Palavra de Sá

Crise das MPS: criando dificuldades para vender facilidades

Só se assusta quem nunca assistiu aos arranca-rabos entre presidentes da Câmara e do Senado. Como aquele de quase vinte anos atrás, por exemplo, em que o senador Antônio Carlos Magalhães, comandante do tapete azul, chamou de “incompetente, invejoso, despeitado, sabotador e imoral” o então presidente da Câmara, Michel Temer. Brigavam por causa de uma reforma do Judiciário — que não saiu — e depois fizeram as pazes. Como saldo do entrevero, restou a Temer a nunca esquecida alcunha que ACM lhe pespegou:  “mordomo de filme de terror”. Crises de poder no Legislativo têm muito de teatro em que, de olho em ganhos internos e externos, os protagonistas esticam a corda ao máximo para depois ceder e compor.

O duelo entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco em torno do rito das medidas provisórias seria mais um na história do parlamento e provavelmente terá um acordo como desfecho. O problema é saber o que está por trás e quem pagará a conta.

No Planalto, cresce um bem fundado temor de acabar levando uma bala perdida. Além de envolver a paralisação de MPs com atos importantes do governo — da estruturação Esplanada ao novo Bolsa Família — , o conflito tem como pano-de-fundo um Congresso ineditamente vitaminado, com mais poderes do que jamais possuiu. Ou seja, numa Casa ou noutra que acabe insatisfeita, é grande o potencial de danos a um governo sem maioria consolidada, sobretudo na Câmara de Lira.

Lira e Pacheco, apoiados por suas respectivas Casas, disputam poder — e não só nos tapetes verde e azul. O deputado não quer o retorno ao modelo antigo (e constitucional) de votação das medidas, em que partilhava com o Senado essa tramitação, que passava por comissões mistas e alternava relatores entre senadores e deputados. Na prática, não quer perder o protagonismo nas negociações — visíveis e invisíveis — que cercam a aprovação de cada MP — travadas não apenas com o governo, mas também com todos os setores intere$$ados.

A tramitação de uma MP é um manancial de ganhos para relatores, líderes e demais envolvidos. Resulta muitas vezes na inclusão nos textos dos chamados “jabutis”, itens que tratam de temas longinquamente correlatos à medida enviada pelo governo. Ninguém sabe bem como foram parar ali — mas, assim como jabutis em árvores, lá foram colocados por alguém.

Um célebre exemplo recente de ação entre amigos numa MP foi a privatização da Eletrobras — que hoje o governo Lula tenta reverter. Os parlamentares incluíram no texto da medida dispositivo tornando obrigatória, por exemplo, a contratação de poluentes termelétricas movidas a gás em várias regiões do país, o que exigiu novas obras de gasodutos. Nada a ver com nada? Tudo a ver com tudo para alguns, sobretudo para quem comandou a articulação — líderes, relatores, cúpulas da Câmara e do Senado.

Esse poder andou bastante concentrado nas mãos de Lira com o rito simplificado da pandemia, mas é hora de voltar à Constituição, como quer Pacheco. O deputado, que comanda a maioria da Câmara,  resiste e usa a questão das MPs para  engrossar um caldo de insatisfações na Casa. Sob seu comando, bancadas do centro e do centrão que, em tese, apoiariam o Planalto, aproveitam a oportunidade para exigir mais espaços no governo e recursos de emendas — ao menos como compensação pelo que pode ser perdido num acordo sobre medidas provisórias.

Integrantes da turma de Lira lembram que a composição do primeiro escalão do governo não contentou MDB, União e PSD na Câmara. Cada legenda tem três ministérios, mas estão nas mãos de senadores ou de indicações do Senado de Pacheco.  Como o arranjo ministerial não gerou no tapete verde compromisso de fidelidade, e a liberação de recursos de emendas e cargos anda atrasada, Arthur Lira vê a chance de renegociar o contrato com Lula. Ministérios, segundo escalão, emendas, controle das MPs, entra tudo no pacote.

É por isso que, embora não queira se envolver demais no conflito — que sempre deixará insatisfeitos — o Planalto já percebeu que está afundado nele até o pescoço. Vai pagar, com juros mais altos do que os do Banco Central, o preço da paz entre Lira e Pacheco.

 

       Bolsonaro volta para lançar germe da guerra civil no caos econômico produzido pelo seu aliado Campos Neto. Por Cesar Fonseca

 

O retorno de Bolsonaro ao Brasil, nessa semana, ocorre no momento em que a chantagem do BC Independente(BCI) comandada pelo bolsonarista Campos Neto cria expectativas de paralisações nos setores dinâmicos da economia, inviabilizando, completamente, a estratégia desenvolvimentista do presidente Lula lançada em campanha eleitoral; como os resultados nesse sentido não se apresentarão no curto prazo, mantida elevada a destrutiva  taxa de juro Selic de 13,75%, inviável para promover retomada dos investimentos, da renda, do consumo, da produção e da arrecadação, enfim do giro capitalista, que depende dos trabalhadores como geradores de valor que se valoriza, Bolsonaro só espera as coisas se agravarem para agitar suas bases a uma reação conservadora fascista para derrubar Lula; essencialmente, sua estratégia é a guerra civil depois da morte da economia, prenunciada pelos prêmios Nobel da economia, Josef Stiglitz e Jeffrey Sachs, se for mantida política monetaristas do BCI.

Todas as promessas eleitorais caem por terra, diante da armadilha neoliberal que Bolsonaro e Campos Neto armaram para deixar Lula mal diante do seu eleitorado; ao se mostrar incapaz de atender a demanda das massas, que, essencialmente, são as ligadas a maior oferta de educação, saúde, infraestrutura, emprego e melhor qualidade de vida, o presidente se desmoraliza e perde credibilidade; os bolsonaristas fascistas se esfregam as mãos diante dessa possibilidade e têm certeza de que serão ouvidos pelos seus seguidores nas redes sociais, porque, simplesmente, sem retomada do desenvolvimento, impedido pela política monetarista, seus fakenews ganharão foros de verdade.

Certamente, a cervejinha e a picanha, nos finais de semana, não acontecerão, na prática,  como prometidos por Lula, sem a retomada desenvolvimentista ; os empregos não serão recuperados, pois os empresários não investirão diante da queda de demanda global, decorrente da queda do poder de compra dos assalariados.

A decepção com Lula, impossibilitado de retomar as 14 mil obras paradas, devido a falta de recursos barrados pela política econômica monetarista neoliberal, acentua-se diante da queda da oferta de emprego; sem novos investimentos para dinamizar produção, consumo, renda, arrecadação, os empresários perceberão – ou melhor, já estão percebendo – que sua sobrevivência depende do descolamento da economia real para a economia fictícia, onde se realiza a taxa de lucro, impossível de ser realizada no ambiente do subconsumismo que derruba a taxa de lucro; quem vai investir em máquinas novas para dinamizar produção e produtividade, se a economista está parada?

Bolsonaro e seu grande aliado Campos Neto terão construído o contexto ideal para expansão da crítica ao lulismo, incapaz de, diante dos juros pornográficos, como diz o presidente da Fiesp, Josué Gomes, de cumprir suas promessas de campanha eleitoral; se Lula não for capaz de promover aliança dos trabalhadores e dos empresários em favor das condições necessárias à retomada do desenvolvimento, favorecerá o ex-presidente; este estará, com sua volta ao país, a cavaleiro para iniciar campanha eleitoral municipal de 2024, capaz de fomentar sua força eleitoral na disputa presidencial em 2026.

Será nesse ambiente que Bolsonaro apostará tudo para destruir Lula, incensando polarização política, carregada do elemento bolsonarista destrutivo, ou seja, o sentimento de ódio diversionista, capaz de promover a violência; se Lula não for capaz de reverter a loucura neoliberal acelerada pela política neoliberal do BC, tocada por aquele que Bolsonaro colocou lá, para destruir a economia, jogando bomba atômica nela, como alertou o ex-ministro nacionalista Guido Mantega, perderá o controle político para o fascista neoliberal e seu exército de ódio.

Tal estratégia bolsonarista, não devem enganar-se os democratas, representa, inequivocadamente, o germe da violência política que o nazifascista Bolsonaro julga ideal e fundamental para promover a guerra civil com a qual, como já disse, eliminariam, no mínimo, 30 mil mortos; essa taxa de mortandade é a que julga necessária para colocar nos trilhos a realidade brasileira adequada aos interesses nazifascistas.

 

       Lira enfrenta derrotas após reeleição à presidência da Câmara

 

Desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) viu seu poder crescer a ponto de ser tratado — por governistas e oposicionistas — como uma espécie de “primeiro-ministro” nos últimos dois anos de governo de Jair Bolsonaro (PL).

A votação expressiva que teve em sua reeleição para o comando da Casa neste ano o rendeu, novamente, um status de grande poder político, segundo vários atores políticos ouvidos pela CNN nos últimos meses.

Apesar disso, Lira enfrenta, nas últimas semanas, embates com outras forças do jogo político – e não tem conseguido as vitórias que lhe eram comuns até pouco tempo atrás.

A última disputa, da qual, até aqui, não conseguiu sair vitorioso, envolve como deve se dar a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional.

O imbróglio, apesar de técnico e muito mais condizente com o dia a dia do processo legislativo, deu sinais de como Lira tem enfrentado dificuldades para conseguir fazer prevalecer seus entendimentos nas disputas com outros agentes políticos.

Neste caso, por exemplo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levou a melhor, até o momento.

Após semanas de impasse e espera para que o presidente da Câmara aceitasse a retomada das comissões mistas para a distribuição das medidas provisórias (e, consequentemente, uma distribuição mais igualitária das relatorias das MPs entre a Câmara e o Senado), Pacheco se cansou de esperar e decidiu assinar um ato para o retorno dos colegiados mesmo sem consenso com Lira – o que está em seu direito como presidente do Senado e do Congresso, segundo o regimento da Casa.

Depois de receber o apoio de todos os líderes do Senado, inclusive os que se opuseram à sua candidatura, como o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), Pacheco mandou instalar todas as comissões mistas e encurralou Lira e os líderes da Câmara.

Aliados do presidente da Câmara afirmaram à CNN, sob reserva, que não esperavam que Pacheco fosse tomar essa atitude e que acreditavam que ele insistiria em mais negociações para resolver o impasse.

Agora, Lira tem se reunido com aliados mais próximos e técnicos legislativos para tentar encontrar uma saída em que ainda ganhe algo no processo.

De acordo com esses aliados, o presidente da Câmara ainda não encontrou uma solução que garanta aos deputados mais protagonismo na divisão das medidas provisórias.

Nas últimas semanas, segundo relatos de líderes próximos a Lira, o presidente da Câmara fez chegar ao Palácio do Planalto relatos de que a insatisfação registrada nos corredores do Congresso tem a ver com a falta de liberação de emendas parlamentares e de indicações a cargos de segundo e terceiro escalão — ou seja, secretarias nos ministérios e cargos em superintendências regionais de algumas autarquias.

Conforme essas fontes ouvidas pela CNN, Lira cobrou que o governo libere recursos do que se chama “restos a pagar”, ou seja, o que já foi reservado pela gestão pública no Orçamento anterior, mas acabou não sendo pago.

Procurado, o presidente da Câmara não se manifestou.

A cobrança feita por Lira se difere das cenas dos últimos anos do governo Bolsonaro, quando o presidente da Câmara tinha, figurativamente, a chave do cofre.

O principal retrato dessa metáfora é que Lira chegou a montar um gabinete nos corredores do Congresso Nacional para despachar com os deputados a liberação das emendas do que ficou conhecido como “orçamento secreto” (as emendas de relator).

O poder sobre o Orçamento da União, aliás, é mais um dentre os pontos dos quais Lira não conseguiu se sair vencedor.

O presidente da Câmara foi um dos entusiastas da formação de uma federação entre o PP (partido ao qual é filiado) e o União Brasil.

Juntos, os dois partidos chegariam a 108 deputados federais, maior que outras bancadas partidárias.

O acordo do PP com o União, porém, esbarrou em divergências regionais deste último, oriundo da fusão do PSL com o Democratas.

A expectativa agora é de que apenas formem um bloco no Congresso, sem tantas vinculações e obrigações entre si.

A federação entre o PP e o União Brasil era vista como o caminho para conseguir garantir a relatoria do Orçamento da União em 2024.

Isso porque caberá ao partido com a maior bancada na Casa indicar o relator da lei orçamentária.

Atualmente o PL, de Valdemar Costa Neto, tem a maior bancada e, por isso, deve indicar o deputado que cuidará do Orçamento do ano que vem do governo Lula.

Em 2021, seu primeiro ano à frente da presidência da Câmara, Lira emplacou o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) como relator do Orçamento do ano seguinte.

À época, já vigorava o “orçamento secreto” e a escolha do relator da peça orçamentária tinha uma força a mais.

Em 2022, Lira conseguiu com que o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), outro aliado seu, fosse eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento.

A relatoria, no ano passado, ficou com o Senado, que escolheu o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como responsável pela lei orçamentária.

 

       A aliados Pacheco rebate Lira: “Dignidade é cumprir a Constituição”

 

A cúpula do Senado Federal está em pé de guerra com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, após sua ameaça de boicotar as comissões especiais para analisar medidas provisórias (MPs).

Seguindo o que prevê a Constituição, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, determinou a instalação das comissões mistas com, senadores e deputados, para analisar MPs.

Após mais de um mês tentando acordo com Lira sobre o assunto, Pacheco acabou com o trâmite instituído durante a pandemia, em que a Câmara apreciava primeiro as medidas de interesse do governo.

Lira argumenta que o retorno das comissões deveria ter sido deliberado por uma sessão do Congresso Nacional, e não apenas pelo Senado. Em fevereiro, ele havia recusado assinar um ato conjunto para retomar as comissões, querendo manter mais poder nas mãos da Câmara.

Em ofício a Pacheco nesta sexta-feira (24/2), Lira pede que seja convocada uma sessão para que haja a “dignidade” de ouvir os deputados sobre o tema.

Pacheco disse a interlocutores que “dignidade é cumprir a Constituição”. Senadores têm dito que Lira pode ser acusado de crime de responsabilidade se boicotar a tramitação das medidas provisórias do governo.

 

Fonte: Metrópoles/CNN Brasil/Metrópoles