NUNO VASCONCELLOS: EM DEFESA DO SUPREMO
Quem acompanha a política brasileira já deve ter
formado sua opinião sobre a voracidade com que o Supremo Tribunal Federal tem
avançado sobre temas que, à primeira vista, não parecem ser de sua competência.
E talvez considere que, como se fossem movidos apenas pelo apetite desmedido,
os ministros vêm assumindo papéis que, por definição, cabem aos outros dois
poderes da República.
Nessa batida, eles estariam ultrapassando o limite
que lhes cabe, de interpretar e aplicar a Constituição Federal — e proferindo
sentenças que determinam o que a sociedade pode e o que não pode fazer. Numa
democracia, por definição, esse papel cabe ao poder Legislativo. Mas, no
Brasil, as sentenças da Suprema Corte têm sido tão extensas e detalhadas que
muitas parecem ter aparência de lei. Além disso, os ministros estariam — como
acontece, por exemplo, em relação ao uso da maconha — interferindo em políticas
públicas que são ou deveriam ser de competência do Executivo. Por esse motivo,
defendem os mais exaltados, é indispensável que a sociedade tomasse uma atitude
e desse um jeito de cortar as asas dos ministros.
Será que essa é a leitura correta? Será que essa é
a saída para esse problema? Será que esse suposto avanço da Justiça sobre as
prerrogativas dos outros poderes teria que ser respondido, necessariamente, com
a criação de linhas mais nítidas e capazes de conter o ímpeto desse Judiciário
cada vez mais onipresente e ativista? Ou será que o problema não é de outra
natureza?
Será que alguém considera a hipótese do espaço
extra que os ministros têm assumido na cena política brasileira não ter sido
aberto para eles pela omissão dos outros poderes? Será que o Executivo e o
Legislativo, ou as instituições a eles ligadas, não estariam fazendo corpo mole
e, de forma oportunista, empurrando para o STF decisões que poderiam lhes
causar desgastes ou, o que é pior, que eles não têm competência política para
tomar?
É preciso ampliar a forma de encarar esse fato —
até porque, o assunto é sério demais para continuar sendo visto apenas por seus
efeitos e não por suas causas. Prosseguindo com as perguntas, aqui vão as duas
últimas: será que a Carta Magna brasileira, da qual os ministros são os
guardiões, se mantém coerente com a intenção daquelas que a assinaram em 1988?
Ou será que o excesso de poder que os ministros são acusados de concentrar em
suas mãos não decorre justamente dos puxadinhos oportunistas que os
parlamentares foram introduzindo ao longo dos 35 anos de vigência do texto?
INDEFINIÇÃO PERMANENTE
São apenas dúvidas — mas o Brasil não perderia nada
se os parlamentares e os integrantes do poder Executivo também parassem para
refletir sobre a maneira com que vêm exercendo suas funções. Ou melhor, o país
ganharia caso a sociedade se pusesse a reparar nas atitudes de todos os poderes
e passasse a exigir que cada um se mantivesse no seu quadrado. Isso mesmo! Numa
democracia, o Legislativo faz as Leis, o Executivo as põe em prática e o
Judiciário se certifica de que estão sendo aplicadas da forma correta. No
Brasil, porém, um poder está sempre se achando no direito de fazer o que é da
competência do outro e o resultado dessa postura é a confusão que está aí.
Por aqui os integrantes do Poder Legislativo querem
cuidar da execução orçamentária e, portanto, governar. É o que prova essa
aberração chamada "emenda parlamentar", que tira do governo e
transfere para o Legislativo o poder de decidir onde, quando e como o dinheiro
do povo será gasto. O poder Executivo, por sua vez, tem se achado no direito de
julgar e condenar os que não se guiam por sua cartilha — papel que deveria
caber exclusivamente ao Judiciário. No meio dessa confusão, acaba recaindo
sobre o Judiciário o papel de suprir as ausências dos outros dois.
Essa indefinição sobre o papel que cabe a cada
poder tem gerado uma série de situações difíceis de entender à luz dos
fundamentos da democracia. Uma delas, que tem intrigado muita gente, diz
respeito à postura dos partidos políticos. Numa democracia, partidos são
agrupamentos que representam setores da sociedade identificados pela mesma
ideologia, pelos mesmos valores e pelos mesmos interesses. No Brasil, eles
parecem ter se afastado dessa função para se tornar algo mais parecido com
armazéns de secos e molhados, onde suas posições são negociadas a preços de
ocasião, como se fossem mercadorias. E, nessa sanha de estar sempre trocando
votos no Congresso por postos no ministério — como seus líderes já não têm o
pudor de disfarçar —, eles acabam deixando um espaço enorme para que o
Judiciário entre em cena para por ordem da casa.
Quer um exemplo de como os partidos vêm
funcionando? Vamos lá: nas eleições do ano passado, o Partido Progressista, PP,
se dirigiu aos eleitores como oposição ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva,
a quem cobriu de críticas do início ao fim da campanha. Veio a posse do governo
e o partido engrossou a fileira da oposição. Com essa posição, indicou seis
deputados identificados com o agronegócio para representar a legenda na CPI
encarregada de investigar os crimes e desvios do Movimento dos Sem Terra. O
tema, como se sabe, é incômodo para o governo — e o objetivo da CPI não é outro
senão o de constranger os apoiadores de Lula.
A comissão vinha realizando seu trabalho quando, de
uma hora para outra, o governo acena para o PP com a possibilidade de uma vaga
no ministério. A vaga seria ocupada pelo deputado maranhense André Fufuca.
Antes que o convite se consumasse, o partido quis fazer um gesto de boa vontade
e mostrar que, agora, estava com Lula até debaixo d’água. Então, substituiu os
parlamentares que havia indicado para a CPI por outros que pareciam dispostos a
dizer que o MST é uma vítima da injustiça social e todas essas lorotas que se
fala a respeito dessa organização.
A questão é que uma semana se passou e nada de
Fufuca ser nomeado. Passou-se mais uma semana e o deputado, que já agia e
falava como ministro, continuou sem o posto. Na quinta-feira da semana passada,
como a nomeação não saiu, o coerente PP disse que vai devolver os deputados
afastados a seus postos da CPI. Ou seja, o partido voltará a ser oposição a
menos que Fufuca se torne ministro e tenha um monte de dinheiro público para
gastar da maneira que lhe parecer mais conveniente.
SOLUÇÕES POLÍTICAS
O que essa história tem a ver com o tema de
discussão proposto neste artigo? Tudo! A função mais nobre de um partido
político numa democracia é a de representar interesses e, em nome deles,
negociar soluções políticas para situações onde há divergência de opiniões. No
Brasil, não tem funcionado assim.
Os partidos por aqui parecem tão preocupados em
obter vantagens com suas ações que, ao se deparar com fatos que deveriam ser
enfrentados e resolvidos com base na articulação política, acabam empurrando a
solução para o Judiciário. E, ao agir dessa maneira, abrem espaço para que os
juízes tenham a palavra final sobre temas que, por definição, seriam de sua
competência.
Um exemplo gritante dessa situação foi o processo
que resultou na cassação do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol.
Eleito por 344.917 cidadãos paranaenses, Dallagnol teve sua candidatura
contestada pela federação partidária formada pelo PT e pelos nanicos PV e
PcdoB, com a ajuda do inexpressivo PMN. Para encurtar a história, o Tribunal
Superior Eleitoral acolheu a denúncia e cassou o mandato de Dallagnol. Não se
discute aqui as posições políticas nem a trajetória profissional de Dallagnol.
Também não interessa saber se a candidatura do
ex-procurador da operação Lava Jato — que havia sido acolhida e considerada
legal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná — estava 100% em ordem. O que
se discute é que, ao aceitar sem discussão a decisão do TSE, a Câmara abriu mão
de uma de suas prerrogativas mais importantes: a de zelar pela própria
integridade e independência.
"Não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus
órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Assim, não se trata
de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas
exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça
Eleitoral", disse a nota lacônica com que o Legislativo simplesmente
abaixou o cangote diante da decisão do TSE. A questão é: por que o PT, o
PCdoB, o PV e o PMN foram se queixar na Justiça
sobre um tema que deveriam ter resolvido politicamente? Será que a forma como
agiram, ao invés de significar uma vitória por lhes permitir se livrar de um
adversário com quem tinham contas a ajustar, não terá sido uma demonstração da
fraqueza e da incapacidade de derrotar seus inimigos no voto e no plenário?
TRATAMENTO DESRESPEITOSO
É lógico que esse tema é complexo e merece ser
tratado com uma profundidade bem maior do que cabe a um artigo de jornal. O
certo, porém, é que parte das acusações atualmente feitas ao Judiciário em
geral e ao STF em particular, principalmente as que atribuem aos ministros a
intenção de se meter em tudo, decorrem do tratamento desrespeitoso que a
Constituição da República Federativa do Brasil tem recebido justamente do
Legislativo — que tem o poder de alterar o texto da Carta Magna. Isso mesmo!
Nas democracias mais sólidas, a Constituição é tratada com respeito e seriedade
e alterá-la é um processo demorado, que demanda meses ou até anos de
negociação. O Brasil, infelizmente, não dá a impressão de seguir esse caminho.
O exemplo mais citado quando se toca nesse assunto
é o dos Estados Unidos da América. Com apenas sete (isso mesmo, sete!) artigos,
sua Constituição se limita a tratar dos aspectos mais gerais da organização
política do país. Estabelece a república presidencialista como forma de governo
e a divide os poderes entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Unifica
e dá caráter nacional aos sistemas monetário e de pesos e medidas. Determina
que os estados respeitem os direitos individuais dos cidadãos. Além disso,
divide o poder Legislativo federal em duas câmaras — o Senado e a Câmara.
Institui a Suprema Corte. Define que o chefe de Estado, que é também o chefe do
governo, será eleito por voto indireto pelos delegados de um colégio eleitoral
que se reúne a cada quatro anos. Promulgada em 1787 — há 236 anos, portanto —,
a Constituição dos Estados Unidos recebeu apenas 27 emendas em toda sua
história.
E a Constituição Brasileira? Bem... Com 245
artigos, ela é uma das mais detalhadas do mundo. Promulgada em outubro de 1988,
ela tem 35 anos e, nesse período, já recebeu 140 emendas, sendo 128 delas
regulares e as outras 12 destinadas apenas a reviver ou esclarecer pontos que
não estavam claros no texto. Se orientar por uma carta como essa, que, ao invés
de indicar o caminho a ser percorrido, muda de direção a todo instante, não é
fácil. Em meio a essa confusão, é claro que os ministros do STF responsáveis
pela ordem constitucional do país têm um espaço enorme para interpretar o texto
da forma que lhes parecer mais adequada.
DINHEIRO A RODO
Alguém em sã consciência pode acreditar que a
isenção do imposto predial sobre templos religiosos possa ser tema
constitucional? No Brasil, é! Em que país do mundo a previsão de um piso
salarial para certas categorias profissionais é matéria constitucional? No
Brasil! Aqui, agentes comunitários de saúde, enfermeiros e outras categorias
barulhentas desfrutam dessa regalia! É provável que não haja outro país
relevante do mundo que tenha usado a própria Constituição, como fez o Brasil, para
dar aos políticos o direito de gastar dinheiro público a rodo em suas campanhas
eleitorais... Tudo isso para dizer o seguinte: não são os ministros do STF que,
por vontade própria, se metem em assuntos que parecem ir além de suas
atribuições! É a Constituição brasileira que, por ter se tornado abrangente
demais, os tornou responsáveis por temas que nem de longe preocupam os
integrantes de outras Supremas Cortes do mundo.
Em meio ao hábito recorrente de emendar e remendar
a Constituição ao sabor das conveniências de momento, chama atenção a
hiperatividade parlamentar do ano passado. Das 128 emendas regulares que a
Carta recebeu desde a promulgação, nada menos do que 14 (isso mesmo, 14!) foram
aprovadas no ano passado. Isso se deve, conforme os especialistas no assunto, a
uma constatação preocupante: a própria
Constituição tem sido utilizada pelos políticos
para manter os assuntos de seu interesse — e não da sociedade — a salvo das
decisões da Justiça.
Explica-se: entre as atribuições do STF está a de
se pronunciar sobre as leis ordinárias e decidir se elas estão de acordo com a
Constituição. Se estiveram, tudo bem. Caso não estejam, no entanto, os
ministros têm mais do que o poder, a obrigação de torná-las sem efeito.
Se o dispositivo que deu aos deputados e senadores
o direito de fazer emendas impositivas no orçamento da União tivesse sido
definido por lei ordinária, o STF, com certeza, teria considerado essa anomalia
um ato inconstitucional. E proibido essa prática absurda. Acontece, porém, que
essa anomalia foi incluída na Constituição e, sendo assim, o STF não tem o que
fazer com relação a isso.
Quem, portanto, se incomoda com o excesso de
atividade do STF e com a facilidade com que os ministros se metem em assuntos
que parecem não ser de sua competência — ao mesmo tempo em que se calam sobre
temas sobre os quais deveriam se pronunciar — deve parar para pensar. Será que
a culpa é mesmo dos ministros ou de quem faz as leis? Se a conclusão for a de
que os responsáveis são os legisladores, a solução óbvia aponta para a
necessidade da sociedade escolher melhor seus representantes.
Isso mesmo! No início e no fim de tudo, a
responsabilidade sobre as decisões das autoridades acaba sendo do cidadão. É
ele que, bem ou mal, é o maior beneficiário de uma política pública bem
executada. Mas é, também, a maior vítima do jeitinho dos políticos que pensam
mais nos próprios interesses do que nos de quem os elegeu. É bom pensar nisso.
Fonte: O Dia
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