Palavra de Sá

Brasil aproveita G20 para se projetar em encontro do Banco Mundial e do FMI nesta semana

Aproveitando a posição de destaque conferida pela presidência do G20, uma comitiva liderada pelo ministro Fernando Haddad viaja a Washington (EUA) nesta semana para promover a agenda brasileira durante o encontro anual do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional), que ocorre de segunda (15) a sexta-feira (19).

"O Brasil é uma parte muito ativa do diálogo que temos", afirmou o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, a jornalistas na última quinta (11) após ser questionado sobre o envolvimento do país na agenda desta semana.

"O Brasil está envolvido em toda a gama de questões climáticas, não apenas relacionadas à mitigação ou adaptação, mas também relacionadas ao solo, à biodiversidade, à natureza. Essa é a natureza de sua ambição durante sua presidência no G20 e na próxima COP na qual terão a chance de trabalhar", completou.

Banga elogiou ainda o que vê como um plano de crescimento verde do país para "mudar o jogo" e o foco no combate à fome e à pobreza.

Haddad será acompanhado por secretários, como Guilherme Mello (política econômica) e Tatiana Rosito (assuntos internacionais), e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Em paralelo às chamadas reuniões de primavera dos bancos multilaterais, acontece também uma nova reunião da área de finanças do G20.

O grupo se encontra primeiro para um jantar na quarta (17), no qual a economista Esther Duflo, vencedora do Nobel da área em 2019, fará uma palestra sobre finanças sustentáveis a convite do Brasil.

No dia seguinte, os ministros da Fazenda do bloco, acompanhados pelos chefes dos bancos centrais, se encontram para discutir a reforma da governança do sistema financeiro internacional. Torná-lo mais representativo do mundo atual, com maior peso para os emergentes, e aprimorar sua capacidade de financiamento diante de desafios como crise climática e fome, estão entre as prioridades da presidência brasileira.

No entanto, assim como no encontro anterior, realizado em São Paulo, não é esperada a divulgação de um comunicado conjunto.

Haddad participa também de um evento na terça (16) sobre finanças sustentáveis no Instituto Brasil do Wilson Center, co-organizado pela Fazenda e pelo Instituto Clima e Sociedade. A embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, faz a abertura.

Na noite do mesmo dia, o chefe da Fazenda encontra o também brasileiro Ilan Goldfajn, hoje na presidência do BID (Banco Inter-Americano de Desenvolvimento), para uma conversa sobre investimentos na América Latina e as reformas econômicas no Brasil.

No dia seguinte, o ministro integra um painel com Samantha Power, chefe da Usaid (agência americana para o desenvolvimento internacional) e representantes da União Africana, da Noruega, da África do Sul e do Banco Mundial.

Em seguida, Haddad participa de um evento patrocinado pelo G20 sobre taxação dos super-ricos, ao lado de representantes do Quênia e do FMI. Segundo a Fazenda, o propósito do encontro, promovido em parceria com a França, é mostrar que a proposta do Brasil está sendo endossada por outros países.

O terceiro evento do dia é uma mesa redonda sobre a situação da dívida de países emergentes.

Há previsão ainda de uma entrevista coletiva com Duflo e os economistas Joseph Stiglitz e Gabriel Zucman sobre as propostas brasileiras da trilha financeira do G20.

Na agenda de bilaterais, estão previstas reuniões com o ministro das Finanças da China, Lan Fo'an, e o Comissário Europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni.

¨      Banco Mundial alerta para horizonte ‘sombrio’ e maior disparidade de renda em países pobres

Os países mais pobres, que abrigam um quarto da população global – 1,9 bilhão de pessoas -, enfrentam uma realidade sombria à frente, alerta o Banco Mundial, em relatório publicado hoje. Metade das 75 nações mais vulneráveis estão sofrendo, pela primeira vez neste século, um aumento da disparidade de renda em relação às economias mais ricas, conforme o organismo, com sede em Washington DC, nos Estados Unidos.

“As perspectivas para os países mais vulneráveis do mundo são sombrias”, diz o Banco Mundial, no estudo ‘A grande reversão: Perspectivas, riscos e políticas nos países da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID)’.

Esses países já enfrentavam desafios mais significativos antes mesmo da pandemia da covid-19, conforme o órgão multilateral. No entanto, agora, passam o que o Banco Mundial classificou como uma “reversão histórica”.

Entre os anos 2020 e 2024, a renda média per capita em metade dos países da AID, a maior proporção alcançada neste século, têm crescido mais lentamente do que nas economias ricas. No ano, não chega a US$ 1.315. Como resultado, a disparidade de renda entre os dois mundos segue aumentando nos últimos anos, alerta o Banco Mundial.

O estudo aponta que um em cada três países da AID é hoje, em média, mais pobre do que era às vésperas da pandemia. Além disso, a taxa de pobreza extrema é mais de oito vezes superior à média do restante do mundo. Isso significa que uma em cada quatro pessoas nos países da AID sobrevive com menos de US$ 2,15 por dia.

Responsáveis por 90% da população que passa fome ou é subnutrida, metade desses países está em situação de superendividamento ou corre elevados riscos de chegar numa situação de crise. O Banco Mundial afirma ainda que credores públicos privados têm virado as costas para essas nações.

“O mundo não pode se dar ao luxo de virar as costas aos países da AID”, diz o economista-chefe e vice-presidente sênior do Grupo Banco Mundial, Indermit Gill, ao comentar o estudo. Ele cobra ajuda da comunidade internacional e lembra que três das atuais potências econômicas mundiais – China, Índia e Coreia do Sul – já foram mutuárias da AID.

O estudo do Banco Mundial mostra ainda que, embora o mundo enfrente o envelhecimento da sua população, os países mais pobres têm um “dividendo demográfico” em potencial, com uma parcela crescente de trabalhadores jovens até 2070.

Outros pontos positivos são o elevado potencial de produção de energia solar e enormes reservas de minerais, consideradas cruciais para a transição para uma matriz mais limpa. “Os países da AID possuem recursos naturais substanciais. Representam cerca de 20% da produção mundial de estanho, cobre e ouro”, diz o estudo do Banco Mundial.

Em cerca de um terço dos países mais pobres do mundo, as médias diárias do potencial de energia fotovoltaica a longo prazo superam 4,5 quilowatts-hora por pico de quilowatts instalado (kWh/kWp). Em comparação, Brasil, China e Índia têm potencial de médio alcance, de 3,4 a 4,5 kWh/kWp, compara o organismo.

 

Ø  Governo deve atrasar envio da regulamentação da reforma tributária

 

O Ministério da Fazenda deve atrasar em uma semana o envio ao Congresso Nacional dos projetos de regulamentação da reforma tributária.

O cronograma da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) era apresentar as propostas no máximo até esta segunda-feira (15), mas o calendário foi atropelado pelo envio do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e pela viagem do ministro aos Estados Unidos.

Haddad embarca para Washington nesta segunda e retorna ao Brasil no próximo dia 20 de abril.

Nos Estados Unidos, ele vai participar da reunião anual do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional), vender o plano de transformação ecológica aos investidores internacionais, além de reforçar a defesa do Brasil por uma tributação global dos super-ricos.

Com o prazo apertado, a entrega dos projetos da reforma só deve ocorrer após o retorno da viagem, de acordo com membros da equipe de Haddad ouvidos pela Folha de S.Paulo.

O adiamento, no entanto, não deve passar de uma semana, já que o calendário de votação no Congresso Nacional também está mais apertado devido às eleições municipais.

Nos últimos dias, as equipes técnicas trabalharam intensamente para dar conta dos pareceres técnicos e jurídicos que fazem parte do processo de conclusão dos textos. No entanto, mesmo que essa etapa seja superada antes do dia 20, o envio deve aguardar o retorno do ministro.

A avaliação na área econômica é que seria importante Haddad entregar a proposta pessoalmente ao Congresso Nacional, para mostrar compromisso político do governo com a aprovação da regulamentação da reforma.

O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que comanda a comissão responsável pela sistematização dos textos, é visto como um perfil técnico, não político. Por isso, sua presença desacompanhada do ministro não teria o mesmo simbolismo.

A emenda constitucional da reforma tributária, promulgada no final do ano passado, deu prazo de 180 dias para o governo enviar os projetos de lei complementar com a regulamentação.

Em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Haddad antecipou o prazo para 90 dias devido ao calendário eleitoral. O atraso em alguns dias não é visto como um problema, dada a complexidade do tema.

No início do ano, a Fazenda formou 19 grupos de trabalho, com participação de representantes dos estados e municípios.

Cada grupo ficou responsável pela discussão de um ponto específico, como cesta básica e cashback, ou regime do setor financeiro, ou ainda Imposto Seletivo, entre outros. A comissão de sistematização reuniu as propostas dos 19 grupos e agora enfrenta a etapa final, que é passar pelo crivo das áreas jurídicas do governo: PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Casa Civil e AGU (Advocacia-Geral da União).

O governo deve enviar apenas dois projetos de regulamentação, como revelou a Folha de S.Paulo. A proposta é juntar em um único projeto de lei complementar as normas do Imposto Seletivo e dos dois novos tributos que serão criados, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.

O segundo projeto agruparia a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e as novas regras para regular o chamado processo administrativo fiscal, que trata das disputas entre contribuintes e os fiscos --uma espécie de Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) do IBS.

Na área econômica, a aprovação das normas gerais é considerada mais urgente. A CBS entra em vigor em 2026. O diagnóstico no governo é de que é importante aprovar o projeto de regulamentação ainda em 2024 para viabilizar as normas infralegais e o sistema operacional do novo imposto federal em 2025.

O segundo projeto, do Comitê Gestor, não é tão urgente porque boa parte das questões específicas ficarão para 2029. A questão é mais de natureza política.

Representantes dos estados e municípios temem que a União faça tudo sozinha e eles fiquem à reboque das decisões do governo federal. Por isso, querem participar desde o início da construção simultaneamente.

Além disso, como mostrou a reportagem, a questão do contencioso administrativo foi um dos grandes impasses durante a fase da discussão dentro dos grupos de trabalho. Segundo interlocutores, o formato final do projeto não foi fruto de um amplo consenso e há grande possibilidade de a discussão ser retomada durante a tramitação no Congresso.

O presidente da Câmara já sinalizou em encontro com empresários que a regulamentação será "dez vezes mais discutida" que o texto constitucional. Lira ainda terá que escolher o nome dos relatores.

"O atraso de uma semana é irrelevante porque é um texto muito complexo. Uma semana não vai fazer diferença. O importante é que, chegando na Câmara, o presidente Arthur comande [a tramitação] com muita competência, como fez com a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da reforma ", avalia o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ele lembra que parte do setor privado não acreditava que a PEC seria aprovada, mas Lira acabou surpreendendo os descrentes.

Para Maia, o ideal seria unir as propostas num único projeto, com um relator e dois subrelatores trabalhando de forma integrada. O ex-presidente da Câmara defende o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na relatoria da regulamentação, dado que ele já fez esse papel na discussão da PEC e conhece os meandros técnicos do tema.

"Já vi no passado projetos desmembrados que acabaram avançando com dificuldade", ressalta Maia, que é atualmente presidente da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).

Ele diz esperar que a regulamentação garanta um modelo para todos os setores que seja o mais não cumulativo possível, e que os regimes específicos (com tributação diferenciada) sejam limitados.

A incidência não cumulativa é aquela que evita a cobrança de tributos em cascata sobre outros tributos. Nesse modelo, os impostos são cobrados apenas sobre o valor agregado entre uma operação e outra, e o tributo recolhido na etapa anterior gera um crédito para a empresa usar no abatimento de impostos nas operações futuras.

Segundo Maia, a preocupação é evitar a aprovação de um modelo que, na prática, tenha uma parte com tributação cumulativa e outra não.

 

Fonte: FolhaPress/IstoÉ