'Interferência estrangeira': o cinismo da
intervenção ocidental nos assuntos domésticos dos Estados
Desde muito tempo que
a regra da não intervenção nos assuntos internos dos Estados vem se tornando
uma prática cada vez mais desrespeitada pelo Ocidente. A justificativa por trás
dessas intervenções, na maioria das vezes, gira em torno da famigerada promoção
de valores democráticos ou mesmo de uma suposta defesa dos direitos humanos.
A propósito,
especialistas em política e parte da mídia nos países ocidentais veem a
intervenção externa em assuntos estrangeiros como legítima quando é para o
benefício de "nações que ainda são bárbaras ou atrasadas" (segundo
sua classificação) ou se for para apoiar um povo "que luta contra um
regime autoritário".
Essas desculpas são,
em essência, tão implausíveis que somente um incauto poderia acreditar nelas.
Seu real efeito, no
entanto, é o de pôr em xeque o próprio conceito de autonomia e soberania nas
relações internacionais. Ademais, a história recente nos mostra que, como
resultado dessas intervenções, nações são destruídas, economias arrasadas e
regiões inteiras levadas a uma situação de caos permanente.
Entretanto, as
chancelarias em Washington e em algumas importantes capitais europeias
vangloriam-se de participar de ações militares no exterior pela chamada
"causa da justiça" e pela "defesa da democracia e do mundo
livre".
Ao mesmo tempo, elas
excluem ou ignoram as consequências catastróficas de suas intervenções. Não
notam e nem querem notar "os perigos de suas aventuras reformistas",
que, ao longo dos últimos anos, minaram e jogaram por terra a autonomia dos
Estados mais vulneráveis do sistema.
Decorre
necessariamente dos resultados questionáveis de exemplos recentes da diplomacia
intervencionista ocidental (como no âmbito da Primavera Árabe e das
"revoluções coloridas" no espaço pós-soviético) a convicção mais do
que clara de que toda interferência externa ocidental está fadada ao fracasso,
gerando apenas instabilidade regional. Ora, não poderia ser de outra forma.
Afinal, a ingerência
externa do Ocidente em assuntos domésticos de outros países é guiada por
princípios inadequados e tem a ver mais com ganhos econômicos e geopolíticos do
que propriamente com questões humanitárias.
Ainda assim,
testemunhamos um continuado esforço por parte de Estados Unidos e Europa pela
aprovação internacional de um "direito de intervir" em prol da defesa
da democracia e dos direitos humanos em países ditos insubmissos. Resultado
disso foi a criação em meados da segunda década dos anos 2000 do conceito de
"responsabilidade de proteger", tão "brilhantemente
aplicada" em países como Egito, Líbia, Síria e outros.
No mais, existem
diversos argumentos adicionais em favor da inadmissibilidade da intervenção
ocidental nas relações internas dos Estados. O primeiro deles baseia-se na
ideia de que os Estados, tal como as pessoas, têm o direito de ser respeitados
como fontes autônomas de vontade.
A reivindicação de
autonomia de um Estado nesse sentido representa justamente um dos alicerces da
ordem mundial instaurada após a Segunda Guerra Mundial. O argumento da
autonomia sugere que a interferência nos assuntos domésticos de um Estado não é
justificável nem do ponto de vista do direito internacional, nem como
pré-requisito para a promoção de seu desenvolvimento, seja social seja
econômico-político.
Outro argumento a
favor do princípio da não intervenção resulta da constatação de que a
interferência estrangeira se trata na verdade de uma violação às liberdades
individuais das populações atingidas, bem como das instituições estatais
vítimas de ingerência externa.
Nenhum governo detém o
direito ou a prerrogativa de interferir no comportamento de outro ente
político, assim como um Estado nacional não detém o direito de interferir na
consciência de uma pessoa. Isso vale mesmo para quando a pessoa, se deixada
sozinha, agir de maneira a se prejudicar.
A razão para isso é
que o indivíduo está em uma posição melhor do que qualquer outra pessoa, e
certamente do que qualquer governo, para determinar os seus próprios
interesses. Assim é com os Estados.
Para além disso, o
mundo já testemunhou as consequências adversas da interferência estrangeira
ocidental indiscriminada em praticamente todas as regiões do planeta. Muitas
das vezes, aliás, essa intervenção nos assuntos internos dos Estados se dá em
um tom paternalista e professoral. O que não dizer, então, quando o Estado
interveniente se mostra imbuído de impor ao Estado subjugado suas leis e modo
de vida, geralmente estranhos às realidades locais?
É preciso ter em mente
de uma vez por todas que as reivindicações dos membros de determinada sociedade
serão geralmente mais bem atendidas por meio das soluções encontradas por essa
mesma sociedade.
Uma sociedade
organizada está claramente em posição melhor do que qualquer outra para avaliar
os seus interesses e problemas e, assim, chegar a resolver suas contradições.
Na verdade, ainda em casos excepcionais, a saber, quando determinado Estado
atravessa uma grave crise de ordem civil ou econômica, a interferência
estrangeira em seus assuntos domésticos apenas exacerba a situação, como foi o
caso da Ucrânia em 2014.
Esse é só um dos
exemplos que podem ser trazidos à tona. Há casos suficientes para preencher um
livro, ou melhor, uma biblioteca inteira. A experiência já mostrou que os
governos ocidentais raramente intervêm para melhorar a situação interna dos
países nos quais atuam.
Mais do que isso, o
Ocidente age fundamentalmente em função de seus próprios interesses escusos
(não divulgados ao público), que envolvem ganhos de ordem econômica, social
e/ou política no médio ou no longo prazo.
Afinal, seria muito
ingênuo achar que o Ocidente gaste tantos recursos humanos, tecnológicos e
financeiros no Leste Europeu, no Oriente Médio, no Norte da África, na Ásia ou
na América Latina apenas porque são "altruístas". Não existe
propriamente altruísmo nas relações internacionais. É uma pena, no entanto, que
ainda se acredite nisso.
Ø
Índia convoca diplomata da Alemanha em
protesto contra intromissão em assuntos internos indianos
Nova Deli criticou as
declarações do porta-voz da chancelaria alemã, que mostrou dúvidas quanto à
independência do Judiciário do país asiático.
A Índia convocou no
sábado (23) o vice-chefe da Embaixada da Alemanha por intromissão nos assuntos
internos do país.
O governo indiano
transmitiu a Georg Enzweiler "um forte protesto da Índia", depois que
Berlim criticou a prisão de Arvind Kejriwal, figura da oposição nacional e
ministro-chefe do território da capital, Deli. Ele foi preso na quinta-feira
(21) pela agência de combate a crimes financeiros da Índia por acusações de
corrupção relacionadas à política de bebidas alcoólicas da cidade, mas nega sua
culpa.
Na ocasião, Sebastian
Fischer, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, disse que
Kejriwal tem direito a um julgamento justo e imparcial.
"Presumimos e
esperamos que, nesse caso, também se apliquem as regras relativas à
independência do Judiciário e aos princípios democráticos básicos", disse
Fischer em uma coletiva de imprensa.
No entanto, Nova Deli
respondeu que "tais comentários interferem em nosso processo judicial e
minam a independência de nosso Judiciário".
"A Índia é uma
democracia vibrante e robusta, com um Estado de Direito", disse a
declaração emitida pelo Ministério das Relações Exteriores da Índia.
"Como em todos os
casos legais no país e em outros lugares do mundo democrático, a lei seguirá
seu próprio curso no presente caso. As suposições tendenciosas feitas a esse
respeito são altamente injustificadas", acrescentou a chancelaria.
Ø
Colunista dos EUA critica ajuda à Ucrânia:
'Não passa de uma doação com outro nome'
A ideia do Congresso
dos EUA de atribuir fundos a Kiev nada mais é do que uma tentativa de tirar
vantagem dos contribuintes norte-americanos sob o pretexto de boas intenções,
escreveu o colunista Jude Russo, destacando que a economia da Ucrânia foi destruída
antes mesmo do conflito começar.
O colunista
norte-americano chamou a alocação de fundos para Kiev de "um esforço
contínuo para reviver a guerra", no qual "os EUA se sentem realmente
bem", e comentou a iniciativa de alguns membros do Congresso dos EUA de
dar ajuda a Kiev na forma de empréstimo sem juros.
Na opinião de Russo,
enviar mais dinheiro "gratuitamente" para a Ucrânia é uma questão
muito duvidosa, dado que se Kiev chegar a um acordo com Moscou,
"abandonará os EUA como uma mulher abandona um homem depois de um encontro
porque não gostou dele", e esses empréstimos nunca serão reembolsados.
"A aposta [dos
congressistas] é que o povo será tão irremediavelmente estúpido que os deixará
escapar [...]. Há alguma dúvida de que isso não passa de mais um subsídio com
outro nome?", questionou.
Em seu artigo
publicado no The American Conservative, o autor criticou a ideia do senador
norte-americano e "implacável falcão de guerra" Lindsey Graham,
segundo a qual fornecer financiamento à Ucrânia supostamente lhe permitiria
restaurar a sua economia.
O Congresso dos
Estados Unidos ainda não chegou a acordo sobre um novo pedido de ajuda à
Ucrânia, enquanto a administração Biden já declarou, em dezembro de 2023, que
tinha esgotado as suas opções de transferências militares.
Embora a Casa Branca
tenha informado no início de março que Washington havia encontrado uma maneira
de enviar US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão) em munições para Kiev.
O Kremlin observou
repetidamente que o fornecimento de armas e ajuda financeira à Ucrânia pelo
Ocidente apenas prolonga o conflito e não contribui para o início do processo
de negociação para pôr fim a ele.
Fonte: Sputnik Brasil
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