Palavra de Sá

671 declarações são investigadas por esquema no Imposto de Renda na Bahia

A Receita Federal deflagrou uma operação combater fraude na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física envolvendo 35.230 declarantes que informaram falsas despesas de saúde. O objetivo era reduzir o imposto de renda devido.

As investigações identificaram que esses contribuintes declararam, nos exercícios de 2018 a 2022, aproximadamente R$ 350 milhões em despesas de saúde fictícias para 472 profissionais liberais. Embora os profissionais tenham informado os recebimentos em suas próprias declarações, a comparação com outros dados fiscais, patrimoniais e financeiros levou a Receita a suspeitar que os pagamentos eram fictícios. Na Bahia, são 671 declarantes investigados, 1.089 declarações, com um total de despesas de R$ 11.015.964.

Em um dos casos, um fisioterapeuta do Mato Grosso declarou em 2021 ter recebido R$ 4,4 milhões de clientes de sete estados distintos. Para receber o rendimento declarado, seria necessário que ele trabalhasse 24 horas por dia, durante todos os 365 dias do ano, cobrando em média R$ 502 por hora.

Em outro caso, um odontólogo com domicílio fiscal no Rio de Janeiro declarou ter recebido, de 2018 a 2022, cerca de R$ 5,5 milhões de clientes de 5 estados distintos (Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima). 

Como alguns contribuintes recebem as restituições, fica a impressão de que o intermediário entrega o que prometeu. No entanto, como a Receita Federal tem 5 anos para realizar a auditoria, é provável que a fraude seja identificada – como ocorreu nessa operação.

A Receita Federal intimará os declarantes e os profissionais de saúde investigados a comprovar o pagamento e a prestação do serviço. No entanto, enquanto não intimados, os contribuintes podem se autorregularizar, apresentando declarações retificadoras.

Caso não retifiquem as declarações, nem comprovem os pagamentos e a prestação dos serviços, os contribuintes estarão sujeitos ao pagamento do imposto acrescido de multa e juros, além de eventuais sanções penais e administrativas.

A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que dizem conhecer mecanismos para aumentar restituições de imposto de renda e recomenda que, caso o contribuinte opte por não fazer a sua própria declaração, sempre exija cópia das declarações entregues, para conferir o que foi informado.

 

Ø  Band Bahia também é investigada por suspeita de 'Golpe do Pix'

 

Uma outra emissora de TV da Bahia é alvo de investigação por suspeita de praticar o "Golpe do Pix". O escândalo da Record TV foi o primeiro a estourar, no mês passado, e agora uma situação similar é apurada na Band Bahia.

A Polícia Civil informou que o Departamento de Crimes Contra o Patrimônio recebeu uma denúncia referente a um golpe envolvendo doações via PIX, em um programa de TV e está analisando a veracidade do caso. Não foram informados mais detalhes, por se tratar de uma apuração preliminar.

A polícia não informou o nome da TV envolvida, mas o CORREIO apurou que se trata da Band Bahia. Contudo, no caso da emissora a suspeita envolve um programa terceirizado, que não é de responsabilidade do núcleo jornalístico.

O CORREIO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Band Bahia, que informou que não vai comentar o caso.

·         Caso Record

No início do ano, estourou o caso envolvendo a Record TV. O repórter Marcelo Castro e um produtor do Balanço Geral foram demitidos por suspeita de participação no esquema.

Nesta quarta-feira (3), Castro foi até a delegacia que investiga a suposta fraude para pedir informações sobre o caso. Ele, mais uma vez, negou participação no esquema.

"Apesar de não ter sido intimado, eu respeito a Polícia Civil e o trabalho do delegado Charles Leão por isso compareci a delegacia hoje ao lado do meu advogado Marcos Rodrigues para buscar informações e prestar esclarecimentos. Eu ainda não fui ouvido, mas estou a disposição", disse ele.

Marcelo também desabafou sobre os ataques que tem sofrido nas redes sociais e nas ruas. "Tem o trabalho de investigação e quem pode falar algo é a Polícia Civil. Não fulano ou ciclano, pessoas querendo aparecer", afirmou.

 

Ø  Febraban informa que bancos deixarão de oferecer DOC até fevereiro de 2024

 

Após 39 anos de existência, o Documento de Ordem de Crédito (DOC) deixará de ser oferecido pelos bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) até 29 de fevereiro de 2024. Também será extinta a Transferência Especial de Crédito (TEC), feita exclusivamente por empresas para pagar benefícios aos funcionários.

De acordo com a entidade, a extinção das duas modalidades se dá pela queda na utilização, e também pelo menor custo-benefício aos clientes. Atualmente, segundo a Febraban, sistemas como o da Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o do Pix apresentam maior rapidez e conveniência.

Levantamento da Febraban com base nos dados do Banco Central aponta que em 2022 foram realizadas 59 milhões de transações através do DOC, apenas 3,7% do total registrado no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Ficou atrás inclusive dos cheques, utilizados em 202,8 milhões de operações.

A TED, que continuará funcionando, teve 1,01 bilhão de operações, e o Pix, o meio de pagamento mais utilizado do País, 24 bilhões.

"Com o surgimento do Pix e a alta movimentação bancária com menores taxas, tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes, que têm dado preferência ao Pix, por ser gratuito e instantâneo", afirma em nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney. "A Febraban e os bancos estão constantemente avaliando a modernização e atualização de todos os meios de pagamentos utilizados no País, a fim de melhorar a conveniência para os clientes."

·         Cronograma

A Febraban informou os prazos para o encerramento das duas funções. Segundo a entidade, os bancos terão de encerrar a oferta de serviços DOC aos clientes até as 22 horas do dia 15 de janeiro de 2024.

Até esta data, os DOCs emitidos por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser agendados com liquidação até a data de fechamento do sistema, ou seja, 29 de fevereiro do ano que vem. Nesse mesmo dia, os bancos fecharão os sistemas de recebimento e processamento tanto do DOC quanto do TEC.

·         Histórico

O DOC foi criado pelo BC em 1985, e permite a transferência de recursos entre contas de diferentes titularidades, mas o crédito na conta do beneficiário ocorre apenas no dia útil seguinte à data de emissão. Além disso, as transferências via DOC têm limite de R$ 4.999,99. A TED, que cai no mesmo dia a depender do horário de realização, não tem limite.

Já a TEC foi criada pelo BC em 2006, concorrendo, à época, com o DOC. A diferença era a possibilidade de transferir recursos para várias contas ao mesmo tempo, o que permitia, por exemplo, a distribuição de salários de uma folha de pagamento, e creditava os recursos no mesmo dia.

Ambas as operações são cobradas pelos bancos, sendo que cada um define as taxas praticadas ou a inclusão de uma determinada quantidade de operações em pacotes mensais de conta corrente.

 

Fonte: Correio