TJ-BA gasta mais de R$ 2,7 bilhões com
despesa de pessoal em 2023
Em 2023, a despesa com
pessoal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) chegou a R$ 2.762.444.438,58. O
valor bruto ficou em R$ 4.016.011.486,79. O relatório de gestão fiscal foi
publicado nesta segunda-feira (29).
Quando dividido por
quadrimestre, os relatórios aprovados confirmam gastos de R$ 812.832.749,46 de
janeiro a abril; R$ 902.193.849,85, de maio a agosto; e R$ 1.047.417.839,27, de
setembro a dezembro.
Em valores líquidos,
as maiores despesas foram com pessoal ativo (R$ 2.887.697.149,83); vencimentos,
vantagens e outras despesas variáveis (R$ 2.416.256.249,11); pessoal inativo e
pensionistas (R$ 1.128.314.336,96); e as chamadas despesas não computadas,
previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (R$ 1.253.567.048,21).
Com as aposentadorias,
reserva e reformas, as despesas no ano passado, em valores líquidos, foram de
R$ 962.421.535,67. Já referente às pensões, a quantia bruta gasta foi de R$
165.892.801,29 e com inativos e pensionistas com recursos vinculados, de R$ 826.403.888,89.
A tabela de gastos
ainda compreende as despesas com obrigações patronais, despesas com pessoal não
executada orçamentariamente, indenizações por demissão e incentivos à demissão
voluntária, decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração
e despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração.
A receita corrente
líquida do TJ-BA em 2023 alcançou a cifra de R$ 57.229.420.301,19. Quando
ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal, o montante ficou em
R$ 57.104.634.776,24.
O tribunal explica que
durante o exercício financeiro anual, somente as despesas liquidadas são
consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não
liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Sendo assim, o TJ-BA destaca que, para maior transparência, as
despesas executadas estão dividas em: despesas liquidadas, consideradas aquelas
em que houve a entrega do material ou serviço, e despesas empenhadas não
liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas
liquidadas no encerramento do exercício por força da Lei. 4.320/64.
DEMONSTRATIVO
No demonstrativo
simplificado do relatório de gestão fiscal publicado hoje, o total da
disponibilidade de caixa bruta acumulou R$ 877.579.323,94; os restos a pagar
liquidados e não pagos, em R$ 119.193,94, referente as anos anteriores e ao
exercício atual; e demais obrigações financeiras, em R$ 537.562.002,09.
Além disso, a
disponibilidade de caixa líquida (antes da inscrição em restos a pagar não
processados do exercício, R$ 339.898.127,91; restos a pagar empenhados e não
liquidados do exercício, R$ 44.861.356,84; e disponibilidade de caixa líquida
(após a inscrição em restos a pagar não processados no exercício), R$
295.036.771,07.
Ø
“É uma gestão de continuidade, não vai
haver uma ruptura”, diz Pedro Maia sobre MP-BA no biênio 2024-2026
Integrante do
Ministério Público da Bahia (MP-BA) desde 2004, o promotor Pedro Maia, 44 anos,
assumirá uma nova missão a partir de 1º de março de 2024. Ele ocupará o assento
de procurador-geral de Justiça, substituindo Norma Cavalcanti. Em um movimento
de pacificação dentro do órgão, o seu nome foi o único na disputa
- cenário que se repetiu apenas por outras duas vezes nos últimos 20
anos.
Em conversa com o
Bahia Notícias, Maia comentou os planos para os próximos dois anos no comando
do MP-BA, com recorte especial para atuação no campo da segurança pública e
combate às organizações criminosas. “Eu diria que nós temos ampliado a
estrutura e entregado os resultados efetivos, e no médio prazo vamos conseguir
vencer esse quadro de segurança pública que é a prioridade para o Ministério
Público da Bahia”, frisou.
Outro ponto destacado
é a incorporação da inteligência artificial no desempenho dos trabalhos da
entidade, a interiorização do MP-BA e o plano de cargos e carreiras dos
promotores.
“Estamos também com um
investimento muito forte na área de inteligência artificial e, sem dúvida
alguma, nesse próximo biênio, que eu estarei à frente, essa vai ser uma das
marcas do Ministério Público da Bahia. Vamos estar conectados com o que tem de
mais moderno, utilizando já da inteligência artificial para que ela possa
realmente impactar no incremento dos serviços para a população baiana”,
demarcou.
Natural de Salvador,
Pedro Maia integrou a lista tríplice para PGJ como o mais votado nas últimas
quatro eleições. Ao longo desses 20 anos, passou pelas comarcas de Canarana,
Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista,
sendo promovido para Salvador em 2013 - sempre com atuação na área
criminal, seja na Promotoria do Júri, de Tóxicos ou Núcleo de Prisão em
Flagrante.
Na capital baiana,
Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e
Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), o Centro de Apoio Operacional
Criminal (Caocrim) e foi secretário-executivo do Comitê
Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Nos últimos quatros
anos atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e de março
de 2022 a março de 2023 foi secretário-executivo do Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Ø
Transparência Internacional critica Lula
por indicação de Zanin, Dino e Gonet
A Transparência
Internacional divulgou nesta terça-feira (30) documento em que critica a
nomeação de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal
Federal), além de fazer ressalvas à nomeação de Paulo Gonet para a PGR
(Procuradoria-Geral da República), uma vez que Gonet não foi escolhido
respeitando a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da
República). De acordo com a instituição, há no governo Lula uma negligência no
"resgate da autonomia do sistema de Justiça".
O relatório afirma que
a escolha de um advogado particular de Lula para o Supremo (em referência a
nomeação de Cristiano Zanin, feita em julho de 2023) é contrária à autonomia do
Judiciário e "causou espanto e decepção em sua base de apoio".
A nomeação de Flávio
Dino também foi criticada por parte da sociedade, afirma o documento, dessa vez
pelo "perfil político para um tribunal já excessivamente politizado".
O relatório cita também o desequilíbrio de gênero acentuado no Supremo com as
duas indicações de Lula.
A instituição também
aponta a prática de "judiciário de coalizão", com o novo
procurador-geral, Paulo Gonet escolhido a partir de negociações políticas que
envolveram os membros do STF. Gonet foi nomeado em dezembro de 2023.
A Transparência
Internacional afirma defender a escolha a partir da lista tríplice da ANPR
(Associação Nacional dos Procuradores da República), fato que não ocorreu na
escolha de Gonet.
O texto ainda critica
relações impróprias entre magistrados, políticos e empresários e a falta de
transparência da participação de juízes em eventos patrocinados, além de citar
ações como a do ministro Dias Toffoli, que decidiu de maneira monocrática e "com
fortes evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias
processuais" em casos de corrupção.
"No intervalo de
pouco mais de dois meses, ele [Dias Toffoli] anulou todas as provas do acordo
de leniência da Odebrecht (rebatizada de "Novonor") e suspendeu multa
de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS",
aponta o texto.
Segundo o texto, a
ambiguidade em relação ao combate à corrupção marca o primeiro ano do governo
Lula, que falha na reconstrução de mecanismos de controle. O documento
ressalta, entretanto, que a gestão Bolsonaro foi a grande responsável por
piorar o quadro de corrupção no Brasil.
"Os anos de Jair
Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos,
podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país
levou décadas para construir", aponta o relatório.
A instituição afirma
que o governo Bolsonaro era "dedicado intensamente à neutralização"
de pilares judicial, político e social de controle da corrupção, com o objetivo
de proteger familiares ou evitar um processo de impeachment por seus "incontáveis
crimes de responsabilidade".
A publicação se dá no
dia em que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi à PF para depor a
respeito de uma postagem feita no ano passado nas redes sociais sobre a PF. Um
dia antes, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão em apuração que investiga
o recebimento ilegal de material da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
para benefício próprio.
A PF também apura se
outros dois filhos de Bolsonaro –o senador Flávio e Jair Renan– foram
beneficiados pela agência durante a gestão do pai.
O relatório cita
"o desmanche do pilar de controle jurídico" e a perda de
independência de sistemas de controle como a PGR (Procuradoria-Geral da
República), PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da República) e a
própria Abin, além de outras instituições, durante o governo Bolsonaro.
"A peça central
do desmonte, e com consequências mais graves e duradouras, foi a nomeação do
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que não apenas desarticulou o
enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração
histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo",
afirma a instituição.
Também são citados o
"orçamento secreto", identificado como "macro esquema de
corrupção institucionalizada", a drástica redução da transparência no
governo Bolsonaro e a disseminação de fake news e discurso de ódio.
Fonte: BN/FolhaPress
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