PREFEITO DE CONDEÚBA SOFRE REPRESENTAÇÃO AO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Na sessão desta
quinta-feira (25/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro de
Sousa, em razão da ausência de repasses de diversos valores pertinentes a
contribuições previdenciárias de servidores, nos exercícios de 2017 e 2018. O
relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de
representação ao Ministério Público, para que sejam adotadas medidas judiciais
contra o gestor. E, imputou multa de R$5 mil ao prefeito.
A denúncia foi
apresentada pelo vereador Carlito José Pereira e o prefeito, em sua defesa, se
limitou a contestar questões de cunho processual e formal do processo, além de
indicar possíveis motivações políticas do denunciante, não enfrentando – no
entanto – o mérito e deixando de apresentar meio de prova que
descaracterizassem as informações que embasam a denúncia.
Segundo relatório
emitido pela área técnica do TCM, nos anos de 2017 e 2018, a Prefeitura de
Condeúba descontou dos servidores – a título de contribuição previdenciária – e
registrou, o montante de R$4.075.128,08, mas só repassou à Previdência Social
R$2.607.016,84.
Para o conselheiro
Mário Negromonte, os documentos indicam a ocorrência da apropriação indébita de
R$1.468.111,24 nos exercícios de 2017 e 2018 referentes contribuições
previdenciárias retidas e não repassadas à autarquia federal. Além disso, com
base em informações declaradas no sistema SIGA, do TCM, restaram pendentes de
recolhimento o montante de R$6.760.343,00 em “Contribuições Patronais”
referente ao mesmo período.
O Ministério Público
de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pela
procedência da denúncia, com aplicação de multa e representação ao Ministério
Público para apurar a prática do crime de apropriação indébita previdenciária.
QUATRO PREFEITURAS TÊM
CONTAS APROVADAS REFERENTES AO ANO DE 2022
Durante a sessão
plenária desta quinta-feira (25/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação das
contas das prefeituras de Jaguarari, Belo Campo, São Felipe e Olindina. Todas
as contas são relativas ao exercício de 2022.
O conselheiro Paulo
Rangel recomendou, como relator, a aprovação com ressalvas das contas da
Prefeitura de Belo Campo, de responsabilidade do gestor José Henrique Silva
Tigre, e de São Felipe, município administrado por Antônio Jorge Macedo da
Silva. Devido as observações apresentadas durante a sessão, ficou decidido a
imputação de multas nos valores de R$1 mil e R$2 mil, respectivamente.
Alex Aleluia,
conselheiro substituto, propôs a aprovação com ressalvas das contas da
Prefeitura de Jaguarari, imputando multa de R$2 mil ao prefeito Antônio
Ferreira Nascimento.
Já as contas da
Prefeitura de Olindina foram relatadas pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho,
que recomendou a aprovação, com as devidas ressalvas, além da aplicação de
multa no valor de R$5 mil ao prefeito Luiz Alberto Araújo Dantas Filho.
• Operação afasta servidores de secretaria
acusados de desvios na pandemia; denúncia partiu de prefeitura de Vitória da
Conquista
Quatro servidores
ligados à secretaria de saúde de Vitória da Conquista, no Sudoeste, foram
afastados das funções. O grupo é alvo da Operação Dropout, deflagrada pela
Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (25).
Além de Vitória da
Conquista, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em Salvador,
com apreensão de R$ 123 mil em espécie, além de valores em moeda estrangeira
[euro e dólar] e carros de luxo.
As ações na capital
baiana ocorreram na sede da empresa acusada de participar de um esquema de
compras de testes para Covid-19 em conluio com a secretaria de saúde à época.
Outros mandados foram cumpridos em Belo Horizonte e Nova Lima, ambas em Minas
Gerais.
As informações foram
detalhadas pelo delegado federal Rodrigo Kolbe, em coletiva de imprensa
acompanhada pelo Blog do Anderson.
Segundo o delegado, as
investigações começaram após publicação da denúncia em um site local e
consequente ordem da Procuradoria da prefeitura, à época sob gestão do prefeito
Herzem Gusmão (MDB), para que se investigasse o caso.
Kolbe disse ainda que
a secretaria de saúde tinha autonomia financeira e administrativa, o que
permitiu que os investigados se ocupassem dos procedimentos de compra. Por meio
de dispensa de licitações, os contratos eram feitos por cotações que eram direcionadas
a uma empresa de Belo Horizonte. Esta companhia tinha como sócia uma pessoa
ligada à então Diretora de Vigilância em Saúde municipal. A secretaria de saúde
à época também foi alvo da operação. Os nomes das duas não foram informados.
“A secretaria de saúde
funcionava de modo autônomo, como se fosse outra prefeitura. Ela não depende da
prefeitura para nada. Tem o seu orçamento próprio, com CNPJ próprio”, disse o
delegado.
A estimativa da PF é
que pelo menos R$ 677 mil foram superfaturados nas aquisições de testes de
detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e
imunocromatografia. Até o momento não houve prisões dos investigados.
O nome Dropout faz
alusão a uma série que conta a história de uma empresa que conseguiu enganar
investidores, prometendo um revolucionário método de testes com sangue.
• Com adição de Camaçari, quatro cidades
com possibilidade de segundo turno acumulam 25,9% do eleitorado baiano
Nas eleições deste
ano, a Bahia terá quatro municípios com possibilidade de segundo turno.
Camaçari entrou para a lista recentemente, até 2020 apenas Salvador, Feira de
Santana e Vitória da Conquista estavam neste quadro. De acordo com a
Constituição Federal, o segundo turno é possível em municípios com mais de 200
mil eleitores.
As quatro cidades
juntas somam 2.858.954 eleitores aptos a votar. O número equivale a cerca de
25,9% de todo o eleitorado baiano, que segundo o Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia (TRE-BA) é de 11.034.100. As informações foram confirmadas pelo TREBA em coletiva
nesta quinta-feira (25).
No ranking entre os
quatro municípios com maior quantidade de eleitores, a capital baiana figura em
primeiro lugar, com 1.976.477 – cidadãos que votam em 475 locais, distribuídos
entre as 19 zonas eleitorais. Em segundo lugar está Feira de Santana, com 426.556,
seguido de Vitória da Conquista (254.697) e Camaçari (201.224).
Fonte: Ascom TCM
Bahia/BN
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