Palavra de Sá

Nos EUA, falsificação de prova de vacina pode ser punida com até 20 anos de prisão

A falsificação de documentos de vacina nos EUA é um crime federal, de acordo com acadêmicos do direito da saúde.

O professor de direito Christopher Robertson, da Boston University, afirma que nos EUA, falsificação é um crime sério, porque considera-se que um falso registro de saúde mina a confiança das pessoas em todos os registros de vacinação, e daí todo o sistema pode ficar sob suspeita.

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal fez buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília porque há suspeita de fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e da filha de 12 anos. A fraude teria ocorrido em 21 de dezembro do ano passado, pouco antes da família viajar para os EUA. Após ser lançado no ConecteSUS, é possível gerar um comprovante de imunização. Os dados foram retirados do sistema em 27 do mesmo mês.

Quando Jair Bolsonaro e sua família viajaram nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022, ele ainda era presidente, e o visto dele permitia a entrada no país mesmo sem comprovante de vacina.

Laura, a filha de Bolsonaro, é menor de 18 anos, e portanto também não precisaria apresentar um comprovante de vacina para entrar nos EUA.

·         Qual seria a pena nos EUA?

Ao g1, o professor de direito Christopher Robertson, da Boston University, afirmou que o crime de falsificação de prova de vacina pode ter diferentes circunstâncias nos EUA:

• Se a certificação falsa foi anexada a um site do governo dos EUA ou enviada por correio, a lei de fraude implica uma possível pena de 20 anos de prisão.
• Se o cartão falso foi apresentado a um oficial de imigração dos EUA, o código também se aplicaria: são proibidas declarações falsas a funcionários do governo federal e, especificamente, a quem "faz ou usa qualquer escrita ou documento falso sabendo que contém qualquer declaração ou entrada materialmente falsa, fictícia ou fraudulenta". Isso é crime e a pena é de até 5 anos de reclusão.

<<< Pessoas processadas nos EUA

Em 2021 houve alguns casos de pessoas presas por falsificação de registro de vacina.

Em julho daquele ano, uma médica do estado da Califórnia foi presa e processada por promotores federais dos EUA porque ela vendia cartões com falsos comprovantes da vacina da Moderna. Ela foi processada por fraude pelos correios.

Em abril de 2022, a rede de ensino público de Nova York afastou dezenas de funcionários que haviam apresentado certificados falsos (a rede de ensino recebeu um alerta da polícia).

Em janeiro de 2023, um cirurgião plástico do estado de Utah foi processado por vender certificados falsos de vacina (o médico jogava fora as vacinas; o médico vendeu certificados falsos equivalentes a quase 2.000 doses de vacina).

 

Ø  PF diz que Bolsonaro e Cid tinham 'plena ciência' de fraude no cartão de vacinação

 

A Polícia Federal relatou, em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que Jair Bolsonaro e seu ajudante de ordens, Mauro Cid, tinham "plena ciência" da fraude no cartão de vacinação do ex-presidente e pessoas de seu entorno.

A PF investiga suspeita de fraude nos registros de vacina do ex-presidente e da filha. Segundo as apurações, a informação da vacina teria sido irregularmente inserida no sistema do governo para viabilizar a entrada do ex-presidente e da filha nos Estados Unidos.

Mais cedo, em com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a PF realizou busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Outras pessoas foram alvo de buscas e seis foram presas, entre elas Cid.

"Os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19, indicando que Jair Bolsonaro, Mauro César Cid e, possivelmente, Marcelo Costa Câmara tinham plena ciência de inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente", diz a PF.

Mais cedo, a jornalistas, Bolsonaro disse que não fraudou o cartão e que não tomou a vacina.

·         Operação

A operação foi autorizada por Moraes dentro do inquérito das "milícias digitais", que já tramita no STF.

A TV Globo apurou que a fraude nos cartões de vacinação do Bolsonaro e da filha de 12 anos aconteceu em 21 de dezembro passado, pouco antes de viajarem para os Estados Unidos (no penúltimo dia de mandato).

Bolsonaro diz que não tomou vacina. Segundo investigações, o registro foi incluído no sistema para o ex-presidente poder entrar nos EUA

Após ser lançado no ConecteSUS, é possível gerar um comprovante de imunização. Os dados foram retirados do sistema no dia 27 do mesmo mês.

 

Ø  Conta de Bolsonaro emitiu certificado de vacinação no ConecteSUS um dia após suposta fraude, diz PF

 

A Polícia Federal afirma que certificados de vacinação contra Covid-19 foram emitidos pelo usuário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no aplicativo ConecteSUS. Um dos documentos foi emitido um dia após a inserção de dados supostamente falsos no sistema.

Um outro certificado também foi emitido da conta da filha caçula de Bolsonaro no aplicativo, no dia 27 de dezembro, em inglês. No dia seguinte, ela embarcou para os Estados Unidos, para onde o pai seguiu dois dias depois.

As informações constam no relatório da PF que serve como base para a investigação sobre suspeita de fraude em dados de vacinação de Bolsonaro, da filha, e de assessores do ex-presidente.

Em operação nesta quarta-feira (3), a corporação prendeu seis pessoas e cumpriu 16 mandados de busca e apreensão contra suspeitos. O ex-presidente nega ter participado de fraudes e alega que não foi vacinado contra Covid.

·         Comprovantes de vacinação

Segundo as investigações da PF, em 21 de dezembro do ano passado, foram incluídas informações sobre a aplicação de duas doses da vacina da Pfizer contra Covid-19 no ex-presidente. Após o lançamento no ConecteSUS, é possível gerar um comprovante de imunização.

Seis dias depois, em 27 de dezembro às 20h59, os dados foram excluídos do sistema pela servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues Da Silva, sob alegação de "erro".

O relatório da PF aponta que, ao todo, quatro certificados de vacinação foram emitidos pelo usuário associado a Bolsonaro. Dois deles, publicados antes da exclusão das informações supostamente falsas, e trazem as informações das duas doses do imunizante da Pfizer.

Os comprovantes foram emitidos nas seguintes datas:

• 22 de dezembro de 2022, às 8h
• 27 de dezembro de 2022, às 14h19

Já os outros dois certificados foram emitidos após a exclusão das informações. Eles não trazem mais informações sobre doses da Pfizer, apenas sobre uma vacina da Janssen, que teria sido aplicada em 2021.

Eles foram emitidos nas seguintes datas:

• 30 de dezembro de 2022, às 12h02
• 14 de março de 2023, às 8h15

<<< Conta acessada por assessores

Ainda de acordo com o relatório da PF, nas datas de 22 e 27 de dezembro do ano passado, registros indicam que a conta de Bolsonaro no ConecteSUS foi acessada usando conexão do Palácio do Planalto.

Já o acesso no dia 30 de dezembro foi feito pelo celular do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, que atuava como ajudante de ordens e era considerado braço direito de Bolsonaro.

Inclusive, segundo a PF, até o dia 22 de dezembro, o usuário do ex-presidente no sistema do MS estava associado a um e-mail de Mauro Cid.

Após a emissão do primeiro certificado, de acordo com a investigação, a conta passou a ser associada ao e-mail de um outro assessor do ex-presidente, Marcelo Costa Câmara, que integrou a comitiva de Bolsonaro aos Estados Unidos, entre janeiro e março deste ano.

"A alteração cadastral pode ser atribuída ao fato de que Mauro Cesar Cid deixaria de assessorar o ex-Presidente Jair Bolsonaro a partir de 01 de janeiro de 2023, passando tal função a ser exercida por outras pessoas, dentre elas, Marcelo Câmara, que inclusive viajou para a cidade de Orlando em três oportunidades para acompanhar Jair Bolsonaro", diz o relatório.

A PF afirma que as evidências apontam que os certificados de vacinação foram emitidos por pessoas próximas a Bolsonaro, e que "não se evidenciou qualquer fato suspeito relacionado à utilização indevida do usuário do ex-Presidente da República, por terceiros não autorizados".

Para os investigadores, a apuração aponta que Bolsonaro e os assessores "tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento".

·         Viagem aos EUA

As supostas informações falsas sobre a vacinação de Bolsonaro foram inseridas no Ministério da Saúde pelo secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, preso na operação desta quarta-feira (3).

Em 27 de dezembro, os dados foram excluídos pela servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues Da Silva. Ela foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Três dias após a exclusão das informações, em 30 de dezembro, Bolsonaro viajou aos Estados Unidos, onde permaneceu até março deste ano.

Nesta quarta, após a operação, o ex-presidente voltou a negar que tenha sido vacinado contra a Covid-19. "Não existe adulteração da minha parte, eu não tomei a vacina", disse a jornalistas

 

Ø  Ao autorizar buscas, Moraes determinou também a apreensão do passaporte de Bolsonaro e demais investigados

 

Ao autorizar prisões, buscas e apreensões nesta quarta-feira (3), na operação que investiga fraude em cartões de vacinação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou também a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais investigados.

A PF, no entanto, afirma que não apreendeu o passaporte do ex-presidente.

A PF investiga suspeita de fraude nos registros de vacina do ex-presidente e da filha. Segundo as apurações, teria sido falsamente inserida a informação de que Bolsonaro e a jovem se vacinaram para ambos poderem entrar nos Estados Unidos.

Seis pessoas foram presas na operação deflagrada pela PF, entre elas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

"[Determino] A busca e apreensão de armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos, a ser realizada concomitantemente com diligências policiais previstas no artigo 6º do Código de Processo Penal", ordenou Moraes.

 

Fonte: g1