Palavra de Sá

Mauro Lopes: A esquerda curvou-se em silêncio à vontade de Lula. Veio Zanin

Numa velocidade estonteante, Cristiano Zanin disse a que veio.

Em 3 de agosto, tomou posse. Em apenas 23 dias, empilhou quatro decisões, uma atrás da outra, que o destacam como um dos mais reacionários ministros da Corte desde a Constituinte. Talvez apenas Nunes Marques o ombreie na duvidosa honra. Mas, mesmo o nomeado por Bolsonaro não colecionou tantas decisões retrógradas como o novato.

Uma Fama a Jato.

A lista é impressionante. Zanin votou:

1.       contra aplicação do princípio da insignificância para dois homens que furtaram objetos de valor inferior a 100 reais (é o relator do caso na 1ª Turma);

2.       a favor de os juízes poderem julgar casos de escritórios onde trabalham seus parentes;

3.       contra equiparação de atos de homofobia e transfobia ao crime de injúria racial (equiparação, foi aprovada por 9 votos contra o de Zanin nem Nunes Marques ousou a afronta);

4.       contra a descriminalização da maconha para uso pessoal (até agora, o único ministro com este voto, dentre os 6 que já votaram).

Uma onda de indignação percorreu todos os segmentos progressistas, de advogados a jornalistas, defensores de direitos humanos, parlamentares e ativistas. As redes sociais fervilharam de memes. Zanin já se converteu em herói para a extrema direita, sendo alvo de fartos elogios na última quinta (24), em jantar da Associação Brasileira de Juristas Conservadores, entidade controlada pelos bolsonaristas.

Há as pessoas que estão surpresas, atônitas. Mas não há motivo para tanto. Os posicionamentos da “esfinge Zanin”, nos meses que antecederam sua escolha por Lula e, sobretudo, na sabatina no Senado, já indicavam o que viria -a surpresa deveria restringir-se, no máximo, a quem acompanhou o processo de escolha, à intensidade da carga reacionária das decisões do novo ministro.

•        A esquerda submissa e medrosa

 Com raríssimas exceções, a indicação de Zanin por Lula navegou por meses sem vozes críticas.

Foi um rolo compressor.

Divulgou-se que a decisão sobre o nome do ministro deveria ser uma  “escolha pessoal de Lula”. Trata-se de uma expressão tautológica. Toda escolha é pessoal. Até em situações extremas, como numa sessão de tortura, há escolha pessoal. Falar ou não falar?

Portanto, a ideia de que seria uma “escolha pessoal” de Lula não dizia nada. Na verdade, do que tratou todo o tempo, era a defesa -feita por setores majoritários da esquerda- de que Lula teria “o direito” de definir o nome do indicado sozinho, conforme seus desejos e humores.

Mas Lula não estava decidindo o nome de um assessor pessoal seu, cujo desempenho e decisões afetam o âmbito das relações palacianas, no máximo. O que estava em jogo era a definição de um nome cujas decisões têm efeitos sobre a vida de milhões de pessoas. Por qual razão um presidente da República num país democrático deveria “decidir sozinho” e segundo critérios de foro íntimo -no caso, um gesto de gratidão a seu advogado- a nomeação para um posto de tamanha repercussão? E mais: os efeitos desta decisão podem se prolongar por até 27 anos (tempo em que Zanin poderá ocupar uma cadeira no STF).

Argumentou-se que Zanin teve um papel de suma importância para a solução final do caso que permitiu a Lula concorrer novamente à Presidência. É verdade. Mas, por meses, raras foram as pessoas que levantaram a mão para dizer: “está bem, mas ele foi remunerado, e muito bem remunerado para isso”. Zanin recebeu muito dinheiro (e fama) para defender a causa de Lula. Milhares de pessoas na Vigília Lula Livres e milhões de pessoas ao redor do país mobilizaram-se para defender a causa de Lula sem receber um tostão, ao contrário, gastando no mais das vezes seus parcos recursos para isso. Por qual razão o único premiado deveria ser um advogado rico? Foi o que aconteceu.

Foi um silêncio ensurdecedor, motivado por respeito a Lula, pelo cordão dos puxa-sacos e por um clima sufocante de rolo compressor.

 Puxando a fila, uma legião de áulicos e áulicas: “Lula sabe o que faz”, “deixem Lula resolver em paz”. O puxa-saquismo virou uma epidemia na esquerda, por vezes como um cacoete, por vezes como capa para a busca de um puxadinho na administração direta ou indireta, um contrato ou contratos, uma verba, um lugar ao sol -ou à sombra.

A legião desfechou uma campanha agressiva por Zanin, que buscou silenciar e intimidar qualquer opinião contrária ao nome dele. Quem vive os fóruns da esquerda, dos partidos, dos movimentos, do Estado e tem um mínimo de honestidade intelectual pode atestar que o ambiente ficou irrespirável. Zanin teve uma campanha de relações públicas profissional para chegar ao cargo -mas isso não é novidade, outros ministros também tiveram. O fato novo foi a agressividade, o clima de intimidação. Quem tinha restrições a Zanin silenciou, com receio de se isolar do poder de Estado e de prováveis retaliações diante de uma indicação tida ao longo dos meses como quase certa.

Poucos reagiram. E foram vítimas da fúria dos líderes da campanha do advogado. Gregório Duvivier escreveu em março, num tuíte: “INACREDITÁVEL que Lula esteja pensando em botar mais um homem branco no STF. Pra piorar, um lobista rico vaselina. Não aprenderam nada com Dias Tóffoli.”

Foi vítima de uma campanha de difamação e agressões. Hoje se vê o quanto ele tinha razão.

Nos bastidores, alguns se moveram. Advogados do Grupo Prerrogativas chegaram a ponderar a Lula e a alguns ministros que a opção por Zanin não era o melhor caminho, mas publicamente defenderam a liberdade de decisão do presidente.

•        As restrições dos advogados - todas "em off"

 Em abril, comecei a ouvir advogados e juristas sobre o nome de Zanin. Conversei com mais de dez. Todos extremamente receosos diante da virulência da campanha, muitos com um respeito quase reverencial a Lula e quase todos com receio de retaliações: nenhum deles concordou em falar “on the records”,

O clima que testemunhei nas conversas era de enorme apreensão com o que se considerava um gesto temerário de Lula: a indicação de Zanin.

Basicamente, três ordens de motivos: a nomeação do advogado pessoal do presidente para o STF; a percepção generalizada de que Zanin era e é um conservador empedernido; a rala formação jurídica do então candidato.

Um advogado disse-me, sem meias palavras: “É um equívoco enorme nomear o advogado pessoal para o Supremo. Quando relato para colegas no exterior o que está acontecendo, ficam estarrecidos”. A indicação de Zanin rompe com uma norma ética não escrita mas que se impôs desde 1956 no país. Naquele ano, o presidente Juscelino Kubitschek convidou Sobral Pinto para uma vaga no STF. Era um gesto de gratidão, pois o jurista havia fundado e liderado a Liga de Defesa da Legalidade, que confrontara o veto de setores das Forças Armadas à candidatura JK.  Sobral recusou o convite, porque não queria que se pensasse que ele havia assumido a defesa de JK por interesse pessoal, de olho na cadeira suprema.

Outro asseverou-me: “as pessoas não conhecem Zanin, mas ele é um homem estruturalmente conservador, de direita e isso virá à tona no STF”. Procurei o mesmo advogado na sexta-feira e ele riu-se: “só não esperava que a revelação acontecesse tão cedo”.

Por fim, a questão da formação jurídica. É lugar comum que a indicação de um ministro ao Supremo não seja uma prova de títulos. Mas, como anotou uma advogada com quem conversei em abril, “o artigo 101 da  Constituição prevê que o indicado deve ter ‘notável saber jurídico’”. O conceito é amplo, talvez demais. Mas a advogada ponderou “espera-se que o nome submetido ao Senado tenha uma trajetória densa, uma biografia, ‘quilometragem jurídica’”

Não é o caso de Zanin.

O advogado de 47 anos chegou ao STF com um ralo currículo acadêmico, que não passa do bacharelado e uma especialização, sem doutorado ou mestrado, e sendo co-autor de apenas um livro, sobre lawfare. Outro advogado que escutei disse-me sobre o tema: “Ele é um excelente advogado, mas não tem leitura, não tem densidade, não tem trajetória de produção intelectual”.

Dois outros ministros do STF não têm o mestrado, a atual presidenta, Rosa Weber, e Dias Toffoli.

Apesar da ausência de trajetória acadêmica, Weber tem “quilometragem jurídica”. Ingressou na magistratura em 1976, como juíza do trabalho substituta, foi desembargadora e ministra do Tribunal Superior do Trabalho, antes de ser indicada por Dilma Rousseff ao STF em 2011.

Toffoli tem uma trajetória curiosa. Nos anos 90, prestou concurso para juiz duas vezes -foi reprovado. Em 1995, tornou-se assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, advogou em três campanhas de Lula e chegou a e subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, durante a gestão de José Dirceu. Em 2007, Lula nomeou-o advogado-geral da União, até indicá-lo ao STF, dois anos depois. A proximidade e seguidos serviços ao PT e ao próprio Lula talvez aproximem a escolha de Toffoli da de Zanin, pelo elemento “gratidão”. No caso de Toffoli, vimos no que deu.

•        A descriminalização da maconha - um voto exemplar

O jornalista Felipe Mendes, do Brasil de Fato, entrevistou a renomada advogada Luciana Boiteux, professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e vereadora no Rio de Janeiro pelo PSOL, sobre a votação a respeito da descriminalização do porte de pequenas quantidade de maconha. Ela atua no caso no STF na condição de amicus curiae (ou seja, "amiga da corte"), representando uma entidade que oferece subsídios à decisão dos juízes.

Boiteux criticou o voto de Zanin abertamente: "Ele pode estar inclusive fortalecendo uma posição conservadora. Nós não estamos nem falando de legalização, estamos falando da mera descriminalização do usuário, que é um tema absolutamente constitucional. Não há nenhuma possibilidade de você imaginar que a descriminalização do usuário possa ter de alguma forma impacto negativo. Nós temos experiências internacionais citadas em todos os votos: Portugal descriminalizou o usuário desde 2001; Espanha, Alemanha, em vários estados dos Estados Unidos, também. Esses países já estão muito mais avançados que isso. Ele ignorou solenemente".

A qualidade do voto de Zanin foi alvo da crítica da jurista, em linha com as observações que colhi entre abril e maio “off the records”. Mestre e doutora em Direito Penal e Criminologia, ela pontuou:  "Ele trouxe um voto pobre, muito rápido, mostrou desconhecimento, e por outro lado trouxe quase fake news. Uma argumentação do ponto de vista sociológico, com afirmações sem qualquer base científica de que a descriminalização do usuário aumentaria o tráfico de drogas. Nesse contexto, ele se aproxima muito mais de posições de direita. Apesar do tema das drogas ser uma pauta polêmica, nós tivemos um amadurecimento da opinião pública  nos últimos anos".

•        O silêncio da esquerda ajudou?

Há uma onda em amplos setores da esquerda que condenam qualquer crítica ao governo Lula ou às ações, atitudes e posturas do presidente. O ambiente nas redes sociais progressistas é pesado, agressivo. A alegação é invariavelmente a mesma: qualquer crítica ajuda a oposição, Bolsonaro, a extrema direita. É preciso fidelidade irrestrita.

O Caso Zanin é exemplar. O silêncio ajudou? A ausência de crítica contribuiu para a melhor solução no caso?

Nessa altura do campeonato há poucos que defendem os votos de Zanin na esquerda - negacionistas argumentam que “a mídia conservadora” estaria distorcendo o caráter dos votos do ministro recém-chegado.  Ao lado deles está exatamente a extrema direita, os bolsonaristas, em festa por ter na Corte um ministro que apresentou votos tão reacionários que sequer foi acompanhado, pelo menos em um deles, por Nunes Marques (no caso da homofobia e transfobia).

Quanto a mim, uma autocrítica. Não publiquei a reportagem em abril/maio. Como não havia declarações “on the records” e o clima ao redor era de caça às bruxas aos que ousassem contestar a decisão de Lula, optei por engavetar o texto. Deveria ter seguido adiante e publicado.

No Fórum Café, que ancoro com grande alegria na pós-TV Fórum, abstive-me de comentar o assunto na maior parte do tempo. Quando o fiz, apresentando restrições leves, indiretas -o suficiente para choverem protestos agressivos.

Devia ter escrito mais e falado mais.

 

       Votos de Zanin no STF são alvos de críticas de aliados de Lula e agradam a opositores do governo

 

Os primeiros votos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin têm agradado a opositores do governo e lideranças evangélicas no Congresso e provocado descontentamento na base e entre militantes de esquerda. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o magistrado tem se posicionado contra temas considerados progressistas e causas sociais, como descriminalização das drogas e equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria racial.

•        Descriminalização das drogas

Zanin deu o primeiro voto contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. No julgamento nesta quinta-feira, 24, o ministro afirmou que a liberação do ato poderia agravar a questão de saúde pública que envolve a drogadição. “Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas se o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto na Constituição, a descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde.”

Os ministros do STF analisam se quem porta maconha para uso pessoal está cometendo crime. Não está em discussão a liberação das drogas ou descriminalização da venda. O placar está 5 a 1 pela descriminalização.

•        Ofensa contra LGBTQIA+ como injúria racial

Na segunda-feira, 21, Cristiano Zanin foi o único magistrado a votar não em um julgamento que avaliava estender aos crimes contra a honra de pessoas LGBTQIA+ o mesmo tratamento dado aos casos de injúria racial. O ministro foi voto vencido no STF. Agora, os responsáveis por atos de homofobia e transfobia não terão direito a fiança nem limite de tempo para responder judicialmente.

O caso é um desdobramento do processo em que, em 2019, a Corte decidiu aplicar a legislação do crime de racismo aos crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA+. Uma entidade de defesa da comunidade apresentou um recurso pedindo que a decisão se estendesse para os crimes de injúria.

Zanin deu voto contrário com o argumento de que o recurso apresentado não admitia que o mérito da causa fosse rediscutido. Diante da proporção que o caso tomou nas redes sociais, a assessoria do ministro divulgou uma nota, afirmou que Zanin não é contra o mérito da questão e se pautou em questões processuais técnicas para proferir o voto.

•        Princípio da insignificância

Zanin é relator de um caso em que dois homens recorrem da condenação por furto de um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100. A Defensoria Pública da União pediu que fosse aplicado o princípio da insignificância, pelo baixo valor dos itens. O ministro votou contra.

Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia divergiram. Apenas a ministra votou pela aplicação da insignificância. Os outros divergentes abrandaram a pena dos dois homens.

Os posicionamentos desagradaram políticos e militantes de esquerda, que passaram a considerar Zanin como “conservador”. Vice-líder do PSOL na Câmara, a deputada Sâmia Bonfim (SP) classificou o voto do ministro no caso da descriminalização das drogas como “lamentável” e apelou para que a próxima indicação de Lula para o Supremo traga um nome que represente “as lutas democráticas e progressistas”.

A deputada Erika Hilton (SP), também da sigla, não citou nominalmente Zanin, mas no momento do voto dele contrário à descriminalização das drogas, pediu “uma ministra negra e progressista no STF”.

Publicamente, parlamentares do PT silenciam, apesar de críticas nos corredores do Congresso e nos grupos de aplicativos de mensagens. Em entrevista ao Estadão, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), minimizou as reações e disse que é “muito cedo para fazer uma avaliação” do perfil do novo ministro na Corte e defendeu a atuação do magistrado. “Tenho plena confiança que ele será um excelente ministro.”

Por outro lado, lideranças da direita se dizem surpresas positivamente com a atuação do novo ministro da Suprema Corte. “Essa decisão das drogas e da homofobia veio bem na esteira do que ele (Zanin) havia falado que são suas convicções morais”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica, em referência à conversa com Zanin antes da apreciação do nome dele pelo Senado. “Se continuar da mesma forma, vai ser um ministro do STF com perfil de valores morais adequado ao padrão católico.”

Antes da sabatina que chancelou a indicação do presidente Lula, Zanin se reuniu com membros da bancada evangélica. Na ocasião, ele defendeu que o STF não deveria legislar sobre assuntos como aborto e drogas. O ministro conquistou o apoio da bancada e arrancou elogios da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra de Jair Bolsonaro. Depois de almoçar com Zanin, ela disse que “gostou muito” do advogado.

O deputado Eli Borges (PL-TO), também integrante da Frente, avalia que, entre os evangélicos, Zanin está “preenchendo a expectativa”. O parlamentar lembrou que o ministro foi aprovado no Senado com o apoio dos conservadores e disse que recebeu “com louvor” a notícia do voto contrário proferido por Zanin no caso da descriminalização das drogas para consumo pessoal. “Ele está conseguindo manter a linha de um conservador. Que Deus o abençoe e que ele continue assim.”

O senador Magno Malta (PL-ES), outra liderança evangélica, gravou um vídeo parabenizando Zanin pelo voto no caso da criminalização da homotransfobia. “Parabéns, é um voto acertado. Pela vida, pelos valores e pelos princípios. Ele não seguiu ideologicamente o que pensam o partido do presidente e seus ‘puxadinhos’.”

Ainda no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) diz que no voto do caso da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal Zanin foi “coerente e respeitoso com o parlamento” e “responsável com o Brasil”. O senador votou contra a indicação do ministro e defende que o Supremo mantenha o porte de entorpecentes como crime.

•        Expectativa de posicionamento

Na sua sabatina no Senado, Zanin disse que via “com otimismo” a revisão do tema da descriminalização das drogas pelo Congresso, mas deu poucos detalhes sobre a sua posição a respeito do tema. Quando foi questionado a respeito do que pensava sobre aborto, ele disse que o Brasil já tem um “arcabouço normativo consolidado” sobre o tema e defendeu a proteção do direito à vida. “Nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida, porque aí estamos cumprindo o que diz a Constituição da República”, afirmou na ocasião.

 

Fonte: Fórum/Agencia Estado