Sudene discute com missão do BRICS captação
de recursos para FDNE
A Sudene recebeu,
nesta quinta-feira (25), representantes do NDB (New Development Bank) para
tratar sobre o aporte de US$ 500 milhões nos fundos de desenvolvimento
regionais, negociado pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Nacional, com o organismo internacional. A missão está na
capital pernambucana para conhecer o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
(FDNE), um dos principais instrumentos de ação da Autarquia.
A visita é mais um
passo para a capitalização do FDNE e Fundos de Desenvolvimento da Amazônia
(FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O valor, cerca de R$ 2,5 bilhões, é superior à
disponibilidade financeira dos três fundos para este ano. O FDNE, por exemplo,
tem R$ 1,2 bilhão em oferta de crédito para 2024. A expectativa é de que este
fundo receba a maior parte dos recursos, US$ 300 milhões. O último aporte de
recursos no FDNE, e neste caso do Orçamento Geral da União (OGU), foi realizado
em 2016, na gestão de Dilma Rousseff, hoje presidente do NDB.
“O FDNE é uma
importante fonte de financiamento para obras de infraestrutura e para a atração
de investimentos para a Região. É hoje um dos principais financiadores de
projetos de energia renovável no Nordeste e tem em sua carteira projetos como a
Transnordestina e a Stellantis”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele
relatou que, no ano passado, a totalidade dos recursos do fundo, pela alta
demanda, foi direcionada para empreendimentos de energia solar fotovoltaica e
eólica. “Mas estamos adotando medidas para ampliar a nossa carteira de
projetos, inclusive democratizando o acesso ao FDNE, voltando a ter em nossa
carteira projetos de infraestrutura”, ressaltou o gestor.
Segundo o diretor de
Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, o perfil da atual demanda
de recursos do FDNE é um reflexo da falta de investimentos em infraestrutura na
região nos últimos anos. “Esse cenário deve mudar, com o Novo PAC, com a atração
de investimentos também para outras áreas, como a indústria de transformação e
logística”, analisou. Ele acrescentou que o FDNE detém taxa de juros mais
atrativa que as praticadas por outros bancos de fomento.
Em dezembro do ano
passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou a preparação
do projeto para ser apresentado ao NDB para capitalização dos fundos regionais.
Nesta semana, os representantes do NDB se reuniram com os técnicos do Ministério
e das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do
Centro-Oeste (Sudeco), além da Sudene. Os encontros tiveram o objetivo de
alinhamento das informações para a estruturação da proposta contratual, que
deverá ser analisada pelo Conselho do NDB no final do ano.
O NDB está em operação
desde 2016, reunindo os países do Brics (Brasil, China, Índia, África do Sul e
Rússia), além de Bangladesh, Egito e Emirados Árabes - o Uruguai foi admitido
como membro. De acordo com informações do banco, o NDB já aprovou US$ 6 bilhões
em projetos no Brasil. Desse total, 80% dos recursos foram para o financiamento
do setor público. O banco foi criado para mobilizar recursos para projetos de
infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
Incentivos fiscais facilitam a instalação
de usinas renováveis
Frente aos benefícios
que a instalação de sistemas de geração fotovoltaica têm trazido aos
consumidores, às empresas e ao sistema elétrico, o governo brasileiro tem
implementado uma série de incentivos – como isenção de impostos, créditos de
energia e leilões de energia solar – para a instalação de sistemas de energia
solar em todo o país, visando a adoção da energia renovável. Nesta perspectiva,
no último dia 9 de abril, o presidente Luiz Inácio da Silva assinou a Medida
Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário, visando
impulsionar investimentos em energias renováveis, reduzir os impactos
tarifários e aliviar as contas de luz entre 3,5% e 5%.
O secretário da
Fazenda, Manoel Vitório, afirma que, ao preservar o equilíbrio fiscal, o
governo baiano se mantém como vice-líder no país em investimentos públicos.
“Este cenário, além de resultar em expansão e desenvolvimento da
infraestrutura, garante uma política consistente de incentivos fiscais. Com
esta conjugação de fatores, a Bahia tem sido bem sucedida em atrair
empreendimentos privados inseridos na economia verde”, pontua o gestor, citando
como exemplo a nova planta da para a produção de veículos elétricos e os
complexos de energia eólica e fotovoltaica em operação ou em fase de
implantação em várias regiões.
Além de ajustar os
prazos de benefícios concedidos aos projetos de instalação de usinas renováveis
ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo
Governo Federal para o escoamento de energia elétrica, a MP poderá criar cerca
de 400 mil empregos com a construção de usinas eólicas, solares e de biomassa e
gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados no Brasil, principalmente na
região Nordeste e no Norte de Minas Gerais, conforme o ministro Alexandre
Silveira. O prazo para a entrada em operação comercial dos projetos com
benefícios é março de 2029. Os empreendimentos poderão acrescentar até 34
gigawatts de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O ministro da Casa
Civil, Rui Costa, ressaltou na ocasião da assinatura da MP que, no passado, a
expansão das linhas de transmissão não acompanhou o desenvolvimento de projetos
de geração de energias renováveis. “Os empresários foram chamados a elaborar projetos,
a fazer contratos, a fazer despesas para projetar investimentos em eólica e
solar, com compromisso de que o Governo Federal, paralelo a esse processo, iria
fazer as linhas de transmissão. E só agora, no seu governo, o presidente Lula
determinou e o ministro Alexandre Silveira cumpriu o leilão das três grandes
linhas de transmissão, que, mais do que beneficiar o Norte ou o Nordeste,
reforça a integração da energia para o país inteiro, traz segurança energética
para o Sul e para o Sudeste e viabiliza esses investimentos”.
O presidente da
Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia, Paulo Costa, destaca que os
empreendimentos em energias renováveis podem ser beneficiados com incentivos
fiscais relacionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), tais como diferimento, crédito presumido e dilação do prazo de
pagamento, de acordo com os programas Desenvolve e Probahia, capitaneados pela
Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). “O Governo do Estado tem
incentivado os projetos de energias renováveis por meio de trabalhos em várias
frentes, como criação de padrões de regularização fundiária; licenciamento
ambiental; e concessão de incentivos fiscais para a instalação de
empreendimentos no segmento”.
A Desenbahia oferece
aos empresários baianos linhas de crédito exclusivas para financiar
investimentos em sistemas de energia renovável. “Com juros reduzidos,
financiamos até 90% dos investimentos em máquinas e equipamentos com maiores
índices de eficiência energética, tais como sistemas geradores fotovoltaicos,
além de oferecer capital de giro associado ao investimento financiado”, afirma
Paulo Costa. Já para o setor público, a agência oferece para as administrações
municipais linhas de crédito voltadas a investimentos, por exemplo, em
equipamentos para captação de energia solar e recuperação de áreas verdes.
Assim, podem ser financiadas centrais de reciclagem de resíduos nos municípios,
bem como compra e instalação de equipamentos para produção de energia
renovável, como aquecedores solares, caldeiras, equipamentos para pequena
central hidrelétrica e biogás de aterro.
• Instituições bancárias
Como outras
instituições bancárias (privadas ou públicas), o Banco do Nordeste (BNB) tem
contribuído no apoio a projetos de geração de energia, especialmente a eólica e
a solar, e empreendimentos de transmissão e distribuição. Os incentivos do BNB
são apresentados em forma de taxas subsidiadas. O financiamento através do
banco pode ser realizado para projetos residenciais e empresariais. “Por meio
dos créditos FNE Verde e FNE Sol, oferecemos financiamento para sistemas de
micro e minigeração distribuída de energia, inclusive para a instalação em
domicílio residencial para beneficiário pessoa jurídica e física. Na área de
energia, o FNE Proinfra financia a geração, a transmissão e a distribuição de
energia oriunda de fontes convencionais e de fontes renováveis, tendo
particular atuação com as fontes eólicas e solares”, detalha o superintendente
estadual do BNB na Bahia, Pedro Lima Neto.
Por ofertar recursos
do fundo constitucional, explica o gestor, o BNB apresenta condições de crédito
diferenciadas, especialmente para a região semiárida. Segundo ele, as operações
financiadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) são
isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “O BNB vem apoiando
grandes players do mercado de geração e distribuição também oriundos de leilão,
bem como alguns modelos de geração híbrida (solar e eólica). Nos segmentos de
distribuição e transmissão estão previstos expressivos investimentos, nos
próximos anos. O crescimento exponencial da geração solar e eólica no Brasil,
particularmente no Nordeste, gerará oportunidades de criação de novos negócios
correlacionados a essas atividades”, afirma o superintendente.
Pedro Neto relata que,
desde o início do FNE Sol, em maio 2016, até 2023, o BNB contratou 27.689
operações de mini e microgeração distribuída em sua área de atuação (nordeste e
norte de Minas Gerais e do Espírito Santo), aportando R$ 2 bilhões. Em relação
à geração fotovoltaica centralizada, o banco contratou, com recursos
provenientes do FNE, mais de R$ 14,1 bilhões, no período de 2017 a 2023. E
sobre as energias renováveis eólicas, no mesmo periodo, o BNB contratou
operações que somam mais de R$ 20,8 bilhões para a implantação de
empreendimentos eólicos em sua área de atuação.
Fonte: Ascom Sudene/A
Tarde
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