Palavra de Sá

José Luís Fevereiro: ‘Lula na encruzilhada’

Lula foi eleito em 2022 numa frente ampla que ia da esquerda até a parte da Faria Lima, mais exatamente a Febraban.

O mesmo acordo, “com o STF com tudo” que tirou Lula de Curitiba e anulou suas condenações fajutas, viabilizou a sua candidatura em defesa das liberdades democráticas e contra Bolsonaro.

A Democracia Liberal não é apenas um conjunto de regras para arbitrar as disputas entre classes sociais, mas também para arbitrar os conflitos intra classes sociais. Bolsonaro era disfuncional para isso e parte da burguesia brasileira decidiu se livrar dele.

O acordo com Lula, a Frente Ampla, não era apenas colocar Geraldo Alckmin na sua roupagem de simpático médico do interior como vice. Alckmin era o símbolo de um acordo.

Lula obtinha um expressivo impulso fiscal garantido pela PEC da transição que somava quase 200 bilhões de reais ao já turbinado orçamento de 2022 com a PEC eleitoral de Bolsonaro, revogava-se o teto de gastos, mas em contrapartida se aprovaria um novo arcabouço fiscal que garantiria novas amarras ao gasto público a serem usadas quando o desemprego baixasse a patamares que elevassem o poder de barganha do trabalho em relação ao Capital , viabilizando ganhos reais de renda além do crescimento da produtividade, reduzindo desta forma a participação dos lucros na renda nacional.

Parte da esquerda achou boa ideia a Frente Ampla e agora manifesta seu espanto quando a Banca cobra o cumprimento do acordado. Desde 2023 que se sabe que o arcabouço fiscal não se sustentaria sem o pleno enquadramento aos seus limites do conjunto dos gastos contidos no orçamento. A quebra dos pisos constitucionais da saúde e educação, a limitação da política de valorização do salário mínimo e os gastos previdenciários acabariam sendo colocados na mesa.

Lula tentou administrar essa situação empurrando com a barriga se possível até depois de 2026. Só que o desemprego caiu ao menor patamar desde 2013 e o trabalho recuperou condições de barganha em relação ao Capital. A burguesia cobra para já o cumprimento do pactuado.

A Faria Lima em si não tem voto, mas os aparatos mediáticos que se alinham com ela, como a Globo, por exemplo, formam opinião e foram importantíssimos na eleição de Lula. E a Faria Lima tem força para chantagear o governo pressionando o câmbio e contando com a colaboração do Banco Central.

Por outro lado, uma investida do governo Lula cortando renda dos mais pobres, tornando mais rígidos os critérios de acesso ao BPC, alterando a política de valorização do salário mínimo, e mexendo nos pisos da saúde e educação, atingirá diretamente a sua base social.

Nestas horas é importante lembrar que o Partido Democrata acaba de perder as eleições, não porque Trump tenha aumentado sua votação (perdeu mais de 1 milhão de votos em relação a 2020), mas porque mais de 10 milhões de eleitores de Biden em 2020 desistiram de votar este ano.

Lula tem dois caminhos pela frente. Manter o pacto da Frente Ampla e garantir mais tempo de trégua com seus aparatos mediáticos (nenhuma garantia de apoio em 2026, porque seguem sonhando com um candidato dos seus sem a disfuncionalidade de Bolsonaro) , pagando o enorme preço da perda de confiança e de motivação de parcela importante da base social que o elegeu com consequências eleitorais dramáticas em 2026; ou romper esse pacto, enfrentar os riscos inerentes a essa ruptura, governar os dois anos restantes sob fogo de barragem da mídia e sob a chantagem dos mercados, mas manter coesa e mobilizada a sua base social.

Em qualquer cenário, perder as eleições em 2026 será uma forte possibilidade. Mas se for para perder que seja defendendo os seus porque isso constrói melhores condições para o futuro. Melhor o risco de uma derrota eleitoral que o risco de uma derrota eleitoral com cara de derrota histórica.

•        Corte de gastos fiscais: Governo Lula levará medida impopular a Legislativo e Judiciário

Sem divulgação do corte de gastos e em meio às expectativas da equipe econômica, o presidente Lula decidiu levar a medida para a mesa do Legislativo e do Judiciário, tornando-a uma decisão coletiva.

Na semana passada, às vésperas da divulgação da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, que divulgaria os principais indicadores econômicos do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou frear as expectativas de um aumento excessivo da Selic, pressionado pelo mercado.

O anúncio do corte de gastos e ajuste fiscal da equipe econômica de Lula se deu em meio às expectativas que antecediam a esta reunião do Copom, que ocorreu na última quarta-feira (06).

Na ocasião, o Comitê decidiu pelo aumento da Selic, mas em um patamar considerado “moderado” diante da pressão de investidores por um maior aumento: elevou a taxa básica de juros de 10,75% ao ano para 11,25%.

Ainda, a reunião trouxe outros cenários pessimistas para o governo Lula, ainda que com as chances de cortes fiscais: uma inflação medida pelo IPCA de 4,6% em 2024, acima do teto da meta, mas com redução para 3,9% em 2025 e 3,6% até o primeiro trimestre de 2026.

Apesar da redução do IPCA a médio prazo, as estimativas do Banco Central aumentaram em comparação à reunião anterior, de setembro, quando a autoridade monetária previa um IPCA de 4,3% em 2024, 3,7% em 2025, e 3,5% no primeiro trimestre de 2026.

Apesar de pequenos, os aumentos das expectativas ocorreram foram interpretados como uma pressão do mercado à equipe econômica do governo para a promessa de corte de gastos.

No comunicado divulgado na semana passada, o Banco Central deixou claro que acompanhava as medidas do governo e que estas irão influenciar nos índices:

“A percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal tem afetado, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco e a taxa de câmbio”, escreveu a instituição.

“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal, contribuirá para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, continuou.

Podendo afetar a imagem do governo Lula junto à população, já se sabe que as medidas de cortes fiscais propostas pela equipe de Haddad e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, serão impopulares. Mas é com base nestes cortes que o mercado e a autoridade monetária vem pressionando para alegar a redução dos juros no país.

Neste embate, o presidente Lula já afirmou, em mais de uma ocasião, que não cederá a pressões do mercado e que as medidas tomadas terão como base as necessidades de sustentabilidade econômica do país.

Nesse sentido, Haddad já teria convencido o presidente a adotar alguns dos cortes. O ministro tem afirmado que a palavra final é do presidente.

Mas com o resultado do Copom, Lula voltou a falar que não se influenciará pelo mercado: “Eu vejo o mercado falar bobagem todo dia, não acredite nisso, eu já venci eles [o mercado financeiro] e vou vencer outra vez”, disse Lula, em entrevista à RedeTV, neste domingo (10).

Ainda pressionado por alas da esquerda e por movimentos sociais contra os cortes de gastos, e diante do peso desta medida, o presidente Lula decidiu colocar a decisão em mãos “compartilhadas”, ou seja, com os demais Poderes da República.

Ainda no final da última semana, Haddad revelou a estratégia que será adotada pelo presidente: Lula disse ao ministro que levaria a proposta da equipe econômica aos presidentes da Câmara e do Senado, o Legislativo.

Diante do atraso do anúncio dos cortes fiscais, ao longo da última semana, o ministro disse que o presidente só divulgaria o plano após conversar com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Neste domingo (10), na entrevista à emissora, o presidente ainda afirmou que quer levar o texto ao Judiciário, tornando o projeto uma decisão “coletiva”:

“É uma responsabilidade do Poder Executivo, é uma responsabilidade do Poder Judiciário. E quero saber se eles são dispostos a fazer corte de gastos naquilo que é excessivo. Eu quero saber também se o Congresso está disposto a fazer um corte nos gastos, porque daí fica uma parceria e uma cumplicidade para o bem”, disse Lula.

O presidente ainda destacou que a responsabilidade atual é uma herança do governo de Jair Bolsonaro, que destinou boa parte do Orçamento público do país a emendas parlamentares.

“Se as pessoas tivessem essa vontade [de fazer corte de gastos] no governo anterior, a gente não tinha a situação que a gente herdou”, afirmou.

<><> Brasil deve crescer 3,10% do PIB em 2024 e registra queda de 0,2% da dívida pública

O mercado financeiro brasileiro manteve a previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB) do país em 3,10% para 2024, conforme informa o relatório semanal Focus, divulgado pelo Banco Central após consulta a dezenas de instituições financeiras do país, ao passo que a dívida pública registrou contração em 2024.

Segundo o boletim Focus, o PIB do Brasil deve crescer 3,10% em 2024, a mesma percentagem esperada na semana passada, após várias semanas consecutivas de revisões em alta.

A previsão para 2025, por outro lado, subiu ligeiramente (de 1,93% para 1,94%), enquanto a para 2026 permaneceu estável em 2% durante meses.

Em relação à inflação, os economistas consultados elevaram a previsão dos anteriores 4,56% para os atuais 4,59%, a sexta semana consecutiva de aumentos.

Para 2025, a previsão de inflação passou de 4,03% para 4,10%, enquanto para 2026 foi ligeiramente modificada, de 3,61% para 3,65%.

Já a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) — que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais — como proporção do PIB caiu de 78,5% em agosto para 78,3% em setembro, segundo o Banco Central.

O resultado é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, sobre a capacidade de solvência do país. O resultado revela uma tendência de queda no risco de calote por parte do Brasil.

Apesar da queda ante o PIB, em reais, a dívida pública foi ampliada de R$ 8,898 trilhões para R$ 8,928 trilhões.

Em seu melhor momento, em 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.

 

•        O G20 e a política externa brasileira contemporânea: entre esperanças e realidades. Por Renata B. Ferreira

Ao longo do presente ano, muito se discutiu sobre o significado que a presidência do G20 teria para o Brasil no ano de 2024 e para os rumos da política externa brasileira. E porque essas questões envolvem planos de ação governamentais e instâncias de cooperação internacional, muitas vezes, aos olhos do cidadão comum, esse debate parece distante de sua realidade, aparentemente suscitando pouco ou nenhum interesse. No entanto, desconsiderar esses temas é um grande engano, dado o impacto que as discussões suscitadas pelo G20 podem gerar para a humanidade como um todo.

Conhecido como Grupo dos Vinte, o G20 surgiu depois de uma sequência de crises econômicas que varreram o globo ao longo da década de 1990. Essas crises remeteram as lideranças políticas a avaliarem o passado e observarem que as respostas dadas pelos Estados após crises econômicas de efeitos globais anteriores – como a de 1929 – foram equivocadas e produziram grande sofrimento para as sociedades envolvidas, justamente por não terem sido resultado de ações coordenadas para o benefício de todos. Assim, no ano de 1999, criou-se um fórum multilateral informal entre países industrializados e emergentes, composto, a princípio, por ministros de finanças e presidentes de Bancos Centrais, com o foco nos debates sobre questões econômicas e financeiras mundiais.

Com a crise econômica mundial de 2008, no entanto, a primeira reunião de Cúpula com chefes de Estado e de Governo do G20 foi realizada e de lá para cá os encontros não deixaram mais de ocorrer e de crescer, sempre tratando de temas de estabilidade econômica global. Essa instância da governança global, embora mantenha um caráter informal, apresenta presidência rotativa anual e desempenha um papel hoje central na discussão e na colaboração para a reforma da arquitetura de governança mundial de modo a mantê-la antenada com as grandes questões econômicas internacionais.

Atualmente, integram o G20, além da União Europeia e da União Africana, os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia. Esse grupo reúne dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional. Vale pontuarmos aqui que o atual formato do G20 já demonstra sua expansão de escopo, pois o foco econômico dos anos 1990 acabou dando lugar a uma agenda mais ampla, que passou a incluir outros temas relevantes para a população mundial como educação, saúde, energia, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, agricultura, comércio etc.

Em 1º de Dezembro de 2023, o Brasil assumiu a presidência do G20 e ele a exercerá até o dia 30 de Novembro de 2024. Diante dessa responsabilidade, o governo brasileiro não só buscou alinhar sua atuação com os pressupostos centrais de sua atual política externa como procurou inovar no modo de produção dos debates feitos dentro do G20 no país. Nesse sentido, os eixos temáticos considerados centrais para os debates do G20 são: 1. a reforma da governança global, 2. as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e 3. o combate à fome, pobreza e desigualdade. Essas são agendas orientadas pela perspectiva do presidente Lula de que o G20 deve ambicionar pautas que sejam de interesse global e não apenas das nações industrializadas e mais desenvolvidas.

Ainda, a inovação proposta pelo governo brasileiro foi o G20 social, que representa um espaço de participação da sociedade civil na elaboração de propostas para o G20 e que reúne 13 grupos de engajamentos sobre temas como juventude, educação, mulheres, trabalho, cidades, proteção dos oceanos etc. O objetivo do presidente Lula aqui foi o de promover uma Aliança Global contra a fome e a pobreza e, através dela, angariar recursos e conhecimentos para a implementação de tecnologias sociais e políticas públicas comprovadamente eficazes para a redução da fome e da pobreza no mundo, a exemplo do que foi proposto pelo presidente para o Brasil em suas diferentes gestões.

Essa proposta deverá ser lançada em paralelo à Cúpula do G20 durante o presente mês e estará aberta à adesão não somente para os membros do G20, mas para todos os países interessados. O governo brasileiro sabe, no entanto, que muitos são os obstáculos à aceitação de suas propostas pelos demais membros do G20 e admite que várias de suas pautas sociais podem não ser aprovadas. No entanto, diante das duras realidades enfrentadas pelos povos no globo, o governo persiste na esperança obstinada de que haja no futuro próximo uma governança global mais equilibrada e justa para todos.

 

•        Brasil é país que mais visita sites de apostas e pode sofrer impactos na economia

O jogo on-line se popularizou no Brasil após a legalização das apostas esportivas de cota fixa em 2018, colocando o país, com seus mais de 200 milhões de apaixonados por futebol, como o sétimo maior mercado em termos de receita, de acordo com a H2 Gambling Capital.

Segundo depoimento oferecido ao jornal Folha de S. Paulo, um brasileiro comum, de nome Cláudio, atingido pelo câncer aos 30 e poucos anos, é um dos vários que se viciaram em sites de aposta. O que era um passatempo passou a ser um vício.

Com perdas acumuladas de R$ 200 mil (aproximadamente US$ 35 mil), ele deixou de pagar contas e teve a eletricidade de sua casa cortada, diz o material.

A falta de regulamentação favoreceu o crescimento de um vício generalizado, com potenciais consequências para a maior economia da América Latina, alertam economistas e profissionais da saúde.

Esse fenômeno ameaça reduzir o consumo, especialmente entre a população de baixa renda, de acordo com analistas e varejistas. A Associação Brasileira de Bancos também demonstrou preocupações com o endividamento gerado pelas apostas on-line.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, expressou sua preocupação com o aumento das apostas, que pode começar a afetar o pagamento de empréstimos. "A relação entre o aumento das apostas e a população de baixa renda tem sido forte", disse ele recentemente. "Estamos começando a perceber que isso poderá impactar os índices de inadimplência."

O país sul-americano agora ocupa o primeiro lugar em visitas a sites de jogos de azar, com 15% do total global em 2024, segundo a provedora de análises SimilarWeb.

<><> As bets

O nome que se popularizou no Brasil para definir as empresas vem do inglês e significa aposta. Do famoso tigrinho divulgado às casas esportivas que se popularizaram através do futebol, as bets utilizam um meio que facilita ainda mais a sua propagação: o digital, diferentemente de cassinos, jogo do bicho e lotéricas, em que é necessário ir até um local.

Dados divulgados pelo Banco Central recentemente escancararam o problema social gerado pela livre atuação das empresas no Brasil, que só agora começam a ganhar uma regulamentação: cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família já desembolsaram em pagamentos via Pix até agosto R$ 10,5 bilhões do benefício para pagamento de apostas.

Enquanto isso, as bets também têm se apropriado cada vez mais de uma paixão nacional para lucrar: o futebol.

Diversos times contam com patrocínio master de casas de apostas, e outros chegaram a lançar as próprias plataformas em parceria com as empresas.

 

Fonte: Outras Palavras/Jornal GGN/Ascom Mackenzie