Palavra de Sá

A serviço do bolsonarismo, Nunes Marques suspende quebra de sigilos de ex-chefe da PRF pela CPMI

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (3) a decisão da CPMI do 8 de janeiro no Congresso que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Conforme o ministro, o embasamento usado pelos congressistas para amparar a decisão é genérico e amplo, não especificou condutas a serem apuradas e não há “situação concreta” que relacione Silvinei com suspeitas de algum ato ilícito cometido por ele nos atos de 8 de janeiro, objeto da comissão.

Apesar da determinação do magistrado, as informações sobre o ex-chefe da PRF já foram levantadas e remetidas à CPMI.

À CNN, o presidente do colegiado, deputado federal Arthur Maia (União-BA), afirmou que irá recorrer da decisão do magistrado.

Conforme apurou a CNN, captura de tela do celular de Silvinei que chegou às mãos da CPMI mostram, por exemplo, que ele tentou organizar o encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Maurício Junot de Maria, representante da Combat Armor no Brasil, empresa investigada por fraudar licitações na venda de blindados para a PRF.

À CNN, o advogado de Silvinei, Eduardo Pedro Nostrani Simão, disse que, com a decisão de Nunes, os dados já remetidos à CPMI não poderão ser usados no relatório final do colegiado.

Ele também afirmou que já esperava uma decisão positiva da Corte, “tanto pelo fato de a defesa confiar em todos os ministros do STF, quanto pelo fato de que se tratou de uma selvageria a quebra dos dados sigilosos de Silvinei Vasques, que nada tem a ver com o dia 8 de janeiro”.

“Hoje o STF deu uma resposta para os que trocaram a política pela politicagem. Ganha o STF que demonstra ser um órgão digno de confiança; ganha o Silvinei que está sendo injustiçado; ganha o Brasil e, principalmente, ganha o Estado de Direito”, declarou.

O advogado também afirmou que, apesar de os sigilos dos dados de Silvinei já terem sido levantados, há um “cunho moral” na decisão do ministro, “que é mais importante, porque ele [Silvinei] não fez nada de errado. Mais importante do que vazar [informações]”.

•        Decisão

No pedido ao ministro, a defesa de Silvinei argumentou que havia risco de “conhecimento público de dados pessoais seus” com a quebra dos sigilos. Os advogados também disseram que já há inquérito policial sigiloso que apura acontecimentos relacionados à decisão da quebra de sigilo pela CPMI, como os bloqueios de rodovias por caminhoneiros, em 2022.

Na decisão, Nunes Marques disse que a quebra de sigilo das comunicações “deve ser medida excepcionalíssima e recair sobre o mínimo possível para o desenvolvimento da apuração, judicial ou legislativa”.

O magistrado também afirmou que as comissões parlamentares de inquérito têm competência para afastar os sigilos de dados bancários, fiscais e de comunicações, mas que a jurisprudência do STF aponta ser possível o “controle judicial das deliberações que implicam a quebra, notadamente a fim de avaliar a existência de fundamentação adequada para a medida excepcional”.

“Como se vê, não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo, medida que se afigura ampla e genérica, a alcançar todo o conteúdo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas privadas do ora impetrante [Silvinei]”, disse Nunes.

“A tese segundo a qual a quebra dos sigilos do autor é necessária para a CPMI “desvelar eventuais informações imprescindíveis para a responsabilização geral dos atos” de 8 de janeiro, por ser embasada em premissa genérica e abstrata, não pode ser acatada”, afirmou.

•        Relatora se posiciona contra decisão

Durante a sessão desta terça-feira da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão, posicionou-se contra a decisão de Nunes Marques.

“Uma decisão dessa magnitude tem que se cumprir, mas eu preciso deixar aqui meu lamento. Para além de recorrer, a advocacia do senado fará isso, precisamos sentar e procurar remédios constitucionais para que essa medida não seja repetida. Além de pedir que nunes marques remeta a turma para a decisão plena.”

“É inadmissível que uma CPI depois de cinco meses de trabalho não possa utilizar, juntar todo o volume de informação recebido”, completou Eliziane.

Em nota, a assessoria da senadora também lamentou a medida.

>>> Leia a íntegra abaixo:

“A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, ao conceder mandado de segurança em favor do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, preso em operação da Polícia Federal e alvo desta comissão parlamentar de inquérito é algo sobre a qual este colegiado precisa imediatamente reagir. Primeiramente, acionando a Advocacia desta Casa para recorrer.

Em segundo lugar, avaliar quais os mecanismos nós o Congresso Nacional dispomos para acionar aquela Corte de forma a fazer valer o que prevê o ordenamento jurídico: que o referido ministro autor de tal decisão monocrática que a submeta sem postergações ao colegiado próprio para sua apreciação.

Ao determinar a suspensão dos efeitos de uma deliberação tomada por essa CPMI, legitimamente constituída, mediante a qual determinou-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, há mais uma vez uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro. É, na nossa compreensão, interferência que não é salutar para o bom andamento dos trabalhos.

O resultado desse mandado de segurança põe por terra trabalho de meses e meses de investigação porque sequer poderemos usar uma vírgula, um número sequer, de tais dados oficiais, inclusive no relatório final.

Cumpre-se a decisão do ministro Nunes Marques, lamenta-se profundamente, mas não só isso: buscaremos remédios constitucionais e eficazes contra essa intromissão que avilta os trabalhos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, aqui representados por este nobre Colegiado.”

•        Nunes Marques x CPMI

Nunes Marques tem acumulado atritos com integrantes do colegiado. Em decisão anterior, ele desobrigou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar a depor à CPMI.

 

       Decisão de Nunes Marques fere funções constitucionais de CPIs, avaliam juristas

 

Juristas ouvidos avaliam que a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a quebra de sigilos de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fere funções de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) previstas na Constituição Federal.

No último dia 26, Nunes Marques determinou a suspensão da quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, que havia sido aprovada pela CPI dos Atos Golpistas. A medida gerou reações de políticos e também de especialistas em direito.

Isso porque o artigo 58 da Constituição afirma que CPIs têm poderes de investigação "próprios de autoridades judiciais".

A jurisprudência do próprio Supremo já reconheceu que as comissões parlamentares de inquérito podem solicitar a quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático.

Para juristas ouvidos pelo blog, quando o ministro Nunes Marques afirma não haver "situação concreta" que legitime suspeitas sobre Silvinei, o magistrado tenta dissociar Vasques de todos os atos da linha do tempo dos atos golpistas, o que, segundo investigações feitas pela Polícia Federal até o momento, é "indissociável".

Em agosto, Silvinei foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes por suposta interferência no 2º turno das eleições de 2022.

"Nunes Marques desconsiderou a necessidade e a conveniência da quebra do sigilo, por 'entender' que o fundamento apresentado para a medida era genérico, não específico, do que também discordo, uma vez que uma comissão investigativa se destina acima de tudo a produzir provas, e é vidente que a quebra de sigilo, neste caso, poderia revelar informações importantíssimas ao deslinde das investigações", disse o professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense.

O jurista também entende que Nunes Marques atravessou as atribuições da CPI. “Creio que a decisão de Nunes Marques não foi consentânea, e não prestou a reverência devida à autoridade do Parlamento e ao esforço que a CPMI tem feito para identificar as condutas criminosas daqueles que se insurgiram contra o Estado Constitucional Democrático de Direito e que praticaram crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal Brasileiro” , acrescentou.

“Sabemos que todos os atos da linha do tempo da ação antidemocrática tinham por fito a derrubada do governo legitimamente eleito, de modo que o nexo causal entre os atos desta longa e triste série está plenamente identificado”, concluiu Gustavo Sampaio.

A CPI dos Atos Golpistas acionou a Advocacia-Geral do Senado, que deve recorrer contra a decisão de Nunes Marques.

 

       Cúpula da CPMI do 8/1 teme que decisão de Nunes Marques leve a um ‘mela geral’ do trabalho da comissão

 

A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) acionou a Advocacia-geral do Senado e vai recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de cassar o poder da comissão de usar os dados do ex-homem forte de Bolsonaro na PRF, Silvinei Vasquez. A decisão do ministro foi revelada pela repórter da GloboNews, Isabela Camargo.

Foi uma reação quase imediata.

A decisão de Marques é de 26 de setembro, mas só veio à tona nesta terça-feira (3). O ministro, indicado por Bolsonaro à Corte, proibiu a CPMI de processar e analisar dados de sigilo fiscal, bancário, telemático e telefônico de Vasques.

A equipe da relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD), teme um efeito dominó às vésperas do fim dos trabalhos da comissão, uma espécie de "mela geral", com decisões semelhantes à do ministro, suprimindo dados e alvos da CPMI às vésperas do relatório final.

Para se ter uma ideia, Eliziane já começou a avaliar o impacto da decisão de Nunes Marques no capítulo que diz respeito à tentativa de manipular o resultado do segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Silvinei chefiou a operação da PRF que montou uma série de barreiras de trânsito em cidades da região Nordeste no dia do segundo turno das eleições, ação notadamente desproporcional à população.

A operação chegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ordenou que Silvinei desmontasse as blitzes que atingiam, em especial, cidades onde o então presidenciável, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia alcançado a maioria absoluta dos eleitores.

 

       Mendonça pede para STF avaliar “condições pessoais” das acusadas pelo 8/1

 

O ministro André Mendonça afirmou nesta segunda-feira em seu despacho que é preciso avaliar as “peculariedades fatícas e as circunstâncias pessoais” das acusadas pelos atos do 8/1.

Essa foi a principal justificativa do ministro para pedir destaque dos casos de Jupira Silvana da Cruz Rodriguez e de Nilma Lacerda Alves. O pedido de destaque remete os casos para debate no plenário físico do Supremo Tribunal Federal.

Dos cinco réus em julgamento no plenário virtual, Mendonça pediu destaque para os casos das duas mulheres. Jupira é aposentada e tem 57 anos, enquanto Nilma tem 44.

A despeito do pedido de vista, já havia maioria para condenar os cinco réus por tentativa de abolição do Estado democrático de direito, depredação do patrimônio público, entre outros crimes.

A pena solicitada pelo ministro relator Alexandre de Moraes varia entre 12 e 17 anos. O caso da condenação da aposentada vinha sendo explorado pelos bolsonaristas nas redes sociais.

“Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena”, diz Mendonça nos despachos aos quais a CNN teve acesso. Os documentos são iguais para ambas as rés.

A iniciativa de Mendonça força o exame dos casos do plenário físico, onde há debate entre os ministros transmitido pela TV Justiça e frustra os planos do STF de prosseguir o julgamento dos demais réus do 8/1 no plenário virtual. Cabe agora ao presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso, pautar o julgamento das duas acusadas.

•        Para ministros do STF, Mendonça age 'a serviço' do bolsonarismo ao desacelerar julgamento de atos golpistas

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos acreditam que André Mendonça agiu "a serviço do bolsonarismo" ao pedir para levar ao plenário presencial o julgamento de 2 réus dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O julgamento desses e mais 3 réus vinha acontecendo no plenário virtual e, nesse sistema, teria de ser concluído até as 23h59 de segunda (2). No último domingo (1º), já havia, inclusive, maioria para a condenação de todos.

Antes de o prazo acabar, entretanto, o ministro André Mendonça pediu para que o julgamento de 2 deles fosse transferido para o plenário físico. Agora, com o pedido de destaque, os ministros terão que reapresentar presencialmente os votos nos dois casos.

Três ministros do STF ouvidos em condição de anonimato avaliaram que a decisão é uma tentativa de objetivo marcar uma ''posição'' e dar uma resposta ao bolsonarismo, que teme que a conclusão dos julgamentos dos acusados leve a Corte a se debruçar sobre os autores intelectuais da tentativa de golpe de 8 de janeiro – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"É serviço, porque na verdade estão vendo nisso o desdobramento que é o fim da história: está faltando alguém'', disse um ministro do STF. "Então, pedindo mais tempo, ele evita acelerar o julgamento e o desfecho".

Um outro integrante do Supremo diz que é ''praticamente'' impossível que a mudança do julgamento para o plenário físico leve algum ministro a mudar seu voto.

Após a publicação deste post, Mendonça disse ter pedido a votação em plenário físico pois os processos em questão possuem peculiaridades e circunstâncias específicas que merecem "análise síncrona" (ao mesmo tempo) dos ministros.

"Não acredito que algum Ministro pense que eu tenha atuado além do interesse na Justiça. Somente alguém com extrema má-fé pensaria diferente", completou.

>>>> Veja, abaixo, a íntegra da nota de Mendonça.

Mesmo sem precisar, justifiquei os pedidos de destaque. Entendo que os processos solicitados para análise do plenária do STF possuem peculiaridades e circunstâncias específicas que merecem análise síncrona dos ministros. A Constituição preza pela individualização da conduta e da pena, o que penso deva ser mais bem debatido nos casos em que pedi destaque.

Reforço que já proferi decisão sobre outros réus. Assim, tomei a decisão que considerei ser a melhor conduta constitucional para os destaques.

Não acredito que algum Ministro pense que eu tenha atuado além do interesse na Justiça. Somente alguém com extrema má-fé pensaria diferente.

 

       Empresário investigado como financiador dos atos criminosos fica em silêncio e chora na CPMI do 8/1

 

O empresário Argino Bedin – conhecido como “pai da soja” de Mato Grosso – decidiu ficar em silêncio diante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, nesta terça-feira (3).

Bedin é investigado como financiador dos atos criminosos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele é sócio de ao menos nove empresas e, em dezembro de 2022, foi alvo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bedin é sócio de ao menos nove empresas. Em novembro de 2022, antes mesmo dos ataques às sedes dos Poderes em janeiro de 2023, Argino Bedin teve contas bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, o latifundiário estava entre os investigados pela organização e pelo financiamento de atos antidemocráticos que bloquearam rodovias em todo o Brasil e reuniram manifestantes golpistas em frente a quartéis-generais do Exército em diversas cidades.

Até a primeira hora de depoimento, Bedin respondeu apenas a um questionamento feito por parlamentares. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou se ele conhecia uma série de pessoas com o sobrenome Bedin. Argino respondeu, afirmando que os citados são seus familiares.

De acordo com Jandira, o grupo é citado em um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre interdições em rodovias brasileiras após as eleições de 2022.

Bedin chegou a ficar emocionado durante discurso do deputado Filipe Barros (PL-PR) na CPMI. O parlamentar defendeu o latifundiário, afirmando que ele é um empresário bem-sucedido e pontuando que Bedin não deveria estar pfestando depoimento ao colegiado. O “pai da soja” chegou a ser consolado por Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PL).

•        Direito ao silêncio

Na segunda-feira (2/10), a defesa de Bedin apresentou ao STF um pedido de habeas corpus para que ele não fosse obrigado a comparecer à CPMI.

O pedido foi recebido pelo ministro Dias Toffoli, que negou a solicitação e determinou que Bedin seja obrigado a comparecer ao colegiado. Na decisão, Toffoli também concedeu a Bedin o direito de ficar ao silêncio diante de perguntas que possam autoincriminá-lo.

Moraes bloqueou a conta do empresário, de outras nove pessoas e 33 empresas, numa investigação pelo financiamento dos atos que fecharam rodovias em todo o Brasil após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais.

O depoimento de Argino Bedin à CPMI é um dos últimos movimentos do colegiado, que está na reta final. O interesse pelos trabalhos da comissão diminuiu nas últimas semanas, tanto entre os parlamentares governistas quanto entre os de oposição.

Apoio a Bolsonaro

Bedin é o patriarca de uma família influente no ramo do agronegócio em Mato Grosso. O empresário é declaradamente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro de 2020, ele recebeu Bolsonaro no município de Sorriso, em Mato Grosso, para o lançamento simbólico do início do plantio de soja na região.

O evento também marcou a entrega de 1.665 títulos de propriedades para produtores rurais do estado.

Em entrevista ao site O Joio e o Trigo, publicada em março de 2022, Bedin declarou voto em Jair Bolsonaro e disse que defenderia o ex-presidente “até debaixo d’água”. Oito pessoas com sobrenome Bedin doaram à campanha do ex-presidente, somando quase R$ 200 mil.

 

Fonte: CNN Brasil/g1/Metrópoles