Após 5 anos, conferência nacional volta a
debater políticas para crianças e adolescentes
Durante três dias, em
Brasília, a 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes (CNDCA) mirou o futuro com os olhos voltados para um difícil
passado recente: a pandemia de covid-19. O evento acontece após um hiato de 5
anos, por isso busca dar vazão a uma extensa agenda reprimida, reafirmar
direitos e também incorporar propostas para os desafios mais atuais.
A escolha do tema
decorre da observação aos múltiplos problemas gerados pelo período de isolamento social, enquanto as
escolas estavam fechadas ou funcionando parcialmente, e que começam a ser
sentidos só agora. É o que aponta a psicóloga Marina de Pol Poniwas, presidenta
do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e
organizadora da conferência em parceria com o ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania (MDHC).
Segundo ela, a escola
é fundamental para proteger o público infantojuvenil e diagnosticar violações e
vulnerabilidades. “Agora que as crianças retomaram as aulas é que a gente está
tendo acesso a essas consequências desse período em que não estiveram na escola.
E mais de 35 mil crianças acessaram denúncias em todo país, relatando situações
de violências domésticas dentro de suas casas”, relata.
Durante a abertura da
conferência, no dia 2, subiu ao palco e ressaltou a importância do tema: “A
pandemia expôs e exacerbou desigualdades já existentes, mergulhou muitos de nossos colegas
adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. Muitos de nós perdemos o
direito ao acesso à educação, saúde mental e muitas vezes a nossa própria casa
se tornou um lugar onde não tínhamos segurança”.
Em seguida, durante uma aula magna ministrada em conjunto com outros dois
jovens representantes, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, falou sobre a missão de reconstruir boa parte do que foi
implodido nas gestões passadas. “Nós temos a chance de pensar o que deveríamos
ter feito antes da tragédia do governo anterior e que nós nunca fizemos e que é
um dos motivos pelas quais a tragédia se instalou. E agora nós temos a chance
de fazer”, discursou.
De acordo com o MDHC,
cerca de 1,3 mil pessoas estiveram no centro de convenções na capital federal,
que debateram 117 propostas que haviam sido escolhidas a partir de 3400 etapas
municipais, garantindo representatividade inclusive de quem não esteve presente.
Representantes do poder judiciário e de entidades parceiras, como Organização
dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI),
também estiveram presentes.
Para Cláudio Augusto
Vieira, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a
conferência também ajuda a atualizar reflexões sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), filiado ao sistema internacional de direitos humanos. “Estamos
trazendo novamente para a pauta a proteção de crianças e adolescentes, as
políticas públicas da social educação, de enfrentamento às violências, de
exterminar o trabalho infantil e do restabelecimento do direito da sociedade
brasileira familiar e comunitária”, defende.
·
Ambiente democrático para estabelecer
prioridades
Além de autoridades, o
CNDCA foi lotado por representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente (SGDCA), dentre conselheiros dos direitos da criança e
do adolescente, conselheiros tutelares, representantes do sistema de justiça, fóruns e redes de
promoção, proteção, defesa e atendimento. Porém, de acordo com os organizadores
do evento, a maioria dos participantes tinham entre 12 e 18 anos e vivem na
zona urbana.
Cinco eixos temáticos
nortearam as discussões, passando pela construção e aperfeiçoamento de
mecanismos de suporte à população infantil e jovem e pela participação social
na gestão, execução e controle social das políticas públicas. O amparo
emocional e a retomada das relações interpessoais para reverter os hábitos
adquiridos durante o isolamento social foram temas tratados nas mesas e
workshops, conforme destaca Mona Nascimento, conselheira tutelar do Distrito
Federal.
“Para mim, um dos
eixos mais importantes que vai ser discutido aqui é o eixo da proteção, que é o
primeiro eixo. Ele aponta alguns caminhos que a gente vai buscar lutar,
transformar em políticas públicas para poder garantir que as crianças, que
viveram esse período pandêmico, se sintam melhores, tenham alguma ajuda.
Infelizmente, a saúde mental não é incluída na saúde básica. Isso, para a
gente, é de uma gravidade enorme, porque lá na frente pode desencadear em
autoextermínio, automutilação e várias outras questões acumulativas”, protesta.
Cada eixo trouxe cerca
de 25 propostas, sendo que cinco foram priorizadas e votadas em plenário no
último dia do evento. A variedade das propostas também é grande e incluem desde
formas de combate a discriminações de todo tipo até tornar a escola um ambiente
mais acolhedor e pacífico, o que ajudaria a frear a evasão escolar. “Enquanto
conselheira tutelar, a demanda que recebo de evasão escolar é muito grande por causa das violências que essas crianças
sofrem. Precisamos entender e respeitar os processos que as crianças passam e
garantir que elas vivam isso com segurança”, salienta Mona.
Além de se aproximar
de fóruns municipais e regionais, a conferência reforça a importância das leis
já vigentes de proteção às crianças e adolescentes, e da aplicação adequada
delas. Também simboliza a retomada de campanhas de informação e do respeito às
diversas formas de ser e existir, em qualquer idade e etapa da vida, conforme
pontua Marina de Pol Poniwas.
“O Conanda e essa
conferência tem esse projeto de debater essas possibilidades de ser e existir e
estar no mundo e apoiar todas as formas de ser e estar. Não estamos aqui para
diagnosticar se é isso ou se é aquilo, mas para acolher as formas de ser e existir
e viabilizar todo o acesso a direitos e proteção dessas crianças e adolescentes
que se reconhecem por vezes como trans, lésbicas, bissexuais, gays,
travestis, enfim, como eles se identificarem”,
afirma.
Presente no segundo
dia da conferência, no dia 3, o presidente Lula exaltou a volta do diálogo em
que “o governo escuta mais do que fala”. Lula também exaltou os programas do
governo voltados à faixa etária, como o recém-lançado “Pé de Meia”, e a construção de escolas técnicas e em tempo integral, e
reafirmou o papel do Estado em oferecer acesso e garantir direitos,
“especialmente aos mais vulneráveis”.
“A família tem que ter
harmonia, a família não pode viver na base do ódio. O moleque não pode ir para
escola com raiva da escola, porque precisa que a escola seja uma coisa gostosa,
para as crianças e adolescentes ficarem com vontade de estudar. Se não está
tudo errado”, apontou.
Com sorriso no rosto e
superando a vergonha de discursar diante de um auditório lotado, Nicolas também
deixou um recado: “Nós adolescentes não somos apenas o futuro, somos o
presente. Exigimos ser ouvidos e valorizados nas decisões que afetam nossas
vidas e o nosso país, não apenas como espectadores mas como agentes da mudança.
Que esta conferência seja um marco nessa jornada rumo à realização plena dos
nossos direitos”.
Fonte: Brasil de Fato
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