Caso Marielle: a engrenagem da impunidade
que move a milícia no Rio de Janeiro
O Estado do Rio de
Janeiro, como laboratório do crime, desafia quaisquer hipóteses históricas ou
sociológicas. É como se sempre fosse diferente para que tudo permaneça
exatamente como sempre foi. Esta frase é tão paradoxal quanto a realidade
fluminense. Se em muitos casos é difícil e tênue a linha que separa o crime das
ações policiais, no Rio esses limites são ainda mais indistinguíveis.
“O Estado, como
principal ente que possui prerrogativa de Segurança Pública, precisa repensar
suas polícias, os processos de investigação, de corrupção e o próprio
fortalecimento da investigação para que essa fábrica de produção de impunidade
não se mantenha”, avalia Pablo Nunes, membro do Centro de Estudos de Segurança
e Cidadania da Universidade Candido Mendes – CESeC, em entrevista por áudios de
WhatsApp ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Entre as questões
ainda não respondidas com consistência pela investigação é porquê o alvo era
Marielle. “Essa ainda é uma pergunta que resta ser bem explicada pelos investigadores
e ainda não tivemos respostas muito suficientes”, adverte o pesquisador.
Na miríade de
explicações, o Clã Bolsonaro é, dependendo do ponto de vista, visto como
relacionado ao crime, mas também como alheio. Mas há algo inegável nesta
relação, ainda por ser melhor explicado, a concessão, à época em que Jair
Bolsonaro presidiu o Brasil, de passaporte diplomático aos familiares dos
acusados de serem mandantes do crime contra Marielle.
“Sem sombra de dúvida
é possível imaginar muitos favores que o Bolsonaro deve à família Brazão e essa
concessão de passaporte diplomático pode estar dentro dessa equação”, recorda
Nunes. O entrevistado complementa: “Estamos vendo no Brasil a expansão dessa
‘ideologia’, dessa mentalidade miliciana, e em alguns estados já está bem
avançado no que se refere à consolidação desses grupos”.
Ao final, relembra que
não devemos deixar passar em branco a responsabilidade do Ministério Público e
sua “cegueira seletiva” na fiscalização da polícia. Segundo observa, a
“proliferação de grupos criminosos dentro das corporações é fruto da cegueira
seletiva do MP em relação às suas determinações constitucionais de fazer o
controle da polícia”. E, adverte que não há saída sem uma atuação eficaz do MP:
“não vamos conseguir sair dessa situação sem colocar a devida responsabilidade
do MP e chamar sua atenção para que retorne ao seu dever constitucional de
controlar as polícias”.
Pablo Nunes é doutor
em ciência política pelo Iesp/Uerj e coordenador adjunto do Centro de Estudos
de Segurança e Cidadania (CESeC), no Rio de Janeiro. Também é conselheiro do
The Intercept Brasil e do FogoCruzado. Atua na Rede de Observatórios da Segurança
e no projeto O Panóptico. Sua pesquisa se concentra nos temas de segurança
pública, análises de indicadores criminais, produção cidadã de dados e uso de
novas tecnologias na segurança pública.
Confira a entrevista.
• O que as revelações das investigações
sobre o assassinato de Marielle e Anderson demonstram acerca das relações entre
o crime organizado e o poder instituído no Estado do Rio de Janeiro?
Pablo Nunes –
Significa que, mais uma vez, no caso da Marielle e pelo relatório produzido
pela Polícia Federal, é evidenciado o quanto que, no Rio de Janeiro, passamos
da coexistência entre agentes policiais e crime organizado para um cenário em
que esses limites não são mais distinguíveis.
O fato de termos,
dentro desse quadro como um todo, policiais militares, bombeiros militares,
deputados, vereadores e chefe da Polícia Civil demonstram exatamente que toda a
administração pública, em seus diferentes órgãos, de certa maneira, tem
brechas, fissuras e participação de alguns dos seus agentes dentro do crime. O
que demonstra algo que deveria ser fundamental para repensar o próprio pacto de
fundação do Rio de Janeiro como um todo.
Essa dificuldade de
resolvermos e trazer à tona todas essas respostas revela o quanto o Rio de
Janeiro está completamente comprometido em relação à sua elite política, à
gestão pública com o crime organizado. Precisou-se da participação da Polícia
Federal para que chegássemos às respostas que esperamos há mais de seis anos.
• O inquérito indica que a motivação do
assassinato de Marielle foi por conta de conflitos que envolviam a exploração
imobiliária na área da milícia. No entanto, no dia da discussão do projeto,
Marielle nem sequer se pronunciou na Câmara. Seria esse um motivo verossímil
para a execução?
Pablo Nunes – Até o
momento ainda procuramos mais informações e um pouco mais de esclarecimentos
sobre a motivação. A motivação [do assassinato da Marielle] ainda está muito
nebulosa, principalmente porque a pauta da regularização fundiária, da
exploração imobiliária não era uma pauta muito vocalizada pela Marielle.
No relatório da
Polícia Federal fica muito claro que os investigadores entendem que a morte da
Marielle foi muito mais uma resposta ao grupo político, notadamente o PSOL, do
que individualmente na Marielle. A Marielle seria ali um ponto para se atingir
um grupo político como um todo. Por que Marielle? Essa ainda é uma pergunta que
resta ser bem explicada pelos investigadores e ainda não tivemos respostas
muito suficientes.
Quem conheceu a
Marielle sabe o quanto ela era combativa, o quanto vocalizava os anseios de uma
parcela da população e, principalmente, era uma mulher negra dentro da Câmara
de Vereadores. Só isso já a vulnerabilizava em relação a discriminações e
outros tipos de microviolências, que ela inclusive relatava no seu processo de
estar na Câmara.
Sem sombra de dúvidas
ainda falta uma explicação um pouco mais razoável em relação à escolha da
Marielle como essa pessoa para dar um sinal, dar um aviso para esse grupo
político e essas respostas ainda não estão muito bem articuladas nesse
relatório da PF.
• O delegado do comando da Polícia Civil
do Rio de Janeiro, nomeado dez dias antes do crime, Rivaldo Barbosa, é acusado
de planejar a execução do assassinato de Marielle e Anderson. A nomeação
próxima à data do crime indica que outros atores do alto poder podem estar
envolvidos? O que isso revela sobre a relação das milícias cariocas com a
polícia?
Pablo Nunes – A
nomeação é precedida de muitas discussões. Então, o nome do Rivaldo estava
sendo discutido bem antes de sua nomeação. O fato todo revela que muito
possivelmente – isso não tem dificuldade de pensar – que o Rivaldo tinha uma
boa passagem dentro de setores políticos. Ele tinha chefiado por muito tempo a
Delegacia de Homicídios – DH, uma delegacia importante, que, como foi visto no
relatório da PF, auxiliou, de maneiras espúrias, grupos interessados na não
resolução de homicídios. Rivaldo já tinha uma certa imagem e importância dentro
da corporação no que se refere a sua inserção nessas investigações.
Há ali uma passagem,
uma facilidade de entrada do Rivaldo em relação aos grupos políticos. Agora, se
isso indica que autoridades estavam envolvidas nesse desenho do assassinato de
Marielle, é preciso esperar para entender melhor quais foram os caminhos e
quais foram essas indicações. Ainda não há elementos suficientes para pensar
sobre essa possibilidade.
• O setor de inteligência do Exército
recomendou a não nomeação de Rivaldo Barbosa, mas o interventor militar,
General Braga Netto, manteve a indicação. O que esse gesto indica no tabuleiro
do assassinato de Marielle e Anderson?
Pablo Nunes – Outro
caso em que o Rivaldo foi uma figura emblemática e que já seria importante para
pensarmos se havia elementos favoráveis para a sua nomeação, é exatamente o
caso do menino Eduardo, que foi executado em frente à sua casa no Complexo do Alemão.
O Rivaldo teve uma
atuação péssima à frente da investigação e fez com que o caso fosse arquivado.
Algo completamente absurdo tendo em vista todo o cenário desse crime bárbaro
cometido por policiais. Aqui tem uma questão que é maior do que o Rivaldo em si
e que coloca as perguntas: como que o Rivaldo, que já tinha esse histórico e
essas indicações do setor de inteligência contrárias à sua nomeação, é nomeado?
É muito mais sobre a estrutura que permitiu que o Rivaldo chegasse a chefe da
Polícia Civil do que necessariamente o Rivaldo em si. A instituição Polícia
Civil no Rio de Janeiro está comprometida e precisa ser repensada.
Sobre a nomeação ou
não, a participação do Richard Nunes e do ex-general Braga Netto é algo a se
pensar, mas também ainda não tem muitos elementos, indícios suficientes, para
pensar na participação ou na anuência dos generais em relação ao crime da Marielle.
• Olhando o caso de Marielle em
perspectiva com a falência de parte das polícias civil e militar do Rio de
Janeiro, como compreender que políticos associados a esse setor da sociedade
continuem ocupando espaço em diversas casas legislativas e, às vezes, no
próprio Executivo?
Pablo Nunes – Ainda
não sabemos muito bem como lidar com milícias, apesar de todo esse histórico
que o Rio tem, da CPI das milícias, da prisão de muitos dos seus agentes com a
CPI, esse foi um tema que não se desenvolveu.
As milícias se
desenvolveram, avançaram no Estado, se complexificaram, hoje em alguns lugares
vivem uma simbiose com o tráfico. Falta, sob a minha perspectiva, de um novo
movimento de CPI, de estudos e ações que integrem Legislativo, Executivo,
Judiciário e sociedade civil, em níveis estaduais, federais e municipais.
Porque a milícia, de certa maneira, impõe um desafio para o país como um todo.
Porque se pensarmos,
boa parte dos serviços que a milícia explora para se manter lucrativa e no
poder são regulados pelos municípios – por isso colocamos os municípios como
parte importante para esse processo de coibir e sufocar essas redes que
alimentam e enriquecem esses grupos milicianos.
O Estado, como
principal ente que possui prerrogativa de Segurança Pública, precisa repensar
suas polícias, os processos de investigação, de corrupção e o próprio
fortalecimento da investigação para que essa fábrica de produção de impunidade
não se mantenha. Como hoje pode ser enquadrada a DH. Pensar, por exemplo, em
separar as carreiras dos peritos dos delegados e dos agentes da Polícia Civil é
algo fundamental para repensarmos e tentarmos quebrar esses elos e essa máquina
de impunidade que é a Polícia Civil hoje.
E, por outro lado, do
ponto de vista Federal, há que se pensar se é, em algumas dessas propostas que
estão na mesa, o caso de federalizar os crimes de milícia. Entendendo que a
milícia é um resultado da putrefação das instituições do Estado e essas relações
espúrias entre polícia, políticos e grupos criminosos, como que pensamos em
outras esferas de investigação a essas relações de poder que estão
contaminadas.
Sem sombra de dúvidas,
do ponto de vista das investigações e do processo de justiça criminal, há que
se colocar a esfera federal no bojo. Tem uma série de elementos que precisam
estar atrelados para pensarmos como dar uma resposta às milícias.
• O que significa o fato de Jair
Bolsonaro, então presidente, ter concedido passaporte diplomático a familiares
de Brazão logo após o assassinato de Marielle e Anderson?
Pablo Nunes –
Significa mais uma peça, mais um caso e mais uma página do longo histórico que
o Jair Bolsonaro tem de proximidade com as milícias. Não tem os elementos que
nos possibilitem falar que Jair Bolsonaro tem qualquer tipo de relação com a
morte da Marielle em si. Mas, o que não dá para não dizer e que temos elementos
fartos para afirmar, é que Jair Bolsonaro tem ligações muito próximas com
grupos milicianos do Rio de Janeiro e foi o defensor desses grupos todos
durante toda sua atuação legislativa e até no Executivo.
Então, não surpreende
que Jair Bolsonaro tenha concedido passaporte diplomático à família dos Brazão.
Essas coisas que muitas vezes são frutos de relações que existem há anos. O
Bolsonaro é do Rio de Janeiro, conhece a família Brazão há anos, os Brazão apoiaram
a candidatura do Bolsonaro, sem sombra de dúvida é possível imaginar muitos
favores que o Bolsonaro deve à família Brazão e essa concessão de passaporte
diplomático pode estar dentro dessa equação.
Não me surpreende o
Bolsonaro conceder tamanha graça à família Brazão, tendo em vista sua
proximidade com grupo milicianos e com a família Brazão.
• Há indícios que um dos seguranças dos
irmãos Brazão recebia dinheiro da milícia na igreja comanda pelo Pastor Silas
Malafaia, que faz uso ilegal dos policiais para serviços que, por lei, não
podem desempenhar. Qual a relação entre as igrejas evangélicas e as milícias no
Rio?
Pablo Nunes – Essa é
uma relação que talvez pesquisadores que foquem mais em religião podem dizer
com certeza; eu não tenho elementos suficientes para explorar essa relação.
Mas, não surpreende.
Há muito tempo que as
igrejas possuem uma entrada muito relevante nesses territórios
vulnerabilizados. E, com isso, não tem sido raro acompanharmos que grupos
criminosos e criminosos individualmente possuem uma relação muito forte com as
religiões e as igrejas locais; seja com grupos do tráfico – o fenômeno dos
pastores que são ex-traficantes ou dos traficantes que tem um envolvimento
muito forte com as igrejas. Basta pensarmos, por exemplo, no Complexo de
Israel, no Rio de Janeiro, onde o grupo criminoso que domina aquela área
expulsa centros de Umbanda e Candomblé porque os traficantes se converteram à
religião evangélica. Tem uma série de elementos, relações e explicações que não
sou tão conhecedor.
• É possível dimensionar o tamanho da
relação entre crime organizado e Estado em outras regiões do Brasil?
Pablo Nunes – Nas
outras regiões do Brasil não é muito diferente. O que difere é que o Rio de
Janeiro tem anos de experiência com a construção e a existência das milícias,
que alguns outros estados estão começando agora.
Já vemos, por exemplo,
na Bahia, grupos de policiais e ex-policiais que têm se dedicado a atividades
muito similares ao Rio de Janeiro.
Vemos algo muito
similar também no Pará, em que grupos de matadores, muitas vezes provenientes
das esferas policiais, dedicam-se a controlar determinados territórios, para
não só explorar o tráfico de drogas e armas, mas também madeira, grilagem de
terra e minérios. O que complexifica a relação de comércio de produtos ilegais
por esses grupos criminosos.
Sim, estamos vendo no
Brasil a expansão dessa “ideologia”, dessa “mentalidade miliciana”, e em alguns
estados já está bem avançado no que se refere à consolidação desses grupos.
Hoje, não podemos mais pensar que milícia é um caso do Rio de Janeiro, podemos
pensar em outros estados que têm enfrentado questões muito similares ao que
vemos no Rio de Janeiro.
• O que a elucidação desse caso deve
representar para o Brasil em relação ao combate às organizações criminosas?
Pablo Nunes – Ainda
falta muito. Esse relatório da Polícia Federal tem que ser entendido como o
início de um processo. Ainda terá muita coisa para rolar. A sensação, depois de
ler as 479 páginas do relatório, é que há muitas respostas dadas naquelas páginas,
mas ainda há muitas outras respostas que carecem vir à tona.
Nesse caso, ficou bem
claro para o Brasil que é necessário e importante que repensemos a forma pela
qual o país está dando respostas, ou não, para o caso das milícias e o
comprometimento do Estado em relação a esses grupos criminosos.
Agora, o relatório em
si é insuficiente e muito pouco para que tenhamos o início de um processo para
enquadrar esses grupos criminosos da maneira que deveriam ser enquadrados.
• Quando se trata de pensar as polícias
fluminense, estamos tratando de que ordem de reestruturação? É preciso refundar
as corporações? Como? Qual seria a reforma estrutural a nível federal que
colocaria fim a essa relação inescrupulosa?
Pablo Nunes – Tem
muitas questões. O desenho constitucional das polícias e da Segurança Pública
já é algo que deveria ser repensado. Herdamos da ditadura militar e nunca
repensamos essas estruturas e a forma pela qual elas reproduzem técnicas e
formas de atuação provenientes da ditadura militar. Seria muito inocente da
nossa parte imaginar que uma refundação institucional da polícia fluminense
daria a resposta necessária que o Brasil precisa. Muito pelo contrário.
Precisamos repensar a Segurança Pública como um todo, as suas instituições, a
forma pela qual elas dividem as tarefas.
Hoje temos duas
polícias que fazem serviços distintos, seja no trabalho ostensivo ou
investigativo, o que é um problema do ponto de vista da compreensão total do
trabalho da polícia.
E temos outro problema
que faz com que essas instituições sejam muito hierarquizadas, o que também
permite que haja um clima de abusos de autoridade, dentro mesmo das próprias
corporações. Existem casos de praças, agentes e escrivães da Polícia Civil, que
são setores mais baixos, de serem explorados e abusados nos seus direitos pelos
superiores. Isso permite e faz com que haja um clima de perversidade dentro
dessas instituições.
Portanto, há que se
pensar o desenho constitucional como um todo da Segurança Pública.
<<<<
Engrenagem da impunidade carioca
Do ponto de vista do
Rio de Janeiro tem muita coisa que se fazer. A primeira coisa a se pensar e
colocar em questão – me limito a colocar o que considero mais relevante e
urgente: repensar essa engrenagem da impunidade que faz com que esse grupo
criminoso se reproduza e aumente seu domínio no Rio de Janeiro e essa imunidade
que vira moeda de troca, muito rentável para policiais que queiram explorar
essa impunidade.
É pensar, por exemplo,
a separação da polícia científica, que faz investigações e produz as provas, da
carreira da Polícia Civil; esta me parece a primeira e mais urgente medida a
ser tomada no Rio de Janeiro para profissionalizar esse cargo de polícia científica.
Do outro ponto de
vista, é fundamental colocarmos e repensarmos esse problema sob a ótica do que
é o Ministério Público – MP e a sua importância para o controle da Polícia.
Falamos muito em como a polícia está comprometida, mas falamos pouco do quanto
essa impunidade e essa proliferação de grupos criminosos dentro das corporações
é fruto da cegueira seletiva do MP em relação às suas determinações
constitucionais de fazer o controle da polícia.
Por que temos, há
muitos e muitos anos, indícios claríssimos de que há um problema sério na DH?
Isso pode ser visto pelo número de casos de homicídios que são esclarecidos no
Rio de Janeiro; é algo absurdo que acontece no Rio e não há nenhuma movimentação
do Ministério Público em relação para dar uma resposta a esse problema.
O Ministério Público
tem faltado demais na Segurança Pública e boa parte do que vemos hoje de
comprometimento institucional das polícias, de deterioração desses cenários, da
corrupção e da grande relação das corporações com grupos criminosos, tendo em
vista à DH e tudo o que vimos no caso da Marielle, tem uma boa parcela de culpa
do MP. É sempre bom relembrarmos, porque não vamos conseguir sair dessa
situação sem colocar a devida responsabilidade do MP e chamar sua atenção para
que retorne ao seu dever constitucional de controlar as polícias.
Fonte: Entrevista com
Pablo Nunes, para IHU e Baleia Comunicação
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