Cem dias
desde o recesso do Congresso em 2024. Mas Câmara e Senado não trabalharam nem
um mês
Neste
domingo, 7 de abril, completou praticamente 100 dias desde o recesso do
Congresso (e também do Judiciário) em 23 de dezembro, para as festividades de
Natal e Ano Novo. Mas Câmara e Senado não operaram nem 30 dias. Se não,
vejamos: em dezembro foram oito dias de ócio; em janeiro eram as férias
regulamentares (31 dias) dos dois poderes - o Judiciário operava por plantão, o
Congresso, não. Os trabalhos só foram retomados em 1 de fevereiro. Como era uma
quinta-feira, e o Congresso não tem normalmente atividades plenas nas
sextas-feiras, nem nas segundas (o expediente e votações nas comissões e no
Plenário ocorrem de terça a quinta-feira), os trabalhos só foram retomados na
terça, dia 6 de fevereiro.
Na
quinta, 08.02.2024, veio a prisão dos gatos gordos envolvidos na trama do golpe
de 08.01.2023, à frente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus generais,
militares e assessores envolvidos no fracassado golpe, porque Lula não mordeu a
isca da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que daria a tutela do poder ao
militares, e decretou intervenção federal na Secretaria de Segurança do DF.
Fevereiro transcorreu com escaramuças no Congresso entre os aliados de
Bolsonaro e os defensores do Estado Democrático de Direito.
Mas,
antes, veio o recesso da semana do Carnaval (9 a 14, na quarta-feira de
cinzas). Só viemos saber, há uma semana, pelo “The New York Times”, que nos
dias 12 e 13 de fevereiro, o ex-presidente, que temia ser preso, andou
costeando o alambrado do asilo político abrigado na embaixada da Hungria, do
aliado da ultradireita Victor Urbán, uma vez que seu passaporte já havia sido
retido pelo inquérito do Supremo Tribunal Federal conduzido pelo ministro
Alexandre de Moraes. Sobraram 10 dias de trabalho em fevereiro.
Em
março, que tem 31 dias, os trabalhos só começaram na terça, 5. Com a Semana
Santa, não houve expediente na quinta (28) e na sexta (29). Mas havia grande
agitação de segunda, 25, a quarta, 27, com a prisão pela Polícia Federal, no
domingo, dia 24, do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e de seu
irmão, Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ) e do
ex-secretário de Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa. Todos apontados como
mandantes e planejadores dos assassinatos da vereadora Marielle Franco
(PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Houve grande reação do presidente da
Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pelo fato do delegado não ter descido do
avião da PF que levou o trio do Rio para Brasília, algemado como os dois
políticos (confesso que vi o delegado entrando no camburão algemado).
Por
conta desta pinimba, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela
bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC), que tinha 48 horas para julgar o pedido
de prisão do deputado Brazão, adiou os trabalhos com pedido de vista de um
deputado da oposição. Como a Câmara não trabalhou de quinta, 28 de março, até
hoje (o presidente Arthur Lira concedeu uma semana para as senhoras e senhores
deputados tratarem de processos eleitorais para acerto de filiações em suas
bases eleitorais, visando às eleições municipais, e o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, fez o mesmo com suas excelências os senadores), o Legislativo
chega ao dia 7 de abril com menos de 30 dias de expediente. O país está cheio
de problemas e o Legislativo não está nem aí. Ou melhor, está cuidando de seu
próprio umbigo, fazendo alianças em suas bases eleitorais para depois irrigar
os candidatos aliados com as verbas bilionárias que mordem do Orçamento Geral
da União (OGU). Tome cuidado, ministro Fernando Haddad, o apetite de gastos
pelo Congresso voltará mais voraz esta semana.
·
A questão da segurança
pública
Sem
as costumeiras fofocas que surgem nos corredores da Câmara e do Senado e
especialmente nas salas de cafezinho, e que ganham mais espaço nas mídias que
os pronunciamentos no Plenário (ainda há abnegados que ficam nas segundas e
sextas-feiras apenas para terem seus breves discursos noticiados nas rádios em
“A Voz do Brasil”), o noticiário foi alimentado com duas ondas de boatos
histéricos. Um sobre a suposta crise na segurança pública, causada pela
impotência da Polícia Federal e da Força Nacional na captura dos dois fugitivos
do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) em 14 de fevereiro. Mas os dois
foram recapturados dia 4 de abril em Marabá (PA), após cruzarem a ponte
rodoferroviária sobre o rio Tocantins, na divisa com o Maranhão, depois de 50 dias
de buscas.
Creio
que se separarmos o joio do trigo, a fuga dos dois presos – que pôs em xeque as
normas de segurança das cadeias federais, tidas de segurança máxima – serviu
para identificar falhas e corrigir peças e parafusos dos sistemas de vigilância
dos presídios. Mas também deixou claro que temos (apesar de todas as
manipulações feitas no governo Bolsonaro para interferir na PF para “proteger
familiares e amigos”, como ele disse na reunião ministerial de 22 de abril de
2020, ou do uso antieleitoral da Polícia Rodoviária Federal, no Nordeste, para
coibir o acessos dos eleitores de Lula às urnas eletrônicas), uma PF e uma PRF
aptas e competentes. São duas células importantes do aparato de segurança
pública não corrompidas pelo conluio com o crime organizado. As sucessivas
operações exitosas da PF em desbaratar quadrilhas no Rio de Janeiro e nas rotas
do narcotráfico com os estados fronteiriços do Brasil, sem o estardalhaço dos
tiroteios que matam tanto inocentes quanto os cabeças, cujas confissões perante
o Ministério Público poderiam ajudar a puxar o fio da meada do conluio das
polícias civil e militar, tanto com as milícias quanto o narcotráfico.
Este
é o problema central da segurança pública no país, e o caso Marielle trouxe
alguns nervos à mostra: a banda podre das polícias (civil e militar e ainda a
Judiciária) mancomunadas nos estados com o crime organizado, deixa a ação da PF
e da PRF como se fosse um enxugamento de gelo. Era preciso a instalação de
várias forças-tarefas (sem os erros da Lava-Jato, por exemplo), para
identificar as peças lenientes no aparato policial. Na verdade, o trabalho de
inteligência da PF na captura dos dois fugitivos e nas investigações da
execução de Marielle e Anderson é a prova de que não é a truculência da máxima
“bandido bom é bandido morto”, posta em prática aqui, em São Paulo e vários
estados, que vai trazer a paz à sociedade. Enquanto bandidos forem silenciados
pela bala, não só os inocentes que morrem vítimas de bala perdida são os
atingidos. Mantido o “status quo” entre o crime e a banda podre da polícia, a
próxima bala perdida pode nos fazer de vítima.
·
O 'core business' da
Petrobras
Outra
grande celeuma da semana foi sobre o comando e o direcionamento das ações da
Petrobras. Há um abismo no país sobre o papel estratégico da Petrobras, nossa
maior companhia. Os ultraliberais, que sempre foram contra a campanha ”O
Petróleo é nosso”, que levou ä criação da estatal em outubro de 1953, no
governo Vargas, com o início de operações em 10 de maio de 1954, acham que a
função da Petrobras, que se tornou autossuficiente depois da descoberta do
pré-sal, em 2007 (a autossuficiência em petróleo, mas não em combustíveis, veio
sete anos depois), é produzir e exportar petróleo. Uma vaca leiteira de
produção de petróleo e dividendos. Isso é o que fazem as pequenas nacionais do
ramo, sem parque de refino e estrutura de distribuição.
Por
isso, defendiam a venda de 50% do parque de refino, dos gasodutos e a abertura
total do mercado, como passo inicial da privatização (hoje a União tem 50,2% do
controle). A defesa que fazem da Petrobras é para ela gerar muitos lucros e
distribuir dividendos (ainda que os tais lucros tenham vindo da venda de
patrimônio criado há mais de meio século pelo esforço da sociedade brasileira).
Vejam o caso da pioneira refinaria Landulpho Alves (BA). Vendida no governo
Bolsonaro ao fundo Mubadala dos Emirados Árabes Unidos por US$ 1,6 bilhão, a
Acelem procurou a Petrobras para estabelecer uma parceria para ter acesso ao
petróleo do pré-sal extraído a menos de US$ 30 por barril da estatal, mais
acessível que o óleo do EAU (devido à distância de frete). Como a Petrobras,
desde a gestão Graça Foster, não fez ressalvas quanto ao uso de recursos de
venda de ativos, casos comuns em grandes petrolíferas que operam no
“downstream” - exploração e produção de óleo e gás – como no “upstream” refino,
petroquímica e venda de derivados (a empresa ficou altamente endividada quando
os preços do petróleo caíram após a crise financeira mundial de agosto-setembro
de 2008 e precisava fazer caixa para abater dívidas), quando o governo
Bolsonaro (já com foco no pré-sal, que já respondia por mais de 50% da produção
e hoje passa dos 78%), fez muito caixa, distribuiu a rodo os dividendos. É que
metade engordaria o Tesouro Nacional, para garantir gastos eleitorais à
reeleição. Os acionistas provaram do mel e não querem a redução dos dividendos.
Os estatutos da companhia precisam de nova definição, se prevalecer a corrente
de maior uso estratégico.
Vale
recordar os antecedentes históricos. Quando estourou a segunda guerra e o país
se viu ameaçado de abastecimento de combustíveis (tudo era importado), foi
criado o Conselho Nacional do Petróleo. O CNP, no qual tinham assento vários
generais ao lado de estudiosos e empresários. Na guerra, o Brasil (que ainda
não conquistara o interior) e se espalhava pela costa, ficou vulnerável.
Soluções como carros movidos a gasogênio eram comuns. Assim, a campanha do
“Petróleo é nosso” veio com força e empolgou o país. A primeira preocupação da
Petrobras foi garantir o abastecimento nas cidades costeiras e no interior da
Amazônia. Mesmo sem petróleo, era preciso ter um parque de refino. A refinaria
de Mataripe (BA) foi a pioneira, a segunda foi a Duque de Caxias (RJ). Antes,
surgiram pequenas refinarias (a Riograndense, no RS, que foi do grupo Ipiranga
e vendida à Petrobras no governo FHC, a Capuava-Cubatão, do grupo Soares
Sampaio, encampada pelo Petrobras nos anos 70, e a carioca Manguinhos (às
margens da avenida Brasil, em local hoje impróprio).
O
veredito de Mr Link, o geólogo americano que ficou estigmatizado por dizer que
o Brasil não tinha petróleo [em terra], tornou-o demonizado pelo nacionalismo.
Mas Link convocou um grupo selecionado de engenheiros para fazer cursos de
geologia do petróleo em Tucson, no Texas. Esse grupo, do qual fazia parte
Carlos Marinho Walter (patrono da base da Petrobras em Macaé), foi quem levou a
Petrobras para explorações na plataforma marítima. Primeiro em Carmópolis (SE),
onde surgiram indícios no fim dos anos 60. E na Bacia de Campos, já nos anos
70, depois que a primeira crise do petróleo, em 1973, pegou o Brasil, já com um
bom parque de refino, mas com apenas 15% de produção própria de petróleo, de
calças curtas e o deixou vulnerável, depois do “milagre brasileiro”. Sem
petróleo, era impossível fazer milagre.
Por
insistência de Carlos Marinho Walter, um segundo poço perfurado na Bacia de
Campos produziu óleo em agosto de 1974. Mas a produção para valer (que salvou o
balanço de pagamentos, só ocorreria nos anos 80, quando o país, que se
endividara em projetos de substituição de importações (petróleo, combustíveis,
petroquímicos, celulose, alumínio e não ferrosos, além de fertilizantes), foi
abatido pela crise da dívida externa, quando os Estados Unidos elevaram os
juros a 20% ao ano na virada de 1979 para 1980. Em julho de 1982, o México
decretou moratória e o Brasil ficou quebrado em setembro de 1982, respirou por
aparelhos até anunciar a ida ao FMI para renegociar a dívida em novembro de
1982, depois de conhecidos os resultados da eleição que formaria o Colégio
Eleitoral para a escolha, em eleição indireta, do sucessor do general
Figueiredo.
Já
escrevi algumas vezes aqui que o peso da corrupção nos projetos em que a
Petrobras embarcou na gestão Sérgio Gabrielli – antes da crise mundial de 2008
– foi muito pequeno frente à frustração dos parâmetros que levaram a estatal a
abraçar vários investimentos quando descobriu o pré-sal. A baixa do barril (que
jamais chegou aos US$ 240 previstos por consultorias internacionais para esta
década – o auge foi US$ 149 em julho de 2008) e a alta do dólar derrubaram
todos os planos. A tentativa de segurar os preços dos combustíveis, após as
manifestações de 2013, para assegurar a reeleição de Dilma em 2014, aprofundou
a crise financeira da Petrobras. Vale dizer que, na ocasião, o Estado Maior dos
governos Lula e Dilma integrava o Conselho de Administração da Petrobras. Dilma
presidiu o Conselho enquanto era ministra das Minas e Energia. Manteve por
pouco tempo a posição como chefe da Casa Civil. Foi sucedida pelo ministro da
Fazenda Guido Mantega, e este por Luciano Coutinho, então presidente do BNDES
(que fica em frente à sede da Petrobras – em obras até 2027, ela se mudou há
quatro anos para a Avenida Henrique Valadares, distante 500 metros). Coutinho
chegou a integrar o CA ao lado da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, com
Mantega na presidência
Na
gestão do governo Lula III, a presidência executiva coube a Jean Paul Prates,
experiente especialista em petróleo e transição energética, mas o comando do CA
(esvaziado no governo Bolsonaro) era do indicado pelo ministro das Minas e
Energia, Alexandre Silveira. Eleito senador pelo PSD-MG, o ex-delegado, que é
correligionário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entrou em muitos
atritos com o presidente da Petrobras. Tudo por falta de algodão entre
cristais, como havia nos governos Lula e Dilma, onde outros poderosos ministros
integravam o Conselho de Administração.
Prates
tentou e conseguiu a indicação de representante da Fazenda, que é “sócia” nos
dividendos, para buscar o apoio de Haddad. Mas o clima azedou e pode levar à
troca de Prates, que tentava reciclar os investimentos da Petrobras em várias
áreas para gerar emprego e renda, sem perder o foco na transição energética,
pelo presidente do BNDES, Aloysio Mercadante, muito ligado ao presidente Lula.
Uma composição poria Mercadante na presidência do Conselho para arbitrar os
conflitos, o que diminuiria o ímpeto de Silveira. Com Mercadante no CA, Prates
se salva e reduz o poder de Silveira. Com Mercadante presidente, Prates sai e
Silveira também será esvaziado.
Fonte:
Por Gilbert Menezes Côrtes, no JB
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