Palavra de Sá

O que a Justiça ainda deve ao Brasil no caso de Bolsonaro

Bolsonaro não precisava ter feito muitas coisas para se reeleger. Os presidentes que o antecederam renovaram o mandato, até mesmo Dilma Rousseff que um ano e pouco depois seria derrubada.

Bastava que, aos primeiros sinais da pandemia da Covid-19, tivesse seguido as recomendações do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ou de Nelson Teich, que sucedeu a Mandetta.

E que ao longo dos anos seguintes não atacasse a Justiça tão violentamente como fez. Aqui, mas não só, a Justiça costuma ser branda e compreensível com os poderosos. Está no seu DNA.

Engoliu sem reclamar a garfada que o presidente Fernando Collor deu na poupança dos brasileiros em 1990 a pretexto de controlar a inflação. O Plano Collor e a Constituição eram incompatíveis.

Em 1994, a Justiça engoliu calada a compra de votos para que o Congresso aprovasse a emenda que introduziu no país a reeleição de presidente da República, governador e prefeito.

Fernando Henrique Cardoso reconhece que a reeleição foi um erro. Mas ele foi o primeiro a se beneficiar. Eleito em 1994 na garupa do Plano Real, reelegeu-se em 1998 quando o Real fazia água.

Foi por excesso de provas de que a chapa Dilma-Temer abusara do poder econômico para se eleger que a Justiça, em 2017, a absolveu. Àquela altura, Dilma já estava no chão e Temer na presidência.

Bolsonaro acreditou que a economia iria pelos ares e, com ela, seu governo, se combatesse a pandemia como Mandetta pedia. Então, preferiu associar-se à morte. Foram mais de 700 mil.

Se desejasse apenas se reeleger, não partiria para o confronto sangrento com a Justiça. O ápice foi no 7 de setembro de 2021, em comício na Avenida Paulista, quando ele explodiu:

“Acabou o tempo dele. Alexandre de Moraes: deixa de ser canalha. Eu quero dizer que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente nunca mais cumprirá. A paciência do nosso povo se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir seu boné e cuidar de sua vida. Ele para nós não existe mais.”

Em live nas redes sociais, desafiou o ministro:

“Tu está (sic) pensando o quê da vida, que você pode tudo? E tudo bem? Você um dia vai dar uma canetada e me prender? É isso que passa pela tua cabeça?”

Quem quer pegar galinha não diz xô. A galinha dos ovos de ouro de Bolsonaro não era a reeleição, mas o golpe. Em legítima defesa do país e dela mesma, a Justiça decretou: “Chega! Basta! Fora!”

O imexível e imbrochável capitão de fancaria acabou castrado, tornando-se também inelegível. Falta a canetada. Que não será uma canetada, mas um julgamento que obedeça aos ritos da lei.

É assim nas democracias que não são relativas, mas de verdade.

 

       Bolsonaro pode ficar inelegível para além das eleições de 2030; entenda

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve seguir enfrentando frentes sucessivas de investigação – e eventuais condenações – mesmo após se tornar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão da Justiça Eleitoral foi tomada com base em uma representação que questionou a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022, na qual Bolsonaro mentiu sobre o sistema eleitoral.

O TSE, além disso, decidiu enviar essa representação ao Tribunal de Contas da União (TCU). Caberá ao órgão estabelecer uma multa a Bolsonaro – uma decisão de caráter administrativo.

O TCU deve também, no entanto, abrir uma tomada de contas especial. Bolsonaro poderá se defender nesse processo mas, se for condenado, fica novamente inelegível por oito anos.

Os prazos correm simultaneamente, mas há uma diferença em relação à contagem desse tempo:

•        na decisão do TSE, os oito anos são contados a partir de 2 de outubro de 2022 (primeiro turno das eleições) – ou seja, Bolsonaro seria considerado elegível em 2030 porque a eleição deve ser em 6 de outubro;

•        em eventual decisão do TCU, os oito anos valem a partir da data do trânsito em julgado (fim do prazo de recursos), o que levaria a inelegibilidade para além de 2031.

A previsão de inelegibilidade em tomadas de conta especial está prevista na alínea G da Lei da Ficha Limpa – a mesma usada para condenar Bolsonaro no TSE. O texto diz:

"Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição".

Bolsonaro foi condenado no âmbito de uma representação do PDT que contestava a reunião do ex-presidente com embaixadores. No encontro realizado no Palácio da Alvorada em 2022, Bolsonaro fez declarações falsas em relação ao sistema eleitoral.

•        O Bolsonaro que o PL quer; começa o trabalho de cabo eleitoral

Agora inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro vai começar nesta semana a desempenhar o papel que os seus empregadores querem. As semanas que antecederam o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral serviram de teste para calcular o potencial do ex-presidente como cabo eleitoral de luxo.

Os eventos não mostraram grandes resultados. Em São Paulo, a pedido de Valdemar Costa Neto, Bolsonaro conversou com Ricardo Nunes para possivelmente apoiá-lo na disputa pela capital paulista. A visita foi discreta e não houve atos com a militância.

Já no Rio Grande do Sul, voltou a questionar o processo eleitoral e foi recebido por meia dúzia de apoiadores.

Nesta semana, Bolsonaro continua no Rio de Janeiro, na casa do filho Carlos, e vai se encontrar oficialmente com colegas do PL. Deve ser recepcionado pelos deputados estaduais Alan Lopes e Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj.

O PL quer eleger até 1000 prefeitos em 2024. Mais que isso, precisa de dinheiro para bancar as campanhas e o salário de Bolsonaro e Michelle. Por isso, o apoio do ex-presidente é considerado crucial para conquistar mais filiados.

 

       Eu, eu, eu, Bolsonaro se inelegeu. Por Ricardo Neggo Tom

 

Grande dia! Um dia 30 de junho para entrar para a história da política brasileira. Um dia em que o ser mais nefasto que já ocupou o cargo de Presidente da República do Brasil, se tornou inelegível. Durante oito bons anos, a sociedade brasileira estará livre da pernóstica e maléfica figura de Jair Messias Bolsonaro como político. Um homem que, com o seu negacionismo científico, ajudou a matar setecentas mil pessoas durante a pandemia. Um homem que, com sua maldade pessoal, zombava das mortes que ajudava a produzir, imitando pessoas morrendo com falta de ar. Um homem que, com seu fascismo político, incitou a violência e engendrou, por meio de seu discurso de ódio, o maior ataque já sofrido pelas instituições democráticas do país. Uma verdadeira besta fera predadora da própria espécie. Ou seria Bolsonaro de uma espécie diferente da humana?

Debochado e abusador, Jair Bolsonaro fez da presidência da república um puxadinho do seu QG miliciano em Rio das Pedras. O Palácio do Alvorada virou uma extensão do quintal da sua casa na Barra da Tijuca, onde ele armava o churrasco com seus vizinhos, parças e comparsas. Entre eles, os assassinos da vereadora Marielle Franco. Tutti buona gente. Cidadãos de bem e defensores da família tradicional brasileira. Bolsonaro abusou do poder. Tirou partido da dor e do sofrimento de milhões de brasileiros que, enquanto ele, com o seu peculiar riso cínico, exibia uma picanha de R$ 1.799,00 nas redes sociais, estavam chorando na fila do osso. Bolsonaro abusou. Acreditou que seria eternamente soberano e que jamais prestaria contas da desgraça que estava promovendo na sociedade brasileira, com sua política genocida e com seu comportamento perturbador.

Não houve sequer um dia de paz enquanto Bolsonaro governava o país. Tudo o que ele sempre quis foi instaurar o caos para, sob o caos, estabelecer a sua tirania. Colocar as urnas eletrônicas sob suspeição e inflamar o seu gado contra o resultado das eleições, era parte do plano. Porém, a inelegibilidade de Bolsonaro não é suficiente. Não nos satisfaz plenamente. Isto porque ela, mesmo o excluindo da vida pública por um período, não o faz pagar pelos inúmeros crimes que cometeu no exercício de suas funções como presidente do país. E foram muitos crimes. E ele precisa pagar por cada um deles. E na cadeia. O lugar de Bolsonaro não é apenas fora da disputa eleitoral. É na cadeia, vendo o sol nascer quadrado, olhando a liberdade perdida pela grade de uma cela fria, chorando a solidão dos insensíveis e ouvindo repetidamente vozes do além a lhe falar: “Vai ficar chorando até quando? ”, “Seja homem, porra! ”, “Deixa de ser maricas”

Inelegibilidade é pouco para um sujeito que logo após ser condenado pelo TSE, contrata o marqueteiro do “The Walking Dead” e lança nas redes sociais uma foto sem camisa, usando a cicatriz da suposta facada que ele levou no seu bucho cheio de frango com farofa e leite condensado, para se vitimizar e insistir na esdrúxula narrativa de que ele é um mártir que quase morreu para salvar o país. Mostrando, mais uma vez, que a sua canalhice política é sem precedentes. Ou será que a intenção do compartilhamento da sua horripilante imagem seminua, era apenas divulgar a sua nova ocupação em algum site de conteúdo adulto? O que deveria ser investigado pelo Ibama, porque sexualizar um jumento é crime de zoofilia. Se isso é tripudiar de Bolsonaro nesse momento, é isso mesmo que eu quero. Pelo muito que eu e tantos outros milhões de brasileiros, fomos tripudiados por ele em quatro anos de desgoverno. Afinal, a vingança é um prato que se come com picanha e cerveja. Mais baratas do que em seu governo, é claro!

Mesmo estando temporariamente fora de combate no jogo eleitoral, é preciso que estejamos atentos aos próximos passos de Jair Bolsonaro. Se levarmos em conta uma declaração dada por ele mesmo, na qual dizia que a sua especialidade era matar, não restaria a ele outra opção, senão exercer o seu único e talentoso ofício. Não que ele o fizesse de forma física e direta, mas a sua, digamos, ideologia, e o seu discurso de ódio baseado na sua realidade distópica, ainda é capaz de matar muito mais. E ele ainda tem um bom número de gados em seu rebanho, capaz de seguir promovendo essa matança dentro da sociedade. Sobretudo, se ele for condenado à prisão. O que, graças a Deus, parece ser inevitável. Um novo 8 de janeiro não pode ser descartado, pois estamos falando de bolsonaristas radicais. O grau mais baixo na evolução cognitiva da espécie.  Pessoas que prestaram continência à pneus, que se ajoelharam na porta de quartéis pedindo intervenção alienígena e que se organizaram em exércitos de Brancaleone para combater o resultado das urnas e lutar contra a democracia.

Por hora, devemos ficar felizes com a sua inelegibilidade, mas não tranquilos. Bolsonaro e o seu gado raivoso e virulento, ainda representam um grande risco à nossa democracia.

 

       MP decide pedir ao TCU levantamento sobre custos de encontro com diplomatas

 

O Ministério Público decidiu solicitar ao TCU (Tribunal de Contas da União) a realização de um levantamento para calcular o custo total aos cofres públicos de encontro promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com autoridades estrangeiras, em julho do ano passado.

O pedido deve ser feito nesta segunda-feira (3) pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. O objetivo é calcular o dano que o encontro causou ao patrimônio público para que, eventualmente, seja solicitado o ressarcimento dos gastos aos cofres do governo federal.

Em representação, o subprocurador também deve solicitar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os votos dos ministros Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes e Carmen Lucia em julgamento que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos.

Na avaliação da maioria do plenário da Justiça Eleitoral, o encontro com autoridades estrangeiras incorreu em abuso de poder. Bolsonaro deve recorrer da decisão tanto junto ao TSE como ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo dado obtido pela CNN e que faz parte do processo sigiloso, a reunião teve um custo apenas de planejamento e logística de R$ 12.214,12. O valor envolve sonorização, cenografia, gerador e funcionários.

Além desse custo, há o gasto com a transmissão ao vivo da reunião, realizada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e com a estrutura da residência oficial, que ainda não foram contabilizamos.

O TCU costuma levar adiante pedidos de ressarcimento de valores totais maiores que R$ 100 mil.

 

       Carta fora do baralho e as oportunidades para Lula

 

Quando se retira uma carta fora do maço de baralho significa que ela perdeu o valor, deixou de ser importante ou, em outras palavras, não integra mais o jogo. O fato marcante do último dia do mês de junho foi exatamente esse: Jair Bolsonaro não poderá concorrer à Presidência da República nas próximas eleições. Ele está inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após julgamento no Superior Tribunal Eleitoral.

O ex-presidente, agora um nanico no tabuleiro político do Brasil, perdeu relevância até mesmo no interior de seu núcleo ideológico, a extrema direita. Tal fato é de suma importância para o campo democrático, mas principalmente para o governo Lula. A inelegibilidade fortalece a esquerda e é uma oportunidade impar para promover reais mudanças para classe trabalhadora, com baixa contestação de grupos de direita. É também o momento de o PT fomentar atos políticos públicos que incluam os trabalhadores. Tais ações podem, com certeza, aumentar a politização da massa e promover a exacerbação da democracia.

O governo Lula tem de colocar em prática programas sociais ousados que sejam constantes e perenes, principalmente na economia e educação. É necessário lembrar que o nome fundamental da direita se tornou uma carta sem naipe, mas, como ensinou o dramaturgo e poeta alemão, Bertold Brecht, “a cadela do fascismo está sempre no cio”. Ou seja, a classe dominante logo logo alçará um novo ídolo que substitua Bolsonaro. O governo Lula, por isso, tem de atuar com ainda mais velocidade.

 

Fonte: Metrópoles/g1/CNN Brasil/Brasil 247