Palavra de Sá

Essequibo: Maduro promulga lei que cria província da Venezuela em território da Guiana

O presidente Nicolás Maduro promulgou uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, que é um território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana. Uma cerimônia para a assinatura do texto foi realizada na noite desta quarta-feira (3).

A Guiana respondeu quase imediatamente: disse que não permitirá a anexação de Essequibo.

A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. À época, o país realizou um referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.

O texto, chamado de "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo", tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da "Guiana Essequiba".

Um dos artigos da lei também impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Em tese, esse dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.

Além disso, a lei também proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.

A região é disputada pelos dois países há mais de cem anos. No entanto, o conflito escalou no ano passado após a Venezuela realizar um referendo para questionar se os venezuelanos são favoráveis à anexação do território. O governo brasileiro chegou a tentar intermediar a crise.

Em dezembro, em meio a ameaças de guerra, os presidentes dos dois países se reuniram em São Vicente e Granadinas, país do Caribe, com a presença do assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do Brasil, Celso Amorim. O encontro não chegou a uma definição clara sobre a disputa, mas proibiu uso da força no conflito.

No final de fevereiro, o presidente Lula foi a Georgetown, capital da Guiana, para participar como convidado da reunião da cúpula de líderes da Comunidade do Caribe (Caricom). Após se reunir com o presidente guianês, Irfaan Ali, Lula disse que é necessário trabalhar para manter "zona de paz" na América do Sul e que "não precisamos de guerra".

·        Maduro fala em defender território venezuelano

Durante a cerimônia de promulgação da lei, Maduro afirmou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e que será cumprido ao "pé da letra" para defender o território venezuelano no cenário internacional.

"O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre", disse o presidente.

Maduro também afirmou que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram instaladas em Essequibo, com o objetivo de atacar a Venezuela.

Até a última atualização desta reportagem o governo da Guiana não havia se pronunciado sobre o assunto.

·        Acordo

Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países estão:

• A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
• O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
• A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
• A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
• A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
• Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.

O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.

·        Disputa

O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de 100 anos. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.

Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é "offshore", ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:

• A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
• Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

¨      Maduro diz que EUA instalaram “bases militares secretas” em Essequibo na Guiana

O presidente venezuelano Nicolás Maduro afirmou, na quarta-feira (3), ter informações de que os Estados Unidos instalaram “bases militares secretas” em Essequibo, na Guiana.

A declaração de Maduro foi feita durante a cerimônia no Palácio Federal Legislativo, em Caracas, na qual o presidente promulgou uma lei que anexa o território guianense  à Venezuela – o estado da “Guiana Essequiba”.

“Temos informações comprovadas de que no território da Guiana Essequiba, administrado temporariamente pela Guiana, foram instaladas bases militares secretas”, afirmou, sem apresentar provas.

“Núcleos militares do Comando Sul e núcleos da [agência de inteligência americana] CIA para preparar ataques à população de [a cidade venezuelana de] Tumeremo, do sul e do leste da Venezuela, e para preparar uma escalada contra a Venezuela”, completou.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.

O texto conta com 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”, como é chamado o território pelos venezuelanos.

O artigo 25 da lei promulgada impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos, o que cria uma camada de proteção à Venezuela contra críticos do projeto de anexação.

A criação da lei começou a ser discutida oficialmente em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional, que propôs a criação de uma província venezuelana em Essequibo.

Também em dezembro, o governo venezuelano realizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes teriam votado a favor da incorporação do território guianense à Venezuela.

O aval do referendo daria à Venezuela a permissão para exploração petrolífera no local. As autoridades eleitorais da Venezuela disseram que mais de 10 milhões de venezuelanos votaram no referendo.

“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro em publicação na plataforma X nesta quarta-feira.

“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais.”

A Guiana diz que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania.

Os Estados Unidos, por sua vez, manifestaram o seu apoio à posição da Guiana. Em dezembro, o Secretário de Estado Antony Blinken disse que Washington mantém o seu apelo às partes para uma “resolução pacífica”.

O Itamaraty observa com “cautela” a decisão do presidente Nicolas Maduro de promulgar uma lei para anexar o território de Essequibo à Venezuela.

A área de Essequibo corresponde a dois terços do território guianense.

¨      Guiana diz que lei promulgada por Maduro é ato ilegal e não permitirá anexação de Essequibo

A Guiana considerou “ato ilegal” a lei promulgada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que não permitirá a anexação do território de Essequibo pelo país vizinho.

O presidente Irfaan Ali divulgou nas redes sociais um comunicado do governo guianense assinado pelo Ministério das Relações Exteriores.

“A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, escreve o comunicado, citando as Cartas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“[A lei promulgada] também contradiz o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas. Este ato ilegal põe em dúvida o dever da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, acrescenta.

A declaração citada no comunicado faz referência ao encontro entre Ali e Maduro em São Vicente e Granadinas, em dezembro do ano passado, quando os dois líderes concordaram que não usariam a força na disputa por Essequibo.

O governo da Guiana, no comunicado de quarta (3), ainda alertou a Venezuela – bem como os países da Comunidade do Caribe (Caricom) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os secretários-gerais da ONU e OEA – que “não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”.

“É lamentável que o compromisso assumido em Argyle com “a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe” esteja agora novamente seriamente ameaçado pelas palavras e ações do presidente Maduro”, conclui o texto.

 

Ø  Entenda o que há em Essequibo e como começou a disputa

 

Localizado na parte mais a oeste do território da Guiana, a região de Essequibo ocupa 159 mil km² e representa cerca de 70% do território do país. Trata-se de uma área maior que o estado do Ceará e a Inglaterra (veja no mapa abaixo).

Em 2015, foram encontradas grandes reservas de petróleo na região. Estima-se que na Guiana haja o equivalente a 11 bilhões de barris, parte significativa deles "offshore", ou seja, no mar, perto de Essequibo. Em consequência do boom do petróleo, a Guiana é o país sul-americano cuja economia mais cresce nos últimos anos.

No entanto, a região passou a ser cobiçada pelo governo da Venezuela que afirma ter direito sobre o território. Em 3 de dezembro, um plebiscito para a anexação do estado chamado pelos venezuelanos de "Guiana Essequiba" foi aprovado por 95% dos eleitores presentes. O comparecimento equivale a metade dos eleitores venezuelanos.

Em estado de alerta, as Forças Armadas ampliaram a presença de militares brasileiros nas duas fronteiras com a Venezuela e com a Guiana. Isto porque seria necessário que tropas venezuelanas passassem pelo norte de Roraima em caso de confronto. O território brasileiro faz fronteira tanto com a Guiana quanto com a Venezuela.

As tensões continuaram escalando. Em 7 de dezembro, os Estados Unidos anunciaram exercícios militares na Guiana, inclusive em Essequibo. No dia seguinte, o presidente venezuelano Nicolás Maduro assinou decretos para incorporar o território.

·        Quem mora lá?

A vasta região de Essequibo não é habitada pelos principais grupos étnicos guianenses mais representativos do país. Cerca de 80% dos habitantes que residem nesta área são indígenas originários desse território, segundo o censo do país.

·        Por que a região é importante?

Em 1885, foram descobertas jazidas de ouro na região de Essequibo, que se localiza dentro da Floresta Amazônica e também nos "Escudos das Guianas", uma área exposta da crosta terrestre com muitos minerais cristalinos e rochas antigas.

O local é rico em recursos minerais, destacando-se ouro, bauxita e urânio, e outros recursos naturais, como os produtos da floresta e a própria água, seja para consumo, seja como potencial hidrelétrico. O mar territorial, por sua vez, é rico em petróleo, em especial no seu extremo ocidental, nas proximidades do delta do rio Orinoco na Venezuela.

·        Por que a Venezuela entende ter direito sobre a região?

O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.

A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais.

Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

Em 2015, a disputa ficou mais acirrada, pois a companhia americana ExxonMobil descobriu de campos de petróleo na região.

A Guiana levou a questão à Corte Internacional de Justiça e ao Conselho de Segurança da ONU.

·        O que acontece agora?

O referendo tinha apenas caráter consultivo e, por isso, não é automaticamente vinculante — ou seja, o resultado não significa que o Estado da Venezuela está autorizado a anexar a região. Mas foi visto por Caracas como um passo a mais para tomar o controle do território.

Tanto o resultado quanto a realização do referendo em si desafiam a determinação da Corte Internacional de Justiça, a instância mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para julgar casos de soberania entre países. Em 1º de dezembro, os juízes do tribunal decidiram, de forma unânime, que a Venezuela não pode fazer nenhum movimento para tentar anexar Essequibo.

A Venezuela, no entanto, pretende enviar representantes do governo para a região para gerenciar recursos, principalmente minerais. O governo venezuelano concedeu autorização, sem consulta internacional, para a estatal petrolífera PDVSA disponibilizar licenças para a exploração de petróleo e gás na região.

·        Qual a posição do Brasil sobre isso?

Embora o Brasil considere o conflito pouco provável, as Forças Armadas já prepararam um cenário para essa possibilidade e aumentaram o nível de alerta na região, segundo relatou ao g1 uma fonte da Casa Civil do governo Lula.

A presença de militares brasileiros nas duas fronteiras com a Venezuela e com a Guiana foi, inclusive, ampliada, com veículos blindados.

O ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira (8) que o governo monitora a crise entre Venezuela e Guiana para evitar que o Brasil seja usado como "instrumento" de um "incidente diplomático" entre os vizinhos. O Brasil faz fronteira com os dois países.

 

Fonte g1/CNN Brasil