Prefeita maranhense, irmã do ministro das Comunicações, também foi alvo
de operação da PF
Irmã do ministro da Comunicações, a prefeita de
Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, se tornou alvo de uma operação da Polícia
Federal (PF) contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), nesta sexta-feira (1º).
Ela foi afastada do cargo por decisão do ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Luanna estava no
segundo mandato como prefeita. O ministro Juscelino Filho, por sua vez, é
investigado no caso, mas não é alvo de mandados.
Irmã de Juscelino Filho, a prefeita de Vitorino
Freire (MA), Luanna Resende, foi afastada do cargo durante a operação Benesse,
desencadeada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (1º), que investiga um
esquema de corrupção envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf.
Luanna é investigada por receber verbas do chamado
orçamento secreto, instituído por Artur Lira (PP-AL), quando o irmão, atual
ministro das Comunicações de Lula, fazia parte da base bolsonarista como
deputado na Câmara Federal.
Segundo a colunista Camila Bonfim, o percurso dos
recursos públicos era o seguinte:
• Juscelino
destinava dinheiro de emendas para a cidade de Vitorino Freire;
• A
irmã dele era a prefeita da cidade;
• E
parte dos recursos era aplicada para o asfaltamento de uma rodovia que leva à
fazenda da família.
A Codevasf é uma estatal responsável por realizar
obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte no Distrito Federal.
Os nomes de outros alvos não foram divulgados até a
última atualização desta reportagem. O g1 procurou a pasta, Luanna Rezende e a
Companhia de Desenvolvimento, mas não teve retorno até o momento.
Além do afastamento da então prefeita, Barosso
autorizou que a PF realizasse 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de
São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Além disso, estão sendo
cumpridos:
• Medidas
cautelares diversas da prisão;
• Afastamento
da função pública;
• Suspensão
de licitações;
• Vedação
da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de
indisponibilidade de bens.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados
poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização
criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
O nome desta terceira fase da operação Odoacro é
"Benesse", que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou
lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
• Operação
Odoacro
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua
primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022 e a segunda em 5 de outubro de
2022. Esta nova fase visa alcançar o "núcleo público" da organização
criminosa, informou a PF.
A principal empresa apontada no esquema é a
Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, preso na
primeira fase. Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro
realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.
Na prática, os criminosos criavam empresas de
fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer
com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.
A Construservice fechou contratos com a Codevasf
para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados
entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15
milhões.
A empresa foi a segunda que mais firmou contratos
com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba no
governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na segunda fase da Odoacro, um gerente da Codevasf
foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250
mil das empresas envolvidas no esquema.
• Orçamento
secreto
Alçado ao ministério de Lula na última hora, para
cumprir a conta do União Brasil, Juscelino Filho já admitiu ter usado verbas do
orçamento secreto.
Após divulgação de reportagem pelo Estadão, o
ex-deputado confirmou por meio de nota que usou recursos do orçamento secreto
para asfaltar 19 quilômetros de rodovia que leva até uma de suas fazendas no
Maranhão.
"Considerar que a estrada de 19 km de
extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar via convênio com
a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que
a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá", diz trecho da nota,
enviada em janeiro deste ano.
"É natural e previsível que na qualidade de
parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região,
sua base política", emendou Juscelino na nota sobre a licitação, que
beneficiou a Construservice, principal empresa investigada no esquema.
A empresa Construservice disputou a licitação
sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita Luanna Rezende.
Amigo de longa data de Juscelino, Eduardo José
Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, é apontado como o verdadeiro
dono da empresa contratada. Em julho de 2022, Eduardo foi preso pela Polícia
Federal, acusado de pagar propina a servidores federais da Codevasf.
• Ministro
nega irregularidades
O ministro Juscelino Filho é investigado no caso,
mas não é alvo de mandados nesta sexta. Em nota, a defesa dele informou que
"toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada
pelo interesse público e atendimento da população".
"É importante ressaltar que Juscelino Filho
não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os
fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares,
vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e
Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar
esclarecimentos às autoridades", diz o texto assinado pelos advogados
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados
poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização
criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Operações
da PF não impediram irmã de ministro de renovar contratos
Sob o comando da irmã do ministro das Comunicações,
Juscelino Filho, a Prefeitura de Vitorino Freire (MA) renovou ao menos dois
contratos com uma empresa que já havia sido alvo de operações da Polícia
Federal. A prefeita Luanna Bringel esteve na mira de operação da PF deflagrada
nesta sexta-feira (1º/9) e acabou afastada do cargo.
A empresa Construservice havia sido atingida por
duas operações em julho e em outubro do ano passado. Mesmo assim, em agosto e
em novembro, a prefeitura prorrogou dois contratos com a empresa no valor de R$
8,9 milhões. Os contratos são de pavimentação, recapeamento e calçamento das
ruas de Vitorino. A Construservice também é alvo da operação da PF nesta sexta-feira.
A investigação apura mais informações sobre
organização criminosa que promovia fraudes em licitações, desvio de recursos e
lavagem de dinheiro envolvendo verba federal da Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão.
A polícia apura, como mostrado pela coluna Na Mira,
o uso de uma emenda de R$ 5 milhões indicada pelo ministro Juscelino Filho para
asfaltar uma estrada que passa na frente de uma de suas fazendas, em Vitorino
Freire.
Mais uma fase das operações
Juscelino também seria alvo, mas o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou o pedido de busca e
apreensão da PF.
Em julho do ano passado, a polícia deflagrou a
primeira fase da operação envolvendo a Construservice, apontando suspeita de
esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de
recursos advindos de verbas federais em contratos com a Codevasf. A apuração
envolvia contratos em cinco municípios do Maranhão.
Na época, o sócio oculto da empresa, Eduardo José
Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, foi preso. Ele é
amigo de Juscelino e frequenta a fazenda do ministro em Vitorino Freire.
Meses depois, em outubro, a PF deflagrou a segunda
fase da operação, momento em que apontou que um ex-gerente da companhia no
Maranhão teria recebido R$ 250 mil de propina da Construservice. Julimar Alves
da Silva Filho foi o responsável por um parecer que permitiu um convênio da
empresa com a Prefeitura de Vitorino para a execução de uma obra que beneficiou
a fazenda de Juscelino Filho na cidade.
• Resposta
das empresas
A empresa de obras Construservice, a qual um dos
sócios foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Benesse, se
posicionou publicamente sobre o assunto. Entre as afirmações, está a total
disponibilidade às autoridades brasileiras.
>>>> Confira a nota da empresa
Construservice na íntegra:
“Através da presente, a sociedade empresarial
Construservice empreendimentos e construções Ltda, por seus representantes
legais, informa que se encontra à disposição das autoridades constituídas para
prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se
fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos
administrativos investigados no bojo do respectivo inquérito, o qual tramita no
Supremo Tribunal Federal.
Informa, ainda, que o inquérito policial ainda se
encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de
alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando
que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no
referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações.”
A Codevasf também ressaltou a colaboração com as
autoridades, desde uma operação anterior, e relatou ter desligado um dos
funcionários por conta do assunto.
>>>> Veja a íntegra da nota da
Codevasf:
“Em atenção a informações veiculadas na manhã desta
sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf
informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da
operação Odoacro, realizada em julho de 2022.
No âmbito de apurações internas relacionadas às
operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão
de processo conduzido por sua Corregedoria.
A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos
fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte
integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”.
Quem é
o funcionário suspeito de desvios demitido pela Codevasf
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf) demitiu em agosto um ex-gerente suspeito de
participação no esquema de desvio de dinheiro em contratos bancados pela
empresa no Maranhão, investigados pela Polícia Federal (PF).
A investigação sobre desvios no Maranhão levou à
operação nesta sexta-feira (1º/9) contra Luanna Rezende, irmã de Juscelino
Filho, ministro das Comunicações do governo Lula.
Julimar Alves da Silva Filho, ex-gerente da 8ª
Superintendência da Codevasf, em São Luís (MA), recebeu R$ 250 mil da
Construservice, segundo a PF. Ele já estava afastado das funções dentro da
empresa por determinação da Justiça Federal desde 29 de setembro de 2022.
Em seguida, a Corregedoria da companhia abriu um
processo contra ele, que culminou em sua demissão em 18 de agosto deste ano. A
investigação da PF aponta a participação do servidor nos desvios por meio da
Construservice.
O ex-gerente é suspeito de ter sigo pago para
facilitar as fraudes. Ele também foi alvo de busca e apreensão em sua casa,
onde a PF encontrou mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo.
Irmã
de Ciro Nogueira tem cargo de quase R$ 18 mil na Codevasf
A advogada Juliana e Silva Nogueira Lima (PP-PI),
de 45 anos, irmã do novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI),
ganhou um cargo, durante o primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro
(sem partido), na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf), também conhecida como a “estatal do Centrão”.
De acordo com informações de Tácio Lorran, no
Metrópoles, Juliana foi nomeada em 8 de outubro de 2019 como assessora do
presidente da Codevasf e segue no posto até hoje, apesar de trocas no comando
da estatal.
A companhia, controlada pelo Centrão, figura no
seio do escândalo do Orçamento Paralelo, o “Tratoraço”.
O cargo da irmã de Ciro Nogueira é comissionado,
portanto de livre nomeação. A advogada recebe mensalmente salário bruto de R$
17.875,55. A mãe dela, Eliane e Silva Nogueira Lima (PP-PI), assumiu a vaga no
Senado deixada pelo filho, nomeado nessa quarta-feira (28/7) como
ministro-chefe da Casa Civil.
A Codevasf informou, em nota ao Metrópoles, que as
atribuições do cargo de assessor são definidas em regulamento interno e incluem
“apoiar a presidência em atividades relacionadas a planejamento e execução de
ações, programas e projetos da empresa”.
As assessorias do senador Ciro Nogueira e da Casa
Civil também foram procuradas no início da tarde dessa quarta-feira para
esclarecerem a nomeação de Juliana, mas não se manifestaram.
Um dos principais nomes do Centrão, Nogueira tem
forte influência na Codevasf. O atual superintendente da companhia no Piauí é
Inaldo Pereira Guerra Neto, que, como mostrou o jornal O Globo, é nome de
confiança do novo ministro da Casa Civil.
Fonte: g1/Fórum/Metrópoles
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