Palavra de Sá

Brasileiros encontram deputado que investigou Trump e discutem frente global pela democracia

Congressistas brasileiros e americanos vão lançar um manifesto conjunto em defesa da democracia. A carta será aberta a adesões individuais de outros parlamentares, inclusive de outros países. O objetivo é formar uma aliança supranacional entre Legislativos contra novos ataques.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8 de janeiro, após reunião com o deputado democrata Jamie Raskin, um dos integrantes da comissão que investigou a invasão do Capitólio e líder da acusação no segundo processo de impeachment contra o ex-presidente Donald Trump.

Inicialmente, a carta será assinada do lado brasileiro por Eliziane e os cinco congressistas que integram a comitiva -o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rafael Brito (MDB-AL) e Rogério Correia (PT-MG). Do lado americano, devem assinar Raskin e outros cinco democratas.

Após a reunião, Raskin afirmou que o grupo está "explorando algumas ideias diferentes para atrair parlamentares de todo o mundo em defesa explícita da democracia".

"A ideia é que isso possa ser o embrião de uma grande mobilização nos parlamentos mundiais e entre governos também, inclusive entre instituições interparlamentares já existentes, no sentido de estabelecer fortemente a defesa da democracia, da luta contra as ameaças fascistas que existem hoje no mundo", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Na mesma linha, Feghali disse que a ideia é construir com os demais parlamentares que aderirem ao texto um fórum presencial para alcançar desdobramentos concretos.

O eixo central será a defesa da democracia, reafirmando eleições livres e transparentes, e o combate a qualquer atentado contra ela. Outros pontos que devem ser abordados são o combate à desinformação e o compromisso com a diversidade e pluralidade.

"Não é uma frente partidária específica, é suprapartidária em torno da democracia, portanto respeita a pluralidade de ideias e procura ter como foco o extremismo, práticas autoritárias e antidemocráticas", afirmou Henrique Vieira.

Na véspera, a comitiva brasileira se reuniu com o senador Bernie Sanders e, na terça (30), com os deputados democratas Jim McGovern, Greg Casar, Chuy Garcia e Delia Ramirez. Segundo os participantes, os americanos também sinalizaram apoio à iniciativa dos brasileiros.

"Ambas as sociedades continuam hoje envolvidas na luta para defender a democracia contra pessoas que tentaram derrubá-la em prol da autocracia e da ditadura. Então, estamos na mesma luta e na mesma batalha", afirmou Raskin nesta quinta.

Em outra frente, os congressistas brasileiros tiveram uma reunião na terça na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), e propuseram a criação de uma relatoria sobre crimes contra a democracia, nos moldes de outras subcomissões existentes no organismo, como povos indígenas e mulheres.

Também foi discutida a instalação, em separado, de uma comissão de acompanhamento permanente sobre milícias no Brasil.

A visita da comitiva brasileira a Washington (EUA) nesta semana, organizada pelo Instituto Vladimir Herzog, ocorre em paralelo a uma articulação entre bolsonaristas e republicanos. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já esteve na capital americana ao menos duas vezes neste ano acompanhado por congressistas e influenciadores aliados.

Uma audiência com a presença do jornalista americano Michael Shellenberger, que divulgou os arquivos do Twitter relacionados ao Brasil, do CEO da rede conservadora Rumble, Chris Pavlovski, e do ativista brasileiro Paulo Figueiredo Filho, alinhado ao bolsonarismo, está prevista para a próxima terça em um subcomitê presidido pelo republicano Chris Smith.

A iniciativa faz parte de uma ofensiva internacional coordenada por Eduardo Bolsonaro para angariar apoio a alegações de perseguição e censura no Brasil. Além de visitas frequentes a Washington -houve ao menos outras duas, em novembro e fevereiro-, ele esteve no início do mês na Bélgica, em missão ao Parlamento Europeu.

¨      Deputado bolsonarista é o primeiro a ser condenado por violência de gênero no país

O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, é o primeiro réu a ser condenado pelo crime de violência de gênero do país, tipificação criada em 2021.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro o condenou nesta quinta (2), por maioria (4 a 3), a um ano, quatro meses e 13 dias de prestação de serviços comunitários junto à população de rua.

O bolsonarista foi acusado pela Procuradoria Eleitoral de proferir um discurso que assediou, constrangeu e humilhou Benny Briolly (PSOL-RJ), vereadora em Niterói, por sua condição de mulher trans. Em discurso na Assembleia Legislativa em 2022, Amorim chamou Briolly de "aberração da natureza" e "boizebu", entre outras ofensas.

Em nota, o deputado afirmou que "o resultado do julgamento é satisfatório", mas que vai recorrer da decisão.

"Os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário", disse Amorim.

Ele afirmou também que "a conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma casa legislativa".

A vereadora comemorou a decisão em suas redes sociais.

"Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LGBTs, em seu ingresso e permanência na política."

Amorim ficou nacionalmente conhecido na campanha de 2018 ao quebrar a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em março daquele ano. Ele atualmente é pré-candidato à prefeitura da capital com apoio do presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

A decisão do TRE, porém, pode gerar sua inelegibilidade em razão da Lei da Ficha Limpa. O tema chegou a ser mencionado pelos magistrados no julgamento, que não tomaram decisão sobre o tema.

Na acusação, a Procuradoria Eleitoral afirmou que Amorim teve "o claro propósito de dificultar o desempenho do mandato eletivo da parlamentar", condição para denúncia do tipo.

"O acusado buscou menosprezar a parlamentar, chamando-a de aberração entre outras ofensas, para tirar dela a legitimidade de propor e defender pautas de gênero", disse a procuradora Neide de Oliveira.

O crime de violência política de gênero foi criado em agosto de 2021 na Lei 14.192, uma vitória da bancada feminina no Congresso. A legislação estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres, alterando o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a das Eleições.

A eleição de 2022 foi a primeira em que é considerado crime assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça de uma candidata ou a uma política já eleita. Ainda estabelece que é ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia.

A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais dura, podendo chegar a seis anos.

Qualquer candidato ou político pode ser vítima de violência política, um ato que tenta minar uma candidatura com ameaça e intimidação, de forma organizada ou não. A segmentação do gênero, entretanto, foi resultado dos debates sobre igualdade de gênero na política e os efeitos da violência em candidaturas femininas, bem como nas da população LGBTQIA+, de negros e indígenas.

A lei brasileira considera a violência política contra a mulher "toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher".

Ela garante, também, que sejam cumpridos os direitos de participação política da mulher, "vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça".

¨      Caso Marielle: Brazão quer saída de deputada do PT da relatoria do processo de cassação

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao presidente da Comissão de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), um novo sorteio para mudar a relatoria do processo que pode levar à cassação do parlamentar. A deputada Jack Rocha (PT-ES) foi escolhida como relatora do processo disciplinar, após quatro sorteados desistirem de compor a lista tríplice para definição do responsável pelo parecer sobre o caso. A defesa de Brazão questiona a parcialidade de Jack e pede que seja designado um novo relator.

“A deputada relatora externalizou posicionamento muito claro e deixou transparecer não apenas a sua inclinação à cassação do postulante, como também a necessidade de que isso se dê celeremente”, diz a defesa de Brazão em representação enviada à Câmara. O Estadão procurou Jack Rocha e a comissão, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Segundo os advogados do escritório Lopes de Oliveira, que atuam na defesa de Brazão, o posicionamento prévio de Jack pela cassação e pela necessidade de celeridade na análise do caso no Conselho de Ética configuram uma “prévia disposição a cassar o mandato conferido ao postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso”.

“Embora o procedimento e o julgamento sejam políticos, trata-se de processo que poderá dar ensejo à cassação do mandato parlamentar do postulante, de modo que, a um só tempo, os direitos políticos serão afetados em suas dimensões ativa e passiva, retirando do povo o direito de ver o parlamentar legitimamente eleito exercer o mandato e retirando do parlamentar o direito de exercer o múnus que lhe foi conferido pelo povo por meio de sufrágio universal”, diz a defesa do deputado.

Brazão está preso desde o dia 24 de março, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que mirou os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em abril de 2018. Segundo a PF, Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa orquestraram a execução da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.

De acordo com relatório da PF, divulgado no dia da operação, os irmãos Brazão mandaram matar a vereadora por interesses relacionados à grilagem e à atuação de milícias na região. Barbosa, por sua vez, teria sido o responsável por planejar o crime e obstruir as investigações.

·        Posicionamentos na Câmara e nas redes sociais

Jackeline Oliveira Rocha, mais conhecida como Jack Rocha, tem 40 anos e está no seu primeiro mandato eletivo. Ela foi a oitava deputada mais votada pelos capixabas nas eleições de 2022, recebendo 51.317 votos (2,46% dos votos válidos).

Em 2018, Jack se candidatou ao governo do Espírito Santo pelo PT e ficou em terceiro lugar na disputa. Dois anos depois, em 2020, ela foi companheira de chapa do candidato petista à prefeitura de Vitória, João Coser, que foi derrotado no segundo turno por Lorenzo Pazolini (Republicanos).

A defesa do deputado anexou ao pedido uma publicação da deputada no X (antigo Twitter), em que ela reclama do prazo de análise do caso no Conselho de Ética, e uma foto, na qual ela segura um cartaz com os dizeres: “Brazão na prisão”. Segundo os advogados, não se trata, portanto, “de mero comprometimento ideológico partidário, mas de prévia disposição a cassar o mandato conferido ao postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso”.

 

Fonte: FolhaPress/IstoÉ