Mauro Lopes: A esquerda curvou-se em silêncio à vontade de Lula. Veio
Zanin
Numa velocidade estonteante, Cristiano Zanin disse
a que veio.
Em 3 de agosto, tomou posse. Em apenas 23 dias,
empilhou quatro decisões, uma atrás da outra, que o destacam como um dos mais
reacionários ministros da Corte desde a Constituinte. Talvez apenas Nunes
Marques o ombreie na duvidosa honra. Mas, mesmo o nomeado por Bolsonaro não
colecionou tantas decisões retrógradas como o novato.
Uma Fama a Jato.
A lista é impressionante. Zanin votou:
1. contra
aplicação do princípio da insignificância para dois homens que furtaram objetos
de valor inferior a 100 reais (é o relator do caso na 1ª Turma);
2. a
favor de os juízes poderem julgar casos de escritórios onde trabalham seus
parentes;
3. contra
equiparação de atos de homofobia e transfobia ao crime de injúria racial
(equiparação, foi aprovada por 9 votos contra o de Zanin nem Nunes Marques
ousou a afronta);
4. contra
a descriminalização da maconha para uso pessoal (até agora, o único ministro
com este voto, dentre os 6 que já votaram).
Uma onda de indignação percorreu todos os segmentos
progressistas, de advogados a jornalistas, defensores de direitos humanos,
parlamentares e ativistas. As redes sociais fervilharam de memes. Zanin já se
converteu em herói para a extrema direita, sendo alvo de fartos elogios na
última quinta (24), em jantar da Associação Brasileira de Juristas
Conservadores, entidade controlada pelos bolsonaristas.
Há as pessoas que estão surpresas, atônitas. Mas
não há motivo para tanto. Os posicionamentos da “esfinge Zanin”, nos meses que
antecederam sua escolha por Lula e, sobretudo, na sabatina no Senado, já
indicavam o que viria -a surpresa deveria restringir-se, no máximo, a quem
acompanhou o processo de escolha, à intensidade da carga reacionária das
decisões do novo ministro.
• A
esquerda submissa e medrosa
Com
raríssimas exceções, a indicação de Zanin por Lula navegou por meses sem vozes
críticas.
Foi um rolo compressor.
Divulgou-se que a decisão sobre o nome do ministro
deveria ser uma “escolha pessoal de
Lula”. Trata-se de uma expressão tautológica. Toda escolha é pessoal. Até em
situações extremas, como numa sessão de tortura, há escolha pessoal. Falar ou
não falar?
Portanto, a ideia de que seria uma “escolha
pessoal” de Lula não dizia nada. Na verdade, do que tratou todo o tempo, era a
defesa -feita por setores majoritários da esquerda- de que Lula teria “o
direito” de definir o nome do indicado sozinho, conforme seus desejos e
humores.
Mas Lula não estava decidindo o nome de um assessor
pessoal seu, cujo desempenho e decisões afetam o âmbito das relações
palacianas, no máximo. O que estava em jogo era a definição de um nome cujas
decisões têm efeitos sobre a vida de milhões de pessoas. Por qual razão um
presidente da República num país democrático deveria “decidir sozinho” e
segundo critérios de foro íntimo -no caso, um gesto de gratidão a seu advogado-
a nomeação para um posto de tamanha repercussão? E mais: os efeitos desta
decisão podem se prolongar por até 27 anos (tempo em que Zanin poderá ocupar
uma cadeira no STF).
Argumentou-se que Zanin teve um papel de suma
importância para a solução final do caso que permitiu a Lula concorrer
novamente à Presidência. É verdade. Mas, por meses, raras foram as pessoas que
levantaram a mão para dizer: “está bem, mas ele foi remunerado, e muito bem
remunerado para isso”. Zanin recebeu muito dinheiro (e fama) para defender a
causa de Lula. Milhares de pessoas na Vigília Lula Livres e milhões de pessoas
ao redor do país mobilizaram-se para defender a causa de Lula sem receber um
tostão, ao contrário, gastando no mais das vezes seus parcos recursos para
isso. Por qual razão o único premiado deveria ser um advogado rico? Foi o que
aconteceu.
Foi um silêncio ensurdecedor, motivado por respeito
a Lula, pelo cordão dos puxa-sacos e por um clima sufocante de rolo compressor.
Puxando a
fila, uma legião de áulicos e áulicas: “Lula sabe o que faz”, “deixem Lula
resolver em paz”. O puxa-saquismo virou uma epidemia na esquerda, por vezes
como um cacoete, por vezes como capa para a busca de um puxadinho na
administração direta ou indireta, um contrato ou contratos, uma verba, um lugar
ao sol -ou à sombra.
A legião desfechou uma campanha agressiva por
Zanin, que buscou silenciar e intimidar qualquer opinião contrária ao nome
dele. Quem vive os fóruns da esquerda, dos partidos, dos movimentos, do Estado
e tem um mínimo de honestidade intelectual pode atestar que o ambiente ficou
irrespirável. Zanin teve uma campanha de relações públicas profissional para
chegar ao cargo -mas isso não é novidade, outros ministros também tiveram. O
fato novo foi a agressividade, o clima de intimidação. Quem tinha restrições a
Zanin silenciou, com receio de se isolar do poder de Estado e de prováveis
retaliações diante de uma indicação tida ao longo dos meses como quase certa.
Poucos reagiram. E foram vítimas da fúria dos
líderes da campanha do advogado. Gregório Duvivier escreveu em março, num
tuíte: “INACREDITÁVEL que Lula esteja pensando em botar mais um homem branco no
STF. Pra piorar, um lobista rico vaselina. Não aprenderam nada com Dias
Tóffoli.”
Foi vítima de uma campanha de difamação e
agressões. Hoje se vê o quanto ele tinha razão.
Nos bastidores, alguns se moveram. Advogados do
Grupo Prerrogativas chegaram a ponderar a Lula e a alguns ministros que a opção
por Zanin não era o melhor caminho, mas publicamente defenderam a liberdade de
decisão do presidente.
• As
restrições dos advogados - todas "em off"
Em abril,
comecei a ouvir advogados e juristas sobre o nome de Zanin. Conversei com mais
de dez. Todos extremamente receosos diante da virulência da campanha, muitos
com um respeito quase reverencial a Lula e quase todos com receio de
retaliações: nenhum deles concordou em falar “on the records”,
O clima que testemunhei nas conversas era de enorme
apreensão com o que se considerava um gesto temerário de Lula: a indicação de Zanin.
Basicamente, três ordens de motivos: a nomeação do
advogado pessoal do presidente para o STF; a percepção generalizada de que
Zanin era e é um conservador empedernido; a rala formação jurídica do então
candidato.
Um advogado disse-me, sem meias palavras: “É um
equívoco enorme nomear o advogado pessoal para o Supremo. Quando relato para
colegas no exterior o que está acontecendo, ficam estarrecidos”. A indicação de
Zanin rompe com uma norma ética não escrita mas que se impôs desde 1956 no
país. Naquele ano, o presidente Juscelino Kubitschek convidou Sobral Pinto para
uma vaga no STF. Era um gesto de gratidão, pois o jurista havia fundado e
liderado a Liga de Defesa da Legalidade, que confrontara o veto de setores das
Forças Armadas à candidatura JK. Sobral
recusou o convite, porque não queria que se pensasse que ele havia assumido a
defesa de JK por interesse pessoal, de olho na cadeira suprema.
Outro asseverou-me: “as pessoas não conhecem Zanin,
mas ele é um homem estruturalmente conservador, de direita e isso virá à tona
no STF”. Procurei o mesmo advogado na sexta-feira e ele riu-se: “só não
esperava que a revelação acontecesse tão cedo”.
Por fim, a questão da formação jurídica. É lugar
comum que a indicação de um ministro ao Supremo não seja uma prova de títulos.
Mas, como anotou uma advogada com quem conversei em abril, “o artigo 101
da Constituição prevê que o indicado
deve ter ‘notável saber jurídico’”. O conceito é amplo, talvez demais. Mas a
advogada ponderou “espera-se que o nome submetido ao Senado tenha uma
trajetória densa, uma biografia, ‘quilometragem jurídica’”
Não é o caso de Zanin.
O advogado de 47 anos chegou ao STF com um ralo
currículo acadêmico, que não passa do bacharelado e uma especialização, sem
doutorado ou mestrado, e sendo co-autor de apenas um livro, sobre lawfare.
Outro advogado que escutei disse-me sobre o tema: “Ele é um excelente advogado,
mas não tem leitura, não tem densidade, não tem trajetória de produção
intelectual”.
Dois outros ministros do STF não têm o mestrado, a atual
presidenta, Rosa Weber, e Dias Toffoli.
Apesar da ausência de trajetória acadêmica, Weber
tem “quilometragem jurídica”. Ingressou na magistratura em 1976, como juíza do
trabalho substituta, foi desembargadora e ministra do Tribunal Superior do
Trabalho, antes de ser indicada por Dilma Rousseff ao STF em 2011.
Toffoli tem uma trajetória curiosa. Nos anos 90,
prestou concurso para juiz duas vezes -foi reprovado. Em 1995, tornou-se
assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, advogou em três
campanhas de Lula e chegou a e subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa
Civil da Presidência da República, durante a gestão de José Dirceu. Em 2007,
Lula nomeou-o advogado-geral da União, até indicá-lo ao STF, dois anos depois.
A proximidade e seguidos serviços ao PT e ao próprio Lula talvez aproximem a
escolha de Toffoli da de Zanin, pelo elemento “gratidão”. No caso de Toffoli,
vimos no que deu.
• A
descriminalização da maconha - um voto exemplar
O jornalista Felipe Mendes, do Brasil de Fato,
entrevistou a renomada advogada Luciana Boiteux, professora de Direito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e vereadora no Rio de Janeiro
pelo PSOL, sobre a votação a respeito da descriminalização do porte de pequenas
quantidade de maconha. Ela atua no caso no STF na condição de amicus curiae (ou
seja, "amiga da corte"), representando uma entidade que oferece
subsídios à decisão dos juízes.
Boiteux criticou o voto de Zanin abertamente:
"Ele pode estar inclusive fortalecendo uma posição conservadora. Nós não
estamos nem falando de legalização, estamos falando da mera descriminalização
do usuário, que é um tema absolutamente constitucional. Não há nenhuma
possibilidade de você imaginar que a descriminalização do usuário possa ter de
alguma forma impacto negativo. Nós temos experiências internacionais citadas em
todos os votos: Portugal descriminalizou o usuário desde 2001; Espanha,
Alemanha, em vários estados dos Estados Unidos, também. Esses países já estão
muito mais avançados que isso. Ele ignorou solenemente".
A qualidade do voto de Zanin foi alvo da crítica da
jurista, em linha com as observações que colhi entre abril e maio “off the
records”. Mestre e doutora em Direito Penal e Criminologia, ela pontuou: "Ele trouxe um voto pobre, muito rápido,
mostrou desconhecimento, e por outro lado trouxe quase fake news. Uma
argumentação do ponto de vista sociológico, com afirmações sem qualquer base
científica de que a descriminalização do usuário aumentaria o tráfico de
drogas. Nesse contexto, ele se aproxima muito mais de posições de direita.
Apesar do tema das drogas ser uma pauta polêmica, nós tivemos um amadurecimento
da opinião pública nos últimos
anos".
• O
silêncio da esquerda ajudou?
Há uma onda em amplos setores da esquerda que
condenam qualquer crítica ao governo Lula ou às ações, atitudes e posturas do
presidente. O ambiente nas redes sociais progressistas é pesado, agressivo. A
alegação é invariavelmente a mesma: qualquer crítica ajuda a oposição,
Bolsonaro, a extrema direita. É preciso fidelidade irrestrita.
O Caso Zanin é exemplar. O silêncio ajudou? A
ausência de crítica contribuiu para a melhor solução no caso?
Nessa altura do campeonato há poucos que defendem
os votos de Zanin na esquerda - negacionistas argumentam que “a mídia conservadora”
estaria distorcendo o caráter dos votos do ministro recém-chegado. Ao lado deles está exatamente a extrema
direita, os bolsonaristas, em festa por ter na Corte um ministro que apresentou
votos tão reacionários que sequer foi acompanhado, pelo menos em um deles, por
Nunes Marques (no caso da homofobia e transfobia).
Quanto a mim, uma autocrítica. Não publiquei a
reportagem em abril/maio. Como não havia declarações “on the records” e o clima
ao redor era de caça às bruxas aos que ousassem contestar a decisão de Lula,
optei por engavetar o texto. Deveria ter seguido adiante e publicado.
No Fórum Café, que ancoro com grande alegria na
pós-TV Fórum, abstive-me de comentar o assunto na maior parte do tempo. Quando
o fiz, apresentando restrições leves, indiretas -o suficiente para choverem
protestos agressivos.
Devia ter escrito mais e falado mais.
Votos
de Zanin no STF são alvos de críticas de aliados de Lula e agradam a opositores
do governo
Os primeiros votos do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Cristiano Zanin têm agradado a opositores do governo e lideranças
evangélicas no Congresso e provocado descontentamento na base e entre
militantes de esquerda. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), o magistrado tem se posicionado contra temas considerados progressistas e
causas sociais, como descriminalização das drogas e equiparação de atos de
homofobia e transfobia a crimes de injúria racial.
• Descriminalização
das drogas
Zanin deu o primeiro voto contrário à
descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. No julgamento nesta
quinta-feira, 24, o ministro afirmou que a liberação do ato poderia agravar a
questão de saúde pública que envolve a drogadição. “Não tenho dúvida de que os
usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas se
o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto na
Constituição, a descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá
contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde.”
Os ministros do STF analisam se quem porta maconha
para uso pessoal está cometendo crime. Não está em discussão a liberação das
drogas ou descriminalização da venda. O placar está 5 a 1 pela
descriminalização.
• Ofensa
contra LGBTQIA+ como injúria racial
Na segunda-feira, 21, Cristiano Zanin foi o único
magistrado a votar não em um julgamento que avaliava estender aos crimes contra
a honra de pessoas LGBTQIA+ o mesmo tratamento dado aos casos de injúria
racial. O ministro foi voto vencido no STF. Agora, os responsáveis por atos de
homofobia e transfobia não terão direito a fiança nem limite de tempo para responder
judicialmente.
O caso é um desdobramento do processo em que, em
2019, a Corte decidiu aplicar a legislação do crime de racismo aos crimes
cometidos contra pessoas LGBTQIA+. Uma entidade de defesa da comunidade
apresentou um recurso pedindo que a decisão se estendesse para os crimes de
injúria.
Zanin deu voto contrário com o argumento de que o
recurso apresentado não admitia que o mérito da causa fosse rediscutido. Diante
da proporção que o caso tomou nas redes sociais, a assessoria do ministro divulgou
uma nota, afirmou que Zanin não é contra o mérito da questão e se pautou em
questões processuais técnicas para proferir o voto.
• Princípio
da insignificância
Zanin é relator de um caso em que dois homens
recorrem da condenação por furto de um macaco hidráulico, dois galões para
combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100. A Defensoria
Pública da União pediu que fosse aplicado o princípio da insignificância, pelo
baixo valor dos itens. O ministro votou contra.
Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Já os
ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia divergiram.
Apenas a ministra votou pela aplicação da insignificância. Os outros
divergentes abrandaram a pena dos dois homens.
Os posicionamentos desagradaram políticos e
militantes de esquerda, que passaram a considerar Zanin como “conservador”.
Vice-líder do PSOL na Câmara, a deputada Sâmia Bonfim (SP) classificou o voto
do ministro no caso da descriminalização das drogas como “lamentável” e apelou
para que a próxima indicação de Lula para o Supremo traga um nome que
represente “as lutas democráticas e progressistas”.
A deputada Erika Hilton (SP), também da sigla, não
citou nominalmente Zanin, mas no momento do voto dele contrário à
descriminalização das drogas, pediu “uma ministra negra e progressista no STF”.
Publicamente, parlamentares do PT silenciam, apesar
de críticas nos corredores do Congresso e nos grupos de aplicativos de
mensagens. Em entrevista ao Estadão, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR),
minimizou as reações e disse que é “muito cedo para fazer uma avaliação” do
perfil do novo ministro na Corte e defendeu a atuação do magistrado. “Tenho
plena confiança que ele será um excelente ministro.”
Por outro lado, lideranças da direita se dizem
surpresas positivamente com a atuação do novo ministro da Suprema Corte. “Essa
decisão das drogas e da homofobia veio bem na esteira do que ele (Zanin) havia
falado que são suas convicções morais”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante
(PL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica, em referência à conversa
com Zanin antes da apreciação do nome dele pelo Senado. “Se continuar da mesma
forma, vai ser um ministro do STF com perfil de valores morais adequado ao
padrão católico.”
Antes da sabatina que chancelou a indicação do
presidente Lula, Zanin se reuniu com membros da bancada evangélica. Na ocasião,
ele defendeu que o STF não deveria legislar sobre assuntos como aborto e
drogas. O ministro conquistou o apoio da bancada e arrancou elogios da senadora
Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra de Jair Bolsonaro. Depois de
almoçar com Zanin, ela disse que “gostou muito” do advogado.
O deputado Eli Borges (PL-TO), também integrante da
Frente, avalia que, entre os evangélicos, Zanin está “preenchendo a expectativa”.
O parlamentar lembrou que o ministro foi aprovado no Senado com o apoio dos
conservadores e disse que recebeu “com louvor” a notícia do voto contrário
proferido por Zanin no caso da descriminalização das drogas para consumo
pessoal. “Ele está conseguindo manter a linha de um conservador. Que Deus o
abençoe e que ele continue assim.”
O senador Magno Malta (PL-ES), outra liderança
evangélica, gravou um vídeo parabenizando Zanin pelo voto no caso da
criminalização da homotransfobia. “Parabéns, é um voto acertado. Pela vida,
pelos valores e pelos princípios. Ele não seguiu ideologicamente o que pensam o
partido do presidente e seus ‘puxadinhos’.”
Ainda no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) diz que no
voto do caso da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal Zanin
foi “coerente e respeitoso com o parlamento” e “responsável com o Brasil”. O
senador votou contra a indicação do ministro e defende que o Supremo mantenha o
porte de entorpecentes como crime.
• Expectativa
de posicionamento
Na sua sabatina no Senado, Zanin disse que via “com
otimismo” a revisão do tema da descriminalização das drogas pelo Congresso, mas
deu poucos detalhes sobre a sua posição a respeito do tema. Quando foi
questionado a respeito do que pensava sobre aborto, ele disse que o Brasil já
tem um “arcabouço normativo consolidado” sobre o tema e defendeu a proteção do
direito à vida. “Nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida,
porque aí estamos cumprindo o que diz a Constituição da República”, afirmou na
ocasião.
Fonte: Fórum/Agencia Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário