Governo Lula prevê
ajuda a previdências municipais na Bahia
O
governo Lula (PT) pretende sinalizar ajuda aos municípios que ainda possuem
regimes próprios de Previdência durante a Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá
entre 27 e 30 de março, em Brasília. A iniciativa ainda terá uma ação
organizada pelos gestores de cidades baianas.
A
União dos Municípios da Bahia (UPB) é a responsável por uma reunião com os
prefeitos do estado, além dos deputados e senadores que fazem parte da bancada
baiana no Congresso Nacional. O encontro está marcado para a próxima
quarta-feira, 29.
O
objetivo da UPB é articular junto ao governo Lula (PT) aportes para redução de déficits nas gestões
municipais. Entre as pautas, estão os
regimes de Previdência, que são vistos como um 'calcanhar de Aquiles'
para a organização das contas das Prefeituras.
“Sabemos
do diferencial da intensa participação dos nossos gestores durante todos os
dias da Marcha, mas esse momento é necessário e especial haja vista que temos a
oportunidade de apresentar as nossas demandas e direcionar a cobrança. É uma
ocasião extremamente adequada para evidenciar as pautas baianas e para os
nossos parlamentares renovarem o compromisso com os municípios”, disse o
presidente da UPB, prefeito Quinho (PSD), da cidade de Belo Campo.
Por
causa da ida de Lula para a China, o governo será representado pelo vice-presidente da República, Geraldo
Alckmin (PSB). No encontro, os prefeitos baianos ainda pretendem expor a
necessidade de reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), além de uma
atenção especial para a reforma tributária.
• Sedur-BA e Ministério das Cidades
defendem priorizar novos empreendimentos do MCMV mais próximos aos centros das
cidades
Uma
reunião entre representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia
(Sedur-BA) e da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades,
discutiu as novas modalidades e mudanças na nova versão do programa Minha Casa,
Minha Vida (MCMV). Participaram da reunião a secretária estadual de
Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur-BA), Jusmari Oliveira; o chefe de
gabinete da secretaria, Lázaro Pinha; o superintendente de Habitação da
Sedur-BA, Luiz Humberto Castro; o chefe de gabinete da SNH, Daniel Sigelmann; e
a diretora do Departamento de Produção Social da Moradia, Alessandra D’Avila.
Maior
programa de habitação do Brasil, o MCMV foi regulamentado pelo Governo Federal
por meio do Decreto nº 11.439, publicado na edição da última segunda-feira (20)
do Diário Oficial da União. O decreto regulamentou a Medida Provisória nº
1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que oficializou a retomada do programa.
Entre
os pontos discutidos na reunião estava a questão da localização dos
empreendimentos. O objetivo, nessa nova versão dos programas, é que as unidades
estejam mais próximas ou dentro dos centros urbanos, com critérios de distância
em relação a equipamentos públicos, por exemplo.
“Nosso
objetivo é colocar a Bahia, mais uma vez, na vanguarda da execução do programa,
sendo um exemplo nacional. O Governo do Estado e a nossa gestão à frente da
Sedur-BA têm tido uma atenção especial para a questão da localização porque
entendemos que muito empreendimentos na primeira fase encontram problemas no
quesito da localização em relação aos centros das cidades”, pontuou a
secretária estadual.
O
Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo do presidente Lula em março de
2009 e retomado, com novas regras, em fevereiro de 2023. As principais mudanças
tratam do aumento do valor máximo de renda dos beneficiários e da retomada da
Faixa 1 como público prioritário do programa. Para essas famílias, a renda foi
atualizada para R$ 2.640,000 mensais em áreas urbanas e R$ 31.680,00 anuais nas
áreas rurais. Esse grupo engloba as pessoas que vivem em situação mais
vulnerável e que correspondem a 74% do déficit habitacional urbano.
A
secretária da Sedur-BA, Jusmari Oliveira, falou ainda sobre as 6 mil unidades
que estavam paralisadas ou inacabadas na Bahia. O Governo do Estado está
trabalhando com a Caixa Econômica Federal para que todos os empreendimentos
sejam finalizados e entregues ainda neste 1º semestre.
A
nova etapa do programa deve contemplar novas modalidades. Segundo os
representantes da SNH, essas modalidades serão regulamentadas em novo decreto
que será publicado nos próximos dez dias.
Prefeitura de Feira e governo do estado
sinalizam parceria para Micareta
A
prefeitura de Feira de Santana e o governo do estado selaram parceria para a
realização da Micareta da cidade. Uma foto divulgada nesta segunda-feira (27)
sinaliza o acordo. Ao lado do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) aparecem os
secretários estaduais de Relações Institucionais, Luiz Caetano, e de Cultura,
Bruno Monteiro, e o superintendente de Fomento ao Turismo, Diogo Medrado. O
evento está marcado para ocorrer entre 20 e 23 de abril.
Na
última sexta-feira (24), o governador Jerônimo Rodrigues tinha afirmado que
gostaria de valorizar grupos locais e afros durante a festa.
• CAMAROTE DA PM
O
Comando de Policiamento Regional Leste confirmou, no último dia 21, que,
excepcionalmente neste ano, não haverá o tradicional Camarote Espaço Folia da
Polícia Militar, na Micareta de Feira. A prefeitura local e o governo da Bahia
travaram um debate público sobre o tema, após o governador Jerônimo Rodrigues
reclamar que a gestão local estaria impondo dificuldades para a liberação do
espaço. Jerônimo chegou a usar um tom duro para tratar do assunto, cobrando uma
posição de Colbert Martins. Apesar do intenso debate, o camarote acabou
cancelado.
• Com 114 novos cargos, Colbert sanciona
nova organização da Prefeitura
Em
edição extra do Diário Oficial do Município neste sábado, 25, o prefeito de
Feira de Santana, Colbert Martins (PL), publicou a sanção da Lei Complementar
nº 139, de 25 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo. O texto modifica
a estrutura organizacional da administração pública do município. Para acomodar
essa reestruturação, a lei municipal cria 114 cargos. Dentre eles, 17 cargos de
subsecretários municipais e, para o Gabinete do Prefeito, foram criados 63
novos postos para postos comissionados. Entre as mudanças está a criação da
Superintendência Municipal de Esportes, a criação de subsecretarias, altera a
estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Controladoria do
Município (CGM), da Superintendência Municipal de Obras e Manutenção (Soma),
além de outras providências.
A
partir dessas mudanças, A Soma passa a ter, por exemplo, quatro novos
departamentos: Departamento de Execução de Obras; Departamento de
Acompanhamento e Fiscalização; Departamento de Vistorias e Medições; e
Departamento de Obra de Infraestrutura.
Outro
órgão que ganha novos departamentos em sua estrutura é a Fundação Municipal de
Tecnologia da Informação e Telecomunicações Egberto Tavares Costa (Funtitec),
que passa a ter, sob o seu “guarda-chuva”, os seguintes órgãos: Departamento de Infraestrutura e Rede de
Telecomunicações; Divisão de Infraestrutura; Departamento de Gestão de
Incidentes Cibernéticos; Divisão de Segurança Cibernética; V – Assessoria
Jurídica.
MPF recomenda ao prefeito de Itaparica
devolver R$ 200 mil recebidos do FNDE
O
procurador Fabio Conrado Loula, da Procuradoria da República na Bahia (MPF),
recomendou ao prefeito de Itaparica, Zezinho (PTB), que devolva R$ 200.004,30
recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A
quantia deverá ser atualizada monetariamente com aplicação de juros até a data
do efetivo pagamento. O prefeito deverá efetuar a devolução no prazo de 15 dias
úteis. A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta
segunda-feira (27).
Embora
a recomendação seja direcionada a Zezinho, os recursos foram geridos durante as
gestões de Raimundo Nonato Hora Filho e Marlylda Barbuda dos Santos: R$
184.792,18 e R$ 15.212,12, respectivamente.
Em
2013, a Secretaria de Educação do Estado repassou à prefeitura de Itaparica R$
510 mil para execução de 41 obras, sendo que 38 foram canceladas e somente três
concluídas. Desse total, R$ 255 mil foram encaminhados pelo FNDE.
No
ato de prestação de contas, foi reconhecido apenas o valor de R$ 54.995,70 e o
restante, R$ 200.004,30, foi reprovado – sendo considerado prejuízo ao erário
público.
Fonte:
A Tarde/BN
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