quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Paulo Kliass: Campos Neto, Pix e Google

O processo de financeirização que vem se aprofundando na economia e na sociedade brasileiras ao longo das últimas décadas tem provocado um conjunto amplo de consequências. A dominância do elemento financeiro sobre as demais atividades econômicas é bastante expressiva e termina por esmagar qualquer tentativa de se escapar à lógica das finanças sobre a produção, o comércio, os serviços e a cidadania.

Um dos aspectos que derivam de tal movimento é o processo contínuo e robusto de bancarização das pessoas e das empresas. A disseminação das atividades cotidianas envolvendo algum tipo de dependência junto aos bancos ganhou ainda mais fôlego com o avanço da digitalização e do acesso cada vez mais universalizado aos telefones celulares e à rede de informática.

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As últimas informações divulgadas pelo próprio Banco Central (BC) apontam para uma ampliação crescente do número de pessoas que operam com contas bancárias, índice que atinge por volta de 90% do total de pessoas adultas. Por outro lado, o número de contas bancárias ativas supera a casa de 1,2 bilhão, número esse que engloba também as contas de natureza comercial. Esta tendência tem provocado mudanças significativas nos hábitos culturais e negociais de forma generalizada, com efeitos positivos de inclusão financeira e digital, mas introduzindo também um agravamento da dependência da população de forma geral aos bancos e ao universo do financismo.

  • PIX e inclusão bancária.

Concomitantemente a tal processo, o BC promoveu uma importante inovação tecnológica, que permitiu uma redução das despesas dos usuários com relação a uma parcela dos serviços prestados pela banca. Trata-se do sistema PIX, que propicia a realização de transferências interbancárias de valores monetários de forma ampla e gratuita.  Afinal, até então os bancos cobravam valores elevados dos clientes para realizar uma modalidade semelhante deste tipo de serviço. A aceitação do novo modelo foi bastante expressiva e segmentos sociais até então bastante marginalizados da esfera bancária passaram a usufruir dos aspectos positivos de tal mecanismo de inclusão.

No entanto, o fenômeno não passou desapercebido dos grupos interessados em elevar ainda mais os seus ganhos. Assim, teve início um movimento para eliminar a gratuidade de tais operações. Alguns dirigentes no interior do financismo mal escondem seus desejos para introduzir, de forma descarada, a mercantilização completa também neste segmento. Um ex-presidente do BC, Gustavo Franco, não esconde sua proposta de promover a privatização do modelo PIX. Diz ele:

(…) “a gratuidade ajudou muito a disseminação do método. Mas alguém em algum momento vai fazer a conta de quanto vale o PIX e que não pode ser grátis por toda vida. Vai perceber que é uma empresa que vale um ‘dinheirão’ ” (…)

  • Gustavo Franco e a privatização do PIX.

Mas a intenção de se apropriar de informações relativas às movimentações efetuadas no interior do sistema bancário e financeiro vai muito além. Trata-se de transformar em termos legais e institucionais tudo aquilo que já é efetuado de forma irregular e à margem de uma regulamentação pública inexistente. Refiro-me ao volume impressionante de dados que as grandes empresas do sistema – as chamadas “big techs” – manipulam e comercializam sem qualquer autorização ou conhecimento por parte dos usuários.

Com a palavra o próprio banqueiro, que manifesta um sincericídio sem a menor preocupação com a repercussão escandalosa daquilo que termina por expressar na entrevista:

(…) “Isso é uma discussão de valor do trabalho parecida com a do começo do século XIX. Ninguém duvida que uma amostra de seu sangue é um dado pessoal seu, um pedaço de seu corpo. Agora os seus dados com seu banco, sua saúde, eles não são parte do seu corpo. É dado transacional, e sua transação bancária é tanto sua como do seu banco” (…)

Desta forma, tudo indica que esse tipo de concepção parece ter avançado sobre o corpo e a mente do atual Presidente do BC, Roberto Campos Neto. Não satisfeito com os aspectos positivos trazidos pelo modelo do PIX, ele resolveu inovar nos últimos dois meses que ainda lhe restam no cargo. Sob o pretexto de uma suposta modernização do sistema, ele propõe uma mudança radical na concepção do mesmo. Trata-se de introduzir a possibilidade de realizar as transferências pelo processo de aproximação física do telefone celular, sem a necessidade de digitar as informações no aparelho. Até aí, em tese, nada problemático. Afinal, trata-se de promover uma inovação que já existe em outras operações e que viria a facilitar a vida dos cidadãos.

  • Campos Neto e o favorecimento da Google.

O ponto é que Campos Neto tem anunciado aos quatro ventos que tal novidade vai ser efetuada em uma parceria do BC com uma das gigantes do mundo de dados e do universo digital, a Google. Uma loucura! Imaginem qual seria o valor potencial a ser oferecido de bandeja a uma das maiores empresas do mundo a troco de nada. Tudo indica tratar-se de uma enorme negociata, sempre às custas da grande maioria da população, em benefício da apropriação privada de informações públicas e sigilosas.

A decisão de conferir a exclusividade no manuseio e na operação de um sistema que movimenta quase 230 milhões de operações a cada 24 horas é um crime contra a maioria da sociedade. Afinal, segundo as estatísticas divulgadas pelo próprio BC, em apenas um dia o PIX tem movimentado algo que se aproxima a R$ 120 bilhões. Isso significa uma soma mensal superior a R$ 3 trilhões. O nível de escândalo de é de tal ordem que o Presidente do BC deixou para os 45 minutos do segundo tempo de seu mandato à frente do órgão a divulgação de sua intenção de realizar tal falcatrua. Segundo ele,

(…) “Não é que vai estar tudo funcionando na semana que vem, porque as pessoas precisam entrar, cadastrar (…) Mas vai estar funcionando muito em breve, ele é implementado meio de forma faseada” (…)

O anúncio já foi realizado de forma ampla em um evento com a participação de Campos Neto e Presidente da Google Brasil, Fábio Coelho.

As relações incestuosas entre o capital financeiro e uma parcela da alta tecnocracia ocupando cargos estratégicos à frente do Estado é antiga. No entanto, o grau de ousadia que essa gente adota na implementação de arremedos de políticas públicas de modo a favorecer o grande capital é mesmo impressionante. A sociedade brasileira precisa demonstrar, de forma urgente, toda a sua indignação frente a esse tipo de negociata.

Com a palavra Gabriel Galípolo, que foi indicado pelo Presidente Lula para substituir Campos Neto à frente do órgão regulador e fiscalizador do sistema financeiro. Ele já teve seu nome sabatinado e aprovado pelo Senado Federal e deve tomar posse no novo cargo a partir de janeiro do ano que vem. O futuro dirigente não pode passar pano para tal medida e precisa urgentemente se posicionar a favor de uma discussão ampla e transparente a respeito de tal favorecimento inexplicável a um dos maiores conglomerados globais.

 

¨      A prateleira do supermercado ainda é o X do problema

"Lula está no governo, mas os preços continuam insuportáveis." Em fevereiro de 2023, decorridos apenas trinta e poucos dias do atual mandato presidencial de Lula, ao ouvir no supermercado reclamações como essa, escrevi um artigo com o titulo "O recado que vem das prateleiras dos supermercados". 

No texto, depois de citar exemplos de gêneros considerados de primeira necessidade pela população que permaneciam especialmente caros depois do governo Bolsonaro, sempre ressalvando o pouquíssimo tempo de governo, citei algumas propostas de estudiosos do assunto para enfrentar a carestia dos alimentos: 

"A volta dos estoques reguladores, o investimento maciço em agricultura familiar, o aumento do volume de crédito para os produtores e a decisão política de não destinar a maior parte da produção para a exportação, em detrimento do mercado interno, são apenas algumas ações apontadas por especialistas como capazes de conter a carestia".

Passado um ano e nove meses, as perguntas são: algumas dessas medidas foram adotadas? E se a resposta for afirmativa, por que não surtiram os efeitos desejados?

Se é verdade que alguns preços, como o da carne, pararam de subir, ou tiveram uma pequena queda, também é inegável que o nível de desaceleração ainda não foi capaz de provocar na dona de casa a sensação de que a vida está mais barata, que sobrou algum dinheiro no bolso após as compras.

O desemprego vem despencando, a massa salarial é a maior em 10 anos e a inflação, embora tenha sofrido um repique sazonal devido à estiagem prolongada e às queimadas, está controlada.

Mas, a aprovação do governo segue estagnada nas pesquisas, mesmo o Lula 3 sendo, na minha visão, o melhor dos três governos do presidente, levando-se em conta o tempo de mandato e o número de realizações.

O PT faz bem em aprofundar o debate, depois do resultado eleitoral ruim nas eleições municipais, sobre os problemas na comunicação do governo e do partido, o descompasso entre o discurso do PT e novo mercado de trabalho, a atuação periclitante nas redes sociais e a ofensiva da extrema-direita no Brasil e no mundo. 

Contudo, sem uma política voltada para o barateamento da comida, a eleição de 2026 se tornará ainda mais difícil do que já se vislumbra. Cairia bem uma iniciativa do presidente da República de pautar o debate sobre a carestia, assim como faz, aliás de forma brilhante, na questão dos juros. Expressar a preocupação do governo e demonstrar solidariedade com os que sentem na pele os preços altos já seria um passo importante.

Os empresários dizem que a pandemia do coronavírus desorganizou fortemente a cadeia produtiva e fez os preços dispararem. Só que muitos produtos mudaram estratosfericamente de patamar de preço e nunca mais recuaram. Não estariam os grandes produtores auferindo margens de lucro excessivas? 

O que está acontecendo nas eleições para a presidência dos Estados Unidos pode servir como um exemplo a não ser seguido. Lá, os democratas encontram dificuldades para comunicar seus resultados econômicos muito em razão dos preços, que seguem nas alturas, afetando o humor e a definição de voto das pessoas. 

No Brasil, ou o governo prioriza politicamente o enfrentamento desse problema, ou a extrema-direita virá ainda mais forte em 2026.

Descartando o congelamento, pois está provado que não dá certo e costuma levar ao desabastecimento, estou convencido de que é possível focar em três tipos de alimentos de forte apelo popular, tipo feijão, arroz e carne, e usar todos os instrumentos possíveis de governo para barateá-los.

Mas barateá-los para valer, coisa capaz de fazer a diferença, e não apenas uns centavinhos a menos.

 

¨      Em meio à discussão sobre corte de gastos, Gleisi critica investidas contra benefícios sociais: 'nada satisfaz o mercado'

Em meio a uma intensa discussão sobre o orçamento federal e propostas de corte de gastos públicos, a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), manifestou sua insatisfação em relação à pressão exercida sobre o governo para que sejam reduzidos investimentos em áreas sociais. Em declaração incisiva pelas redes sociais, Gleisi criticou a postura da grande mídia e de setores do mercado financeiro, os quais, segundo ela, "vocalizam como verdade universal" uma visão que prioriza ajustes fiscais às custas de benefícios essenciais para a população mais vulnerável.

Gleisi não economizou palavras ao abordar o papel de jornais como Folha de S. Paulo e O Globo no debate. "Editoriais da Folha e de O Globo exigem do governo cortes na Saúde e Educação, no seguro-desemprego e até a desvinculação do BPC e das aposentadorias ao salário-mínimo, em nome de uma alegada credibilidade fiscal. Que credibilidade têm os jornais, que se beneficiam de uma injustíssima e danosa isenção de impostos?", questionou. Para ela, a cobrança de austeridade ignora isenções fiscais de grandes grupos de comunicação, os quais, em sua visão, se mantêm em silêncio sobre suas próprias vantagens tributárias.

A líder do PT destacou também o contraste entre as demandas por cortes nos gastos sociais e nenhuma linha nos editoriais sobre a passividade do Banco Central (BC) frente à recente alta do dólar. "Nada também sobre o BC que agora cruza os braços diante da alta do dólar, mas fez 127 intervenções no câmbio no tempo de Bolsonaro", criticou. Segundo Gleisi, o modelo econômico atual favorece os especuladores e grandes investidores em detrimento dos trabalhadores e aposentados. "Cortes contra trabalhadores, aposentados e a maioria do povo; juros para os especuladores e detentores da dívida pública, anabolizada pela Selic estratosférica".

Para a presidente do PT, a economia brasileira, sob a gestão do presidente Lula (PT), vem apresentando sinais positivos, como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), melhoria dos indicadores fiscais, retomada dos investimentos, aumento do emprego e elevação dos salários. Mesmo assim, Gleisi aponta que o mercado financeiro permanece insatisfeito, demandando cada vez mais ajustes. "A economia crescendo, os fundamentos em ordem, retomada dos investimentos e da indústria, empregos, salário e renda subindo; nada satisfaz a voracidade dos mercados que a mídia vocaliza como se fosse a verdade universal", afirmou.

Em um tom duro, Gleisi concluiu seu posicionamento reforçando a crítica ao chamado “debate econômico” no Brasil. "E chamam isso de debate econômico. Quanta hipocrisia...", declarou, alfinetando o papel da imprensa e dos analistas de mercado que, segundo ela, defendem ajustes fiscais severos para a população sem apontar alternativas que não prejudiquem os direitos dos mais vulneráveis.

 

¨      A tragédia do capitalismo sem estado. Por Luís Nassif

O tema de um mundo distópico dominado pelo grande capital, no qual as classes pobres enfrentam obstáculos invencíveis para chegar a uma outra dimensão – para conseguir cuidados médicos – está prestes a se tornar realidade.

Em 2013, foi lançado “Elysium”, dirigido por Neil Blomkamp, filme onde os ricos vivem em uma estação espacial luxuosa, com acesso a todos recursos médicos e tecnológicos, enquanto os pobres permanecem na terra, em condições miseráveis.

Bem antes, em 1927, foi lançado “Metrópolis”, de Fritz Lang, um clássico do cinema que retrata uma cidade futurista dividida entre uma elite que vive em arranha-céus luxuosos e trabalhadores que vivem em condições miseráveis no subsolo.

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Os negócios de Musk

A grande especialidade de Musk são os negócios com o governo. No ano passado, a SpaceX, empresa de tecnologia aeroespacial e digital de Musk, tinha contratos com dezesseis agências diferentes, desde a NASA e o Departamento de Defesa até o Departamento do Interior. 

As empresas de Musk já receberam US$ 3 bilhões em quase cem contratos diferentes, apenas no ano passado, a tiveram acesso a US$ 15,4 bilhões de financiamento governamental na última década.

Ao mesmo tempo, suas empresas respondem por uma série de incidentes da má conduta, no campo trabalhista e do consumidor. É alvo de pelo menos vinte investigações, segundo levantamento feito pelo The New York Times.

Dias atrás, Musk anunciou que haveria, com seu trabalho, de assessoria a Trump, um mal-estar profundo e imediato e, depois, o país ingressaria em uma nova era. As afirmações trouxeram de imediato a suspeita de que as loucuras de Javier Milei, na Argentina, podem ser um laboratório para a nova etapa da financeirização das democracias ocidentais, na qual o Estado simplesmente seria abolido e todas as atividades assumidas pelos grandes grupos empresariais.

A lógica de Milei é, inicialmente, uma desconstrução total, jogando a população em um buraco profundo. Depois, cada melhoria incremental, pós-terremoto, serviria para angariar apoio e “acostumar” a população à nova ordem.

Segue a lógica da financeirização e da criação das big techs e da etapa atual da financeirização, avançando sobre todos os serviços públicos – como demonstra Tarcísio de Freitas em São Paulo.

A nova etapa do capitalismo seria um retorno aos primórdios da civilização industrial, no qual o único setor público a crescer será o da segurança pública. Não haverá limites para a exploração da mão-de-obra. 

O mundo ocidental está às vésperas da maior hecatombe social da história.

¨      É hora de recuperar as boas experiências passadas

Volto ao tema PMEs (Pequenas e Médias Empresas), que reapareceu vestida de empreendedorismo, como se fosse novidade.

Os anos 90 marcaram o início dos estudos sobre o papel das PMEs, a partir das lições trazidas pela Nova Itália – a região da Itália que marcou o renascimento da economia italiana, depois do desastre provocado pela Operação Mãos Limpas. Pequenas empresas uniam-se em arranjos locais, buscando a parceria das prefeituras para suprir carências na cadeia produtiva.

Em 1997, com a coluna “Os 30 de Birigui” contei a extraordinária história do polo calçadista de Birigui, em contraposição ao de Franca. Ambas enfrentaram a tragédia das taxas de juros e o câmbio do Plano Real. Enquanto Franca afundava, uma liderança moderna, de Birigui, juntou os fabricantes, viajaram pela América Latina, prospectando mercado, conseguiram apoio da prefeitura, do Sebrae e de outras instituições e saíram maiores da crise.

Não apenas isso. No período, surgiam APLs (Arranjos Produtivos Locais) por todo o país e houve uma parceria entre institutos de pesquisa e pequenas empresas, visando ganhos incrementais de produtividade.

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Ao mesmo tempo, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade avançava, propondo monitorias de grandes empresas para suas cadeias produtivas.

A inovação tornou-se uma das ferramentas de melhoria, através da criação de Parques Tecnológicos. Ao mesmo tempo, levantaram-se exemplos de outras economias – como a da Alemanha – na qual as PMEs foram fatores fundamentais de inovação e de dinamismo econômico.

Aliás, é interessante analisar o livro “Poder e Progresso: uma luta de mil anos entre a tecnologia e a prosperidade”, de Daron Acemoglu e Simon Johnson. Em uma análise histórica desde o início da agricultura, os autores demonstram que os únicos períodos em que avanços tecnológicos resultaram em melhoria da condição de vida dos trabalhadores foram aqueles nos quais a inovação foi conduzida por pequenas e médias empresas, fora do controle secular das grandes famílias.

Seria importante recuperar a história recente do país, para não cair na falácia de que nunca se valorizou o empreendedorismo. A Petrobras montou projetos fantásticos para suas plataformas, nos quais identificava pequenas e médias empresas com ideias criativas, associava-se a elas para desenvolver tecnologia nacional para as plataformas. Eram startups no sentido clássico, trazendo tecnologia.

Não apenas isso. O Banco do Nordeste deu início a um trabalho exemplar, atuando em cima do artesanato, da produção de frutas para exportação, sempre focando o artesão individual ou o pequeno produtor.

Além disso houve experiências estaduais inovadoras, como as de Minas Gerais estimulando um polo de informática com pequenas empresas.

Um grande manto obscureceu o país dos governos Michel Temer e Bolsonaro para cá. Esqueceu-se o quanto o país tinha avançado em períodos anteriores, os avanços da Finep (Financiadora de Estudos e Pesquisas), das fundações de amparo à pesquisa.

Tudo isso tem que ser recuperado para que o país volte a respirar modernidade.

 

Fonte: Jornal GGN/Brasil 247

 

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