Palavra de Sá

Banco Central proíbe empréstimos para fazendas com embargo no Cerrado

O Banco Central do Brasil publicou na quinta-feira (29/6) uma resolução que veda a concessão de crédito rural para fazendas que possuem embargos ambientais em qualquer bioma. Na prática, a decisão amplia todos os ecossistemas brasileiros, uma medida que já era prevista para empreendimentos agrícolas localizados na Amazônia Legal.

O impacto mais celebrado por ambientalistas, entretanto, deve ser no Cerrado, onde o desmatamento do cresceu 25,29% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – e parte dessa destruição ocorre em fazendas cuja produção é financiada por bancos que se aproveitavam dessa brecha legal, como mostrou no ano passado a Repórter Brasil.

“É um passo importantíssimo para apertar os desmatadores onde dói mais: no bolso. Deve inibir infratores de invadir terra pública e pegar empréstimo em banco depois”, afirma Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima. Mas ela destaca que para ser eficaz, a medida precisa ser combinada “com ações de incentivo a quem produz dentro da lei”.

O desmatamento do Cerrado em 2022 foi o maior registrado nos últimos seis anos, mas ao contrário do que acontece com a Amazônia, não reduziu com a mudança de governo e o fortalecimento de políticas de combate aos crimes ambientais. Apenas no primeiro trimestre deste ano, o desmatamento do bioma cresceu 35%, de acordo com informações do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado.

Além de ser a savana mais biodiversa do planeta e lar de animais em risco de extinção, como o lobo guará e o tamanduá bandeira, o Cerrado é conhecido como “o berço das águas” por abrigar as nascentes de importantes bacias hidrográficas brasileiras, tais como a Amazônica, a do rio São Francisco e a do Parnaíba.

A proteção do Cerrado e dos demais biomas brasileiros não é a única novidade da resolução. “A exclusão de imóveis sobrepostos a florestas públicas do crédito rural é fundamental. Era uma proposta antiga de especialistas, que enxergavam nesse processo a combinação de dois crimes: a grilagem e o desmatamento”, diz Beto Mesquita, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. 

Mas existe um ponto da resolução que inspira preocupação: “Ela veda a concessão de crédito para imóveis que tenham sobreposição com terras indígenas, mas apenas as homologadas, que já passaram por todo o processo de titulação. E nós entendemos que as áreas que estão nas fases iniciais de demarcação também deveriam ter uma atenção maior”, diz Mesquita. “Esperamos que esse ponto avance nas próximas resoluções”.

Brechas no sistema

Em dezembro de 2022, a Repórter Brasil mostrou que três fazendeiros com embargos ambientais no cerrado haviam recebido R$ 8,7 milhões em financiamentos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Estes produtores rurais desmataram milhares de hectares de mata nativa. Os produtos destas fazendas terminaram, inclusive, na cadeia produtiva de grandes traders do setor agropecuário. 

À época, o BNDES afirmou que as instituições financeiras parceiras, que na prática operacionalizam o empréstimo, são as responsáveis pela análise e acompanhamento do uso do recurso até o fim do contrato – e em caso de descumprimento, elas podem ser penalizadas.

Mas mesmo a regra antiga – que vedava empréstimos a produtores que desmataram a Amazônia – não era cumprida totalmente, como revelado pela Repórter Brasil, que apontou financiamento de R$ 29 milhões do BNDES para desmatadores comprarem tratores.

 

Ø  BNDES e Eneva destinam R$ 8,9 milhões para restauração ecológica na Amazônia

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Eneva lançaram nesta quarta-feira, 5, em Manaus (AM), edital que disponibilizará até R$ 8,9 milhões em recursos para incentivar a restauração ecológica na Amazônia.

A iniciativa faz parte do programa Floresta Viva, que investe na restauração ecológica e preservação da biodiversidade brasileira a partir de recursos do Fundo Socioambiental do BNDES, com apoio de instituições parceiras como a Eneva, operadora integrada de energia que atua na exploração e produção (E&P) de gás natural e no fornecimento de soluções em energia.

O edital será conduzido e operacionalizado pelo FUNBIO, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) gestora do Floresta Viva. Ele prevê apoiar até duas propostas que resultem na recuperação de uma área de até 400 hectares, no interior e no entorno de dez unidades de conservação ambiental localizadas no território amazônico.

O recorte inclui quatro áreas de Proteção Ambiental (APAs), uma Floresta, dois Parques Estaduais e três Reservas de Desenvolvimento Sustentável, áreas altamente prioritárias para a recuperação florestal da Amazônia. Todas as unidades de conservação contempladas no edital são geridas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), que contribuiu com a análise técnica do projeto.

Os projetos selecionados deverão implementar ações de restauração ecológica e fortalecimento da cadeia produtiva da restauração. Os recursos serão investidos na conservação da biodiversidade, visando melhorar a qualidade ambiental e diminuir as desigualdades sociais e regionais. O prazo para execução das propostas é de até 48 meses.

O edital é voltado para instituições sem fins lucrativos, como associação civis, fundações privadas e cooperativas em qualquer grau de constituição. Para participar, os interessados deverão enviar suas propostas até o dia 4 de setembro de 2023, por meio de formulário eletrônico disponível no site do FunBio.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, avalia que “o edital irá contribuir para a recuperação de unidades de conservação e de sua biodiversidade no Estado do Amazonas”. Ela destaca que o Floresta Viva “é uma das maiores iniciativas de restauração ecológica em curso no nosso país, que dialoga com políticas públicas e propicia a geração de empregos e renda, pois impacta todo o setor de restauração”.

“O Amazonas ocupa posição de protagonismo no plano de negócios da Eneva e proteger o bioma amazônico é um dos compromissos da companhia. O programa Floresta Viva  beneficia mutuamente o meio ambiente e as comunidades locais – o ‘E’ e o ‘S’ da sigla ESG. Promovemos isso por meio de iniciativas como capacitação profissional e restauração ecológica, formando verdadeiros guardiões da floresta”, disse a diretora de ESG, Saúde e Segurança & Comunicação da Eneva, Anita Baggio.

Segundo a secretária-geral do FUNBIO, Rosa Lemos de Sá, “a restauração no interior e no entorno de unidades de conservação com apoio do Floresta Viva é um passo importante para manter a biodiversidade na região. E a criação de corredores ecológicos, que vão conectar áreas hoje fragmentadas, é central para o deslocamento de animais, a dispersão de sementes e, por conta disso, a saúde da própria floresta como um todo”, explicou.

 

Fonte: Reporter Brasil/BNDES