Palavra de Sá

Moro quer jogar em apoiadores a culpa por ataque dele a Gilmar

A defesa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pediu nesta sexta-feira (26) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine à Polícia Federal a investigação de três perfis que teriam divulgado e editado o vídeo no qual faz declarações sobre o ministro Gilmar Mendes.

Em um evento social, o senador falou em “comprar um habeas corpus” do magistrado. Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de calúnia, após a gravação ter viralizado. A defesa também pede que a PGR seja comunicada sobre os perfis citados.

 “Observa-se nitidamente que os três perfis possuem inclinação política absolutamente diversa daquela defendida e acreditada pelo acusado [Moro], o que comprova toda a verdade estampada na resposta à denúncia apresentada em 22 de maio. Ou seja: de que se tratou de uma edição mentirosa (e criminosa, a princípio) das afirmações exaradas por Sergio Moro, tão somente para atingir a sua honra e credibilidade perante a sociedade e o Poder Judiciário”, diz a defesa.

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Segundo os advogados, Moro “em nenhum momento imputou conduta criminosa sabidamente falsa ao ministro Gilmar Mendes”. A defesa afirma ainda que a gravação não foi realizada por Sergio Moro, nem a pedido dele.

“Não foi o acusado que gravou o vídeo, tampouco editou, criou, modificou, divulgou ou propagou a versão falaciosa e descontextualizada das afirmações que chegaram ao conhecimento de sua excelência, o ministro Gilmar Mendes”.

No início da semana, a defesa de Moro já havia pedido ao STF a rejeição da acusação e o arquivamento do caso.

A denúncia contra Moro por calúnia foi oferecida depois que o próprio ministro Gilmar Mendes acionou a PGR. Na representação, o advogado de Mendes, Rodrigo Mudrovitsch, fez menção a uma reportagem da revista Veja.

A revista publicou um vídeo em que o senador, em um evento social, respondeu a uma fala que menciona um possível “suborno” a alguém. Moro diz: “Não, isso é fiança… instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”

Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação do senador citando como agravantes que o suposto crime ocorreu contra funcionário público, na presença de várias pessoas e contra pessoa com mais de 60 anos.

Também pede uma eventual perda do mandato caso haja pena de prisão em prazo superior a quatro anos.

Para a PGR, “ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”.

À época da denúncia, Moro disse que que foram usados fragmentos do vídeo que foram editados. Alegou ainda que não fez qualquer acusação contra Mendes.

“Os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o ministro Gilmar Mendes. O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, afirma a nota de Moro.

 

       Associação repudia acusações sem provas de Deltan Dallagnol a ministro

 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou nesta quinta-feira as críticas do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, feitas em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Em nota, a AMB afirmou que as declarações são "inaceitáveis e contrariam frontalmente a legislação".

De acordo com a associação, há "recursos processuais adequados para aqueles que desejem contestar decisões dos tribunais". A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também repudiou as falas do ex-procurador.

O pronunciamento diz respeito a uma declaração do deputado cassado. Durante entrevista, Dallagnol afirmou que os magistrados do TSE combinaram nos bastidores a decisão de retirar seu mandato e disse que Benedito Gonçalves, relator do processo, "entregou sua cabeça" em troca da "perspectiva de fortalecer a candidatura ao Supremo".

Como antecipou o colunista Lauro Jardim, o ministro irá processar o parlamentar.

Na semana passada, Dallagnol teve seu mandato cassado com base na Lei da Ficha Limpa. O entendimento dos ministros foi de que o ex-procurador deixou o Ministério Público para escapar de possíveis punições em processos administrativos.

 

       Juíza Hardt atende Toffoli e manda suspender ações contra Tacla Duran

 

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou suspender os processos contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, conforme determinado do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. A magistrada mandou que cópias das duas ações da Operação Lava Jato sejam enviadas ao STF.

Com a decisão, ela atendeu a uma determinação de Toffoli, que herdou a relatoria dos processos do ministro Ricardo Lewandowski após a aposentadoria dele, em abril.

Nessa decisão, que consta em despacho de terça-feira (23), Toffoli disse que ordens anteriores de Lewandowski determinando as suspensões não estavam sendo respeitadas.

Tacla Duran trabalhou para a Odebrecht entre 2011 e 2016, e foi acusado na Operação Lava Jato de movimentar R$ 95 milhões para a empreiteira e lavar ao menos R$ 50 milhões por meio de suas empresas na Espanha e em Cingapura, que emitiu notas fiscais frias para Odebrecht e outras empreiteiras, como a UTC.

Desde 2017, o doleiro tem feito acusações contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no que teria sido um caso de extorsão.

Por citar o nome de Moro e Deltan, o caso foi enviado ao Supremo em março passado. Em 2019, Tacla Duran disse ao colunista Jamil Chade, do UOL, que “pagou para não ser preso” e citou uma tentativa de extorsão de US$ 5 milhões.

Moro e Deltan sempre negaram as acusações e têm dito que o caso já foi investigado anteriormente e arquivado por falta de provas.

Hardt assumiu provisoriamente os casos da Lava Jato nesta semana com o afastamento do colega Eduardo Appio, por ordem da segunda instância. O magistrado é investigado por causa de telefonema atribuído a ele feito ao filho do ex-relator da operação, no qual teria fingido ser um funcionário da Justiça.

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A juíza Gabriela Hardt pediu remoção da operação Lava Jato. A informação é da GloboNews. Com o pedido, a magistrada também pode sair da 13ª Vara de Curitiba. Ela assumiu a vara como titular no último sábado (20), após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) afastar temporariamente o juiz Eduardo Appio por possíveis transgressões disciplinares.

Em situações anteriores, Hardt já havia assumido a jurisdição durante as ausências de Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, e Luiz Antônio Bonat.

Os dois já conduziram a Lava Jato.

A juíza foi responsável, em uma dessas substituições, pela sentença que condenou Lula em 2019. A condenação foi de 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia.

Hardt elogiou Moro na sentença, afirmando que o então ex-juiz sempre tomou decisões fundamentadas na condução do processo contra o petista.

À época, Moro já era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).

A condenação de Lula, porém, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte entendeu que os casos não deveriam ter tramitado em Curitiba.

O STF também apontou a parcialidade de Moro nas ações contra Lula.

Hardt foi responsável mais recentemente por autorizar a operação que prendeu nove membros do PCC que teriam planejado um atentado contra Moro e seus familiares.

Na ocasião, a juíza substituta conduzia os casos da 9ª Vara Federal de Curitiba durante as férias da titular, Sandra Regina Soares.

 

       Relembre como Lula foi tratado por Gabriela Hardt em interrogatório

 

A juíza Gabriela Hardt entrou em evidência essa semana após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastar o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos oriundos da operação Lava Jato.

A magistrada, que já foi a titular da Vara após substituir o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (UB-PR), reassumiu a unidade diante do afastamento de Appio. Gabriela, entretanto, pediu transferência para outro local e a solicitação está sob análise.

Diante dos últimos fatos envolvendo o nome da juíza, usuários das redes sociais vêm resgatando um vídeo que mostra o interrogatório conduzido por ela com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de novembro de 2018.

À época, o mandatário estava preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba pelo caso do "triplex do Guarujá" e participou de oitiva na 13ª Vara conduzida por Gabriela Hardt no âmbito do processo sobre o "sítio de Atibaia", pelo qual Lula foi condenado no ano seguinte. Ambas as sentenças, entretanto, foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O interrogatório foi marcado por um tom agressivo de Gabriela contra Lula. Internautas apontam que a juíza foi arrogante com o hoje presidente, que a questionou sobre qual seria a acusação contra ele.

"Gostaria que a senhora pudesse me explicar qual é a acusação (...) Eu imagino que a acusação que pesava sobre mim é que eu era dono de um sítio em Atibaia”, diz Lula em determinado momento. A juíza, por sua vez, respondeu: “Não, não é isso que acontece. É ser beneficiário de reformas que foram feitas”.

Lula, então, pergunta se ele é "dono do sítio ou não", ao que Gabriela Hardt reage com grosseria.

“Doutor, senhor ex-presidente, esse é um interrogatório. E se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter um problema. Vamos começar de novo (... Eu sou a juíza do caso e vou fazer as perguntas que preciso que sejam esclarecidas para que o caso seja sentenciado ou algum colega possa sentenciá-lo", disparou.

Em outro momento, José Roberto Batochio, intervém e diz que o interrogatório é "o momento em que o acusado exerce a autodefesa", ao que a juíza pergunta a Lula se ele está "apto" a responder perguntas. O petista responde que sim, mas que sente-se "desconfortável" pois não entendia a origem das acusações contra ele, questionando, então, se ele poderia falar.

Na sequência Gabriela Hardt volta a adotar tom agressivo. “Eu não vou responder interrogatórios e nem questionamentos aqui. Está claro?”, exclama.

 

       Deputada cobra pagamento de Nikolas após condenação

 

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) postou nessa quinta-feira (25/5) um story com uma foto do também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de costas e a frase “Aguardando meu Pix”. O registro foi feito enquanto ambos participavam da reunião de instalação da CPMI do 8 de janeiro.

Em abril deste ano Nikolas foi condenado pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) a pagar R$ 80 mil por danos morais a Duda por falas transfóbicas feitas em entrevista ao Estado de Minas em 2020. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou o parlamentar.

Na decisão, o juiz afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que a pessoa transgênero possa alterar o nome e o gênero nos documentos e que é um “direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga”.

Nikolas entrou com recurso contra a condenação, mas foi negado. “Nikolas Ferreira PERDEU novamente! Por falas transfóbicas, terá que me pagar R$ 80 mil + juros diários. Entrou com recurso da decisão e perdeu mais uma vez!! Bom domingo a todaS famíliaS (no plural, sempre)”, comemorou Duda.

 

Fonte: g1/FolhaPress/UOL