Palavra de Sá

Barroso alerta para disseminação de ódio e mentiras durante as eleições

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez, ontem, um alerta para as próximas eleições brasileiras, em outubro: a desinformação e discursos de ódio vão se repetir, tal como aconteceu em 2022 e 2018. Em palestra no Brazil Conference at Harvard & MIT, evento organizado por pesquisadores brasileiros em Boston, nos Estados Unidos, o magistrado afirmou que o pleito municipal ainda terá uma ameaça adicional — o uso de tecnologias de deepfake, que conseguem falsificar voz e imagem para fabricar peças artificiais e espalhar conteúdos sem a autorização da pessoa envolvida.

Mas, para o ministro, esse perigo não está restrito ao Brasil — trata-se, segundo ele, de um fenômeno mundial. "Um grande problema que o mundo enfrenta, e vai enfrentar de novo onde houver eleições este ano, é o uso das plataformas digitais para desinformação, discurso de ódio e teorias conspiratórias. Isso agora vai acontecer sob o espectro do deepfake, que é capaz de colocar a mim ou outros dizendo coisas que nunca dissemos sem que seja possível identificar que aquilo é uma fraude", adverte.

Para Barroso, "a humanidade corre risco de perda da liberdade de expressão porque somos ensinados a acreditar no que vemos e ouvimos. O dia em que não pudermos acreditar no que vemos e ouvimos, a liberdade de expressão será perdida". O presidente do STF citou outros riscos às eleições e ao convívio social que se misturam à natureza do que nomeou "populismo autoritário".

"A característica central do populismo é a divisão da sociedade em duas: nós, o povo puro, decente e conservador; e eles, as elites cosmopolitas, progressistas e corrompidas. A primeira falha conceitual desse populismo é a ideia de que só eles representam o povo, quando o povo é plural sempre. Ninguém pode reivindicar para si o monopólio da representação de um povo", disse.

·        Inimigos

Barroso afirma que, além de dividir a sociedade intencionalmente, esses movimentos se apoiam na comunicação direta com as massas, passando por cima de instituições intermediárias, como o Legislativo, a imprensa livre e a sociedade civil. O "populismo autoritário" também elege inimigos para manter seus apoiadores mobilizados.

"Na maior parte dos casos, um dos inimigos eleitos são as supremas cortes, os tribunais constitucionais. Foi o que aconteceu na Hungria, na Polônia, na Turquia, na Rússia e na Venezuela. Também foi o que aconteceu no Brasil", disse Barroso, sem citar os ataques feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores ao STF.

"Populistas autoritários geralmente gostam de cortes preenchidas com juízes submissos ou com poderes limitados. Porque o papel de uma suprema corte é limitar o poder político, assegurar o Estado de Direito e direitos fundamentais, inclusive contra maiorias políticas", frisou.

Para o ministro, as supremas cortes têm papel importante na resistência a ataques contra a democracia, mas ele salientou que nenhum tribunal resiste sozinho — é necessário o engajamento da sociedade civil, sobretudo da imprensa e de forças políticas democráticas. Barroso lembrou, ainda, que cortes análogas ao STF perderam na Rússia, na Hungria e na Venezuela, mas, no Brasil, venceram, ainda que tenha ficado "por um triz".

·        Captura da religião

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a apropriação de discursos religiosos com fins eleitorais é um risco à democracia. A advertência vem no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca uma maneira de se aproximar dos evangélicos não apenas para melhorar sua populariade, mas, também, para reduzir a influência do ex-presidente Jair Bolsonaro nesse segmento.

"Um fenômeno que precisa ser tratado com delicadeza é a captura da liberdade religiosa pela política extremista que, em algumas partes do mundo, colocou líderes religiosos a serviço de determinadas causas políticas. A pior coisa que pode acontecer é um líder religioso dizer: 'Meu adversário é o representante do demônio na Terra e, por isso, é preciso enfrentá-lo'. Isso é um desrespeito à integridade do processo eleitoral", criticou.

Embora Barroso não tenha explicitado, na corrida presidencial de 2022, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comparou Lula ao diabo. "Quem é o pai da mentira? É o diabo, um homem mentiroso, que quer voltar à cena do crime, que quer voltar a roubar. Mas que, antes de tudo isso, quer colocar todos na cadeia. Porque ele está com uma lista, está com sede de vingança, está com sangue nos olhos para se vingar de todos aqueles que se levantaram contra ele", disse a ex-primeira-dama.

·        Golpismo

Barroso disse, ainda, que é preciso que o STF volte a ser "menos proeminente" — embora considere que seja necessário prosseguir com os processos sobre a tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, com a depredação das sedes dos Três Poderes.

"Precisamos voltar a um STF que seja menos proeminente o mais rápido possível. Mas não podemos fingir que essas coisas (tentativa de golpe e invasão dos Três Poderes) não aconteceram. Infelizmente, ainda precisamos seguir nesses processos por um pouco mais de tempo. Mas, aí, surgiram investigações mostrando que estávamos mais perto de um golpe de Estado do que imaginávamos. Chegamos muito perto do impensável no Brasil. Estávamos mais próximos ao colapso do que achávamos, constatamos agora", salientou.

¨      Elon Musk segue na onda da extrema-direita e prega liberdade de expressão ilimitada

O dono do X (antigo Twitter) e presidente da montadora de carros Tesla e da Space X, Elon Musk, resolveu criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em um comentário de uma publicação do magistrado brasileiro, Musk, em inglês, questiona “por que vocês determinam tanta censura no Brasil”.

A crítica de Musk foi em uma publicação, de janeiro, em que Moraes parabenizou o ex-ministro da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski, ao tomar posse no cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

“Parabéns ao Ministro Ricardo Lewandowski pelo novo e honroso cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável e preparada para esse novo desafio. Desejo muito sucesso", escreveu Moraes.

Moraes foi o responsável por uma série de inquéritos, tanto no STF como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investigaram a disseminação de fake news, que originaram o bloqueio e suspensão de uma série de perfis nas redes sociais de alvos das investigações. As medidas criaram uma onda de descontentamento entre grupos da extrema-direita gerando diversos debates sobre os limites da liberdade de expressão.

A crítica do bilionário sul-africano, segue o panorama da extrema-direita, que não aceita nenhuma proposta de regulação das redes sociais ou, mesmo, de combate à disseminação de fake news.

Ano passado Musk chegou a se pronunciar sobre um projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados que exigia das plataformas a remoção, em até 24 horas, de conteúdos considerados ilícitos pela justiça. Com a pressão das plataformas e de grupos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o projeto ficou parado.

 

Ø  "Precisamos voltar a um STF que seja menos proeminente", diz Barroso

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse hoje que é preciso voltar a uma corte suprema "menos proeminente" o mais rápido possível, embora seja necessário prosseguir com os processos contra a tentativa de golpe e invasores da Praça dos Três Poderes "por um pouco mais de tempo".

Barroso fez as afirmações em uma mesa de perguntas e respostas ao lado do cientista político norte-americano Steven Levitsky. Eles participam do "Brazil Conference at Harvard & MIT", evento organizado por pesquisadores brasileiros em Boston, nos Estados Unidos.

"Precisamos voltar a um STF que seja menos proeminente o mais rápido possível. Mas não podemos fingir que essas coisas (tentativa de golpe e invasão dos três poderes) não aconteceram", disse. O presidente do Supremo avaliou o processo como recado para que outras pessoas não acreditem que podem repetir os ataques. "Infelizmente ainda precisamos seguir nesses processos por um pouco mais de tempo", completou.

Em seguida, Barroso disse que uma sociedade que precisa de pacificação, os processos geram tensão e que seria desejável veredictos mais rápidos, que respeitassem o Estado de Direito. "Mas aí surgiram investigações mostrando que estávamos mais perto de um golpe de Estado do que imaginávamos", continuou.

Nas palavras de Barroso, entre o fim de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023, o País e as instituições democráticas ficaram "por um triz". "Chegamos muito perto do impensável no Brasil. Estávamos mais próximos ao colapso do que achávamos, constatamos agora", disse o presidente do STF.

·        Promessas não cumpridas

Antes, em longo discurso sobre os riscos impostos ao Estado brasileiro sob o governo Jair Bolsonaro, Barroso fez uma espécie de mea-culpa da democracia.

"O populismo autoritário avançou também devido ao fracasso da democracia, de promessas de igualdade e prosperidade não cumpridas. A democracia tem de estar consciente que ainda não chegou ao ponto de cumprir suas promessas para muitas pessoas. Se não houver democracia real esses populistas vão voltar", disse.

·        Temor

Segundo o magistrado, o que mais o preocupa é a escalada de índices de violência no País.

"Um problema na América Latina e no Brasil são as altas taxas de violência. A extrema direita explora medo das pessoas e por isso vencem (eleições). Essa é a minha maior preocupação no Brasil", disse.

 

Ø  Supremo está no caminho certo, superando as críticas que lhe fazem. Por Roberto Nascimento

 

Foi uma decisão acertada do Supremo Tribunal Federal o compartilhamento dos dados de movimentação financeira atípicas, que podem atingir o coração do crime organizado e da lavagem de dinheiro.

Alvo de muitas críticas e em constantes disputas com o Congresso e o governo, é preciso reconhecer que o STF é hoje o Poder com mais credibilidade da República e vem agindo com uma celeridade impressionante.

Acredito que, por causa de suas decisões rápidas e oportunas, o tribunal vem sendo atacado pela direita e pela esquerda. Na verdade, a campanha contra o Supremo une as duas correntes ideológicas e o Centrão também.

Não consigo entender as razões de tantos ataques ao Supremo. Por exemplo, passaram a criticar a Supremo Corte Suprema no caso da ampliação do foro privilegiado, que visa a evitar que possam fazer manobras que retardem suas condenações.

Pela decisão do STF, não adianta mais que os corruptos de foro privilegiado renunciem ao mandato para serem julgados na primeira instância. Ou seja, a Justiça quer julgar o corrupto com foro que ele tinha quando cometeu ilícito no exercício das suas funções públicas.

Lógico, suas excelências estão em pânico, a ponto de já planejarem uma proposta de emenda constitucional (PEC) para acabar com o foro privilegiado para todo mundo, com medo do STF.

Deputados e senadores perceberam que é mais fácil se livrarem das penas na primeira instância e depois tentarem procrastinar o processo até a prescrição, na infinidade de recursos protelatórios, e os advogados conhecem muito bem, esse caminho das pedras da impunidade das elites corruptas deste país.

Portanto, não posso concordar com as críticas ao Supremo, que desde o Mensalão vem condenando parlamentares, coisa muito rara no Brasil.

ERROS OCORREM

Um ou outro ministro do STF, que toma decisão beneficiando criminoso, não pode servir de mantra para o ataque à instituição máxima do Poder Judiciário.

Lembro que ditadores e golpistas, quando iniciam o planejamento de conspirações e quarteladas, o primeiro alvo que tentam trazer para o seu lado é o Judiciário. Quando não conseguem, fazem campanha para desmoralizar os ministros da Suprema Corte. O Brasil, a Venezuela e a Nicarágua são exemplos dessa política ditatorial.

Bolsonaro usou essa estratégia, assim que foi empossado. Dia sim, dia não, ele atacava o STF. Queria um Judiciário para chamar de seu. Propôs até mandato de 15 anos, para trocar todo mundo e indicar ministros da sua copa e cozinha. Como FHC, Bolsonaro também queria ter um pé na senzala e na cozinha da casa grande.

 

Fonte: Correio Braziliense/Tribuna da Internet