Palavra de Sá

Fraude na Codevasf: PF faz buscas em investigação que mira Juscelino Filho

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 1, a Operação Benesse, para desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Segundo informações da GloboNews, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, seria um dos investigados da operação, mas não é alvo de mandados de buscas e apreensão. Também segundou a GloboNews, a irmã do ministro, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, é um dos alvos da operação da PF.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

No total, os policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA).

Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20 de julho de 2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5 de outubro de 2022 (Operação Odoacro II). “A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense”, informou a PF.

•        Barroso determina bloqueio de bens do ministro das Comunicações

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o bloqueio parcial dos bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), após operação da Polícia Federal que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão.

Barroso atendeu a pedido da PF para bloquear bens dos investigados – entre eles, o ministro Juscelino –, por entender que há indícios de desvio de dinheiro referente a emenda direcionada e que há necessidade de as investigações prosseguirem.

A Operação Benesse foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º/9) e tem como principal alvo a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, que é irmã do ministro das Comunicações. A ação visa desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf.

A PF chegou a pedir busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas, na ocasião, Barroso indeferiu o pedido, por entender que não havia qualquer elemento que indicasse, especificamente, a atuação direta do ministro.

Sob o comando da irmã do ministro das Comunicações, a Prefeitura de Vitorino Freire (MA) renovou ao menos dois contratos com uma empresa que já havia sido alvo de operações da Polícia Federal.

A empresa Construservice foi investigada no âmbito de duas operações, em julho e em outubro do ano passado. Mesmo assim, em agosto e em novembro, a prefeitura prorrogou dois contratos com a empresa, no valor de R$ 8,9 milhões. Os contratos visam à pavimentação, ao recapeamento e ao calçamento das ruas de Vitorino. A Construservice também foi alvo da operação da PF nesta sexta.

>> Amigo de Juscelino

Em julho do ano passado, a primeira fase da operação da PF sobre a Construservice apontou suspeita de esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de recursos advindos de verbas federais em contratos com a Codevasf. A apuração envolvia contratos em cinco municípios do Maranhão.

Na época, o sócio oculto da empresa, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, foi preso. Ele é amigo de Juscelino e frequenta a fazenda do ministro em Vitorino Freire.

Meses depois, em outubro, a PF deflagrou a segunda fase da operação e apontou que um ex-gerente da companhia no Maranhão teria recebido R$ 250 mil de propina da Construservice. Julimar Alves da Silva Filho emitiu um parecer que autorizou um convênio da empresa com a Prefeitura de Vitorino para a execução de uma obra que beneficiou a fazenda de Juscelino Filho na cidade.

 

       Relembre confusões do ministro Juscelino, irmão de prefeita alvo da PF

 

As relações do ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal que é alvo de operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (1º/9), não são de agora.

Juscelino é investigado e a Polícia Federal até pediu busca e apreensão em endereços do ministro, mas Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou.

A própria irmã de Juscelino, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, foi alvo de um dos 12 mandados de busca e apreensão. Ela também foi afastada do cargo.

Os investigadores suspeitam que houve desvios de dinheiro público da Codevasf, que é uma empresa pública responsável por realizar obras no Nordeste.

Reportagem da coluna do Rodrigo Rangel, do Metrópoles, publicada em março, revelou que o ministro das Comunicações pressionou por um contrato da Codevasf com a Engerfort, empreiteira maranhense ligada a políticos, utilizando recursos de emendas que ele destinou ao estado, quando era deputado federal pelo União Brasil.

Outra matéria do Metrópoles, de julho, revelou que Juscelino Filho ganhou mais dinheiro público com viagens do que ministros receberam de salários.

Segundo a reportagem, o ministro das Comunicações de Lula gastou mais de R$ 222 mil em passagens e diários a serviço da pasta até junho. Ou seja, ele ganhou em média mais de R$ 37 mil com passagens internacionais e diárias em hotéis.

•        Avião para haras

Em fevereiro, uma reportagem do Estado de S. Paulo revelou que o Juscelino Filho viajou em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e até ganhou diárias pagas com recursos públicos para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo.

Uma outra matéria do Estadão, em março, mostrou que o sócio do haras em que Juscelino cria seus cavalos, Gustavo Gaspar, é funcionário fantasma no Senado. Outra sócia do haras é a prefeita afastada Luanna Rezende.

Gustavo Gaspar era lotado na liderança do PDT do Senado há dois anos, com salário de R$ 17,1 mil, mas ninguém da liderança o conhecia. Outros parentes de Gaspar já foram funcionários de Juscelino.

 

       Entenda a operação sobre Codevasf realizada pela PF

 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (1º) a Operação Benesse, que investiga um esquema de corrupção envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, autarquia que foi turbinada com o Orçamento Secreto durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e é comandada historicamente pelo Centrão.

O objetivo é desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Agentes da PF cumpruram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II).

Segundo a PF, a nova fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

O nome da operação, Benesse, refere-se ao fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio. Segundo o dicionário Osfor, a palavra significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

•        Construservice

A operação da PF começou em 2021 com uma operação em que foram apreendidos relógios de luxo e R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo.

A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, o 'Eduardo DP', também conhecido como 'Imperador'. Ele é alvo da operação e foi preso na primeira fase.

Nos documentos, constam como sócios duas pessoas que  admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora mas que não mantinham nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre eles.

•        Orçamento secreto e Centrão

Historicamente comandada pelo Centrão, a Codevasf recebeu, entre 2020 e 2021, R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares para obras que não tiveram o valor real de execução comprovados - as já conhecidas emendas do orçamento secreto e paralelo criado por Bolsonaro para conseguir apoio do Centrão no Congresso Nacional.

Durante o governo Bolsonaro, a Codevasf foi presidida por Marcelo Moreira Pinto que foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), líderes do Centrão.

Em outubro de 2019, a advogada Juliana e Silva Nogueira Lima (PP-PI), de 45 anos, irmã de Ciro Nogueira, ganhou um cargo na Codevasf. Ela foi nomeada em 8 de outubro de 2019 como assessora do presidente, com salário de R$ 17,8 mil.

 

       Codevasf mantém contratos de R$ 106 milhões com empresa alvo da PF

 

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tem 26 contratos em execução, que somam R$ 106 milhões, com a Construservice. A empresa é alvo da Polícia Federal na terceira fase de uma operação que apura suspeita de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais da companhia.

Dos 26 contratos, 21 firmados entre 2021 e 2022 estão com 0% de execução, o que significa que as obras não foram sequer iniciadas. A empresa é investigada pela PF desde 2021, e duas operações já foram deflagradas em julho e outubro do ano passado. Ainda assim, os contratos foram mantidos pela Codevasf.

Nesta sexta-feira (1º/9), o principal alvo da PF é a irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), Luanna Bringel, que acabou afastada do cargo. Juscelino também seria alvo, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou o pedido de busca e apreensão da PF.

Entre outros pontos da investigação, a polícia apura, como mostrado pela coluna Na Mira, o uso de uma emenda de R$ 5 milhões indicada pelo ministro Juscelino Filho para asfaltar uma estrada que passa na frente de uma de suas fazendas, em Vitorino Freire.

Em julho do ano passado, a polícia deflagrou a primeira fase da operação envolvendo a Construservice, apontando suspeita de esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de recursos advindos de verbas federais em contratos com a Codevasf. A apuração envolvia contratos em cinco municípios do Maranhão.

Na época, o sócio oculto da empresa, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, foi preso. Ele é amigo de Juscelino e frequenta a fazenda do ministro em Vitorino Freire.

Meses depois, em outubro, a PF deflagrou a segunda fase da operação, momento em que apontou que um ex-gerente da companhia no Maranhão teria recebido R$ 250 mil de propina da Construservice. Julimar Alves da Silva Filho foi o responsável por um parecer que permitiu um convênio da empresa com a Prefeitura de Vitorino para a execução de uma obra que beneficiou a fazenda de Juscelino Filho na cidade.

Mesmo com as duas operações, a Prefeitura de Vitorino Freire, sob o comando de Luanna, renovou dois contratos com a empresa, que somam R$ 8,9 milhões.

•        Outro lado

Em nota, a Construservice afirmou que “se encontra à disposição das autoridades. “O inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais nem sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações”, pontuou.

A Codevasf, por sua vez, alegou que “colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação”.

“No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”, pontuou.

 

Fonte: IstoÉ/Metrópoles/Fórum