Palavra de Sá

Governo Lula prevê ajuda a previdências municipais na Bahia

O governo Lula (PT) pretende sinalizar ajuda aos municípios que ainda possuem regimes próprios de Previdência durante a Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá entre 27 e 30 de março, em Brasília. A iniciativa ainda terá uma ação organizada pelos gestores de cidades baianas.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) é a responsável por uma reunião com os prefeitos do estado, além dos deputados e senadores que fazem parte da bancada baiana no Congresso Nacional. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira, 29.

O objetivo da UPB é articular junto ao governo Lula (PT)  aportes para redução de déficits nas gestões municipais. Entre as pautas, estão os  regimes de Previdência, que são vistos como um 'calcanhar de Aquiles' para a organização das contas das Prefeituras.

“Sabemos do diferencial da intensa participação dos nossos gestores durante todos os dias da Marcha, mas esse momento é necessário e especial haja vista que temos a oportunidade de apresentar as nossas demandas e direcionar a cobrança. É uma ocasião extremamente adequada para evidenciar as pautas baianas e para os nossos parlamentares renovarem o compromisso com os municípios”, disse o presidente da UPB, prefeito Quinho (PSD), da cidade de Belo Campo.

Por causa da ida de Lula para a China, o governo será representado  pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). No encontro, os prefeitos baianos ainda pretendem expor a necessidade de reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), além de uma atenção especial para a reforma tributária.

•        Sedur-BA e Ministério das Cidades defendem priorizar novos empreendimentos do MCMV mais próximos aos centros das cidades

Uma reunião entre representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur-BA) e da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, discutiu as novas modalidades e mudanças na nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Participaram da reunião a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur-BA), Jusmari Oliveira; o chefe de gabinete da secretaria, Lázaro Pinha; o superintendente de Habitação da Sedur-BA, Luiz Humberto Castro; o chefe de gabinete da SNH, Daniel Sigelmann; e a diretora do Departamento de Produção Social da Moradia, Alessandra D’Avila.

Maior programa de habitação do Brasil, o MCMV foi regulamentado pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.439, publicado na edição da última segunda-feira (20) do Diário Oficial da União. O decreto regulamentou a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que oficializou a retomada do programa.

Entre os pontos discutidos na reunião estava a questão da localização dos empreendimentos. O objetivo, nessa nova versão dos programas, é que as unidades estejam mais próximas ou dentro dos centros urbanos, com critérios de distância em relação a equipamentos públicos, por exemplo.

“Nosso objetivo é colocar a Bahia, mais uma vez, na vanguarda da execução do programa, sendo um exemplo nacional. O Governo do Estado e a nossa gestão à frente da Sedur-BA têm tido uma atenção especial para a questão da localização porque entendemos que muito empreendimentos na primeira fase encontram problemas no quesito da localização em relação aos centros das cidades”, pontuou a secretária estadual. 

O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo do presidente Lula em março de 2009 e retomado, com novas regras, em fevereiro de 2023. As principais mudanças tratam do aumento do valor máximo de renda dos beneficiários e da retomada da Faixa 1 como público prioritário do programa. Para essas famílias, a renda foi atualizada para R$ 2.640,000 mensais em áreas urbanas e R$ 31.680,00 anuais nas áreas rurais. Esse grupo engloba as pessoas que vivem em situação mais vulnerável e que correspondem a 74% do déficit habitacional urbano.

A secretária da Sedur-BA, Jusmari Oliveira, falou ainda sobre as 6 mil unidades que estavam paralisadas ou inacabadas na Bahia. O Governo do Estado está trabalhando com a Caixa Econômica Federal para que todos os empreendimentos sejam finalizados e entregues ainda neste 1º semestre.

A nova etapa do programa deve contemplar novas modalidades. Segundo os representantes da SNH, essas modalidades serão regulamentadas em novo decreto que será publicado nos próximos dez dias.

 

       Prefeitura de Feira e governo do estado sinalizam parceria para Micareta

 

A prefeitura de Feira de Santana e o governo do estado selaram parceria para a realização da Micareta da cidade. Uma foto divulgada nesta segunda-feira (27) sinaliza o acordo. Ao lado do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) aparecem os secretários estaduais de Relações Institucionais, Luiz Caetano, e de Cultura, Bruno Monteiro, e o superintendente de Fomento ao Turismo, Diogo Medrado. O evento está marcado para ocorrer entre 20 e 23 de abril.

Na última sexta-feira (24), o governador Jerônimo Rodrigues tinha afirmado que gostaria de valorizar grupos locais e afros durante a festa.

•        CAMAROTE DA PM

O Comando de Policiamento Regional Leste confirmou, no último dia 21, que, excepcionalmente neste ano, não haverá o tradicional Camarote Espaço Folia da Polícia Militar, na Micareta de Feira. A prefeitura local e o governo da Bahia travaram um debate público sobre o tema, após o governador Jerônimo Rodrigues reclamar que a gestão local estaria impondo dificuldades para a liberação do espaço. Jerônimo chegou a usar um tom duro para tratar do assunto, cobrando uma posição de Colbert Martins. Apesar do intenso debate, o camarote acabou cancelado.

•        Com 114 novos cargos, Colbert sanciona nova organização da Prefeitura

Em edição extra do Diário Oficial do Município neste sábado, 25, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (PL), publicou a sanção da Lei Complementar nº 139, de 25 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo. O texto modifica a estrutura organizacional da administração pública do município. Para acomodar essa reestruturação, a lei municipal cria 114 cargos. Dentre eles, 17 cargos de subsecretários municipais e, para o Gabinete do Prefeito, foram criados 63 novos postos para postos comissionados. Entre as mudanças está a criação da Superintendência Municipal de Esportes, a criação de subsecretarias, altera a estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Controladoria do Município (CGM), da Superintendência Municipal de Obras e Manutenção (Soma), além de outras providências.

A partir dessas mudanças, A Soma passa a ter, por exemplo, quatro novos departamentos: Departamento de Execução de Obras; Departamento de Acompanhamento e Fiscalização; Departamento de Vistorias e Medições; e Departamento de Obra de Infraestrutura.

Outro órgão que ganha novos departamentos em sua estrutura é a Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Egberto Tavares Costa (Funtitec), que passa a ter, sob o seu “guarda-chuva”, os seguintes órgãos:   Departamento de Infraestrutura e Rede de Telecomunicações; Divisão de Infraestrutura; Departamento de Gestão de Incidentes Cibernéticos; Divisão de Segurança Cibernética; V – Assessoria Jurídica.

 

       MPF recomenda ao prefeito de Itaparica devolver R$ 200 mil recebidos do FNDE

 

O procurador Fabio Conrado Loula, da Procuradoria da República na Bahia (MPF), recomendou ao prefeito de Itaparica, Zezinho (PTB), que devolva R$ 200.004,30 recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A quantia deverá ser atualizada monetariamente com aplicação de juros até a data do efetivo pagamento. O prefeito deverá efetuar a devolução no prazo de 15 dias úteis. A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta segunda-feira (27).

Embora a recomendação seja direcionada a Zezinho, os recursos foram geridos durante as gestões de Raimundo Nonato Hora Filho e Marlylda Barbuda dos Santos: R$ 184.792,18 e R$ 15.212,12, respectivamente.

Em 2013, a Secretaria de Educação do Estado repassou à prefeitura de Itaparica R$ 510 mil para execução de 41 obras, sendo que 38 foram canceladas e somente três concluídas. Desse total, R$ 255 mil foram encaminhados pelo FNDE.

No ato de prestação de contas, foi reconhecido apenas o valor de R$ 54.995,70 e o restante, R$ 200.004,30, foi reprovado – sendo considerado prejuízo ao erário público.

 

Fonte: A Tarde/BN