao governador.

"A lei exige parecer da CPO, mas este parecer não vincula o governador, que é soberano para promover quem quiser ao posto de coronel, desde que preencha os requisitos objetivos. Ou seja: tem de ser tenente-coronel e não possuir impedimentos legais", diz o especialista em direito militar Abelardo Júlio da Rocha.

O especialista não fala do caso específico, mas de como são as regras do jogo. Para ele, a falta de um parecer produzido pela CPO, como pode ter ocorrido no caso de Sabino, coloca a promoção de Sabino como possível alvo de contestações.

Na nota enviada ao jornal, a PM não diz se a promoção foi feita sem parecer da CPO. A reportagem tentou contato com Sabino por meio de mensagens no celular, mas não obteve retorno.

Ainda em nota, o governo paulista diz que, desde o início do ano, "as forças de segurança de São Paulo têm realizado promoções por mérito e movimentações de rotina a fim de aprimorar a atuação policial no estado, com foco no combate ao crime organizado e na proteção da população".

 

Fonte: FolhaPress