60 anos do golpe de 64: Retrospectiva e a
comemoração organizada pelo Clube Militar
O dia 31
de Março de 2024 marcou os 60 anos do Golpe Militar de 1964, que deu início a
um dos períodos mais obscuros e sangrentos da história do Brasil, permeado por
perseguição política, detenções ilegais, tortura, execuções sumárias,
desaparecimento forçado e censura, fenômenos instrumentalizados pela
truculência de agentes do Estado.
O período que se segue
com o fim do Estado Novo, em 1945, e o início da Ditadura Militar, é marcado
pela centralidade que os militares, paulatinamente, iam ganhando no cenário
político brasileiro. Episódios como a eminente deposição de Getúlio Vargas – não
consumada devido a seu suicidio em 1954 -, a tentativa de golpe contra
Juscelino Kubitschek, além do constrangimento político sofrido por João Goulart
– ora obrigado a aceitar um regime parlamentarista, ora deposto
inconstitucionalmente -, demonstram como a articulação entre a oposição
política, encabeçada pela UDN (União Democrática Nacional), e militares
golpistas, desejava sequestrar o poder no país. Um discurso inflamado do então
presidente João Goulart na Central do Brasil, em defesa das Reformas de Base
propostas pelo governo, que vinha
adotando uma agenda popular com reformas sociais e econômicas profundas, como a
nacionalização de empresas e setores estratégicos, reforma agrária,
distribuição de renda, foi o estopim para o aceleramento das
articulações, no Congresso e nos quartéis, pela deposição do Chefe do
Executivo, sob a fantasiosa alegação de que Jango seria comunista e estaria
planejando uma revolução – em um contexto de Guerra Fria, os EUA contribuíram
para a deposição de João Goulart, um movimento inconstitucional que teve apoio
de camadas reacionárias da sociedade civil. Assim, o golpe militar de 1964 foi
um movimento apoiado pelas elites econômicas e outros setores conservadores da
sociedade, bem como do capital financeiro internacional e principalmente pelo
governo dos Estados Unidos.
Chefe do Estado-Maior
do Exército durante os últimos meses da presidência de João Goulart e um dos
articuladores do golpe, Humberto Castelo Branco foi o primeiro dos cinco
presidentes militares que governaram o Brasil com mãos de ferro durante 21
anos. Durante este período, opositores do regime foram sistematicamente
perseguidos, torturados e assassinados, em operações que tinham o DOI-CODI
(Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa
Interna) e o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) como principais
órgãos do governo para materializar a repressão. De acordo com levantamento
feito pela Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2012 para apurar as
graves violações de Direitos Humanos neste período, cerca de 434 pessoas foram mortas ou ainda estão desaparecidas, número este que representa apenas o que foi possível
comprovar, em meio à falta de acesso a documentos produzidos pelas Forças
Armadas neste período. Estimativas dão conta de que, apenas nos primeiros meses
da Ditadura, cerca de 50 mil pessoas foram presas e outras 10 mil exiladas. O número
de torturados pelo Regime chega a 20 mil pessoas. Foram 21 anos (1964-1985) marcados pela censura e morte de opositores,
perseguição política e restrição de direitos.
A Ditadura Militar no
Brasil acabou oficialmente no ano de 1985, mas seus resquícios permanecem vivos
devido à Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), que por um lado permitiu o retorno
de exilados e libertou presos políticos, mas por outro absolveu agentes do
Estado brasileiro responsáveis pela tortura e o assassinato de seus opositores
entre 1961 e 1979. A impunidade que o texto relega aos militares permitiu com
que anseios golpistas permanecessem vivos nos quartéis, situação exacerbada com
a ascensão do bolsonarismo e o episódio do 8 de janeiro de 2023, onde o Brasil
esteve muito próximo de uma nova ruptura institucional. Durante os anos da
ditadura, o dia 31 de março, data do golpe, era comemorado nas unidades e
clubes militares e governo federal, principalmente através da leitura da
chamada “ordem do dia”, com a narrativa de que as forças armadas salvaram o país do comunismo, evitando que o Brasil se tornasse uma nova Cuba.
Após o final da
ditadura em 1985, a comemoração interna permaneceu até 1994, pois em 1995, no
governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, deixou de ser realizada.
Entretanto, o Exército nunca deixou de difundir a sua narrativa sobre os
eventos de 1964, tendo inclusive, publicado em 2003 a coleção “1964 – 31 de março: o movimento revolucionário e sua história”, até hoje disponibilizada pela Biblioteca do Exército
(Bibliex).
Em 2014, no marco de
50 anos do Golpe, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou um relatório sobre o período
da ditadura no Brasil. No documento, entre outras coisas, a Comissão apresentou
um conjunto de 29 medidas e recomendações visando garantir a não repetição do
episódio, assegurar a não violação de direitos humanos e promover o fortalecimento
e aprofundamento do Estado democrático de direito. Nas recomendações de medidas
institucionais, a Comissão proíbe a realização de eventos oficiais em
comemoração ao golpe militar de 1964, argumentando que comemorações iriam
contra os princípios de Estado democrático.
No mesmo ano, a então
Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, usou a data para fazer um marcante
discurso de repúdio à Ditadura Militar durante um evento no Palácio do
Planalto. Nas palavras de Dilma, que
durante a ditadura foi perseguida, presa política e torturada: “O dia de
hoje exige que nós nos lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos isso a
todos os que morreram e desapareceram, devemos aos torturados e aos
perseguidos, devemos às suas famílias, devemos a todos os brasileiros. Lembrar
e contar faz parte, é um processo muito humano e faz parte desse processo que
nós iniciamos com as lutas do povo brasileiro, pelas liberdades democráticas,
pela anistia, pela Constituinte, pelas eleições diretas, pelo crescimento com
inclusão social, pela Comissão da Verdade, enfim, por todos os processos
de manifestação e de ampliação da nossa democracia que temos vividos ao longo
das últimas décadas”.
Com a eleição do
ex-Presidente Jair Bolsonaro em 2018, o golpe militar foi celebrado nos 4 anos de governo, como um movimento que pacificou o país trouxe estabilidade e
crescimento econômico, assim os comandantes das forças armadas e o ministro da
defesa preparavam a “ordem do dia” para leitura em todas as unidades militares e disseminada nos portais e redes sociais das forças.
Com o retorno do
Presidente Lula ao Palácio do Planalto em 2023, as forças armadas, ao menos
oficialmente, não celebram o golpe militar. Em 2024, nos 60 anos do golpe
militar, o Presidente Lula, pediu que os membros de seu governo não se
manifestassem sobre o assunto, mas alguns de seus ministros o fizeram. Por outro lado, os clubes militares,
militares da reserva, políticos de origem militar, policial e conservadores de
direita, se manifestaram apresentando suas versões eloquentes e desvirtuadas do
golpe militar, entre eles o Senador Hamilton Mourão, ex-vice
Presidente da República. Além disso, o Clube Militar marcou, para o dia 27 de
março, um almoço em comemoração ao Golpe Militar, com o intuito de celebrar e relembrar o “movimento
democrático” de 1964.
A não manifestação
oficial do governo sobre o golpe de 1964, demonstra a fraqueza do governo Lula
em lidar com a questão militar brasileira. Desde o início do mandato o
Presidente mostra-se extremamente conciliador, permitindo a aberração das
forças armadas “escolherem” o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, aquele
que deveria ser seu chefe direto. A continuação da militarização do Ministério
da Defesa, desta vez com o próprio ministro Múcio agindo como um defensor da
agenda das forças armadas, no governo Lula 3, indica que as relações
civis-militares permanecerão as mesmas por muitos anos, com o Brasil fadado a
possuir um estamento militar potencialmente insubordinado, pronto a intervir
como o fiel da balança em momentos de crises, voltadas para combater o “inimigo
interno” de ocasião. Essa postura dos fardados continuará ocorrendo, ao que
tudo indica, em detrimento da construção de forças militares profissionais,
orientadas para a guerra moderna e voltadas para defender os interesses
nacionais de acordo com a orientação do poder civil livremente eleito e
legalmente constituído.
- A Venda da Avibras e Implicações na Defesa e Estratégia
Nacional
A Avibras, principal
empresa brasileira da indústria de defesa, anunciou no começo deste mês que
as negociações de venda para a DefendTex, grupo australiano do mesmo setor, estão avançadas e visam a
recuperação econômico-financeira da companhia brasileira.
Fundada pelo
engenheiro João Verdi em 1961, é uma das empresas nacionais do ramo da defesa
mais antigas. Inicialmente buscando produzir aviões no Brasil (daí seu nome), a
companhia expandiu operações para o embrionário setor espacial brasileiro,
atuando em telecomunicações, usinagem e mesmo o mercado civil, em que até
chegou a ter uma subsidiária de transporte rodoviário de passageiros. A Avibrás
consolidou o seu nome no setor de defesa como fabricante de mísseis e foguetes
para uso bélico, e especialmente a sua plataforma de lançamento – o famoso sistema Astros,
desenvolvido na década de 1980.
Inicialmente, a
Avibrás e o Exército Brasileiro não trabalharam nos melhores termos, conforme o
relato do jornalista Roberto Lopes em seu livro, “Rede de Intrigas: os
bastidores do fracasso da indústria bélica no Brasil”. O Astros foi
desenvolvido visando a exportação para o Iraque de Saddam Hussein e não para
atender as necessidades do Exército Brasileiro (EB), que, por sua vez, não
tinha recursos para adquiri-lo naquela época. A Avibrás, por seu turno,
não estava disposta a oferecer as condições supergenerosas de pagamento que o
EB necessitava. A primeira aquisição pela força terrestre só foi viável no
começo dos anos 90 do século XX.
Os anos 90 foram um
período particularmente difícil para as empresas de defesa no Brasil.
Orientadas para a exportação para o mundo árabe, várias sofreram uma combinação
de revesses e viram seu principal mercado desaparecer após o fim da Guerra Fria
e o fim da Guerra do Golfo. Calotes, perdas de concorrências e a própria
debacle da economia nacional do fim da década de 1980 (curiosamente,
acontecendo durante a transição do período ditatorial, em que esteve comandada
pelos militares, para a democracia, também tutelada por esses) viram a falência
de empresas como a Engesa e Bernardini. A Avibrás conseguiu sobreviver a duras
penas a essa fase. No começo do século XXI, a empresa novamente estava contra
as cordas, e a demanda que existia por parte do exército brasileiro
simplesmente não era suficiente para manter as linhas de produção, enquanto o
mercado externo também estagnou.
A situação começou a
mudar nos dois primeiros governos Lula, especialmente no segundo mandato, onde
o setor de defesa voltou a ganhar os holofotes e programas de modernização
foram lançados. com novas aquisições de sistemas Astros sendo feitas, incluindo
uma demanda do Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil. Também houve a venda para clientes
externos, como Malásia, Indonésia, e Bahrein.
Estimulada pelas promessas da Estratégia Nacional de Defesa (END), a companhia
buscou a expansão de seu portfólio através de parcerias, investindo no
desenvolvimento de novos foguetes e mísseis, incluindo um antinavio (o MANSUP) e um míssil de curto alcance para ser
empregado por caças (o A-Darter). Tentou entrar no
mercado de drones e, através de joint ventures, no
mercado de viaturas blindadas de transporte de pessoal e outros produtos de defesa. Ela foi, inclusive,
reconhecida como Empresa Estratégica de Defesa (EED) pelo Governo Federal.
Entretanto, após anos
de investimentos, a imensa maioria dessas iniciativas fracassou ou sofreu
atrasos no seu desenimento. A situação foi se avolumando, e a empresa entrou novamente em uma forte crise financeira, a pior
de sua instável história.
A empresa, com dívidas
estimadas em cerca de 600 milhões de reais, entrou em recuperação judicial,
demitiu centenas de funcionários e deixou de pagar salários, levando seus trabalhadores a uma greve que já dura mais de um
ano. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos pediu pela
estatização da empresa, o que nunca pareceu
factível para o governo federal, a equipe econômica e, principalmente, para as
Forças Armadas brasileiras, e a empresa começou a procurar alternativas para
não fechar.
Em nota no início de 2023, a empresa fez a seguinte
declaração: “A Avibras está buscando ampliar seu
capital através de investimentos diretos de empresas estratégicas, e o governo
acompanha de perto a evolução deste processo, que é complexo e sigiloso. Há
vários investidores interessados, porém nenhuma transação ocorreu até o
momento. Na busca de novos investidores, a prioridade da Avibras e do governo
brasileiro é manter as operações da empresa no Brasil juntamente com seu
capital humano, físico e intelectual, preservando assim a sua história de
conquistas construída ao longo de mais de seis décadas.”
Desde então, muita
especulação surgiu em torno de quem compraria a empresa, mas considerando o
tamanho do rombo financeiro era certo que a solução, se não viesse do Estado,
viria de fora. Nas últimas semanas, uma notícia bombástica furou os noticiários
especializados do setor e chegou à grande imprensa: a potencial aquisição por
uma empresa Australiana, a DefendTex.
Em seu canal no
YouTube, no dia 30 de março de 2024, o
jornalista Roberto Caiafa analisou todo o contexto das negociações da Avibras e
expôs as ligações entre executivos de ambas as empresas no LinkedIn. Pouco tempo depois, em comunicado oficial, as empresas
declararam: “[que ambas](…)
Fato é que ainda não
há detalhes de como seria esse acordo de aquisição, e como o mesmo não foi
concretizado, pode até não ocorrer. Questões relacionadas a guerra na Ucrânia
podem criar conflitos entre os interesses do governo brasileiro e do governo
australiano. Apesar da comoção com a desnacionalização, o fracasso de um acordo
pode ser fatal para a Avibras. Apesar do caráter estratégico da empresa, o
fracasso de um acordo pode selar seu destino.
Não houve manifestação
por parte do Ministério de Defesa sobre a necessidade de manutenção, em
mãos brasileiras, da Avibrás como uma empresa estratégica com um histórico de
décadas da produção de conhecimento.
A Avibrás é uma
empresa privada e,como tal, deve dar lucro. Atualmente, ela se encontra
brutalmente endividada e com uma diretoria que colecionou decisões ruins
nos últimos anos. A vítima da história não são os herdeiros ou o principal
acionista da Avibras, João Brasil, mas seus funcionários demitidos e sem
pagamento.
Em nota, o Sindicato
dos Metalúrgicos afirma que”(…)enquanto diversos países investem pesadamente no setor de
Defesa, o Brasil e a sua classe dirigente assistem e compactuam com a entrega
de sua mais importante empresa do segmento a um grupo internacional”. Dessa forma, vale enfatizar que a venda vai na contramão da conduta global quanto às indústrias de defesa, uma vez que os países costumam proteger suas empresas
estratégicas no setor de tecnologia e defesa, não vendê-las para capital
estrangeiro. Essa percepção foi abordada pelo Ronaldo Carmona, especialista em
Geopolítica da Escola Superior de Guerra, em entrevista para a Carta Capital, que ainda conclui que “o mundo inteiro coíbe, por um lado, a
desnacionalização de empresas tecnológicas e da base de defesa e, por outro
lado, busca apoiá-las, sobretudo com o seu poder de compra, para que se
mantenham saudáveis”, explica. “Os produtos de defesa não são vendidos no
mercado privado, são vendidos aos governos”.
- As Forças Armadas e a Venda da Avibrás
Enquanto críticos
expressam preocupações sobre a continuidade do negócio e possíveis perdas de
soberania tecnológica, o Comando do Exército apresenta uma perspectiva mais favorável.
Para os militares, a
transferência do controle da Avibras pode representar uma oportunidade de
assegurar a continuidade de projetos estratégicos em andamento, bem como a
entrega de encomendas importantes feitas pela força terrestre, que estavam
ameaçadas pela situação pré-falimentar da empresa.
Nesse contexto, o
programa Astros, um dos projetos-chave do Exército, destaca-se como uma das
principais áreas de colaboração entre a Avibras e a força militar brasileira.
Apesar de parte significativa do programa já ter sido entregue, há pendências
importantes, como o desenvolvimento do Míssil Tático de Cruzeiro (MTC), que
promete elevar a capacidade de ataque do Exército a distâncias consideráveis.
Ainda que a
transferência de controle para um grupo estrangeiro gere alguma apreensão,
muitos oficiais do Exército consideram que o pior cenário seria a quebra da
Avibras e possíveis atrasos nos projetos estratégicos em andamento. Nesse
sentido, o enquadramento da empresa como Empresa Estratégica de Defesa (EED)
oferece um certo conforto, uma vez que impõe, em tese, limitações ao
controle estrangeiro e garante incentivos fiscais e prioridade em licitações do
Ministério da Defesa, ainda que o beneficiário, nesse caso, não seja apenas a
Avibrás, mas a Defentex.
A posição do exército,
assim como das demais Forças Armadas, é curiosa, pois simplesmente aceitam a
venda para empresa de um país estrangeiro e desconsideram possíveis problemas
diplomáticos. A Austrália é forte aliada dos EUA, comprometida em conter a China
no Pacífico e apoiando a Ucrânia na guerra contra a Rússia. A Avibrás tem em
seu portfólio foguetes de 122 mm, que são escassos atualmente e são fortemente
demandados pelos ucranianos. Certas decisões por parte da DefendTex podem
colocar os governos de Brasil e Austrália em lados opostos e criar atritos
diplomáticos com dois dos principais membros dos BRICS, que são justamente a
China (nosso maior mercado e parceiro comercial) e a Rússia (que fornece a
maior quantidade de fertilizantes para o agronegócio brasileiro, que tem,na
China, seu principal comprador e nos EUA e Europa, seus principais
concorrentes.). Ao que parece, a falta de controle civil sobre as Forças
Armadas e a defasagem analítica dessas em relação aos interesses nacionais no
mundo contemporâneo começam a mostrar o tamanho do problema que o atual governo
brasileiro terá que enfrentar no seu relacionamento com o setor militar.
No atual cenário do
setor de defesa no Brasil, observamos que muitas das empresas nacionais já
possuem donos ou participações estrangeiras de países tão diversos como Israel,
França, Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Suécia, Estados Unidos e China, entre
outros. Parece que muitos ainda relutam em aceitar a realidade de que não
temos, nesse momento da nossa história, as condições econômicas e políticas de
sustentar uma indústria sofisticada de armas de guerra totalmente nacional.
Como já acontece em outros setores de tecnologia avançada, somos, no setor de
defesa, ainda dependentes do capital externo alinhado com os interesses das
principais potências do chamado Mundo Ocidental.
Fonte: Jornal GGN
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