segunda-feira, 8 de abril de 2024

Até onde vai Javier Milei?

Tudo foi muito vertiginoso e rápido. No mais impetuoso sentido maquiaveliano das coisas, o tempo como vetor indispensável para compreender o choque político na Argentina. Não houve tempo nem mesmo para um impasse ou um escalonamento sensato: escolhas políticas sem nenhum exercício prévio de gestão, com formas organizadas de comunicação pós-intelectual, a proposta de uma ordem social mais pretoriana como nunca se viu desde o retorno da democracia. Desde o início de seu governo, em dezembro do ano pasado, Javier Milei insiste num exercício claro: uma superprodução normativa — seja mediante decretos presidenciais ou propostas legislativas — que permita instalar um (novo) pacto institucional que, por sua vez, seja o início de um processo constituinte: o da constituição de uma “verdadeira” sociedade de mercado. Contudo, até o momento, é uma tarefa tênue; durante esses meses, esbarrou com o freio de um Congresso Nacional que vem travando a pretensão do Poder Executivo, ao deixar sem aprovar, por exemplo, seu propalado “pacote de leis fundamentais”; todavia, para além do imediato, é difícil fazer com que essa ansiedade institucional seja contida.

O panorama argentino mudou em muito pouco tempo; a própria vitória de Milei foi numa questão de meses. Nesse sentido, seu início foi tão incerto quanto o destino a que chegou: depois de uma queda nas pesquisas, o próprio Milei havia aceitado, no início de 2023, correr atrás do ex-presidente Maurício Macri, se este fosse o resultado de uma primária comum. Não ocorrendo o acordo, decidiu seguir sozinho, delineando e ampliando seu próprio espaço na competição. Assim, mesmo que suas primeiras incursões federais pelo país tenham sido bastante ruins, em vista inclusive da projeção portenho-cêntrica do personagem, conforme se aproximava da eleição as oportunidades (e os oportunistas) foram surgindo, graças a alguns locais que decidiram apoiá-lo de forma quase aleatória, até para que, chegado o momento, pudessem negociar melhor cotas próprias junto aos espaços políticos mais tradicionais.

Esse primeiro passo — sua vitória nas Primárias Obrigatórias de agosto do ano passado — foi chave para tudo o que veio depois; com efeito, um grande passo. Daí em diante apareceram possibilidades mais previsíveis: jornalistas que decidem apoiá-lo; empresários que doam recursos para a campanha; um dispositivo de redes que se aperfeiçoa e certifica seu predomínio nesse terreno. Tendo assegurado essa base, linhas adicionais da infantaria eleitoral começam a se prontificar; as redes globais de extrema-direita, os interesses geopolíticos hemisféricos, as corporações financeiras internacionais, assim como outras expressões dos colonialismos internos. Foi um alinhamento muito rápido de todos os elementos; a profunda crise econômica (inflacionária) do governo de Alberto Fernández, e a escolha do ministro da Economia como candidato presidencial, fizeram o resto.

·        O momento político dos libertários argentinos

Milei fundou seu partido — A Liberdade Avança (La Libertad Avanza: lla) — apenas três anos atrás e se elegeu deputado federal pela Cidade de Buenos Aires. Seu passo seguinte foi ganhar inapelavelmente a corrida presidencial em 2023: venceu em 20 províncias (de 24); ficou mais de 11 pontos à frente de seu adversário no segundo turno; ganhou na província onde a participação eleitoral foi a mais alta, assim como na de menor participação; e teve uma votação contundente ao cruzar segmentos sociais (e etários) de forma emparelhada e homogênea. Uma “irrupção” político-eleitoral que começou nos estúdios de televisão há pouco mais de uma década, com movimentos grotescos, vulgares, misóginos, por trás de um disfarce (literalmente) e com muita obscenidade verbal. Instalado como colunista econômico, Milei adaptou e estilizou suas intervenções aos tempos pandêmicos e às formas particulares do entretenimento nesses tempos. Milei foi, antes de tudo, um produto por excelência do consumo comunicacional durante a pandemia: estridente e chamativo, caminhou entre as bordas dos sets televisivos. Chegou ao puro impropério, identificando-se com uma longínqua Escola Austríaca, como um “ultra” fã dos animais de estimação (a ponto de prolongar a existência de seu mastin inglês através de uma clonagem quádrupla); o goleiro de futebol frustrado e solteiro de uma família disfuncional (ainda que nenhuma dessas confissões fossem muito verídicas); e algo de homem comum. Este último ingrediente também lá está, e na certa explica algumas conexões com segmentos jovens e populares que deram, e em alguma medida continuam dando, seu apoio.

Durante o eterno ano de 2023 argentino, da dissolução da moeda argentina e da contínua perda de autoridade do governo de Alberto Fernández, Milei se movimentou por dentro do espectro ideológico em todo o processo eleitoral: e acabou plantado no mesmo ponto de onde começou (e assim continua; desde que assumiu a Presidência, não fez nenhuma concessão ideológica). Ficou à espreita diante da deterioração generalizada do cenário e, chegada a ocasião, também contribuiu para torná-la ainda pior. O candidato governista, Sergio Massa, tentou várias contorções durante a campanha, algumas quase desesperadas (o que também arrastou o peronismo em geral para uma desorientação de sua identidade enquanto força de governo). Uma vez excluídos do segundo turno, algumas parcelas do pro (Propuesta Republicana) de Mauricio Macri e setores do Juntos pela Mudança (Juntos por el Cambio) moveram-se em direção a Milei. Sem dúvida, algumas propostas extremas, como “incendiar o Banco Central” ou “a venda de órgãos” se dispersaram um pouco entre os apotegmas libertários; e entraram com mais insistência os argumentos religiosos (“as forças do céu”) e as referências à história argentina: Alberdi, Roca, Carlos Pellegrini, todos os quais figuras do século xix. Um jogo de inclusões e exclusões que, até o momento, não parece indicar caminho claro de como Milei irá resolver um de seus principais obstáculos (para além da vitória eleitoral): uma marcante debilidade na correlação de forças.

·        Um presidente sem Congresso, sem governadores

Ao longo das últimas quatro décadas democráticas, a disputa presidencial circunscreveu-se aos grandes polos da competição política — um peronista, outro antiperonista —, com algumas distorções. Por vezes, surgiram terceiros partidos que ganharam certa força gravitacional, inclusive superando um dos dois partidos (como foi o caso da Frepaso à ucr em 1995), ainda que terminassem incorporados à dinâmica das duas grandes coalizões. Nessa trajetória, o peronismo conservou sua condição de protagonista central do “apesar de” ou “graças a” pendular, com coalizões mais à centro-esquerda ou mais à centro-direita, segundo a ocasião. O espaço não peronista teve a União Cívica Radical (ucr) como referência principal, mesmo que, desde 2015, tenha sido deslocada desse lugar pelo partido pro de Mauricio Macri (em aliança, naquele ano, justamente com o radicalismo). A imagem de 2023 revelou um novo quadro: chega à Presidência alguém que não pertence a nenhuma dessas duas tradições partidárias e que cresceu criticando publicamente ambos os espaços do imperfeito bipartidarismo argentino.

É certo que Milei logo acomodou em seu gabinete boa parte do pro e setores antiperonistas. Mas sua “coalizão própria” não é nada robusta; sirva como exemplo o fato de que um dos principais atritos políticos desses meses de governo tem sido precisamente com um governador do pro. A situação de A Liberdade Avança, o partido de Milei, é de debilidade estrutural: não tem nenhum governador próprio e muito poucas prefeituras com ela afinadas em todo o país; possui tão somente 7 senadores nacionais — de um total de 72 — e 38 deputados nacionais — de um total de 257. Uma fragilidade de origem que “obriga a negociar” a partir de uma posição de suprema desvantagem, e justamente da parte de um presidente que declara o tempo todo que “não vai negociar”. Pois esse é o perfil do personagem em questão, o signo de toda a mutação política que ocorre no país: para Milei, trata-se, definitivamente, de acelerar o processo de transformação da estrutura institucional, da maneira que for. Nada além parece lhe importar. E o faz agravando ainda mais um federalismo argentino já deteriorado — na medida em que a maior parte do corte do gasto público nesses meses concentrou-se nas transferências do Estado nacional às Províncias. E alimentando um “empate catastrófico”, que já começa a se projetar sobre o conjunto do sistema político argentino, com desenlaces institucionais imprevisíveis.

·        As tensões de um presidente em crise

Quanto ao conteúdo, há algo do “pacto democrático” que está em jogo. Não é a primeira vez que acontece na história recente: houve vários episódios durante esses anos que foram nessa direção. Mas nunca dessa forma, como projeto. Também suscitam preocupações o vínculo de Milei com os interesses de um tipo de capitalismo contemporâneo cujas relações econômicas internacionais ultrapassam os Estados: as grandes corporações, os megafundos de investimento; não é por acaso que o principal respaldo de Milei provenha dos grandes grupos econômicos do país e estrangeiros. Mas permanece uma incógnita como esse bloco histórico negociará com a cidadania argentina (ou de outras latitudes); embora não lhe pareça gerar contradição que se sucedam eventuais violações à democracia.

Por outro lado, há uma população anestesiada e fatigada por uma crise econômica muito corrosiva que já se arrasta por anos, a qual tem degradado vários aspectos microssociais da dialética coletiva, sobretudo nos grandes conglomerados urbanos entre os quais, principalmente, Milei teve sucesso. A deterioração social é profunda em termos de sujeitos, de organização, de infraestrutura da vida em geral, e de representação. E este último aspecto é fundamental. Pois as perspectivas são muito pouco auspiciosas para o país no curto prazo: segundo um estudo da Universidade Católica Argentina (uca), durante os primeiros meses do governo Milei a taxa de pobreza estimada no país chegou a 57,4%, perante 49,5% em dezembro de 2023 e 44,7% no período de julho/setembro do mesmo ano. Aquí também aparece a questão da aceleração. A representação política, sindical, social dos setores subalternos em geral também terá de fazer uma recomposição muita rápida de seu protagonismo. Um impulso defensivo imprescindível.

 

Ø  Ativista sofreu abuso sexual e teve casa pichada com sigla pró-Milei. Por Leonardo Wexell Severo, no Correio da Cidadania

 

Após ter sua casa invadida na Argentina, uma ativista pelos direitos humanos foi espancada, abusada sexualmente e ameaçada de morte, denunciou o grupo HIJOS (Filhos e Filhas pela Identidade e Justiça contra o Esquecimento e o Silêncio), que mantém viva a denúncia ao genocídio praticado pela ditadura militar (1976-1983) que levou à execução e desaparecimento de 30 mil oposicionistas no país sul-americano.

Circulando na Justiça argentina há alguns dias, a informação sobre o crime veio à tona na quinta-feira, 21, através de um comunicado oficial do grupo, que esclarecia que os dois autores do ataque a esperavam regressar do trabalho e a surraram, taparam a boca, vendaram seus olhos, e abusaram dela durante uma hora. Ao longo da sessão de tortura deixaram claro que tudo aquilo tinha um objetivo. No final, após lhe advertir sobre a proximidade da morte, deixaram uma pichação na parede com a sigla “VLLC” (Viva a Liberdade, Caralho), usada costumeiramente pelo presidente Javier Milei em suas mensagens.

Desde então, a jovem abandonou o local onde morava e buscou refugiou na família. Também largou o trabalho, saiu das redes sociais e não atende mais o telefone. A verdade, diz a ativista de HIJOS, que teve a sua identidade preservada, é que “hoje, em plena democracia, um governo eleito pelo povo permite o exercício do terror e da crueldade através de todos os canais à sua disposição”.

“Eu quero que a Justiça identifique os que me fizeram isso, porém também quero encontrar o aparato por trás disso”, declarou, frisando que considera ter sido um ataque à militância dos direitos humanos, poucos dias antes do golpe de 24 de março (o 31 de março brasileiro).

No seu depoimento a militante diz que sua “vida mudou muito, está totalmente suspensa no ar”. “Conseguiram isso, que é também terror e impunidade. O que acontece se eles me escreverem me ameaçando? Não tenho outra rede além da minha família e dos meus colegas, sou apenas uma trabalhadora. Não tenho nada a esconder, não manipulo informações de poder, só fizeram isso comigo por ser militante”, explicou.

·        Presidente negacionista chama vítimas de “merdas”

Questionado sobre o seu envolvimento, o presidente negacionista procurou distância do atentado e sem expressar qualquer solidariedade, partiu para o ataque à vítima. “É incrível que eles usem seus desaparecidos para operar contra o governo. Eles são mais merdas do que se pensa. O bom é que eles têm cada vez menos credibilidade”, vociferou Milei.

Encabeçada pelo deputado Germán Martínez, a bancada da União pela Pátria (UP) rechaçou o ato de violência e abuso contra a militante pelos direitos humanos. “Terrível notícia. Fazemos nossas cada palavra do comunicado de HIJOS. Abraçamos nossa companheira com muita força e exigimos uma ação rápida da Justiça. Há 48 anos do golpe e algumas horas antes do 24 de março, dizemos muito alto: nunca mais!”, enfatizou.

Deputado, ex-ministro do Interior e integrante da HIJOS, Wado de Pedro, reiterou que “o povo argentino já disse Nunca Mais!” e destacou que “com quatro décadas de democracia, a violência política é inaceitável”.

O governador da província [Estado] de Buenos Aires, Axel Kicillof, se somou às manifestações populares condenando as atrocidades cometidas. “Repudiamos este fato gravíssimo e exigimos o seu esclarecimento imediato. Não podemos permitir que o ódio e a violência política se instalem em nosso país. Não vamos parar de dizer: Nunca Mais, Memória, Verdade e Justiça, sempre”.

“Este ataque à vida da nossa colega é um ataque político motivado pelos seus direitos humanos e pelo seu ativismo feminista”, denunciou a HIJOS, frisando que dialoga com a recordação do novo aniversário do golpe de Estado de 1976, o primeiro no quadro de um governo antinacional que nega abertamente os crimes contra a humanidade contra o qual as organizações de direitos humanos – como a que integra a agredida -, organizações políticas, sindicais e sociais voltaram a dizer “Nunca mais” no último 24 de março.

 

Fonte: Por Amilcar Salas Oroño – Tradução de Cicero Araujo, em Revista Rosa

 

Nenhum comentário: