Palavra de Sá

Moraes se declara impedido em caso de ameaças à sua família

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), separou a investigação sobre dois suspeitos de ameaçarem sua família.

Em decisão publicada neste sábado (1º), o magistrado indicou seu impedimento de continuar como relator do caso quanto à apuração dos crimes de ameaça e perseguição.

Em relação ao suposto crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, o caso segue com Moraes.

O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Junior foram presos pela Polícia Federal na sexta-feira (31), por ordem do ministro, que atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois da audiência de custódia, Moraes manteve a prisão preventiva da dupla.

·        Justificativa para impedimento

Para declarar seu impedimento em parte do caso, Moraes se baseou em um artigo do Código de Processo Penal.

A norma estabelece que o juiz não pode atuar no processo em que “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

Conforme o regimento interno do STF, nessa situação a Secretaria Judiciária fará um novo sorteio para designar o ministro relator.

·        “Graves ameaças”

A PGR afirma em sua manifestação que “graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes”, por meio de mensagens com “referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo'”, feitas pelos suspeitos, teriam o objetivo de “restringir o livre exercício da função judiciária” por Moraes, “à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.

O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Assim, Moraes disse em sua decisão se tratar de “duas espécies de infrações penais” – uma com relação às ameaças aos familiares (da qual se declarou impedido) e outra sobre a tentativa de abolir o Estado de direito (que continuará com a relatoria do ministro).

Esta última, segue com Moraes no STF por relação com outras investigações da Corte, conforme disse o magistrado na decisão.

Para configurar a chamada “conexão probatória” que justifica a permanência do caso com ele, Moraes lista o inquérito das fake news e os que apuraram os atos de 8 de janeiro.

Para o ministro, há um modo de atuar semelhante entre os suspeitos do caso de agora e as milícias digitais com intuito de “coagir” o magistrado.

“As condutas narradas pelo Ministério Público, indicam que os agentes tentaram, com grave ameaça, restringir o exercício de funções jurisdicionais, atentando, dessa maneira, contra o Estado Democrático de Direito, como bem salientado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Moraes determinou ainda que a Polícia Federal apresente, em 15 dias, um relatório com o conteúdo dos aparelhos apreendidos com os dois suspeitos na operação deflagrada nesta sexta-feira. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

·        Moraes autorizou prisão de suspeitos de ameaçar seus familiares

A ordem de prender acusados de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes veio dele mesmo, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

A informação é de fontes da investigação e do próprio Supremo, após a prisão de pessoas nesta sexta-feira (31).

A PGR submeteu os pedidos no escopo do inquérito das Fake News, que tramita no STF, desde 2019. A investigação mira pessoas com e sem foro privilegiado acusados de fazerem ameaças e ofensas a autoridades e instituições.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nesta manhã pela Polícia Federal. A PF não fez os pedidos, como em outras situações.

Desta vez, os pedidos à Justiça partiram da PGR, de acordo com fontes da investigação.

Em nota à imprensa, o gabinete de Moraes informou que o pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.

Sobre as duas prisões, o comunicado diz que o pedido de Gonet aponta existência de “provas suficientes” e que “a gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam, ainda, o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe em risco a garantia da ordem pública”.

A audiência de custódia dos presos está marcada para hoje às 17h e às 17h30.

¨      Mesmo se declarando impedido, Moraes mantém prisão de suspeitos de ameaçar sua família

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve neste sábado (1º) a prisão preventiva dos irmãos suspeitos de ameaçarem e perseguirem sua família e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e se declarou impedido de julgá-los pelos dois primeiros crimes.

As prisões foram realizadas nesta sexta-feira (31) pela Polícia Federal por ordem do ministro, que atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Junior são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ameaça e perseguição.

“Os fatos narrados pela Procuradoria Geral da República são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”, escreveu o ministro em sua decisão.

Moraes se declarou impedido de julgar os dois pelos crimes de ameaça e perseguição, já que estão relacionados a seus familiares. Um novo ministro deve ser sorteado para relatar o caso envolvendo a família de Moraes.

O ministro, no entanto, continuará responsável por julgar os dois homens por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com Moraes, este crime tem conexão com fatos apurados em outros cinco inquéritos que estão sob sua relatoria, o que, na avaliação dele, justifica que o caso continue sob sua responsabilidade.

A PGR diz que os suspeitos tinham o intuito de, por meio de graves ameaças a familiares do ministro “restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.

Moraes determinou ainda que a Polícia Federal apresente, em 15 dias, um relatório com o conteúdo dos aparelhos apreendidos com os dois suspeitos na operação deflagrada nesta sexta-feira. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

¨      Sob reserva, ministros do STF saem em defesa de Moraes em caso de prisões

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa de Alexandre de Moraes no caso da decisão em que ele próprio decidiu prender duas pessoas acusadas de fazer ameaças contra sua família.

Sob reserva, ministros classificaram o ato de “absolutamente normal, por entenderem que os presos estavam cometendo um crime.

O entendimento é de que, para fins de investigação, Moraes age corretamente ao decidir contra um crime. No entanto, quanto à sua participação nos julgamentos dos casos, caberia mesmo uma avaliação à parte, na opinião dos ministros ouvidos pela CNN.

Neste sábado (1º), o próprio Moraes se declarou suspeito no caso específico de ameaças a seus familiares. A decisão veio, em meio a críticas de juristas e opositores políticos.

Com a declaração de Moraes de que ele não vai participar desse julgamento, os atos proferidos por ele, como as prisões dos acusados, permanecem válidos.

Há uma leitura interna, na Corte, de que a decisão de Moraes serve de aviso a outros agressores e intimidadores de autoridades, e que pode ser vista como uma forma de proteger mais pessoas.

¨      Juristas avaliam que Moraes acerta ao se declarar impedido, mas apontam outras fragilidades

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de se declarar impedido de julgar os acusados de ameaçar sua família era aguardada no meio jurídico. Apesar disso, os processos que envolvem pessoas sem foro privilegiado e que tramitam na corte, como este, continuam a ser alvos de questionamentos.

Para o criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal da FGV, Moraes acerta ao se afastar do caso em que mandou prender dois homens acusados de fazer ofensas a seus familiares. Na avaliação dele, o próximo passo do STF seria deixar o processo ir para a primeira instância.

“O Ministro, pelo que se divulgou, declarou-se suspeito, o que me parece uma média absolutamente correta. Por outro lado, penso que a competência do Supremo Tribunal Federal, com a ressalva de não conhecer os detalhes do caso, não parece clara. Num primeiro olhar, parece-me um caso a ser julgado na primeira instância”, disse Vilardi à CNN, neste sábado.

O jurista e ex-magistrado, Wálter Maierovitch, avalia que as ameaças à família de Moraes são expressão de desagrado dos ofensores com a atuação do ministro, o que reforça sua situação como parte interessada na condenação dos acusados.

“Num estado de Direito, de leis, aquele que está de qualquer forma envolvido, – que também é vitima –, não deve atuar como juiz. Não se deve quebrar a garantia constitucional do juiz imparcial, desinteressado”, disse à CNN.

De acordo com Maierovitch, se Moraes não tivesse se declarado suspeito, as decisões proferidas por ele no processo – incluindo as prisões – poderiam ser consideradas nulas. “Nulidade absoluta, diz a lei”, reforça.

Com a saída de Moraes, sobre o caso específico, essa parte do processo será distribuída a outro ministro. Para Maierovitch, o inquérito do 8 de janeiro, e processos paralelos, estão cheios de fragilidades.

“Passado o risco iminente de golpe de Estado que vivemos, tudo precisa, agora, voltar aos trilhos da legitimidade constitucional e da legalidade, pelo cumprimento da legislação positiva”, pontuou.

 

Fonte: CNN Brasil