Prefeito de SP, Ricardo Nunes, contrata
diretor de associação que ele preside por R$ 19 milhões
A Prefeitura de São
Paulo comprou armadilhas contra o mosquito da dengue com indícios de
superfaturamento de uma empresa do diretor da associação presidida pelo próprio
prefeito Ricardo Nunes (MDB). Apuração da Agência Pública descobriu
que a Biovec Comércio de Saneantes, que vendeu as armadilhas, é de Marco
Antônio Manzano Bertussi – ele e o prefeito são fundadores da Associação
Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário (Abrafit).
A licitação é
investigada pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de
superfaturamento – cada unidade foi adquirida por R$ 400, mas custaria
apenas R$ 10 se fosse feita pela Fiocruz,
segundo mostrou reportagem da Folha de S.Paulo.
Bertussi e Nunes têm
uma história antiga, que remonta ao passado do prefeito como empresário do ramo
de controle de pragas urbanas. Eles fundaram a Abrafit em 2005, que continua
ativa até hoje.
A Pública teve
acesso à certidão de inteiro teor da constituição da associação, que foi
registrada em um cartório de Santos, no litoral paulista. Em seu estatuto,
consta que Bertussi era o presidente da entidade e Ricardo Nunes, o seu diretor-executivo.
Dois anos depois, em 2007, uma nova diretoria foi eleita e os cargos se
inverteram: Nunes passou a ser presidente e Bertussi se tornou diretor.
Essa foi a última
alteração feita no registro da Abrafit. Se houvesse novas mudanças de cargos,
saída de membros ou a dissolução da entidade, isso deveria ter sido
oficializado no cartório. Portanto, perante o cartório, Nunes e Bertussi
continuam na associação até hoje.
Eles são citados como
representantes da Abrafit em uma matéria da Revista
Rural de agosto de 2006 sobre novas espécies de pragas que poderiam
chegar ao Brasil – Nunes como diretor-executivo e Bertussi como presidente.
A Pública procurou
a Prefeitura de São Paulo, que não respondeu até a publicação. Após a
publicação da reportagem, a Secretaria Especial de Comunicação respondeu que:
“A Prefeitura de São Paulo esclarece que o prefeito Ricardo Nunes não é associado
de Marco Bertussi, como equivocadamente está sendo colocado. Empresário do
setor de controle de pragas antes mesmo de ser vereador por São Paulo, Nunes
foi diretor-fundador da Abrafit, assim como de tantas outras entidades do
setor. É no mínimo leviano induzir que qualquer empresário do setor que
participe de processos licitatórios para atuar em repartições públicas teria
sido beneficiado tão somente porque o prefeito participa de entidades
relacionadas ao setor no qual atua há mais de 20 anos. Vale destacar que a
empresa do senhor Bertussi participou de pregão eletrônico, aberto e
transparente, seguindo toda a legislação vigente. Sobre as empresas TN Santos e
Biovec, a Prefeitura informa que a área técnica da Vigilância Sanitária do
município esteve à frente dos estudos para implantação das armadilhas por
quatro anos.”
Na resposta, a
Prefeitura também questionou a denúncia de superfaturamento dos materiais. “Em
relação à equivocada informação divulgada ano passado pela ‘Folha de S. Paulo’,
a Prefeitura esclarece mais uma vez que a própria Fiocruz confirmou não
produzir as armadilhas, conforme pode ser observado em resposta da própria
fundação à Secretaria Municipal de Saúde (ofício em anexo). Não há, inclusive,
informação sobre qualquer equipamento com as modernas características das
armadilhas distribuídas em São Paulo pelo valor de 10 reais. A Prefeitura
reitera também a eficácia das armadilhas, que se somam a uma série de medidas
adotadas pela administração no combate à doença, como o aumento de 2 mil para
12 mil no número de agentes, compra de drones para lançar larvicidas em áreas
de difícil acesso, ampliação do horário de atendimento das AMAs, contratação de
500 médicos, ações informativas, entre outras medidas.”
A Biovec, de Bertussi,
disse em nota que “todas as contratações realizadas pela empresa seguiram
rigorosamente suas políticas de compliance e as legislações vigentes”.
Horas depois da
publicação da reportagem, a conta oficial do prefeito Ricardo Nunes no
Instagram comentou a matéria por mensagens privadas diretamente à jornalista. O
perfil disse que a matéria era uma “grande irresponsabilidade” e repetiu os
argumentos citados pela prefeitura na nota oficial, mas não negou a proximidade
com Bertussi.
“Você está falando de
uma associação de empresas de tratamento fitossanitário, entidade
representativa do setor, sem fins lucrativos e na entidade esteve todas as
grandes empresas do setor. Qualquer empresa desse setor pode ter algum
relacionamento comigo, mas não comercial. Obviamente por atuarmos no mesmo
segmento é natural que participem da entidade. Não existe, nunca existiu e
nunca existirá qualquer relação que não seja associativa, sem nenhuma relação
comercial”, escreveu.
<<<< Por
que isso importa?
- A empresa que venceu a licitação é de um diretor da
entidade da qual o prefeito Ricardo Nunes é presidente. Primeiro, Marco
Bertussi fez uma “doação” de R$ 118 mil para a prefeitura e depois venceu
a licitação de R$ 19 milhões.
- As armadilhas são um dos investimentos mais caros pagos
pela prefeitura no combate à dengue em meio à pior crise da doença desde
2015. Sem manutenção, as armadilhas perdem a eficácia e estão virando
criadouros do mosquito, segundo denúncias.
Foi justamente com
negócios no ramo de controle de pragas que Nunes obteve sucesso profissional
antes de entrar para a política. Em 1997 ele abriu a Nikkey, uma empresa
de dedetização que hoje atua em cinco estados. Nunes só deixou a sociedade em
2022, depois de ter se tornado prefeito da capital. Atualmente a Nikkey é
gerida por seu filho, Ricardo Nunes Filho, e a nora, Amanda Zillig Nunes. A
empresa chegou a ser investigada no esquema da máfia das creches por ter recebido
pagamentos de uma empresa suspeita de emitir notas frias.
Com a experiência no
ramo, além da Abrafit, Nunes fundou também a Associação das Empresas
Controladoras de Pragas do Estado de São Paulo (Adesp). Ele foi vereador da
capital paulista por dois mandatos, pela chapa MDB-PSDB. Depois, foi vice do
ex-prefeito Bruno Covas (PSDB), que faleceu de câncer em 2021, o que fez com
que Nunes fosse catapultado ao comando da maior cidade do país.
·
Sob tutela de Nunes, empresa faz “doação” à
Prefeitura e ganha edital
Depois que Nunes
entrou para a vida política, ele ajudou a abrir as portas para o amigo em
contratos com o poder público.
Em outubro de 2019,
Nunes, ainda como vereador, articulou para que ocorresse uma reunião entre
Bertussi – dono da empresa TN Santos Controle de Pragas – e o então coordenador
do programa de controle de arboviroses da Secretaria de Saúde Eduardo de Masi, na
época sob a gestão de Covas. O chefe de gabinete de Nunes também
participou do encontro, representando-o. Nessa época, a Abrafit já havia sido
fundada com Nunes e Bertussi em seu quadro.
Bertussi fez uma
proposta: que a Prefeitura realizasse um “projeto-piloto” para controlar a
população de mosquitos Aedes aegypti na cidade usando as armadilhas vendidas
por sua empresa. As armadilhas são recipientes escuros que contêm água e
veneno e servem para atrair a fêmea do mosquito. Ao colocar os ovos no local, o
inseto carrega em si o larvicida e contamina outros criadouros.
De Masi gostou do que
ouviu. “Não havendo impedimento jurídico, somos favoráveis a realização do
projeto, uma vez que possibilitaria à Covisa [Coordenação de Vigilância
Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde] dispor de novas metodologias para o
controle de Aedes aegypti em áreas críticas”, escreveu ele em
um ofício endereçado à chefia da Covisa, menos de um mês depois da reunião.
A empresa responsável
pelo projeto, a TN Santos, enviou em seguida um documento à Covisa explicando
como seria o projeto. O texto dizia, em caixa-alta, que o experimento seria
“SEM ÔNUS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO”. A empresa entraria com
as armadilhas, e à Covisa caberia escolher as regiões onde haveria o teste e
instalar os equipamentos.
“O objetivo é
demonstrar à Secretaria de Saúde de São Paulo a alta eficiência e a excelência
na obtenção dos resultados em controle de mosquitos e consequentemente das
arboviroses com a utilização da nossa tecnologia”, dizia o texto, assinado por
Bertussi.
A proposta recebeu
pareceres favoráveis dos órgãos competentes da prefeitura. Dias depois, a TN
Santos enviou um novo ofício formalizando a oferta. Descreveu as armadilhas que
seriam utilizadas e relatou que a “doação” para o município seria no total
de R$ 118,2 mil. Mais uma vez, Bertussi assinou o documento. Seus dados
pessoais são listados também como o subscritor da proposta.
O projeto foi
realizado entre 2020 e 2021, inicialmente sob comando da Prefeitura de Covas.
As ações do projeto embasaram um estudo de caso, que, assinado por De Masi e
outros pesquisadores da rede municipal, usou equipamentos e laboratórios da
prefeitura para verificar na prática se havia eficácia no uso das armadilhas. O
resultado da primeira fase dos testes dizia que as armadilhas conseguiram
suprimir a população de mosquitos nas áreas estudadas, porém em “níveis baixos“.
Em janeiro de 2022, já
na gestão de Nunes, houve uma nova reunião na prefeitura. Dessa vez com a
presença do próprio Nunes e dos chefes da Secretaria de Saúde e da
Covisa. Bertussi foi anunciado na agenda do prefeito e do secretário da
Secretaria das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, e seu nome aparece em uma
placa na mesa da reunião, mas ele não está na imagem que foi divulgada, na
época, pela Secretaria de Comunicação da prefeitura.
A foto, à qual
a Agência Pública teve acesso, não está mais no site da prefeitura. O
órgão disse que alguns conteúdos saíram do ar com mudanças no site, mas não
respondeu por que outras fotos, mais antigas, continuam publicadas nem qual foi
o tema da reunião.
O estudo de caso feito
a partir das armadilhas da empresa de Bertussi serviu como uma das
justificativas para que a prefeitura, no início de 2023, durante a gestão de
Nunes, abrisse um edital de licitação para comprar 20 mil novas armadilhas – e
que foi vencida por uma outra empresa de Bertussi.
“Hoje, um dos métodos
mais promissores relatados na literatura científica, e já testado na cidade de
São Paulo com resultados encorajadores, é o uso de um sistema de supressão
populacional de Aedes aegypti baseado no uso de armadilhas de
auto disseminação de inseticidas instaladas em campo nas áreas de maior
transmissão de arboviroses (dengue, por exemplo)”, escreveu De Masi na
justificativa para a abertura do processo licitatório.
A Prefeitura consultou
várias empresas que poderiam fornecer as armadilhas, mas a maioria respondeu
que não possuía os equipamentos nos moldes pedidos no edital.
Apenas três empresas
ofereceram propostas consideradas válidas pela Prefeitura. Das três
concorrentes, duas pertencem à Bertussi: a Truly Nolen (braço da TN Santos, que
cedeu as armadilhas para o projeto-piloto) e a Biovec (a vencedora). A
terceira, a Biolive Proteção Ambiental, é de Salvador, na Bahia.
Enquanto as propostas comerciais
da Truly Nolen e da Biovec detalham os equipamentos e fazem uma apresentação
das empresas, o da Biolive se limitou a apenas citar os valores dos produtos,
sem sequer usar uma logomarca ou papel timbrado.
Os preços da Biolive
eram expressivamente mais caros do que os das concorrentes. A empresa se propôs
a vender as armadilhas e o sachê inseticida para matar larvas por R$ 33,3
milhões, valor mais de 50% mais alto do que a proposta vencedora, da Biovec, de R$ 21,3 milhões.
·
Armadilhas viram criadouros de mosquito,
denunciam servidores
A compra das
armadilhas foi uma das principais apostas da prefeitura para enfrentar a
epidemia de dengue que vem crescendo nos últimos anos. Em 2024, o número de
casos (89,1 mil até a primeira semana de abril) já é maior que todos os anos
desde 2015. No ano passado, neste mesmo período, foram registrados 3,9 mil
casos – ou seja, mais de 22 vezes a quantidade de 2023. Neste ano, 33 pessoas
já morreram por causa da doença na cidade.
O valor gasto com as
armadilhas, R$ 19 milhões, representou quase um terço do valor empenhado pela
Covisa em 2023. Os 20 mil equipamentos foram distribuídos em regiões da cidade
com maior incidência de casos de dengue, de acordo com a Secretaria de Saúde.
Mas agora, meses após
a instalação, servidores da Prefeitura responsáveis pela manutenção das
armadilhas relatam que muitas delas viraram, na verdade, novos criadouros para
o mosquito se proliferar. Acontece que a armadilha necessita de manutenção
periódica para que a água e o inseticida sejam renovados. Se deixada ao léu,
sem cuidado, o larvicida perde o efeito, e as larvas conseguem se desenvolver
até virarem mosquitos.
Segundo o Sindicato
dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), o número de funcionários
destacados para esse trabalho é insuficiente e há armadilhas sem manutenção há
meses. A nossa reportagem presenciou uma que estava havia cinco meses sem
manutenção. O prazo máximo seria de 45 dias.
A Pública recebeu
vídeos que mostram as larvas vivas e com coloração escura – com o veneno, elas
deveriam ficar esbranquiçadas e morrer, segundo técnicos da própria Prefeitura
consultados.
Sem
manutenção, armadilha virou criadouro de mosquito para dengueSem manutenção, armadilha virou criadouro de mosquito para
dengue
A Secretaria de Saúde
disse, em nota, que intensificou as ações de combate ao mosquito da dengue, de
domingo a domingo, e aumentou em seis vezes o número de agentes nas ruas, que
passaram de 2 mil para 12 mil.
O número, no entanto,
é refutado pelo Sindsep. De acordo com o sindicato, os novos contratados atuam
mais na função educativa, passando na casa das pessoas explicando sobre o risco
de deixar água parada ou dando orientações de saúde, mas sem atuar diretamente
no combate de endemias. “Não há nenhuma nova contratação para trabalhadores que
atuam na linha de frente no controle de arboviroses, que são os únicos
treinados para isso”, diz Flávia Anunciação, dirigente da área de saúde da
entidade.
Os cerca de 2 mil
funcionários responsáveis pela manutenção das armadilhas estão fazendo turnos
de horas extras para dar conta do trabalho nos sete dias da semana. Além do
cuidado com as armadilhas, os mesmos servidores são responsáveis por todo o
resto do controle de arboviroses da cidade: do uso do fumacê à busca de
possíveis focos, em regiões que muitas vezes demandam grandes deslocamentos.
Segundo o Ministério
Público de São Paulo, que iniciou uma investigação após a Folha de
S.Paulo ter mostrado que o preço das armadilhas foi superfaturado em
até 40 vezes, o promotor Paulo Destro ainda aguarda respostas da prefeitura. A
portaria que instaurou o inquérito foi publicada em 15 de janeiro e dava prazo
de 30 dias para o envio das informações. Elas ainda não chegaram.
Fonte: Por Amanda Audi,
da Agencia Pública
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