Palavra de Sá

Líder do governo diz que não há plano além de Lula para 2026; depois, nome de Camilo está posto

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o PT não tem planos para 2026 para candidatar outro nome à presidência da República além de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, após a reeleição de Lula, o nome do ministro da Educação, Camilo Santana, "está posto".

As declarações foram dadas em entrevista ontem à rádio Opinião CE. "2026, não tem plano B, na minha opinião. É o Lula. Depois de 2026, aí, evidentemente que o nome do Camilo está posto", afirmou.

Guimarães também elogiou a projeção do ministro, que já foi governador do Ceará. "Uma das grandes áreas vitoriosas do nosso governo é a da Educação, liderada pelo Camilo. Portanto, ele é um quadro hoje que está se projetando nacionalmente, entre outros nomes que nós temos como referência, do Haddad, do Rui Costa, do Wellington Dias", disse.

Ele acrescentou: "O Lula fala assim, meus ex-governadores dão conta muito bem do recado. E o Camilo dá conta muito bem do recado com esse desafio que é fazer a gestão da principal pasta do governo, que é a Educação".

Guimarães disse ainda que o ministro "será sempre lembrado nacionalmente", mas que, agora, o que se discute é sobre "preparar o governo para a reeleição do Lula". Para o deputado, o governo precisa reunir mais forças políticas do centro em torno do presidente.

"Eu defendo a tese de que nós temos que ampliar a base, trazer todo mundo agora para o governo, esses partidos mais ao centro, pensando em 2026, para construirmos uma mega aliança para garantir a reeleição do Lula", declarou.

 

¨      Flávio Dino e a sucessão. Por J. Carlos de Assis

Em face da degradação de praticamente todas as instituições da República, especialmente do Congresso, estava começando a perder a esperança com o futuro do Brasil. As infames emendas parlamentares, que só em 2024 custaram ao povo cerca de R$ 50 bilhões, tem sido um insulto à opinião pública; no Judiciário tem sido comum que a Justiça solte em audiências de custódia manipuladas criminosos com imensa ficha criminal que voltam às ruas para assaltar e matar; já o Executivo, institucionalmente fraco diante de um Legislativo com poder absoluto, não consegue que suas pautas sociais sejam aprovadas.

Tudo isso poderia ser considerado tolerável, inclusive a brutal presença do crime organizado disseminado por todas as metrópoles brasileiras, com evidente cumplicidade das polícias estaduais e da política, caso 2026, com as eleições gerais, representasse uma oportunidade de mudança de cima para baixo na sociedade brasileira. Entretanto, não representa. Ou pelo menos não representava até que um único ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, entrasse no jogo do combate à corrupção nas emendas do Congresso e nos pagamentos às ONGs.

Isso mostrou que o Congresso de direita não tem poder absoluto no Brasil, mesmo que expresse uma maioria parlamentar. A esperança não está totalmente perdida, portanto. Mais importante que isso, porém, é que a ação individual de Dino, respaldada pelo resto do Supremo, restabeleceu a confiança do povo pelo menos nessa instituição, e chamou a atenção para a ação corajosa de um único homem que enfrenta de forma absolutamente sem medo e sem trégua os ataques dos criminosos que se escondem por baixo dos mandatos parlamentares.

Antes da investida do ministro contra o “crime organizado” das emendas, o País parecia estar perdido, entre esquerda e direita, em relação às eleições de 2026. Nenhum dos dois lados parecia em condições de apresentar um candidato para ganhar. Lula, idoso e cansado, sobretudo depois dos últimos acidentes que sofreu, provavelmente não se candidatará às próximas eleições. Caso se candidate, não é certo que ganhe. E, se ganhar, para a Economia apenas repetirá o “arcabouço fiscal”, que, infelizmente, é uma trava ao crescimento do Brasil a altas taxas.

Entretanto, não só no Brasil quanto no mundo, há uma tremenda falta de grandes lideranças nacionais com capacidade de mobilização efetiva das massas. Lula teve seu momento, mas sua luz está se apagando, em razão dos conflitos com o Congresso e do que isso representa de restrição a eventuais compromissos de campanha que apresentou e venha a apresentar. Haddad não tem carisma. Embora tenha ganhado as eleições para a Prefeitura de São Paulo, não teve boa gestão. Além disso, o exercício de um Ministério que se tem destacado por cortes nos gastos sociais não lhe garantirá grande popularidade.

É nesse contexto que se destaca a figura de Flávio Dino. Num país em que tanto se falou historicamente e ainda se fala em combate à corrupção, muitas vezes sem apoio em fatos concretos, o ministro do Supremo se revela como um combatente atual, que se expõe diante do povo de forma objetiva, abertamente, com ampla cobertura da mídia, contra adversários poderosos, e com uma aura de heroísmo político que certamente lhe garante grande popularidade.

Além disso, Dino tem excelentes relações com seus colegas do Supremo e com parlamentares de diferentes partidos com quem conviveu ao longo de vários mandatos na Câmara e, depois, no Senado. No Executivo, foi um excelente Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Num momento em que o País passa por graves crises políticas que tem levado a manifestações de extremismo por parte de correntes de opinião divergentes, uma personalidade como a sua, no exercício da Presidência, seria um fator importante de conciliação.

O PT tornou-se um partido fraco, depois do resultado das últimas eleições municipais, quando foi derrotado em quase todo o País. Na eventual ausência de uma candidatura de Lula, certamente não resistirá a que se construa, em torno do PSB de Dino, uma eventual aliança de partidos afins aos que compõem a base do atual governo. Na realidade, uma candidatura do PSB à Presidência seria um caminho natural para a sucessão, pois Geraldo Alckmin, também do PSB, foi o vice eleito com Lula, embora não tenha o carisma de Dino para disputar a Presidência.

 

¨      PSOL se fortalece como opção de esquerda em 2026. Por César Fonseca

A ação do Partido Socialista (PSOL) de encaminhar mandado de segurança ao STF, providência contra a balbúrdia da oposição conservadora e corrupta no Congresso – capitaneada pelo Centrão, comandado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira(PP-AL), arregimentando direita e ultradireita contra o governo Lula, brecando governabilidade – aponta a nova vanguarda de esquerda que tende a crescer frente ao PT, em 2025, com vistas às eleições de 2026.

O partido governista, junto com a oposição, participou indiretamente das irregularidades condenadas pelo ministro Flávio Dino, do STF, que mandou suspender a distribuição dos recursos correspondentes às emendas parlamentares, no valor de R$ 4,2 bilhões, ao arrepio da lei.

A advocacia da Câmara, solicitada a responder porque não apresentou atas das comissões que liberaram o dinheiro, bem como não esclareceu, devidamente, quem as autorizou, argumentou que agiu em comum acordo com o governo, para respaldar seu procedimento.

Vale dizer, governo e oposição agiram, combinadamente, de modo que sua atuação estaria seguindo as determinações legais alegadas pela advocacia parlamentar, contestadas pelo ministro Dino.

Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil, argumentaram os advogados da Câmara, assinaram em baixo do que o presidente Arthur Lira determinou, de modo que havia entendimento de Executivo e Legislativo, como se isso fosse a condição sine qua non para a liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares solicitadas pelos líderes das comissões.

O ministro Dino, portanto, em seu ato de autonomia na defesa do STF de punir irregularidades, condena, implicitamente, os dois poderes, tornando-os cúmplices perante a opinião pública.

Para aprovar o pacote fiscal do governo, houve o entendimento da direita e ultradireita, coordenadas pelo Centrão, liderado por Lira, pois, do contrário, não seriam aprovadas as medidas restritivas orçamentárias exigidas pela Faria Lima, como antídoto à especulação que levou o dólar a R$ 6,30, virando a economia de cabeça para baixo, sinalizando anarquia política.

Com o câmbio, artificialmente, descontrolado pelos especuladores do mercado financeiro, forçando inflação a fugir da meta de 4,5% e a justificar ação do Banco Central a puxar a taxa de juro Selic para 12,25%, o governo apavorou-se e apressou-se em atender os dois lados: de um lado, os parlamentares, liberando as emendas, mesmo de forma irregular, ferindo a lei, como protestou o ministro Flávio Dino, e, de outro, o mercado, na sua voracidade por mais juros, sobreacumulando riqueza financeira nas mãos de 0,1% da população, em prejuízo da maioria.

Revelou-se, portanto, uma combinação mortífera entre os dois poderes para aprofundar o processo de concentração de renda e consequente desigualdade social que inviabiliza o desenvolvimento com melhor distribuição da riqueza nacional.

DECISÃO POLÍTICA PROGRESSISTA

 Foi nesse contexto de insubordinação do Legislativo e do Executivo combinados contra a Constituição que o PSOL entrou com representação do Supremo Tribunal Federal como último recurso de luta política ideológica contra os dois poderes aliados para liberação das emendas parlamentares, como pré-condição conservadora para aprovação do pacote fiscal.

A representação do PSOL encontrou no ministro Flávio Dino o personagem que colocou em movimento a resistência do STF em defesa da Constituição contra os desmandos do Legislativo, conduzido por Arthur Lira.

O PT e aliados perderam oportunidade histórica de reagir em defesa dos interesses populares.

O PSOL rompeu com a aliança governo-oposição, formada para aprovar o pacote, e, dessa forma, abriu espaço para construção de nova correlação de forças no campo da esquerda, para se transformar, como crítico do PT e aliados, em alternativa política.

A aliança de conveniência Executivo-Legislativo, para liberação das emendas parlamentares, como condição para aprovação das restrições orçamentárias, que afetam programas sociais e o arrocho no salário mínimo, de modo a atender a Faria Lima, passa a ser o alvo dos que pregam o caminho da esquerda mais autêntica, para sintonizar-se com a população afetada pelas medidas neoliberais.

A social democracia petista que se rendeu aos conservadores de direita e ultradireita abre espaço, como aconteceu, recentemente, na França, para uma esquerda mais radical, que pode ser expressa na ação política do PSOL de recorrer ao STF contra Lira, abrindo novo contexto para as forças progressistas, a partir de 2025, como novidade política.

O PSOL, portanto, cria novas circunstâncias políticas com as suas providências ao STF, que se revelou a instância máxima, com o ministro Dino, capaz de brecar a balbúrdia legislativa.

Dino expôs, claramente, estar o Legislativo brasileiro completamente desmoralizado sob o comando da direita e ultradireita, liderado pelo deputado Lira.

O legado do parlamentar alagoano se revela desastroso, tal qual a herança deixada pelo governo fascista do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornado inelegível por oito anos pelo STF.

O sucessor de Lira manterá o procedimento desastroso para acelerar ainda mais o desastre?

 

¨      Eleição de 2026 torna necessária aprovação do projeto sobre regulação das redes, diz Guimarães

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a pauta sobre a regulamentação das redes sociais será um desafio para este ano e disse que a eleição de 2026 torna necessária a aprovação do projeto. As declarações ocorreram em entrevista à rádio Opinião CE, na sexta-feira, 3. Na ocasião, Guimarães lembrou que o parecer do relator do "PL das Fake News", Orlando Silva (PCdoB-SP), segue sem a análise do plenário da Câmara.

"[O projeto] está dormindo nas gavetas da Câmara, ninguém tem a coragem de votar. Mas nós vamos retomar. Nós não podemos ir para a eleição de 2026 sem lei nessa área aí. Sem lei, estamos ferrados", declarou Guimarães.

O deputado também rechaçou as críticas ao projeto sobre a possibilidade de cerceamento à liberdade de expressão e de imprensa e afirmou que, atualmente, há impunidade sobre a disseminação de informações falsas na internet. "Penso que temos grandiosos desafios para 2025. Entre tantos, temos de avançar nessa regulamentação", disse.

Conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conversa com aliados, citou a regulamentação das redes como um dos temas que poderiam ter ido à votação no plenário em 2024. A tramitação do projeto, no entanto, foi repudiada pela oposição e por big techs.

A decisão de pautar novamente a questão caberá ao sucessor de Lira no cargo, que deve ser eleito em fevereiro. O nome mais cotado para vencer a disputa é o de Hugo Motta (Republicanos-PB).

¨      José Guimarães diz que não vê espaço para Câmara votar anistia aos condenados pelo 8 de janeiro

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o plenário não deve votar o projeto de lei que concede anistia aos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. As declarações ocorreram em entrevista à rádio Opinião CE, na sexta-feira, 3.

Na ocasião, Guimarães disse que o movimento pela anistia teria sido mais forte se tivesse ocorrido apenas o episódio de 8 de janeiro, mas o debate ficou "muito reduzido" com a prisão do general Braga Netto, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e com a descoberta de um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras autoridades.

"Não há espaço para a anistia. A Câmara não vai votar isso, porque o espaço está muito espremido pelos fatos", afirmou. Ele prosseguiu: "Quando aconteceu a tentativa de golpe no dia 8, se fosse só aquilo, ele construíram um movimento muito forte para aprovar a anistia, mesmo com nossas manifestações contrárias. Tinha certo espaço para isso".

Em seguida, o deputado afirmou: "Vieram os fatos subsequentes, as prisões do Cid, do general Braga, a questão do plano montado para tirar a vida do presidente, do vice-presidente e de um ministro do Supremo. Então, o espaço para debater e aprovar isso está muito reduzido".

Guimarães acrescentou: "Não há espaço para aprovar essa tal da anistia. Não vejo nenhum espaço para isso e nem acho que o presidente da Câmara vá colocar isso para votar".

A decisão de pautar o assunto para votação na Câmara caberá ao sucessor de Arthur Lira (PP-AL) na presidência. O deputado que tem mais apoio para ser eleito ao posto, em fevereiro, é Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em 2024, Lira criou uma comissão especial para analisar o projeto, mas não designou os integrantes. Segundo o novo líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), a pressão pela anistia continuará em 2025. Em dezembro, o deputado disse que o apoio da oposição à eleição de Motta está baseado na pauta da anistia.

"Vamos trabalhar, em 2025, o que foi apalavrado em relação à anistia. E, inclusive, a oposição está apoiando a candidatura em cima do que foi apalavrado em relação à anistia", disse Zucco, ao ser anunciado novo líder do bloco.

<><> Deputado defende regulação das redes antes da eleição de 2026

O líder do governo ainda afirmou que a pauta sobre a regulamentação das redes sociais será um desafio para este ano e disse que a eleição de 2026 torna necessária a aprovação do projeto. José Guimarães lembrou que o parecer do relator do "PL das Fake News", Orlando Silva (PCdoB-SP), segue sem a análise do plenário da Câmara. "[O projeto] está dormindo nas gavetas da Câmara, ninguém tem a coragem de votar. Mas nós vamos retomar. Nós não podemos ir para a eleição de 2026 sem lei nessa área aí. Sem lei, estamos ferrados", declarou.

O deputado também rechaçou as críticas ao projeto sobre a possibilidade de cerceamento à liberdade de expressão e de imprensa e afirmou que, atualmente, há impunidade sobre a disseminação de informações falsas na internet. "Penso que temos grandiosos desafios para 2025. Entre tantos, temos de avançar nessa regulamentação", disse.

 

Fonte: Agencia Estado