Moro
quer jogar em apoiadores a culpa por ataque dele a Gilmar
A defesa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR)
pediu nesta sexta-feira (26) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine à
Polícia Federal a investigação de três perfis que teriam divulgado e editado o
vídeo no qual faz declarações sobre o ministro Gilmar Mendes.
Em um evento social, o senador falou em “comprar um
habeas corpus” do magistrado. Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) pelo crime de calúnia, após a gravação ter viralizado. A defesa
também pede que a PGR seja comunicada sobre os perfis citados.
“Observa-se
nitidamente que os três perfis possuem inclinação política absolutamente
diversa daquela defendida e acreditada pelo acusado [Moro], o que comprova toda
a verdade estampada na resposta à denúncia apresentada em 22 de maio. Ou seja:
de que se tratou de uma edição mentirosa (e criminosa, a princípio) das
afirmações exaradas por Sergio Moro, tão somente para atingir a sua honra e
credibilidade perante a sociedade e o Poder Judiciário”, diz a defesa.
• Cármen
Lúcia dá prazo de 15 dias para Moro se defender da denúncia de calúnia contra
Gilmar Mendes
Segundo os advogados, Moro “em nenhum momento
imputou conduta criminosa sabidamente falsa ao ministro Gilmar Mendes”. A
defesa afirma ainda que a gravação não foi realizada por Sergio Moro, nem a
pedido dele.
“Não foi o acusado que gravou o vídeo, tampouco
editou, criou, modificou, divulgou ou propagou a versão falaciosa e
descontextualizada das afirmações que chegaram ao conhecimento de sua
excelência, o ministro Gilmar Mendes”.
No início da semana, a defesa de Moro já havia
pedido ao STF a rejeição da acusação e o arquivamento do caso.
A denúncia contra Moro por calúnia foi oferecida depois
que o próprio ministro Gilmar Mendes acionou a PGR. Na representação, o
advogado de Mendes, Rodrigo Mudrovitsch, fez menção a uma reportagem da revista
Veja.
A revista publicou um vídeo em que o senador, em um
evento social, respondeu a uma fala que menciona um possível “suborno” a
alguém. Moro diz: “Não, isso é fiança… instituto… para comprar um habeas corpus
do Gilmar Mendes.”
Na acusação, a vice-procuradora-geral da República,
Lindôra Araújo, pede a condenação do senador citando como agravantes que o
suposto crime ocorreu contra funcionário público, na presença de várias pessoas
e contra pessoa com mais de 60 anos.
Também pede uma eventual perda do mandato caso haja
pena de prisão em prazo superior a quatro anos.
Para a PGR, “ao atribuir falsamente a prática do
crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar
Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção
de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a
sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”.
À época da denúncia, Moro disse que que foram usados
fragmentos do vídeo que foram editados. Alegou ainda que não fez qualquer
acusação contra Mendes.
“Os fragmentos do vídeo editado e divulgado por
terceiros não revelam qualquer acusação contra o ministro Gilmar Mendes. O
senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao
Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou
contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia
apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente
o senador”, afirma a nota de Moro.
Associação
repudia acusações sem provas de Deltan Dallagnol a ministro
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
repudiou nesta quinta-feira as críticas do deputado federal Deltan Dallagnol
(Podemos-PR) sobre o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior
Eleitoral, feitas em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Em nota, a AMB
afirmou que as declarações são "inaceitáveis e contrariam frontalmente a
legislação".
De acordo com a associação, há "recursos
processuais adequados para aqueles que desejem contestar decisões dos
tribunais". A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também
repudiou as falas do ex-procurador.
O pronunciamento diz respeito a uma declaração do
deputado cassado. Durante entrevista, Dallagnol afirmou que os magistrados do
TSE combinaram nos bastidores a decisão de retirar seu mandato e disse que
Benedito Gonçalves, relator do processo, "entregou sua cabeça" em
troca da "perspectiva de fortalecer a candidatura ao Supremo".
Como antecipou o colunista Lauro Jardim, o ministro
irá processar o parlamentar.
Na semana passada, Dallagnol teve seu mandato
cassado com base na Lei da Ficha Limpa. O entendimento dos ministros foi de que
o ex-procurador deixou o Ministério Público para escapar de possíveis punições
em processos administrativos.
Juíza
Hardt atende Toffoli e manda suspender ações contra Tacla Duran
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de
Curitiba, mandou suspender os processos contra o advogado Rodrigo Tacla Duran,
conforme determinado do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias
Toffoli. A magistrada mandou que cópias das duas ações da Operação Lava Jato
sejam enviadas ao STF.
Com a decisão, ela atendeu a uma determinação de
Toffoli, que herdou a relatoria dos processos do ministro Ricardo Lewandowski
após a aposentadoria dele, em abril.
Nessa decisão, que consta em despacho de terça-feira
(23), Toffoli disse que ordens anteriores de Lewandowski determinando as
suspensões não estavam sendo respeitadas.
Tacla Duran trabalhou para a Odebrecht entre 2011 e
2016, e foi acusado na Operação Lava Jato de movimentar R$ 95 milhões para a
empreiteira e lavar ao menos R$ 50 milhões por meio de suas empresas na Espanha
e em Cingapura, que emitiu notas fiscais frias para Odebrecht e outras
empreiteiras, como a UTC.
Desde 2017, o doleiro tem feito acusações contra o
ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e
deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no que teria sido um
caso de extorsão.
Por citar o nome de Moro e Deltan, o caso foi
enviado ao Supremo em março passado. Em 2019, Tacla Duran disse ao colunista
Jamil Chade, do UOL, que “pagou para não ser preso” e citou uma tentativa de
extorsão de US$ 5 milhões.
Moro e Deltan sempre negaram as acusações e têm dito
que o caso já foi investigado anteriormente e arquivado por falta de provas.
Hardt assumiu provisoriamente os casos da Lava Jato
nesta semana com o afastamento do colega Eduardo Appio, por ordem da segunda
instância. O magistrado é investigado por causa de telefonema atribuído a ele
feito ao filho do ex-relator da operação, no qual teria fingido ser um
funcionário da Justiça.
• Com
pai na Berlinda, teleguiada de Moro pede pra sair
A juíza Gabriela Hardt pediu remoção da operação
Lava Jato. A informação é da GloboNews. Com o pedido, a magistrada também pode
sair da 13ª Vara de Curitiba. Ela assumiu a vara como titular no último sábado
(20), após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) afastar
temporariamente o juiz Eduardo Appio por possíveis transgressões disciplinares.
Em situações anteriores, Hardt já havia assumido a
jurisdição durante as ausências de Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil,
e Luiz Antônio Bonat.
Os dois já conduziram a Lava Jato.
A juíza foi responsável, em uma dessas
substituições, pela sentença que condenou Lula em 2019. A condenação foi de 12
anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia.
Hardt elogiou Moro na sentença, afirmando que o
então ex-juiz sempre tomou decisões fundamentadas na condução do processo
contra o petista.
À época, Moro já era ministro da Justiça de Jair
Bolsonaro (PL).
A condenação de Lula, porém, foi anulada pelo
Supremo Tribunal Federal. A Corte entendeu que os casos não deveriam ter
tramitado em Curitiba.
O STF também apontou a parcialidade de Moro nas
ações contra Lula.
Hardt foi responsável mais recentemente por autorizar
a operação que prendeu nove membros do PCC que teriam planejado um atentado
contra Moro e seus familiares.
Na ocasião, a juíza substituta conduzia os casos da
9ª Vara Federal de Curitiba durante as férias da titular, Sandra Regina Soares.
Relembre
como Lula foi tratado por Gabriela Hardt em interrogatório
A juíza Gabriela Hardt entrou em evidência essa
semana após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastar o juiz
Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos
oriundos da operação Lava Jato.
A magistrada, que já foi a titular da Vara após
substituir o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (UB-PR), reassumiu a unidade
diante do afastamento de Appio. Gabriela, entretanto, pediu transferência para
outro local e a solicitação está sob análise.
Diante dos últimos fatos envolvendo o nome da juíza,
usuários das redes sociais vêm resgatando um vídeo que mostra o interrogatório
conduzido por ela com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de novembro
de 2018.
À época, o mandatário estava preso na
superintendência da Polícia Federal em Curitiba pelo caso do "triplex do
Guarujá" e participou de oitiva na 13ª Vara conduzida por Gabriela Hardt
no âmbito do processo sobre o "sítio de Atibaia", pelo qual Lula foi
condenado no ano seguinte. Ambas as sentenças, entretanto, foram posteriormente
anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O interrogatório foi marcado por um tom agressivo de
Gabriela contra Lula. Internautas apontam que a juíza foi arrogante com o hoje
presidente, que a questionou sobre qual seria a acusação contra ele.
"Gostaria que a senhora pudesse me explicar
qual é a acusação (...) Eu imagino que a acusação que pesava sobre mim é que eu
era dono de um sítio em Atibaia”, diz Lula em determinado momento. A juíza, por
sua vez, respondeu: “Não, não é isso que acontece. É ser beneficiário de
reformas que foram feitas”.
Lula, então, pergunta se ele é "dono do sítio
ou não", ao que Gabriela Hardt reage com grosseria.
“Doutor, senhor ex-presidente, esse é um
interrogatório. E se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter um
problema. Vamos começar de novo (... Eu sou a juíza do caso e vou fazer as
perguntas que preciso que sejam esclarecidas para que o caso seja sentenciado
ou algum colega possa sentenciá-lo", disparou.
Em outro momento, José Roberto Batochio, intervém e
diz que o interrogatório é "o momento em que o acusado exerce a
autodefesa", ao que a juíza pergunta a Lula se ele está "apto" a
responder perguntas. O petista responde que sim, mas que sente-se
"desconfortável" pois não entendia a origem das acusações contra ele,
questionando, então, se ele poderia falar.
Na sequência Gabriela Hardt volta a adotar tom
agressivo. “Eu não vou responder interrogatórios e nem questionamentos aqui.
Está claro?”, exclama.
Deputada
cobra pagamento de Nikolas após condenação
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) postou
nessa quinta-feira (25/5) um story com uma foto do também deputado federal
Nikolas Ferreira (PL-MG) de costas e a frase “Aguardando meu Pix”. O registro
foi feito enquanto ambos participavam da reunião de instalação da CPMI do 8 de
janeiro.
Em abril deste ano Nikolas foi condenado pelo TJMG
(Tribunal de Justiça de Minas Gerais) a pagar R$ 80 mil por danos morais a Duda
por falas transfóbicas feitas em entrevista ao Estado de Minas em 2020. “Eu
ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele,
independentemente do que ele acha que é”, afirmou o parlamentar.
Na decisão, o juiz afirmou que o Supremo Tribunal
Federal (STF) permite que a pessoa transgênero possa alterar o nome e o gênero
nos documentos e que é um “direito do ser humano de buscar a integridade e
apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga”.
Nikolas entrou com recurso contra a condenação, mas
foi negado. “Nikolas Ferreira PERDEU novamente! Por falas transfóbicas, terá
que me pagar R$ 80 mil + juros diários. Entrou com recurso da decisão e perdeu
mais uma vez!! Bom domingo a todaS famíliaS (no plural, sempre)”, comemorou
Duda.
Fonte: g1/FolhaPress/UOL
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