Mariana, 9 anos após desastre: famílias sem
casa, pesca proibida, ninguém punido; 9 pontos para entender a tragédia
O rompimento da
barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, completou
nove anos nesta terça-feira (5).
Em 5 de novembro de
2015, o derramamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos
de rejeitos de mineração destruiu comunidades e modos de sobrevivência. A lama
contaminou o Rio Doce e afluentes e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito
Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19
pessoas morreram.
Quase uma década
depois, os impactos da tragédia ainda são sentidos. Mais de 100 famílias que
tiveram de deixar suas casas por causa da avalanche de rejeitos não foram
reassentadas. A pesca segue proibida em vários pontos ao longo da bacia do Rio
Doce, e a presença de metais persiste na costa marinha do Espírito Santo e da
Bahia. Até hoje, ninguém foi responsabilizado criminalmente pelo desastre.
<<<< Veja,
abaixo, nove pontos para entender o caso e a situação atual:
<><> 1.
Processo criminal
Nove anos depois,
ninguém foi responsabilizado criminalmente pelo rompimento da barragem. Os réus
foram interrogados no fim do ano passado, e os autos estão conclusos para
julgamento, o que significa que a sentença pode sair a qualquer momento.
A denúncia do
Ministério Público Federal (MPF) foi apresentada em outubro de 2016, contra 22
pessoas e quatro empresas.
Entre as pessoas
físicas, 21 foram denunciadas por homicídio qualificado, inundação,
desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais, e uma, por
apresentação de laudo ambiental falso. Samarco, Vale e BHP foram denunciadas
por crimes ambientais, e a VogBR, consultoria que atestou a estabilidade da
estrutura, por apresentação de laudo ambiental falso.
Em novembro do mesmo
ano, a denúncia foi recebida pela Justiça Federal. No entanto, apesar das
mortes causadas pelo rompimento da barragem, os réus não respondem mais por
homicídio.
Em 2019, o Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) retirou a acusação de homicídio e lesão
corporal de todos os réus. As mortes foram consideradas consequências da
inundação causada pelo rompimento.
Além disso, ao longo
dos anos, a Justiça trancou a ação penal com relação a vários réus, ou seja,
muitas pessoas que tinham sido denunciadas não respondem mais pela tragédia.
Devido à demora no julgamento, alguns crimes ambientais prescreveram.
Agora, o processo tem
11 réus – as quatro empresas e as seguintes pessoas físicas:
• Ricardo Vescovi de Aragão
(diretor-presidente da Samarco à época do desastre);
• Kleber Luiz de Mendonça Terra (diretor
de operações e infraestrutura da Samarco);
• Germano Silva Lopes (gerente operacional
da Samarco);
• Wagner Milagres Alves (gerente
operacional da Samarco);
• Daviely Rodrigues Silva (gerente
operacional da Samarco);
• Paulo Roberto Bandeira (representante da
Vale na Governança da Samarco);
• Samuel Paes Loures (engenheiro da
VogBR).
Os cinco primeiros
respondem por inundação qualificada, desabamento e crimes ambientais. Paulo
Roberto Bandeira, por três crimes ambientais, e Samuel Paes Loures, por um.
<><> 2.
Situação ambiental
O rompimento da
barragem de Fundão é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil por causa
do alcance e da dimensão dos danos. Aproximadamente 40 milhões de metros
cúbicos de rejeito de mineração foram despejados de uma vez na bacia do Rio
Doce, causando um enorme rastro de destruição.
Os primeiros locais
atingidos pelo lamaçal foram o Córrego de Fundão e o Córrego Santarém. Em
seguida, o tsunami soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues, onde 19 pessoas
morreram.
Na sequência, a onda
de lama chegou ao Rio Gualaxo do Norte, percorreu 55 quilômetros até o afluente
Rio do Carmo e atingiu várias comunidades rurais: Paracatu de Baixo, Camargos,
Águas Claras, Pedras, Ponte do Gama e Gesteira, assim como os municípios mineiros
de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Plantações, pastagens e a
qualidade do solo foram afetadas pelos sedimentos contaminados.
Depois de mais 22
quilômetros, a lama encontrou o Rio Doce. Pelo curso da bacia hidrográfica, os
rejeitos foram carreados até a foz, em Linhares, no Espírito Santo, e chegaram
ao Oceano Atlântico.
Ao longo do trajeto, a
deposição de rejeitos sobre o leito dos rios e em vastas áreas marginais
ocasionou a degradação de dois mil hectares pertencentes a cerca de 200
fazendas e 1.469 hectares de vegetação natural, além da morte de milhares de
animais, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
Nove anos depois,
pesquisadores constataram a presença de metais provenientes do rompimento da
barragem em todos os níveis de vida estudados na foz do Rio Doce e na costa
marinha do Espírito Santo e Sul da Bahia.
Entre os animais
impactados estão peixes, aves, tartarugas, toninhas e até baleias. De acordo
com os cientistas, as consequências são diversas, como a contaminação da água e
da vida marinha no litoral, passando pelo nascimento de bichos com anomalias e
desenvolvimento de tumores.
Ao longo da Bacia do
Rio Doce, a pesca continua proibida em vários pontos, sobretudo pela presença
de contaminantes e a necessidade de um manejo sustentável de espécies nativas.
Além disso, cerca de 9
milhões de metros cúbicos de rejeitos permanece depositada no reservatório da
Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga). A preocupação das autoridades é
que, durante períodos de chuva intensa, os sedimentos agravem a dispersão de
metais pesados pelos cursos d'água, ocasionando novas contaminações.
Como forma de
reparação aos danos ambientais, a Samarco se comprometeu a adotar algumas ações
compensatórias, como:
• Reflorestamento de 50 mil hectares e
gestão da área impactada;
• Conclusão da recuperação de 5 mil
nascentes, restauração de margens e do ambiente aquático e saneamento e
qualidade da água na bacia;
• Estudos de viabilidade para retirada
adicional de sedimentos da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga);
• Intervenção e recuperação ambiental do
Dique S4;
• Plano de Recuperação de áreas degradadas
para recuperação ambiental de Bento Rodrigues.
<><> 3.
Reassentamento
Até hoje, mais de 100
famílias que tiveram de deixar suas casas por causa do rompimento da barragem
não foram reassentadas.
O "mar de
lama" causou a destruição das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de
Baixo, em Mariana, e também de Gesteira, no município vizinho de Barra Longa.
Segundo a Fundação
Renova, de um total de 729 casos com direito a reassentamento, incluindo casas,
comércios, sítios, lotes e bens coletivos, 610 foram "resolvidos",
por meio de entrega do imóvel ou pagamento de indenização.
O novo Bento Rodrigues
foi construído em uma área localizada a cerca de 10 km do antigo, onde hoje
cresce mato em meio aos destroços. Dos 246 imóveis previstos, 156 foram
entregues aos moradores. Outros 54 estão com as obras finalizadas, de acordo
com a Renova.
Obras no novo
reassentamento em Bento Rodrigues, em Mariana — Foto: Guilherme Guedes
Já no novo Paracatu,
61 de um total de 93 imóveis foram entregues. As obras de outros 23 estão
concluídas.
Em Gesteira, o modelo
de reassentamento é diferente: um acordo estabeleceu a transferência de R$ 126
milhões da Fundação Renova para a prefeitura, que será responsável pelas obras
de infraestrutura e urbanização.
Em nota, o município
afirmou que recebeu R$ 57,7 milhões – o restante foi destinado a indenizações
aos atingidos ou ações de atendimento a eles. Segundo a prefeitura, a
construção das moradias ficará "a cargo de cada família atingida, que
receberá seu lote/terreno".
<><> 4.
Novo acordo
Em 2016, no ano
seguinte ao da tragédia, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, firmaram
um acordo com os entes públicos para a reparação dos danos e a compensação dos
impactos causados, por meio da Fundação Renova.
No entanto, as ações
executadas até o momento são consideradas insuficientes. Nove anos depois, mais
de 100 famílias que foram obrigadas a sair de casa ainda não foram
reassentadas. As instituições de Justiça também apontam problemas no pagamento
de indenizações aos atingidos e na recuperação do meio ambiente.
Por isso, um novo
acordo, que começou a ser costurado há mais de três anos, foi assinado entre as
partes no último dia 25, após uma série de impasses em relação a cláusulas e
valores. O documento prevê um total de R$ 170 bilhões em ações de reparação, incluindo
R$ 38 bilhões já gastos.
O presidente Lula
discursa durante evento no Palácio do Planalto sobre o novo acordo de reparação
de danos da tragédia de Mariana — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da
República
Cerca de R$ 100
bilhões serão repassados para União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo
para iniciativas como fortalecimento da atividade pesqueira, saneamento básico,
investimentos em infraestrutura e melhoria da qualidade ambiental na bacia do
Rio Doce.
Parte do dinheiro
também será destinada aos municípios atingidos e a programas geridos pelas
instituições de Justiça. O montante será pago em parcelas anuais ao longo de 20
anos.
Outros R$ 32 bilhões
serão investidos pelas próprias empresas em ações de reassentamento,
indenizações individuais, recuperação ambiental e pagamento de multas impostas
pelo poder público.
<><> 5.
Indenização
De acordo com o
Ministério Público Federal (MPF), a tragédia deixou cerca de 2,5 milhões de
atingidos em 49 municípios, na calha do Rio Doce e na região costeira.
Por enquanto, 447,2
mil acordos de indenização foram fechados, ao custo de R$ 18,04 bilhões, sendo
que R$ 2,99 bilhões são referentes a auxílios financeiros emergenciais, segundo
a Fundação Renova.
O novo acordo de
reparação dos danos, assinado em outubro, prevê a conclusão do processo indenizatório,
por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID).
Serão pagos R$ 35 mil
a atingidos ainda não contemplados. São elegíveis, por exemplo, pessoas que já
abriram processos indenizatórios junto à Fundação Renova e tiveram os pedidos
negados.
"Muitos ainda não
receberam nada, e a partir de agora haverá essa transferência de renda. E um
ponto muito importante é que nós vamos retirar do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais mais de 40 mil ações que correm hoje", afirmou o governador Romeu
Zema (Novo) em entrevista à TV Globo nesta segunda-feira (4).
<><> 6.
Ação na Justiça inglesa
Em 2018, milhares de
atingidos pelo rompimento da barragem entraram com uma ação civil pública
contra a BHP Billiton na Justiça inglesa — na época da tragédia, a mineradora
estava listada na Bolsa de Valores de Londres.
No entanto, a corte
decidiu dar prosseguimento ao processo somente em julho de 2022 e marcou o
julgamento para este ano. As audiências começaram no último 21 de outubro.
Cacique Bayara e
Gelvana Rodrigues, vítimas da tragédia de Mariana, em 2015, aguradam início do
julgamento em Londres, nesta segunda-feira (21). — Foto: Jaimi Joy/Reuters
Cerca de 620 mil
autores, incluindo municípios, comunidades indígenas, igrejas e empresas,
reivindicam cerca de 36 bilhões de libras esterlinas em indenizações, o que é
equivalente a aproximadamente R$ 266 bi na cotação atual da moeda.
O escritório Pogust
Goodhead, responsável pela defesa das vítimas, alega que a BHP tinha
conhecimento dos riscos de rompimento da barragem e, como acionista da Samarco,
deve responder pelos danos causados.
<><> Veja
o cronograma previsto para o julgamento:
• 28 de outubro a 14 de novembro:
interrogatório das testemunhas da BHP;
• 18 de novembro a 19 de dezembro: oitiva
de especialistas em direito civil, societário e ambiental brasileiros;
• 20 de dezembro a 13 de janeiro: recesso;
• 13 a 16 de janeiro: oitiva de
especialistas em questões geotécnicas e de licenciamento;
• 17 de janeiro a 23 de fevereiro:
preparação das alegações finais;
• 24 de fevereiro a 5 de março:
apresentarão das alegações finais.
De acordo com o
escritório, a expectativa é que a sentença seja proferida em meados de 2025.
Se a BHP for condenada
a pagar indenizações, a Vale, acionista brasileira da Samarco, vai arcar com
metade do montante. Em julho, as duas companhias fecharam um acordo em relação
às ações judiciais em curso na Europa e combinaram que, em caso de condenação
em qualquer um dos processos, vão dividir igualmente entre si os valores
devidos.
Além da ação no Reino
Unido, ajuizada contra a BHP, há uma em andamento na Justiça holandesa, em que
a Vale é a ré — nesse caso, os atingidos pedem mais de R$ 18 bilhões em
indenizações.
<><> 7. A
Samarco hoje
Em outubro de 2019, a
Samarco obteve autorização para retomar as atividades no complexo de Germano,
em Mariana. Dez dos 12 conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) votaram a favor da concessão da
Licença de Operação Corretiva (LOC) à mineradora, válida por dez anos.
Cava do Germano após
descaracterização — Foto: Divulgação/Samarco
Mas a empresa só
voltou a operar mesmo em dezembro de 2020, mais de cinco anos depois da
tragédia, sem utilizar barragens e, inicialmente, com uma produção
correspondente a 26% da capacidade.
Atualmente, a Samarco
opera com 30% da capacidade, o que equivale a cerca de 9 milhões de toneladas
de pelotas e finos de minério de ferro produzidos por ano. A expectativa da
mineradora é alcançar 60% de capacidade até o fim deste ano, e 100%, até 2028.
<><> 8.
Lei de barragens
Após o rompimento, o
Ministério Público intermediou um projeto de lei de iniciativa popular, chamado
Mar de Lama Nunca Mais, para instituir uma política estadual de segurança de
barragens. Ele recebeu cerca de 60 mil assinaturas e foi apresentado, em junho
de 2016, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Apesar dos esforços
empreendidos, a tramitação do projeto não avançava. Com o colapso da barragem
de Brumadinho, em 2019, o MP intensificou a atuação junto aos parlamentares
mineiros em defesa do PL, o que culminou na aprovação da Lei 23.291.
O novo marco
regulatório trouxe aprimoramentos para a disposição de rejeitos de mineração no
estado, como:
• Proibição de construção de barragens a
montante;
• Proibição do alteamento de barragens em
locais onde forem identificadas comunidades nas zonas de autossalvamento (ZAS);
• Determinação de descaracterização de
todas as barragens a montante em MG;
• Previsão de uma caução ambiental, que
obriga o empreendedor a garantir os custos da desativação das barragens e dos
possíveis danos socioambientais e socioeconômicos que um desastre envolvendo
tais estruturas possa ocasionar;
• Exigência de planos de segurança com
relatórios técnicos e inspeções frequentes;
• Monitoramento e auditorias com maior
frequência e transparência, permitindo o acesso público a dados de barragens.
No âmbito federal, as
discussões sobre os riscos das estruturas de mineração levaram à aprovação, em
2020, da Lei 14.066, que instituiu a nova Política Nacional de Segurança das
Barragens (PNSB).
A legislação proibiu a
construção de barragens do tipo "a montante", como as utilizadas em
Brumadinho e Mariana, no país inteiro. Além disso, todas as estruturas
construídas desta forma receberam um prazo para serem desativadas.
<><> 9.
Setor de mineração em MG
De acordo com o
Ministério Público, Minas Gerais já descaracterizou 19 barragens a montante
desde 2019. A previsão é que outras 35 estruturas tenham as operações
encerradas até 2035.
Das 54 barragens a
montante existentes no estado, apenas dez foram descaracterizadas dentro do
prazo legal. Uma articulação entre o MP, o MPF e o Executivo estadual resultou
na assinatura de 18 termos de compromisso com as empresas responsáveis, além do
pagamento de R$ 426 milhões por danos morais coletivos.
# O que dizem as
empresas
<><>
Samarco
"A Samarco
lamenta profundamente o rompimento da barragem de Fundão, um marco que jamais
será esquecido. Com a assinatura do Acordo de Repactuação em 25 de outubro, em
fase de homologação, a empresa reforça seu compromisso com a reparação e
compensação integral e definitiva dos danos causados às pessoas, comunidades e
ao meio ambiente. O acordo legitima o Brasil como um ambiente jurídico adequado
para concluir a reparação.
Do valor global de R$
170 bilhões, R$ 100 bilhões serão repassados pela Samarco ao Poder Público para
financiar as ações de políticas públicas convergentes com a reparação. Outros
R$ 32 bilhões serão executados pela empresa para concluir as indenizações,
reassentamentos e recuperação ambiental. Cerca de R$ 38 bilhões foram
destinados até setembro de 2024 para ações de reparação e compensação
executadas pela Fundação Renova."
<><> Vale
"A Vale, como
acionista da Samarco, reforça o seu compromisso com a reparação dos danos
causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A empresa seguirá apoiando a
execução do acordo definitivo, anunciado no dia 25 de outubro, e entende que os
termos acordados garantem uma solução eficiente e segura para as pessoas e
territórios atingidos e para o meio ambiente.
Importante registrar
que, até o momento, já foram indenizadas aproximadamente 430.000 pessoas,
incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais, com mais de R$ 17 bilhões
para indenizações e auxílio financeiro emergencial para as pessoas atingidas. No
total, já foram investidos R$ 38 bilhões entre indenizações, ações de
compensação, reparação do meio ambiente e infraestruturas impactadas."
<><>
Fundação Renova
"A Fundação
Renova informa que até setembro de 2024 foram destinados R$ 38,28 bilhões às
ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 15,05 bilhões foram para o
pagamento de indenizações e R$ 2,99 bilhões em Auxílios Financeiros
Emergenciais, totalizando R$ 18,04 bilhões em 447,2 mil acordos. Ações
integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento
estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água.
Os distritos de Novo
Bento Rodrigues e Paracatu são uma realidade, com pessoas morando, comércios
instalados, serviços de abastecimento de água e esgoto em operação, celebrações
religiosas e manifestações culturais da comunidade regulares. Até 11 de outubro
de 2024, mais de 86% dos imóveis em Novo Bento Rodrigues e Paracatu estão
construídos, e 217 foram entregues às famílias. Ao todo, 610 casos (83%) foram
solucionados nas modalidades de reassentamentos coletivo e familiar ou o
pagamento de indenização."
Fonte: g1
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