Programa Saúde na Escola alcança 100% de adesão dos municípios na Bahia
O
Programa Saúde na Escola (PSE), ciclo 2023/2024, chegou a 100% de adesão dos
municípios baianos. Ou seja, as 417 cidades do Estado aderiram ao programa
nacional que, na Bahia, é coordenado pelas secretarias estaduais da Educação
(SEC) e da Saúde (SESAB). Com duração de 24 meses, o Saúde na Escola contempla
as escolas públicas do município, independentemente da esfera administrativa
(estadual, municipal e/ou federal), tendo como objetivo principal a atenção
integral à saúde dos educandos da rede pública.
De
acordo com dados do Ministério da Saúde, o programa beneficiará 2.205.776
milhões estudantes em todo o Estado, vinculados a 11.008 escolas pactuadas,
sendo que 536 são da rede estadual de ensino, envolvendo 362.550 alunos. O coordenador
de Educação Ambiental e Saúde da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Fábio
Barbosa, destacou que “o sucesso da adesão é resultado de uma forte parceria
estabelecida entre SEC, SESAB, União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (UNDIME/BA) e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da
Bahia (COSEMS/BA)”.
O
coordenador explica que o Saúde na Escola visa a aproximação entre as unidades
escolares e as unidades de Saúde, na perspectiva de implementação de ações que contribuam para a formação integral dos
estudantes, considerando a atenção e promoção da saúde, com vistas ao
enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento dos
estudantes.
O
planejamento do PSE no município deve contemplar as seguintes ações:
1)
Prevenção à COVID-19;
2)
Combate ao mosquito Aedes aegypti;
3)
Promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas;
4)
Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas;
5)
Promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos;
6)
Prevenção das violências e dos acidentes;
7)
Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em
eliminação;
8)
Promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor;
9)
Verificação e atualização da situação vacinal;
10)
Promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil;
11)
Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de
alteração;
12)
Direito sexual e reprodutivo e prevenção de IST/AIDS; e
13)
Promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de
alteração.
As
ações planejadas devem também levar em consideração as peculiaridades das
unidades escolares e da comunidade, observando o contexto social e de forma a
estimular e garantir um ambiente escolar saudável por meio das estratégias
adotadas.
Informações
adicionais sobre o programa poderão ser consultadas no Portal da Educação - http://escolas.educacao.ba.gov.br/pse.
Ø
Programa
Saúde nas Escolas. Entenda
O Programa
Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação
permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida
da população brasileira. Como consolidar essa atitude dentro das escolas? Essa
é a questão que nos guiou para elaboração da metodologia das Agendas de
Educação e Saúde, a serem executadas como projetos didáticos nas Escolas.
O
PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por
meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao
enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de
crianças e jovens da rede pública de ensino.
O
público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação Básica, gestores e
profissionais de educação e saúde, comunidade escolar e, de forma mais amplificada,
estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e da Educação
de Jovens e Adultos (EJA).
As
atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos Territórios definidos
segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família (Ministério da
Saúde), tornando possível o exercício de criação de núcleos e ligações entre os
equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas
de lazer como praças e ginásios esportivos, etc).
No
PSE a criação dos Territórios locais é elaborada a partir das estratégias
firmadas entre a escola, a partir de seu projeto político-pedagógico e a
unidade básica de saúde. O planejamento destas ações do PSE considera: o
contexto escolar e social, o diagnóstico local em saúde do escolar e a
capacidade operativa em saúde do escolar.
A
Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da educação e da
saúde: espaço para a convivência social e para o estabelecimento de relações
favoráveis à promoção da saúde pelo viés de uma Educação Integral.
Para
o alcance dos objetivos e sucesso do PSE é de fundamental importância
compreender a Educação Integral como um conceito que compreende a proteção, a
atenção e o pleno desenvolvimento da comunidade escolar. Na esfera da saúde, as
práticas das equipes de Saúde da Família, incluem prevenção, promoção,
recuperação e manutenção da saúde dos indivíduos e coletivos humanos.
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Para alcançar estes propósitos o PSE foi constituído por cinco componentes:
a)
Avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão
na escola pública;
b)
Promoção da Saúde e de atividades de Prevenção;
c)
Educação Permanente e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de
Jovens;
d)
Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes;
e)
Monitoramento e Avaliação do Programa.
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Mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais, o PSE se
propõe a ser um novo desenho da política de educação e saúde já que:
(1)
trata a saúde e educação integrais como parte de uma formação ampla para a
cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos;
(2)
permite a progressiva ampliação das ações executadas pelos sistemas de saúde e
educação com vistas à atenção integral à saúde de crianças e adolescentes; e
(3)
promove a articulação de saberes, a participação de estudantes, pais,
comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social da
política pública.
Nos
quadros a seguir, estão expostos os tópicos principais do Projeto Municipal,
elaborado no processo de adesão ao PSE pelo Grupo de Trabalho Intersetorial
(GTI) e, na seqüência, a proposta da Agenda de Educação e Saúde, como
estratégia de implementação nos territórios da escola.
·
O que é o Projeto Municipal?
O
Projeto Municipal é um dos requisitos do processo de adesão, como “leitura
técnica” da situação municipal, elaborada para iniciar o processo de construção
coletiva para a ação, visando a implementação do PSE. Documento desenvolvido a
partir da articulação de informações de diversas fontes, acessíveis nas bases
de dados dos órgãos federais, estaduais e municipais. O Projeto identifica as
prioridades e aspectos que precisam ser redimensionados e/ou qualificados no
âmbito das ações de educação e saúde no território municipal.
Em
uma espécie de “recorte” da área de atuação, o Projeto Municipal delimita os
territórios de responsabilidade, definidos segundo a área de abrangência das
equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e define o conjunto de escolas integrantes
de cada território, apresentando informações sobre:
• O
diagnóstico situacional com as questões referentes a determinantes sociais,
cenário epidemiológico e modalidades de ensino das escolas vinculadas às
equipes da ESF e que atuarão no PSE;
• O
mapeamento da Rede SUS de AB/SF e das Redes de Ensino - estadual e municipal,
criando espaços comuns, os territórios de responsabilidade;
• As
atribuições das equipes da ESF e das escolas em cada um dos territórios de
responsabilidade, quantificando o número de escolas, de estudantes de cada
estabelecimento e as questões prioritárias do perfil desses alunos. Definição
dos responsáveis das áreas da saúde e da educação pelo projeto dentro de cada
território;
• A
identificação das instituições de ensino atendidas pelo Programa Saúde na
Escola. Definição do professor responsável pela articulação das ações de
prevenção e promoção da saúde na escola.
·
O que é a Agenda de Educação e Saúde?
A
Agenda de Educação e Saúde é uma estratégia fundamental de implementação das
ações compartilhadas nos territórios municipais. São escolhidos “recortes” do
território integrando escolas e unidades de saúde, a fim de gerar uma
articulação das práticas. A Agenda definirá as propostas comunitárias para
estes microterritórios onde as escolas estão inseridas, refletindo as
expectativas comunitárias em relação à interface educação e saúde.
No
âmbito da escola as atividades de planejamento e gestão do coletivo, formulação
dos inventários detalhados e da condução de processos participativos integrados
aos estudos e ao Projeto Político Pedagógico representam uma oportunidade impar
para os exercícios de cidadania.
Por
meio do diálogo entre comunidade escolar e equipe da Estratégia Saúde da
Família, a Agenda de Educação e Saúde envolve interlocuções entre diferentes
setores da sociedade e dos programas/políticas já em desenvolvimento na escola
e com parceiros locais.
·
Bases Legais
Portaria N.º
3146 de 17 de dezembro de 2009
Portaria nº 254, de 24 de julho de 2009 - Projeto Olhar
Brasil
Portaria nº 1.861, de 4 de setembro de 2008 - Estabelece
recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da
Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -
IDEB, que aderirem ao Programa Saúde na Escola - PSE
Portaria nº 2.931, de 4 de dezembro de 2008 - Altera a
Portaria n° 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos
financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia
Municípios para o recebimento desses recursos.
Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 - Institui o
Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Fonte:
Secretaria de Educação da Bahia/MEC
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