Militarização e violência revelam uma
“transição inacabada” no Brasil, diz pesquisador
A história mostra que
a parceria entre militares e Centrão triunfa na política. Há quem não saiba que
em plena Constituinte, iniciada em 1985, o Ministério do Exército viu com bons
olhos o nascer do Centrão no Congresso. Equivalente ao atual Ministério da
Defesa, a pasta à época comandada pelo general do Exército Leônidas Pires
Gonçalves avaliava a formação do bloco como “uma reação contra a ditadura de
minoria da esquerda”, um fruto do “despertar da consciência democrática” da ala
mais conservadora da política daquele momento.
Ainda na Constituinte,
por exemplo, um relatório do Centro de Informações do Exército (CIE) apontava
que “todas as propostas de relevância das Forças Armadas” acabaram “acolhidas e
aprovadas” na Constituição – graças ao Centrão e ao lobby de assessorias parlamentares
militares.
Até hoje presentes no
Congresso, as assessorias militares ocupam praticamente o 27o andar inteiro do
Anexo I do Senado Federal em Brasília (DF), com mais de 40 servidores
credenciados pela Aeronáutica, Exército e Marinha, além do Ministério da Defesa
e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), conforme apurado pela Pública.
“Documentos oficiais
mostram que ‘conciliação’ e ‘esquecimento’ eram ideias presentes o tempo todo
na redemocratização, inclusive nos discursos de dirigentes civis e militares.
Para militares, era preciso garantir a impunidade criminal e evitar a responsabilização
das Forças Armadas perante a opinião pública – apresentando-os como ‘fiadores’
da democracia, algo que está se repetindo da mesma forma atualmente”, diz o
historiador e sociólogo Lucas Pedretti.
Em entrevista à
Pública, o pesquisador ressalta que o lobby dos militares é um entre muitos
elementos de uma “transição inacabada”, que explicaria a militarização da
sociedade brasileira atualmente.
Para Pedretti, outro
eixo fundamental consiste em analisar a ideia de “violência política” formulada
na redemocratização, excludente em relação aos povos do campo, a populações
LGBTQIA+ e a juventude pobre e periférica dos centros urbanos – alvos constantes
da violência estatal no Brasil até hoje.
“Se a ditadura violou
os direitos humanos de tantos grupos e indivíduos, por que apenas uma parcela
restrita desses sujeitos conseguiu se apresentar no debate público como vítimas
do regime militar? Isso ocorre porque a Constituição reconhece certa violência
política, mas a sociedade acaba sendo conivente com outros tipos, como a
violência urbana, que enxerga jovens negros indistintamente como bandidos”, diz
o pesquisador.
Pedretti colhe e
analisa, há anos, uma série de documentos históricos do período da ditadura e
da redemocratização, constituindo assim a base de seu novo livro, A transição
inacabada – violência de Estado e direitos humanos na redemocratização”
(Companhia das Letras, 2024), que é parte da coleção Arquivos da Repressão no
Brasil.
<<< Abaixo,
os principais trechos da entrevista com o autor:
• Seu livro questiona certa noção de
violência política adotada no período da redemocratização e suas consequências
no presente. O que isso tem a ver com a atual militarização do Brasil?
Desde a Comissão
Nacional da Verdade (CNV), resta demonstrado que os impactos da ditadura foram
muito amplos e profundos para um conjunto muito diverso de grupos sociais, como
camponeses, trabalhadores urbanos, população LGBTQIA+, população negra, moradores
de favelas e periferias, povos indígenas. Do ponto de vista acadêmico, hoje é
impossível pensarmos na ditadura sem considerar seus múltiplos impactos. Mas,
se a ditadura violou os direitos humanos de tantos grupos e indivíduos, por que
apenas uma parcela restrita desses sujeitos conseguiu se apresentar no debate
público como vítimas do regime militar?
Isso ocorre porque a
Constituição reconhece certa violência política, mas a sociedade acaba sendo
conivente com outros tipos, como a violência urbana, que enxerga jovens negros
indistintamente como bandidos. E veja: precisamos ter em mente que, mesmo para
as pessoas que foram de algum modo contempladas por políticas de reparação do
Estado brasileiro, os avanços foram muito limitados diante do que deveria ter
sido feito, do ponto de vista do reconhecimento e da reparação pelos crimes
cometidos durante a ditadura.
Durante a
redemocratização surge essa ideia sobre a violência política, que permite um
reconhecimento lento e limitado de alguns sujeitos que foram vítimas, com a sua
reincorporação na arena política. Mas isso não acontece com uma vasta gama de
alvos da violência de Estado naquele período. Isso ocorre porque temos uma
Constituição que repudia torturas e desaparecimentos forçados, mas mantivemos
uma ideia de violência urbana que segue apartada nos debates de segurança
pública, produzindo uma resposta social e estatal muito distinta, porque
estamos falando de jovens negros, moradores de favelas e periferias, vistos
como bandidos. A violência do Estado contra eles não é repudiada; pelo
contrário, durante a democracia pós-1988, ela é cada vez mais insuflada e comemorada.
Para mim, é um fruto
do duplo discurso sobre a violência estatal, constituído durante a redemocratização,
que abre caminho para que um certo conjunto de pessoas se torne “protegido”,
enquanto outro seja visto como alvo legítimo.
• Algo muda com a ascensão do ex-capitão
do Exército e histórico membro do Centrão, Jair Bolsonaro (PL), à Presidência
da República?
O Bolsonaro rompe com
essa lógica de violências estatais proibidas e permitidas. Ele não opera nessa
lógica, segundo a qual a violência política deve ser repudiada, mas a violência
contra jovens negros e periféricos é legítima. Ele rompe pela via da extrema
direita, dizendo que ambas as formas de violência são legítimas, podendo matar
e torturar, apoiando grupos de extermínio, esquadrões da morte, e também
apoiando a tortura da ditadura, que “devia ter matado uns 30 mil”, como ele já
disse. Ou seja, esse duplo de registro da violência – a proibida e a permitida
– é rompido pela extrema direita. Quando, na verdade, essa mesma lógica poderia
ter sido quebrada por outra via, por meio da ampliação dos direitos humanos,
com repúdio à violência política e à violência estatal contra os negros
periféricos, camponeses, povos indígenas, mas infelizmente não foi isso que
aconteceu.
• O que sua pesquisa mostra sobre a
atuação das Forças Armadas no debate sobre violência política e os interesses
das Forças Armadas na Constituição?
É importante lembrar
que a doutrina de segurança nacional foi uma herança da ditadura que se fez
presente na transição. Ou seja, militares participam do processo da
Constituinte mantendo um pensamento autoritário, por vezes paranoico,
fortemente anticomunista e conservador, que não se vê subordinado ao poder
civil, se enxerga como um “poder moderador” da República. Não surpreende que um
dos temas de interesse deles à época era a sua manutenção no tema da “ordem
interna”, cristalizado no artigo 142 da Constituição.
Com essa mentalidade,
as Forças Armadas também notavam a legitimidade da Assembleia Nacional
Constituinte como a arena de debate daquele momento. A solução foi intensificar
o lobby político via assessorias parlamentares, influenciando as discussões e
defendendo os interesses militares.
Em tese, deveríamos
esperar que, num momento de redemocratização, os militares se ausentassem do
debate político, se submetendo ao poder civil, se profissionalizando de fato.
Mas não é o que ocorre
na prática. As Forças Armadas remodelam toda a sua forma de atuação, para
continuar influenciando a arena política da Constituinte por meio de uma
assessoria parlamentar poderosa – que até hoje se mantém assim, como mostram
pesquisas recentes. Ou seja, quando deveriam ter voltado aos quartéis, eles
insistem e se mantêm como atores políticos do processo, enxergando a esquerda
como inimiga e se aproximando do Centrão, visto à época pelas Forças Armadas
como um aliado prioritário.
Ao mesmo tempo, os
militares mostravam que, quando necessário, atuariam na base do “bom e velho”
autoritarismo, com falas de intimidação, por exemplo, de ministros militares
contra a responsabilização criminal por fatos graves, como as torturas
cometidas na ditadura. Na Constituinte, militares lutaram pela participação das
Forças Armadas em questões de ordem interna, no caso do artigo 142. Ou seja,
considerando tudo isso, fica nítido que o pluralismo político, na ótica
militar, vai até certo ponto – se interferisse nos interesses deles, não havia
problema algum em remover o “verniz democrático” e insistir na escolha
autoritária.
O problema é que a
mesma lógica segue operando, com todas as ameaças e discursos militares contra
a responsabilização criminal relacionada à ditadura. Infelizmente, os fatos
recentes da história brasileira mostram que essa tática das Forças Armadas
segue efetivamente funcionando.
• O que mais chamou atenção, no material
de arquivo que deu base para seu livro?
Fica muito latente uma
certa lógica que atravessa toda a redemocratização: as ideias de “conciliação”
e “esquecimento” diante dos crimes e erros cometidos pelos militares enquanto
estiveram no poder.
Documentos oficiais
mostram que “conciliação” e “esquecimento” eram ideias presentes o tempo todo
na redemocratização, inclusive nos discursos de dirigentes civis e militares.
Para militares, era preciso garantir a impunidade criminal e evitar a responsabilização
das Forças Armadas perante a opinião pública – apresentando-os como “fiadores”
da democracia, algo que está se repetindo da mesma forma atualmente.
Impressiona muito
quando você vê isso nos documentos, nos discursos públicos, no modo como isso
era noticiado na imprensa e até como foi abordado por certas correntes
acadêmicas. Impressiona porque, de certo modo, essa é a perspectiva vitoriosa
até hoje – é quase como se devêssemos agradecer aos militares pela existência
da nossa democracia. Também impressiona quando você percebe que este discurso
está se repetindo no presente exatamente da mesma forma, mas desta vez em
relação ao 8 de Janeiro e o modo como, supostamente, militares foram mais uma
vez “fiadores” da democracia. Esquece-se que as Forças Armadas permitiram os
acampamentos golpistas, que parte delas conspirou, além de terem projetado e
participado do governo Bolsonaro. Agora, militares ressurgem como salvadores da
pátria novamente.
Para isso, vale
esquecer do golpe de 1964, como fez o governo neste ano, vale não recriar a
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, vale protelar a chamada
“PEC dos militares na política” e até ampliar o orçamento da Defesa. Me parece,
infelizmente, que estamos reproduzindo o que aconteceu na redemocratização nos
anos 1980.
Fonte: Por Caio de
Freitas Paes, da Agência Pública
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