Palavra de Sá

 Banco Central, juros e independência: em defesa de Lula

Depois de ter escrito Brasil Delivery[ 20 anos atrás, jamais imaginei que escreveria um artigo com o título deste. Eu argumentava ali que a política macroeconômica de Lula era mais realista que o rei, aprofundando os princípios neoliberais que haviam guiado o governo anterior, sobretudo aqueles que prevaleceram no segundo mandato de Fernando Henrique (depois do abandono do câmbio fixo e da adoção do regime de metas de inflação). De fato, Lula iniciara seu primeiro governo com um pacote pesado de medidas (elevação da Selic de 22 para 26%, elevação da meta de superávit primário para 4,25% — quando o exigido pelo FMI era 3,5% — e forte arrocho monetário que, do dia para noite, via elevação do compulsório dos bancos, cortou cerca de 10% dos meios de pagamento da economia), então justificadas pela necessidade de driblar um suposto descontrole monetário, que ameaçava trazer de volta a inflação, e mais uma crise externa, que estaria colocando a economia brasileira “à beira do precipício”, correndo o risco de se “desfazer como gelatina” ou “derreter como manteiga” (eram essas as expressões da parceria mercado financeiro/mídia mais utilizadas à época).

A verdade é que o terrorismo econômico correu solto ao longo de 2002, apresentando intensidade cada vez maior à medida que iam se consolidando as perspectivas de vitória de Lula e do Partido dos Trabalhadores. A maior evidência desse terrorismo foi o valor alcançado pelo dólar ao final daquele ano, uma marca até hoje não superada, se a considerarmos em termos reais. Assim, Lula ganhou mas não levou, aliás, começou a ganhar perdendo ainda antes do pleito, quando assinou a Carta aos Brasileiros, o salvo-conduto exigido pelo mercado para que o futuro presidente fosse aceito.

Relembro esses fatos não só porque nos ajudam a entender melhor o tumulto hoje criado pelos recorrentes reclamos de Lula com relação à atuação do Banco Central, senão também para evidenciar há quanto tempo o país é refém da riqueza financeira e de seus imperativos. Depois do pacote mais realista que o rei, atravessamos todo o restante da década dos anos 2000 como os campeões do mundo em termos de taxa real de juros, que chegou a inacreditáveis 12% em meados de 2005, deixando em seu rastro o aprofundamento da desindustrialização precoce do país. A boa imagem que, ainda assim, os dois mandatos de Lula conseguiram construir perante a população, deveu-se aos programas sociais de forte impacto que adotou e ao boom internacional de commodities que caracterizou o período.

Depois da complicada quadra Dilma-golpe-Temer-Bolsonaro, cá estamos nós no mesmo ponto, com as mesmas explicações de sempre para novamente termos assumido o primeiro lugar no ranking mundial dos pagadores de juros. Aliás, sobre isso é interessante notar o comportamento sui generis do mandato de Bolsonaro: as médias anuais das taxas reais de juro mensais anualizadas de seu mandato foram anormalmente baixas para o padrão do país, mesmo se desconsiderarmos os dois anos mais afetados pela pandemia (2020 e 2021): 2,18% para 2019, -0,39% para 2020, -3,21% para 2021 e 3,07% para 2022.

Considerados tais números, é o caso de perguntar por qual razão a média terá que subir para 7,5% em 2023 (que é o que acontecerá se o Copom insistir em manter a meta da Selic até o final do ano em 13,75%). Por que temos que ser os campeões do mundo sem ter ninguém que nos ameace nem de perto? O país que se encontra em segundo lugar tem uma taxa real de pouco mais de um terço da nossa — o México com 2,8%. Os economistas ortodoxos, os operadores do mercado e a mídia que lhes concede espaço exclusivo põem na roda, repetida e incansavelmente, o samba de uma nota só chamado credibilidade (no caso, para eles, a falta dela). O vilão da história desta vez (já que não temos problemas com as contas externas) é o descontrole fiscal, acompanhado do repique inflacionário iniciado em meados de 2021.

Só que os argumentos são frágeis: as contas públicas vêm obtendo resultados melhores (em 2022 superávit de 1,3% do PIB e relação dívida/PIB apresentando leve declínio) e as pressões inflacionárias, decorrentes de fatores totalmente exógenos (política chinesa que desordenou as cadeias globais de valor e conflito na Ucrânia), parecem estar arrefecendo desde meados do ano passado. No mundo todo as taxas de juros subiram? É verdade, mas países com taxas de inflação muito semelhantes à nossa, como Índia, Coreia do Sul e Canadá apresentam taxas reais muitíssimo mais baixas, ou mesmo negativas (0,7% na Índia, -1,6% na Coreia do Sul e -1,7% no Canadá).

Ah, sim, o problema está nas expectativas, que podem “desancorar” se a Selic cair. Qual é a racionalidade desse tipo de argumento?  Podemos encontrá-la na chamada “função de reação do Banco Central”, rezando que a taxa de juros é o fator determinante da credibilidade da política monetária (ou seja, do grau de crença dos agentes na capacidade do Banco Central de manter a inflação em valores próximos à meta), a qual, por sua vez, influencia as expectativas inflacionárias dos agentes, que vêm a constituir um dos principais determinantes da própria taxa de juros.  Assim, se a credibilidade é alta, as expectativas dos agentes permanecem próximas à meta estipulada, com perspectivas favoráveis quanto ao alcance da estabilidade monetária. Caso contrário, “desancoram”, e apontam para um cenário de incerteza com relação ao controle monetário da economia.

Não é mister muita argúcia para perceber que o modelo é autorreferenciado: as taxas de juros dependem das expectativas que dependem da taxa de juros. Mais importante, porém, isso não constitui uma explicação efetiva do nível em que se encontram as taxas básicas a cada momento. Diz apenas que fica justificada qualquer taxa de juros que promova a convergência das expectativas em relação à meta de inflação. Como as expectativas aqui presentes são aquelas dos agentes que operam no mercado financeiro (Boletim Focus), é o caso de perguntar de quem é mesmo que a autoridade monetária precisa ser independente. Evidente que um Banco Central passivo e submisso aos desejos do mercado vai colocar a taxa de juros no nível que for necessário para que os agentes se sintam confortáveis e não “desancorem suas expectativas”.

Aqueles que pensam estar discutindo teoria retrucarão que a conclusão não procede, porque existe uma outra variável na função de reação: o hiato do produto. Ocorre que tal variável é de definição muito complexa, para dizer o mínimo, pois existem vários métodos diferentes para estimá-la e cada método produz um resultado distinto. Ademais, até onde se sabe, esta última variável tem tido papel apenas coadjuvante nas decisões tomadas pelo Copom, o protagonismo ficando mesmo com as expectativas.

Tal como uma criança birrenta, que só para de gritar e envergonhar os pais quando seus desejos, por esdrúxulos que sejam, são atendidos, os agentes do mercado são craques em encontrar argumentos para afetar as expectativas, e fazem isso melhor ainda quando não gostam do governo de plantão. E o mercado não gosta de Lula 3 (parecendo gostar mesmo de Bolsonaro/Guedes). Toleraram o Lula anterior, principalmente quando reinava a dupla Palocci/Meirelles, e cobraram bem caro por isso. Mas Lula 3, insistindo em colocar a responsabilidade social à frente de tudo e ainda com Haddad a tiracolo na Fazenda (imagine, um cara que escreveu um livro intitulado Em defesa do socialismo!)… aí não dá! A Selic tem que estar elevadíssima para que tenham ao menos um pouco de conforto. Para justificar o descalabro insistem, como vimos, no desequilíbrio fiscal, que teria sido majorado sobremaneira com a aprovação da “PEC da Transição”, ou “PEC da Gastança”, como parte da mídia preferiu nominá-la. Mas trata-se aqui de negacionismo explícito, como bem analisou em irretocável artigo recentemente publicado o economista André Lara Resende.

O que foi até aqui considerado já seria suficiente para fazer uma defesa explícita da postura de Lula com relação à abusiva taxa de juros hoje praticada no Brasil e mesmo com relação à pertinência da assim dita independência do Banco Central, conquistada formalmente em fevereiro de 2021. Mas podemos ainda agregar outros dois argumentos. Um, de natureza histórica, e outro pertinente à relação entre esta autonomia e o que estipula a Constituição do País.

A grita dos mercados, de seus operadores e de seus partners na mídia tem por trás de si o seguinte raciocínio: os governos são sempre tendencialmente gastadores e, nessa medida, irresponsáveis fiscalmente. Sendo assim, um Banco Central independente se impõe como a garantia de que o manejo da política monetária será conduzido por parâmetros estritamente “técnicos”, visando tão somente a busca de níveis reduzidos e estáveis de inflação. A história porém mostra o contrário. A autoridade monetária deve funcionar, por um lado, como controladora da emissão de moeda e como banco do governo e, por outro, como banco dos bancos. Qual das duas funções é eminentemente pública?

O Banco da Inglaterra, por exemplo,  começou como banco privado e fez enorme fortuna financiando a dívida pública do Estado inglês e produzindo nova moeda (capital novo) em cima desses ativos de crédito. Não foi no entanto sua função de emissor da moeda do reino que o colocou historicamente como entidade pública, mas, enquanto banco dos bancos, seu papel de emprestador de última instância (lending of last resource), que ele foi obrigado a desempenhar, não sem relutância, na crise comercial e bancária que tomou de assalto o espaço britânico em meados do século XIX.

Alguma coisa parecida acontece na história do Banco da França, do Reichsbank e do Federal Reserve, ou seja, é para assegurar a estabilidade do sistema bancário (eminentemente privado, em que pesem os bancos estatais) que a autoridade monetária precisa ser pública, não para funcionar como banco do governo e controlador da oferta de moeda. A verdade dessas afirmações ficou patente com a grande crise financeira internacional de 2008 — a política do quantitative easing que o diga! Considerada, portanto, desse ponto de vista, a questão da “independência” do Banco Central, cláusula pétrea do discurso da ortodoxia/mercado/mídia, é uma questão falaciosa.

Por fim, um último e importante argumento em defesa de Lula: ele não está reivindicando nada mais, nada menos do que aquilo que está previsto na própria Constituição Federal. Perguntemos: de acordo com ela, o Banco Central detém de fato independência na fixação da taxa básica de juros? Veremos que não, o que coloca em xeque a constitucionalidade do dispositivo legal que confere à instituição a autonomia da qual ela hoje goza.

Como ensinam os juristas, nossa Constituição é dirigente e tem força normativa. No que diz respeito propriamente à ordem econômica, isso significa: a) que as normas constitucionais determinam uma atuação estatal que se dê no sentido de conformar relações econômicas capazes de buscar o objetivo precípuo nela inscrito, a saber, “assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social” (art. 170); b) que são também estipulados os princípios que devem ser observados nessa jornada, como a soberania nacional, a propriedade privada e a livre concorrência, mas também, e é preciso enfatizar, a busca pelo pleno emprego; e c) que a força normativa da Constituição, vale dizer, o fato de ela ser dotada de imperatividade, obriga a observância dessas determinações e princípios.

Isto posto, cabe perguntar: está o Banco Central obedecendo as normas constitucionais quando fixa em injustificados 13,75% a meta da Selic e quando sinaliza que deve manter a cifra ao longo de 2023? É sabido, a julgar pelas últimas falas de Lula, que a taxa de juros não ficaria nesse patamar no corrente ano na ausência da Lei Complementar n.^o 179, que garantiu a independência de nossa autoridade monetária. Vale então fazer outra pergunta: nossa Constituição abriga a ideia de uma autoridade monetária independente? A resposta é negativa. Pela CF/88, independente, no sentido de não ter que se submeter a uma autoridade superior, só os três poderes. O Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e a ele, portanto, deveria responder, reportando-se assim, em última instância, ao próprio presidente da República. O que Lula vem reivindicando, para desassossego dos próceres, agentes e parceiros do mercado financeiro, é essa autoridade que lhe confere a Constituição e que ele, na prática, não detém. De acordo com a Lei Complementar n.^o 179, quando fixa a meta da Selic, o Banco Central não precisa responder a ninguém. Age, portanto, como se fosse um quarto poder.

Observado o conjunto dos elementos até aqui elencados, a única postura respeitável a todos aqueles que votaram em Lula não só para devolver o fascismo ao seu submundo (seja o porão, seja o esgoto), mas também para tentar mais uma vez efetivar o objetivo da ordem econômica inscrito na Constituição — a existência digna a todos — é defender o presidente em sua cruzada contra a enormidade da atual taxa de juros e, igualmente, contra a soberba do Banco Central, consagrada pela descabida lei de fevereiro de 2021.  A propósito, já está disponível na internet um manifesto de economistas contra a atual taxa de juros. 

 

Ø  O Banco Central, o ratinho de Pavlov e o homem de Bolsonaro. Por Luís Nassif

 

O que esperar do Banco Central no relacionamento com um governo desenvolvimentista?

A ideia do Ministro Fernando Haddad, da Fazenda, não é o confronto, mas o de implementações que transformem o BC em uma instituição minimamente autônoma?

Como assim, não é um BC independente? Em relação ao governo, sim; em relação ao mercado, sua posição é de total subserviência.

O mercado define as expectativas de inflação, através do Copom. Também define o nível do câmbio, através de uns poucos players com grande poder de fogo e articulação típica dos ambientes cartelizados. Opera o mercado futuro de taxas de juros, sem a menor interferência do Banco Central. 

Controlando as expectativas de inflação, de taxa longa de juros, facilmente induz o Banco Central a operar a Selic na direção pretendida. 

Ué, mas o BC não tem discernimento próprio para definir políticas monetárias autônomas?

Não. O BC foi treinado para operar taxas como o ratinho de Pavlov. Se a expectativa de inflação do mercado sobe, suba-se a Selic. Se as taxas de juros longas operadas pelo mercado sobem, aumenta-se a Selic. Se o governo anuncia a mera intenção de desenvolver o país, o BC solta uma Nota alertando que as expectativas se deterioraram e haverá nova alta dos juros.

Não há nenhuma curiosidade, nenhuma competência técnica para entender os efeitos da cartelização no ambiente de negócios do mercado de taxas ou na formação de expectativas pelo mercado, ou mesmo um mínimo de responsabilidade para entender os impactos dessas decisões sobre emprego, renda, saúde, infraestrutura. O BC é um aquário com uma porta giratória.

Por tudo isso, provavelmente três ideias estarão na mesa para que o BC passe, efetivamente, a atuar como uma instituição independente:

1. O BC passar a atuar no mercado de câmbio, para impedir oscilações especulativas.
2. O BC passar a atuar no mercado de taxas, definindo a estrutura de taxas, em vez de deixar nas mãos do mercado.
3. Alguma mudança no sistema de recompra, no uso de títulos públicos para monitorar a liquidez da economia.

Aí, então, espera-se que o ratinho de Pavlov possa se mover ante novo modelo de formação de expectativas.

O passo final e definitivo, para evitar o poder deletério das políticas monetárias, será a volta ao controle dos capitais, a retomada de princípios de Breton Woods, impedindo o jogo escandaloso de moedas. Maas ainda não é tema no radar da equipe econômica.

O papel de Campos Neto é nítido. Ele se aconselha com o mercado, como admitiu o próprio André Esteves em seminário no seu banco, o BTG Pactual.

Na outra ponta, tem mostrado total falta de compromissos no trabalho com a Fazenda. Conforme a repórter Malu Gaspar, em O Globo. 

Segundo ela, “quando Lula decidiu que falaria na Argentina sobre o plano de lançar uma moeda comum, (…) o ministério, então, pediu ao BC que enviasse um relatório com informações sobre esse mecanismo para subsidiar o trabalho. Mas não recebeu resposta nenhuma. Depois disso, o ministério tentou fazer reuniões com o BC para discutir detalhes do pacote fiscal do governo e outras medidas em estudo. Mas Campos Neto não teria participado, porque estava no exterior”.

Na véspera da divulgação do comunicado, Galípolo e Haddad chegaram a se reunir com Campos Neto e ouviram dele que não se preocupassem com os juros porque não haveria grandes surpresas. E o que se viu foi uma nota alarmista, bem mais do que o próprio tom do relatório do Copom.

Tudo isso, somado ao fato de Campos Neto participar de um grupo de WhatsApp com Ministros bolsonaristas, ter comparecido à posse de Tarcísio de Freitas no governo de São Paulo, ter ido votar de camisa amarela, reforçam a certeza de que se trata de um quadro bolsonarista plantado no coração da economia de Lula.

Ou seja, qualquer intenção de colaboração entre Fazenda e Banco Central será atrapalhada pelas convicções bolso-mercadistas de Campos Neto.

 

Fonte: Por Leda Maria Paulani, no Jornal GGN